SPM e Coordenadoria da Mulher de Canoas impulsionam a criação de uma Sala Lilás no município

A secretária de Políticas para Mulheres do RS, Márcia Santana, recebeu nesta quarta-feira (30), a nova equipe da Coordenadoria da Mulher de Canoas. Além de se apresentar à secretária Márcia Santana, a recém-empossada Coordenadora da Mulher, Marcia Falcão, veio colocar a sua equipe à disposição para o estreitamento das relações município/Estado, no âmbito das Políticas para as Mulheres.

Um dos principais objetivos do encontro foi a reivindicação de uma futura Sala Lilás na DEAM do município, a exemplo da criada pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), vinculado à Secretaria de Segurança Pública do RS, para qualificar o atendimento psicossocial direcionado as mulheres encaminhadas ao Departamento Médico-Legal (DML).

Da esq /dir, estão com a titular da SPM/RS, a assessora jurídica, Alice Hertzog, Resadori, o responsável pela Política de Segurança e Gênero, Diego Dresch Hoch de Menezes, a Coordenadora adjunta, Lurdes Santini e a Coordenadora da Mulher, Márcia Falcão.

Para o direcionamento deste projeto foi agendada uma reunião com o Instituto  Geral de Perícias (IGP), Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, junto à SPM, ainda na próxima semana. Dentre outras pautas, os gestores discorreram, também, sobre o planejamento do Encontro Estadual das Mulheres da Paz, previsto para o primeiro semestre, assim como as atividades do dia 8 de março em Canoas.

SALA LILÁS

A Sala Lilás do IGP/SSP oferece um ambiente diferenciado, privativo e acolhedor, enquanto a mulher vítima aguarda pelo atendimento de peritos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais.

Existe ainda a padronização de um kit de coleta para as vítimas de agressão sexual, pelo Departamento de Perícias Laboratoriais (DPL) e o DML, e uma sala de retrato falado, privativa e destinada à produção da imagem digital do agressor, a partir das características físicas informadas pela vítima.

Além do acolhimento e perícia física, o DML também realiza a perícia psíquica para avaliar os sinais e sintomas de sofrimento psíquico decorrentes do trauma e oferece o serviço psicossocial. A finalidade desse atendimento é reduzir a ansiedade e providenciar o encaminhamento psicológico ou psiquiátrico, conforme o quadro, utilizando os recursos da comunidade. O Setor Psicossocial funciona vinculado ao Setor Clínico (onde ocorrem os exames de corpo de delito), e o atendimento é realizado pela equipe técnica e por estagiários supervisionados.

Fonte: Site SPM/RS - migre.me/d3CNw

Convite

MUNDO DA IGUALDADE RACIAL – FÓRUM SOCIAL MUNDIAL TEMÁTICO DE POA/2013: Democracia, Cidades e Desenvolvimento Sustentável

26 a 31 de janeiro de 2013 – Largo Zumbi dos Palmares

Largo Zumbi dos Palmares - Av. Loureiro da Silva esquina com a Rua José do Patrocinio – Cidade Baixa – Porto Alegre/RS.

O GT da Igualdade Civilizatória na Segurança Pública, integrante do Fórum Pró-equidade de Gênero e Raça/Etnia da SSP, a convite do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS, estará participando das atividades do Fórum Social Mundial Temático, edição 2013, com a realização de uma oficina sobre   " A questão racial e a Segurança Pública: o encarceramento das Mulheres e o Extermínio da Juventude Negra."  no dia 31 de janeiro, das 14h ás 17h. A oficina tem como objetivo, promover uma discussão com a sociedade sobre o movimento negro e  a troca de experiências sobre o tema.

Acesse o link abaixo para visualizar a programação do evento:

www.mnegrofsmtpoa.blogspot.com

Exposição - nova data

Em virtude do ocorrido em Santa Maria no dia 27/01, o coquetel de abertura da exposição "Liberdade do Olhar: novas perspectivas de uma vida no cárcere", foi adiado para o próximo dia 5 de fevereiro (terça-feira).

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Até 53% das latinas já sofreram algum tipo de violência

Entre 17% e 53% das mulheres em doze países latino-americanos sofreram violência física em algum momento de suas vidas, a maioria das vezes de seu cônjuge ou familiar, segundo um relatório divulgado na quinta-feira, o mais exaustivo já publicado.

Até 82% dos casos analisados incluíam ferimentos físicos, como ossos quebrados, abortos involuntários ou queimaduras, mas o relatório aponta que entre 28% ou 64% destas mulheres, dependendo dos países, não buscou ajuda nem falou com ninguém sobre o trauma, porque não sabiam a quem se dirigir.

Publicado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPS), o relatório é o primeiro que utiliza dados cientificamente comparáveis extraídos de uma década de pesquisas sociais e sanitárias na região, com um total de 180 mil entrevistas pessoais.

Além do drama pessoal de cada agressão ou estupro, "a violência contra as mulheres também tem consequências intergeracionais: quando as mulheres experimentam violência, seus filhos sofrem", explicou a diretora em fim de mandato da Organização Pan-Americana da Saúde, Mirta Roses.

E, quando as crianças sofrem ou presenciam violência, "têm um maior risco de se converterem em agressoras ou vítimas em sua vida adulta", disse Roses no relatório. A violência física é acompanhada de abusos verbais na imensa maioria dos casos (61% entre as mulheres colombianas agredidas, 92% entre as salvadorenhas).

E nem sempre as mulheres pobres são as mais afetadas. "Em alguns países, os níveis mais altos de violência por parte de um casal íntimo foram experimentados por mulheres com uma educação ou renda médias, não as mais baixas".

