Combate à violência contra mulher ganha fundo

Projeto é resultado de comissão parlamentar de inquérito que investigou o assunto em 2012. Recursos poderão vir de governos e de empresas nacionais e estrangeiras

Ana Rita apresentou novo texto corrigindo problemas apontados na CCJ            Foto: Pedro França

O Plenário do Senado aprovou ontem a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PLS 298/2013). A medida pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

A criação do fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012. O Plenário aprovou substitutivo da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que ressalta que o fundo pode receber recursos públicos e privados.

Financiamento

O texto alternativo apresentado pela senadora corrigiu erros apontados por Pedro Taques (PDT-MT) durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No ano passado, Taques opinou pela rejeição do projeto original por vício de iniciativa, já que o Poder Legislativo criava uma obrigação para o Poder Executivo. Outro vício da proposta, segundo o senador, era a previsão de dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios entre as fontes de recursos para o fundo.

Na votação de ontem, Taques foi favorável à proposta.

Pelo texto aprovado, deverão constituir recursos do fundo as dotações consignadas na lei orçamentária da União; as doações, as contribuições em dinheiro, os valores, os bens móveis e imóveis que venham a ser recebidos de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, ­internacionais ou estrangeiras.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou o interesse de entidades privadas em colaborar com o fundo.

— Existem, que nós temos conhecimento, três ou quatro grandes empresas nacionais que trabalham muito próximo da mulher brasileira e que gostariam de investir recursos nesse fundo — afirmou.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a criação do fundo é um avanço institucional na defesa dos direitos das mulheres.

— A Lei Maria da Penha hoje é um marco internacional, mas a sua completa execução e aplicação dependem fundamentalmente da aprovação desta matéria — disse Renan.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)