Alguns especialistas acreditam que a violência aparece com mais força naqueles cenários de mudança, quando as mulheres adquirem níveis maiores de educação ou melhores salários, o que questiona os papéis tradicionais, ressalta o relatório.

Bolivianas, as mulheres que mais sofrem maus-tratos

A América Latina e o Caribe foram alvos durante anos de estudos parciais sobre a violência doméstica, em especial por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), que incluiu Brasil e Peru em um vasto estudo mundial em 2000.

A OPS assegura que seu relatório sistematiza pela primeira vez resultados similares disseminados em múltiplos relatórios nacionais, para o qual contou com a ajuda da rede de Centros para o Controle e a Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

Os países incluídos são Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Haiti, Honduras, Peru, Equador, El Salvador, Guatemala, Jamaica, Nicarágua e Paraguai. A Bolívia é o país que apresenta os piores índices. Cerca de 53% das mulheres entrevistadas no país reconheceram ter sofrido algum tipo de violência física em algum momento de suas vidas.

A República Dominicana aparece no último lugar, com 17% das entrevistadas, seguida de seu vizinho, o país mais pobre da região, Haiti, com 19% de mulheres vítimas de maus-tratos.

O relatório também se detém nos casos de mulheres que sofreram violência nos últimos doze meses de suas vidas. Novamente, a Bolívia ostenta o primeiro lugar entre os doze países analisados, com 25% de respostas afirmativas. Nesses casos, "o alcoolismo ou o abuso de drogas foi a situação mais citada frequentemente" como desencadeadora da violência, explicou o texto.

As mulheres têm mais chances de sofrer violência nas cidades do que no campo, mas na zona rural os maus-tratos recebem mais apoio social. Cerca de 74% das guatemaltecas pensam que a mulher deve obedecer ao seu marido, inclusive quando acreditam que ele está equivocado.

Fonte: Terra - publicado em Agência Patrícia Galvão migre.me/cXwE6

Plano contra violência sexual está em debate até 6ª feira

Expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Cidadãos e cidadãs podem opinar, até o dia 25 de janeiro, sobre as medidas previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio de consulta pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O plano está dividido em seis eixos (veja tabela). A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Segundo o coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira, os eixos estão sendo mantidos, porém alguns serão ajustados para melhorar os avanços e desafios no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “As mudanças estão relacionadas com a incorporação dos avanços das várias políticas públicas e a sinalização dos novos desafios a serem enfrentados”, diz Vieira.

Para ele, a consulta pública representa a consolidação do processo participativo que marca toda a elaboração do novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

“Durante o ano de 2012, foram realizadas diversas discussões e grupos de trabalho intersetoriais, envolvendo técnicos e gestores de órgãos de governo, sociedade civil organizada e organizações de cooperação internacional, que se debruçaram na elaboração das propostas”, diz. “A consulta pública é um momento de ampliação desse processo participativo, e de validação das propostas elaboradas”, conclui Vieira.

Retrospectiva - O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) foi aprovado em 1990, que afirmou a universalidade dos direitos das crianças e adolescentes pensando em toda a diversidade desse grupo no Brasil. A partir do ECA, foi implementado um sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto autores da violência.

Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com a aprovação de políticas nacionais pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esse processo levou ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que passou a ser referência para organizações não governamentais, especialmente no âmbito da mobilização social e do monitoramento de políticas públicas na perspectiva de formulação e efetiva implementação de ações nesta área por parte das esferas estatais.

Como contribuir – Pessoas interessadas em contribuir com o processo de revisão do texto poderão acessar o sítio (consultapublicapnevsca.blogspot.com.br), clicar em “comentário” que estará disposto abaixo do item de interesse e escrever a sugestão de alteração. Os objetivos e as Diretrizes do Plano Decenal não estão dispostos para sugestão de alteração.

Fonte: Comunicação Social - Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM migre.me/cWKjr

Exposição

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Crônica: De mãos dadas com travestis: segurança pública e diversidade sexual

Crônicas

De mãos dadas com travestis:
segurança pública e diversidade sexual

“Um dia, vivi a ilusão de que ser homem bastaria, que o mundo masculino tudo me daria, do que eu quisesse ter. Que nada, minha porção mulher que até então se resguardara, é a porção melhor que trago em mim agora, é o que me faz viver.
(Gilberto Gil “Superhomem, A canção”)

No momento em que o Departamento de Identificação começa a entregar as primeiras Carteiras de Nome Social – documento através do qual travestis e transexuais podem usar o nome que adotaram e pelo qual são tratados no seu dia-a-dia – uma reflexão sobre a relação entre segurança pública e a diversidade sexual se impõe. Como servidor público e pesquisador em Antropologia social sou testemunha que nas últimas duas décadas esta relação sofreu uma metamorfose importante: num primeiro momento a arbitrariedade e num segundo o reconhecimento.
No início da década de noventa, eu fazia plantões na área judiciária do Centro de Operações da Polícia Civil, ali na esquina da Ipiranga com avenida João Pessoa. Era comum, naquela época, no meio da madrugada, estacionar no pátio do Palácio da Polícia viaturas lotadas de travestis que, sem nenhuma acusação formal, eram trazidos para serem identificados e passavam a fazer parte de um arquivo de eventuais suspeitos de algum crime que, quem sabe, um dia poderiam vir cometer. Eles eram fotografados, tinham seus dados biográficos e onomásticos anotados e suas impressões digitais tomadas para depois serem liberados já ao amanhecer do dia.
A sessão de identificação durava a noite toda, era mais um ritual de humilhação na qual me sentia ridículo em fazer parte. Contudo com o decorrer da noite, íamos conversando e desconstruindo paulatinamente o roteiro. Mesmo sendo vítimas da intolerância da lei e dos seus agentes (e eu era inicialmente visto como um deles), conseguíamos transformar aquele infortúnio em um momento de troca de informações e de relatos que, muitas vezes, chegava a descontração. Os policiais que as traziam logo iam embora e me deixavam responsáveis pelo grupo, deixavam junto uma relação com o nome de todas que deveriam ficar aguardando, pois depois a lista seria conferida com as identificações. Quem não aparecesse na lista, na próxima vez ficaria presa, faziam questão de ressaltar os policiais.
Cada uma que era identificada poderia depois ser liberada, mas a maioria ficava até o final, umas esperando pelas outras. Algumas vezes, a fome assolava o grupo e vinha a solicitação para se dirigirem até um trailer próximo. Arrecadavam dinheiro e duas ou três iam para buscar um xis, um cachorro quente ou até um churrasquinho de gato para o resto do grupo. Eu permitia que saíssem, com a promessa que voltassem para fazerem a identificação o que sempre acontecia, pois além do medo, elas saíam com o dinheiro das outras que ficavam aguardando o lanche. Quando retornavam, o ritual de humilhação se transformava num picnic, a música era por conta da casa, eu sempre trabalhava com um rádio ligado! Não creio que naquelas noites, alguma não tenha voltado, mas se isto aconteceu não houve perda, pois tal atividade de identificação era ilegal e foi abolida, ainda nos anos noventa, acredito que como conseqüência da aprovação das novas constituições federal e estadual.
A cada madrugada de plantão mudavam as travestis, mas algum tipos se repetiam; havia as mais irritadas – talvez aquelas que intuíssem a ilegalidade da ação – e que, quando os agentes da lei que as trouxeram se retiravam da sala, passavam a xingá-los. “Ratos filhos da puta”, “ratos provalecidos”, “e ainda tomaram meu dinheiro” etc. etc. Mesmo sendo eu o responsável de fato pela identificação (eu que tirava foto, tomava as impressões digitais e os dados biográficos), em poucos minutos elas passavam a me tratar como se eu nada tivesse a ver com aquilo; me tratavam com respeito e até alguma solicitude.
Tinha as mais exaltadas para as quais eu solicitava ajuda, pois a identificação envolvia muitas fichas e era necessário dobrá-las e colocá-las em ordem. Eu explicava e elas me ajudavam, assim o serviço andava mais rápido; com isso elas colaboravam com sua própria estigmatização. Não fiz amizades, nem nunca encontrei qualquer uma delas posteriormente, mas varamos madrugadas conversando, fazendo lanche e, principalmente, envolvidos numa relação de respeito na qual elas entendiam que eu estava fazendo meu serviço e eu procurava tornar mais leve aquele momento.
Quando os policiais, envolvidos em outras ocorrências cruzavam pela porta da sala da identificação criminal e me viam fazendo a identificação, não se continham e o deboche era certo: “e aí de mãos dadas com os travecos, não vai se apaixonar heim”. Naquela época era necessário, para efetuar a identificação, segurar na mão da pessoa e pintar os dedos com tinta de impressão, nesta tarefa, além de mãos dadas ficávamos face a face, olho no olho. Em tal posição, mesmo por poucos minutos, duas pessoas compartilham um momento de aproximação e uma dose ínfima de intimidade.
Mas o tempo passou, e hoje as coisas mudaram significativamente. A identificação monodactilar para alimentar o arquivos com prováveis suspeitos não existe mais e as minorias sexuais, dentre outras, passaram a ter mais respeito e atenção do poder público, com novos direitos conquistados. A Carteira de Nome Social é uma deles. É certo que sempre haverá aqueles que vão se pronunciar dizendo que o estado tem coisas mais importantes a fazer do que dar “carteiras a veados” expressão que já ouvi mais de uma vez. Mas não me surpreendo, pois na época da abolição da escravatura também havia aqueles que entendiam que o país tinha coisa mais importante a fazer do que libertar os escravos.
Na realidade, a adoção da Carteira de Nome Social só complemente o decreto nº 48.118 de 27 de Junho de 2011 que “ Dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Execituvo Estadual”. Por este decreto todo o servidor público, no âmbito do Poder Executivo, deverá se dirigir as travestis e transexuais pelo seu nome social. Por fim a CNS foi criada pelo Decreto 49.122 de 17 de maio de 2012 e coube ao Departamento de Identificação torná-la realidade.
Concordo, também, que o estado tem coisas mais importantes para realizar além de legislar para promover o respeito e o direito da diversidade sexual, mas da mesma forma acredito que quando atitudes simples como esta da criação da CNS são possíveis de serem implementadas, o poder público não deve se eximir. Pessoalmente, em véspera de aposentadoria, me regozijo de estar vivendo este momento em que a relação entre segurança pública e diversidade sexual segue novos rumos. Me orgulho de poder participar como chefe da Seção de Identificação Civil da efetivação do processo de criação da CNS, do processo de reencontro do poder público com a cidadania e que, de certa forma, me absolve da violência simbólica que ajudava a perpetrar há duas décadas atrás.

Autor: Celso Dias nasceu em 30 de novembro de 1958 em Porto Alegre onde vive desde então. É graduado em História e Mestre em Antropologia Social na UFRGS tendo feito também doutorado em Comunicação Social na PUC.  Professor e servidor público do Instituto Geral de Perícias, ele escreve contos desde a década de noventa sem nunca  haver publicado.

Fonte: http://ohomemquefumavadoiscigarrosdeumasovez.wordpress.com/cronicas-do-dias/

Pesquisa indica racismo entre principais crimes nas redes sociais

Data: 15/01/2013

Ouvidoria da SEPPIR recebeu 37 denúncias formais de ataques semelhantes em ambiente virtual durante o ano de 2012

O Facebook deve se tornar em 2013 a rede social com maior número de denúncias de crimes e violações a Direitos Humanos na Internet brasileira, segundo pesquisa divulgada pela Safernet Brasil, instituição com atuação nacional formada por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito. O estudo mostra que, somente no ano passado, 11.305 endereços hospedados pela rede social foram denunciados à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CND).

Entre 2011 e 2012, cresceu em 264,5% a quantidade de denúncias que relacionam o Facebook a violações dos direitos humanos e outros crimes, no Brasil. A maior parte dos links foi apontado por manter conteúdo racista (5.021), seguidos de pornografia infantil (1.969) e apologia a crimes contra a vida (1.513). Maus tratos contra animais (697), homofobia (635), intolerância religiosa (494), xenofobia (376), tráfico de pessoas (233), neonazismo (186) e genocídio (181) completam a lista.

As denúncias podem ser feitas no portal da Safernet (http://www.safernet.org.br/). O trabalho da CND reúne informações de sete entidades responsáveis por receber denúncias sobre crimes virtuais – o que inclui Polícia Federal e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Ouvidor da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Carlos Alberto Silva Junior, destaca que as denúncias de crimes de racismo cometidos em redes sociais e/ou na Internet também aumentaram no período 2011/2012. Desde o início deste ano, um Grupo de Trabalho formado por advogados negros tem trabalhado para fazer alterações no Código Penal.

“De 2011 para 2012, o número de denúncias dessa natureza pulou de 21 para 37. Nossa intenção é colaborar com a mudança do anteprojeto do novo Código Penal, com a atualização do artigo 20 da Lei 7.716, que trata de crimes de racismo, para que ela possa ser incorporada a partir da inclusão dos crimes cometidos na Internet e redes sociais”, explicou.

Fonte: SEPPIR - migre.me/cQ7lL

Lei Maria da Penha e o desafio da efetivação

Criminalização da violência doméstica foi conquista importante, mas legislação precisa ser aplicada

Um momento importante para as mulheres brasileiras ao longo deste dez anos foi a criação e aprovação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.

O projeto de lei enviado pelo poder Executivo ao Legislativo teve como ponto de partida uma proposta apresentada por um grupo de movimentos feministas, que foi posteriormente debatida e modificada no CNDM. Apesar do avanço de garantir a aprovação de uma lei específica de combate à violência contra a mulher, militantes apontam que ainda há um longo caminho até sua efetivação. “Temos uma legislação perfeita, mas a lei por si só não basta. Devemos ter outros aparatos, e a rede de apoio é muito falha”, aponta Neila Batista, militante petista e feminista, referindo-se à falta de equipamentos como Casas de Abrigo e delegacias especializadas.

Para a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Moriere, os governos estaduais têm por obrigação criar a rede de apoio, com os equipamentos necessários. “A verba é disponibilizada em âmbito federal, mas quem tem que pressionar é a sociedade civil, não o governo”, defende.

Neila reconhece que a solução do problema não está no campo federal, mas acredita que este também deve se responsabilizar. “Em alguns poucos estados e municípios a lei funciona, mas creio que faltou um programa federal mais firme, para além de liberação de verbas”.

“A avaliação de mudanças em relação à violência contra a mulher ainda é muito difícil de ser feita, em função do seu registro, das poucas denúncias. Mas uma coisa certa é que a questão da violência contra a mulher se constituiu como uma agenda na sociedade, mesmo que ainda limitada e com pouca compreensão de sua complexidade”, considera a dirigente da MMM Nalu Faria.

Questão ideológica

A Marcha Mundial das Mulheres aponta que a violência contra a mulher é resultado de uma relação de opressão, constituída historicamente no país. “A violência existe por uma relação de poder. É uma forma de manutenção da submissão das mulheres, um mecanismo de manter o controle sobre elas”, declara Nalu, que acredita ser difícil atacar a violência sem atacar suas causas: o machismo e patriarcado.

Para Neila Batista, uma boa política de combate ao machismo inclui o trabalho no campo da educação, para formação de outra lógica na relação de gênero.

“Somos tímidos em relação à educação. O governo podia ter algo mais claro, que tratasse a temática dentro da escola. Como diz aquela frase, ‘é de pequeno que a gente torce o pepino’, então, se não formos capazes de desconstruir o machismo desde a mais tenra idade, não conseguimos reverter esse quadro”, aponta. Ela acrescenta, ainda, que o desafio é o mesmo vivido pelos movimentos de luta contra a homofobia, que tem como principal causa também o patriarcado.

Por Maíra Gomes,

de Belo Horizonte (MG)

Fonte: Brasil de Fato migre.me/cP3ZW

Imagem: Elza Fiúza/Abr

De quem é a culpa da violência contra a mulher?

 

Os últimos meses foram especialmente difíceis para as mulheres. E qualquer pessoa que sinta amor pelo próximo, compaixão e acredite num mundo melhor, ficou chocada com os crimes bárbaros dos quais vou falar agora.

No Ocidente, temos o costume de nos acharmos civilizados e intelectualizados, mas nem sempre a maneira como nos enxergamos reflete o que realmente somos. Os dados abaixo são de diversas partes
do mundo e nos deixa claro que, apesar do problema ser o mesmo, a reação das pessoas não é. Aceitar o que acontece é, sempre, uma opção.

Estupro coletivo Depois de ir ao cinema com o namorado, Jyoti Singh Pandey, uma estudante de medicina, entrou no ônibus para voltar para casa. O casal encontrou um grupo de homens que achou que não havia problema espancar o rapaz e estuprar a garota. Além de ser abusada sexualmente repetidas vezes, ela foi agredida com um barra de ferro e depois atirada do veículo seminua junto com sua companhia.

Jyoti foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos, três cirurgias e uma parada cardíaca e faleceu após alguns dias. Os réus, apesar de terem sangue da vítima em suas roupas e terem os rostos do retrato-falado, declaram-se inocentes.

O caso incitou manifestações e levou pessoas às ruas para pedir mais segurança às mulheres, o que fez com que a investigação ocorresse mais rapidamente e medidas de melhoria estejam sendo estudadas pela polícia. Em 2011 foram registrados 568 estupros em Nova Délhi.

Homens da lei
Viviane Alves Guimarães Wahbe foi a uma festa do trabalho. A estagiária do escritório Machado Meyer, um dos maiores do país, que estudava direito na PUC, escreveu um relato sobre aquele dia. Ela conta que bebeu duas taças de champanhe e não lembra das coisas, o que tinha na cabeça eram flashs. Esses flashs a mostram sendo estuprada. Nos relatos, ela escreveu que havia sido drogada e estuprada.

A festa aconteceu no dia 24 de novembro, a família disse ter notado sua mudança de comportamento já no dia seguinte e, em 3 de dezembro, a jovem se matou atirando-se do 7º andar do prédio em que morava.

No Brasil, o caso não repercutiu. A morte só foi divulgada no dia 30 de dezembro, apesar de ouvir-se entre jornalistas que a informação já estava correndo nas redações dos maiores jornais de SP. Por aqui não
houve manifestações, ninguém pediu justiça e o caso corre em segredo de justiça, como tantos outros que envolvem ricos e poderosos.

A culpa é delas
Apesar dos pedidos de justiça e de mudanças na sociedade que aconteceram na Índia, um guru espiritual chamado Bapu ganhou o papel de vilão nessa história, por mais que isso possa ser assustador. De
acordo com a imprensa indiana, ele disse que a vítima deveria ter sido mais gentil com os violentadores, se quisesse preservar sua vida. "Apenas cinco ou seis pessoas não são réus. A vítima é tão culpada quanto os seus estupradores. Ela deveria ter chamado os agressores de
irmãos e ter implorado para que eles parassem. Isto teria salvado a sua dignidade e a sua vida. Uma mão pode aplaudir? Acho que não”.

Culpar a mulher por ser vítima de violência não acontece apenas entre religiões orientais. O padre Don Piero Corsi, da cidade de San Terenzo, na Itália, afixou na porta da igreja um comunicado dizendo
que a culpa é das mulheres. De acordo com ele, “as mulheres com roupas justas se afastam da vida virtuosa e da família e provocam os piores instintos dos homens”. Além disso, disse que o homem fica louco porque as mulheres são arrogantes e autossuficientes.

Mas esse pensamento não é novo. Ele foi o principal impulso para a Marcha das Vadias, que acontece anualmente em diversos países, e pede respeito, mostrando que a mulher pode ter a vida sexual que quiser e vestir a roupa que escolher sem precisar ter medo de ser violentada.

Eugenia* moderna
Uma juíza decidiu que, levando em conta os dados socioeconômicos de uma mulher de 27 anos de Amparo (SP), que sofre retardamento mental moderado – o que significa uma pequena regressão intelectual –, o melhor, para a sociedade, seria que ela passasse por uma laqueadura e
se tornasse estéril.

Durante todo o julgamento, a mulher, que não tem filhos e não tem nenhum aborto ou problemas relacionados a gravidez informados, deixou clara sua vontade de, no momento certo e com o companheiro certo, ter filhos.

Ainda assim o julgamento ocorreu, a obrigaram a usar o DIU como método contraceptivo e, no último mês, quando o dispositivo precisaria ser trocado, a paciente fugiu alegando medo de que a laqueadura fosse feita contra sua vontade.

A Defensoria Pública trabalha, agora, para que a decisão seja revertida e os direitos constitucionais da mulher sejam respeitados.

* Eugenia é um controle para que só se reproduzam pessoas com certas características físicas e mentais. A ideia é que assim seriam evitados todos os tipos de deficiência. Esse foi um artifício usado por Hitler durante o Nazismo.

Dados nacionais
Uma pesquisa divulgada ontem pelo jornal Correio da Paraiba aponta que nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Tocantins, 67% das pessoas acreditam que a violência contra a mulher é culpa dela mesma, e 64% acreditam que esse tipo de violência não deve ser combatida.

Essa violência citada no estudo não fala apenas sobre a questão sexual. Ela é também a violência doméstica, os maus tratos conjugais e a humilhação praticada pelo parceiro. Segundo dados da Fundação Perseu Abramo, a violência conjugal atinge um terço das mulheres em áreas de
SP e PE. A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem no Brasil.

Em relação a violência sexual, 1 bilhão de mulheres, ou uma em cada três do planeta, já foram espancadas, forçadas a ter relações sexuais ou submetidas a algum outro tipo de abuso.

E como isso mexe com a sua vida?
Mexe em todas as relações que você trata diariamente, seja comprando o café da manhã na padaria, dentro do transporte público lotado, ao voltar para casa de noite, quando sai do trabalho, ou quando você
começa um novo relacionamento amoroso.

O problema do abuso é tão presente na nossa sociedade, tão aceito e cheio de desculpas, que não é percebido com facilidade. Existe estupro dentro de um casamento. Existe abuso sexual quando um homem acredita que pode “encoxar” uma muher no metrô. Existe abuso emocional quando o homem humilha sua parceira. E nós não podemos simplesmente aceitar.

O corpo da mulher não é dela. O corpo da mulher, na nossa sociedade, é visto como um meio de satisfazer desejos e expectativas. Ele é feito para dar satisfação sexual, trazer filhos ao mundo e servir a classe dominante.

Os reflexos disso na sociedade são como o caso acima em que a mulher não tem o direito a ter filhos, assim como as mulheres não têm direitos a não quererem ter filhos. Na Índia, meninas são mortas ao
nascer. No Brasil, elas morrem diariamente pelos abusos sofridos. Nossos mundos não estão tão distantes como muita gente acha.

É obrigação de cada pessoa lutar por uma sociedade respeitosa, que garanta dignidade a todas as pessoas, independentemente do seu gênero. A violência não é culpa da vítima e essa mentalidade precisa ser combatida.

Misoginia é o ódio e o desprezo pela mulher apenas por ela ser mulher. Não é uma doença ou um problema psicológio e emocional, é uma escolha, uma maneira de ver o mundo e lidar com as pessoas a sua volta. E talvez seja um dos maiores males modernos e culpados pela sociedade agressiva em que vivemos.

Por Carol Patrocínio

Fonte: migre.me/cLeYy

Pesquisa aponta que 67% das pessoas acreditam que violência contra mulher é culpa dela

Uma pesquisa realizada nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Tocantins, apontou entre seus resultados que 67% dos entrevistados acreditam que a violência contra a mulher é culpa da mesma e 64% acreditam que a violência doméstica não deve ser combatida. Esse resultados nos mostram que existe um grande preconceito envolvendo a violência doméstica contra mulheres.  Confira abaixo a reportagem na íntegra:

“Eu só vou ter paz no dia em que eu morrer”. O desabafo é de Josefa (nome fictício), 55, que há 42 anos é casada e sofre agressões psicológicas de seu marido. Ela é uma entre tantas mulheres que são vítimas de violência doméstica e sexismo no país. De acordo com uma pesquisa desenvolvida nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Tocantins, 67 % das pessoas acreditam que a violência contra a mulher é culpa dela própria, e, 64% acreditam que esse tipo de violência não deve ser combatida. 

Josefa não é de falar muito. Com poucas palavras, ela diz o que a incomoda todos os dias. “Ele me agride com palavras e eu me sinto muito ofendida”, declarou. Ela sofre com o sexismo hostil, que é o preconceito direto contra a mulher.

Ela revela que já procurou ajuda psicológica, porém não continuou o tratamento. O que a fez mudar de ideia quanto à continuidade foi o comportamento de seu marido. “Eu já procurei ajuda uma vez e ele ficou muito triste com isso. Ele me disse que era o jeito dele me amar”, disse. 

Da mesma proporção em que ele a trata mal, ele a quer por perto. Muitas vezes já pensou em deixá-lo, mas não o faz porque acredita que ele nunca a abandonará. “Não adianta se separar não, ele sempre vai atrás de mim”, disse. Ela criou seus quatro filhos num lar que ela nunca desejou. Josefa conta que as humilhações eram muitas e na frente dos filhos. “Ele já levou outra mulher para minha casa. Fiquei com muita raiva e pedi para ele decidir entre ela ou eu. Ele falou que rapariga é só para brincar e eu seria para toda vida, para humilhar e pisar”, desabafou.

É a partir do preconceito que se gera a violência doméstica. No caso de Josefa, seu marido já tentou agredi-la fisicamente, porém, não conseguiu êxito. Segundo ela, o que faz seu marido recuar é o fato dela ser a proprietária da casa onde vivem e porque os filhos que ainda moram com eles não permitem. 

“Ele já levantou a mão para me bater, mas eu não deixo não. Ele não pode me tirar de minha própria casa. Meu caçula me ajuda, é o único que não gosta como o pai dele me trata. Aí ele não insiste em bater e fica só me xingando”, comentou.

127 homicídios

Segundo a Secretaria de Segurança e Defesa Social, no período de janeiro a novembro deste ano foram registrados 127 homicídios femininos. O psicólogo Nilton Formiga afirma que até pouco tempo não havia nenhum tipo de instrumento que mensurasse a violência doméstica contra a mulher. “Eu não conheço nenhuma pesquisa até esse momento que se mensure a violência doméstica contra a mulher sob olhar da psicologia. A crítica que faço nesse trabalho é que se preocupam com a violência doméstica porque mulheres estão morrendo, mas esquecem de ver o preconceito contra elas, que é aonde desenvolve a violência doméstica”, afirmou.

Preconceito pode ser velado

A pesquisa, realizada pelo doutor em psicologia social Nilton Soares Formiga, trata de dois tipos de sexismo: hostil e benévolo. Esse último se apresenta de forma sutil e mascarada. Para o pesquisador, o elogio e o cuidado exagerado com o gênero feminino são características do sexismo benévolo.

“O que atualmente encontramos - tanto acompanhando o cotidiano, quanto em resultados científicos, os quais vêm confirmar praticamente o óbvio – é que isso revela, sutilmente, ser a outra face da moeda há muito conhecida: o sexismo mascarado, velado, sutil”.

Para Formiga, o sexismo benévolo, por se apresentar de forma mascarada, é um tipo de preconceito que não é tão fácil das pessoas perceberem, pois faz parte do cotidiano de muitas pessoas. “Ao tratá-la como um ser especial, frágil e que necessita de cuidados, na verdade não se está deixando de discriminar, apenas expressando tais diferenças a partir de uma forma mais discreta”, explicou.

“Elas chegam aqui arrasadas”

A delegada da Mulher de João Pessoa, Maisa Felix, afirmou que há casos de mulheres que fazem o boletim de ocorrência e depois querem retirar a queixa. “Hoje, orientamos que não se pode mais retirar a queixa. Elas recebem atendimento para que possa ser ajudada”, disse.

Nos dias de hoje, ainda é frequente ver mulheres que foram educadas para serem submissas aos homens. De acordo com a delegada, isso influencia muito, pois, muitas mulheres que prestam queixa são vítimas de violência doméstica há anos. “Elas chegam aqui arrasadas, porque estão denunciando aquele que ela escolheu para viver. Elas passam anos para denunciar, porque foram educadas para obedecer o marido. O fato da mulher vir até a delegacia para denunciá-lo vai contra todo um rito em que ela foi educada”, explicou.

Em 2012, cerca de 1.400 casos de violência doméstica foram registrados na Delegacia da Mulher, na Capital. Maisa afirma que os acusados confirmam o que mostra a pesquisa. “Muitas vezes ouvimos nos interrogatórios dos agressores que eles batem nas mulheres porque elas provocam esse instinto neles”, disse.

Intervenção

Cerca de 1.600 homens e mulheres, de idade entre 18 a 67 anos, foram entrevistados nas cidades de João Pessoa (PB), Palmas (TO) e Rio de Janeiro (RJ) este ano. As pessoas são das classes média e baixa. A pesquisa aponta que 54% das pessoas que se declaram pertencer à classe baixa assumem serem sexistas hostis e, da classe média, 46%. Com relação ao sexismo benévolo, 58% das pessoas que se declaram classe média assumem ter esse comportamento, enquanto que na classe baixa, o percentual é 42%.  Esses números apontam que o machismo ainda está evidente e que quanto menos poder aquisitivo, mais preconceituoso, machista e propenso à violência doméstica o sujeito estará. Porém, esse comportamento está em evidência na classe média. “O sexismo hostil reflete a inferioridade da mulher e a superioridade do homem. Isso ainda permanece na cultura do indivíduo. Você parte do pressuposto de que pessoas de classe média poderiam inibir esse comportamento, mas não encontramos isso”, declarou Formiga.

Preconceito

Para o psicólogo social Nilton Formiga, a pesquisa refletiu a realidade acerca do preconceito e violência doméstica contra a mulher. “Esse instrumento que desenvolvemos tem uma função positiva que é diagnosticar a tendência da violência doméstica contra as mulheres em relação aos homens. Não se pode lutar contra a violência doméstica sem antes lutar pelo direito da igualdade e da liberdade das mulheres, contra  o preconceito. Se não intervimos primeiro numa formação escolar, familiar e em entidades sociais que  estabelecem os critérios de direitos e deveres de homens e mulheres, as mulheres continuarão sendo agredidas e morrendo”, contou.

Fonte: Paraíba - migre.me/cJozu

Patrulha Maria da Penha monitora a segurança das vítimas de violência doméstica

Mutirão na Delegacia da Mulher para a conclusão de 2 mil inquéritos foi fundamental para o monitoramento dos casos de violência

Dona Eloá comemora a liberdade com a retomada de pequenos hábitos: portas e janelas abertas, almoço na mesa da cozinha e o culto na igreja evangélica. Tudo aquilo que o ciúme obsessivo do companheiro não permitiam que ela fizesse.

Durante os 10 anos em que esteve ao lado de Nelci dos Santos, 49 anos, viveu enclausurada. Depois de registrar ocorrências contra ele, decidiu pedir uma medida protetiva de urgência, documento que impediria Nelci de se aproximar dela.

Dias após a solicitação deferida pela Justiça, recebeu a visita da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar (BM), ação criada há dois meses para monitorar a segurança das vítimas de violência doméstica. Foi instruída sobre como fazer para que Nelci respeitasse a ordem. Em 14 de dezembro, no primeiro dia que o homem bateu à sua porta, na nova Vila Dique, Eloá ligou para a BM, que o prendeu em flagrante.

O inquérito de Eloá Fátima Belmonte da Silva, 54 anos, está entre os 2 mil concluídos pela Delegacia da Mulher durante um mutirão realizado em dezembro, com objetivo de acabar com a sensação de impunidade.

Passados seis dias no Presídio Central, Nelci foi solto. Eloá espera que ele tenha aprendido a lição:

— Antes ficava por isso mesmo. Agora que a Brigada me conhece, coloca um respeito maior.

Mulheres determinadas como Eloá não preenchem a realidade. No dia 21 de dezembro, ZH acompanhou a ação da Patrulha Maria da Penha, que visita apenas vítimas com medida protetiva. De sete famílias, metade havia reatado. Em uma das residências, na Lomba do Pinheiro, um vizinho se aproximou a passos lentos e soltou:

— Vocês estão perdendo tempo. O cara passa todas as manhãs na casa dela. Ela deixa.

O semblante dos três brigadianos traduziu-se em pesar. Aquele era um dos 23 casos de risco dos 155 atendidos no mês.

— Não me sinto frustrada, mas chateada. Eles prometem que não vão mais bater, mas sei que é difícil isso acontecer. Aí, ela retira a medida protetiva. Ele bate de novo. E ela tem de começar o processo todo outra vez — diz a soldado Márcia Passos, secretária da Patrulha, preparando-se para a nova missão.

Passava das 16h, quando chegaram à próxima protegida, distante 15 minutos dali, em uma estrada de chão. Assim que a soldado Cemele de Medeiros estacionou a viatura, — uma caminhonete da BM cujo vidro traseiro é adornado por um adesivo lilás com o nome da patrulha —, viram que o marido estava em casa.

O soldado Uilian Teixeira apeou de arma em punho. Calmamente, o agressor foi até o portão explicando que estava lá com o consentimento da mulher. O PM e as outras duas soldados estavam prontos para prendê-lo em flagrante. A Lei Maria da Penha diz que, se o agressor desrespeita a determinação judicial de se manter afastado da vítima, é cadeia na certa.

A soldado Márcia ligou para a mulher, que admitiu ter dado uma chance. Os militares não tiveram alternativa: desarmaram a guarda.

Conflitos são expostos para a vizinhança

A rotina da patrulha inclui uma média de 15 visitas diárias, inclusive nos finais de semana. Nem sempre encontram as vítimas em casa. Nessas situações, relatos de vizinhos sobre o casal são tomados para compor o relatório que é entregue à Delegacia da Mulher.

— O objetivo é tornar público para toda a vizinhança que ali mora um agressor. Queremos conquistar a confiança das pessoas e mostrar que temos uma polícia conciliadora e não repressora — explica a tenente-coronel Nádia Gerhard, coordenadora Estadual da Patrulha Maria da Penha.

A interferência do Estado nos conflitos domésticos virou uma política pública em virtude dos altos índices de morte desta natureza. Só em 2012 foram 91, contra 46 de 2011. De cada 10, quatro procuraram a polícia antes da fatalidade. Titular da Delegacia da Mulher de Porto Alegre, supervisora do mutirão que deu vazão a 2 mil processos, entre os quais estava o caso de dona Eloá, que inicia esta narrativa, Nadine Anflor explica que, todos os dias, 40 mulheres registram queixa contra seus companheiros só no Palácio da Polícia. Depois que a Patrulha Maria da Penha se iniciou, o número de pedidos de medidas protetivas passou de 399 para 539.

— Ver a patrulha na rua faz com que elas entendam que não são apenas um número de ocorrência. São tratadas pelo nome por um agente que fiscaliza se o agressor está cumprindo a ordem de não chegar perto da vítima — observa Nadine.

Rede de proteção

— A Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar é formada por Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-geral de Perícias.

— A Patrulha Maria da Penha é composta por 16 policiais militares que fazem rondas nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (além da Lomba do Pinheiro, nos bairros Rubem Berta, Restinga e Santa Tereza), e 16 em Canoas, consideradas zonas com alto índice de violência doméstica. Até março, Alvorada e Novo Hamburgo podem ter o serviço.

— Foram realizadas 660 visitas em dois meses da Patrulha Maria da Penha.

— A Delegacia da Mulher recebeu o reforço de seis policiais que ajudaram a finalizar 2 mil inquéritos nos últimos 30 dias, que já foram remetidos à Justiça na semana passada. Foram priorizados os casos mais graves de 2012 e os mais antigos, de 2009. Ainda restam 15 mil em andamento.

— Ao final do fechamento dos inquéritos, em dezembro, uma operação comandada pela delegada Flávia Faccini terminou com a apreensão de duas armas na casa de homens suspeitos da prática de violência doméstica.

Fonte: Zero Hora - migre.me/cIDrm

Verão numa Boa: SPM leva a Torres ação de combate à violência contra a mulher

O município de Torres recebeu, neste sábado (5), a equipe da Secretaria de Política para as Mulheres do RS para a divulgação da segunda edição na cidade do Programa Verão Numa Boa - Mulheres Gaúchas Vivendo Sem Violência, numa ação conjunta com a Prefeitura do Município. Em parceria com a prefeitura local, a Brigada Militar e secretarias municipais, a equipe de agentes atuou com abordagens aos banhistas à beira mar para divulgação dos canais de enfrentamento à violência contra a mulher e distribuição de materiais informativos. 

Presente na ação, a secretária da SPM, Márcia Santana, aponta que este é momento para simbolizar e materializar as ações já desenvolvidas pelos movimentos sociais em Torres. "Hoje nos somamos a essa luta para criar mecanismos para capacitar profissionais em busca da erradicação da violência contra a mulher. Conseguiremos isso com uma gestão plural e participação ativa das mulheres nesse enfrentamento", disse. A secretária ainda destacou a necessidade do desenvolvimento de políticas voltadas para mudar a realidade atual onde uma pirâmide se forma em todas as áreas fazendo com que as mulheres ainda sejam esmagadas por uma sociedade machista. 

Márcia Santana defente o decreto de "tolerância zero" à qualquer tipo de violência como forma de acabar com todo o tipo de discriminação, vitimização e sofrimento praticado contra as mulheres e crianças. "Para isso, em parceria com os municípios, estamos desenvolvendo políticas públicas que olhem e pensem nas pessoas. Com a criação de uma Rede disposta a fazer a diferença na sociedade", ressaltou. 

Para recém empossada Prefeita de Torres, Nilvia Pereira, a ação representa a materialização da luta que vem sendo desenvolvida pelo município desde 2001: "Temos consciência dessa necessidade, pelo menos, desde aquele ano, quando tivemos o primeiro movimento a favor da construção de políticas para a garantia dos direitos das mulheres nessa cidade. Infelizmente, neste espaço de tempo, somente agora estamos vivenciando a complementação dessas ações, mas esperamos que sejam significativas para as mulheres". Para a prefeita, somente com a união de todas as esferas: federal, estadual e municipal pode-se acabar com a distinção entre homens e mulheres. 

Centro de Referência da Mulher 

Durante a ação, a prefeita de Torres e a titular da SPM assinaram o Termo de Adesão Municipal ao Pacto pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. E ainda, reafirmaram a parceria para a construção do Centro de Referência da Mulher, com verbas do Estado e do município. A expectativa é de que até o final do ano já esteja em atividade. 

Em dezembro de 2012, a SPM/RS e a Prefeitura de Torres firmaram convênios para a capacitação de agentes públicas/os no enfrentamento à violência contra as mulheres e para a construção do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, totalizando num investimento de R$ 482.389,07. 

Fonte: Site SPM/RS - migre.me/cHtLK