Governo recebe em Brasília certificado Pró-Equidade de Gênero e Raça

Secretária da SPM Gaúcha, Ariane Leitão, é parabenizada pela Ministra da SPM Nacional, Elenonora Menicucci

A secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, recebeu, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Único estado a ganhar o certificado, o Rio Grande do Sul estabeleceu metas e criou um plano de ação para a promoção da igualdade de gênero. Por ter cumprido satisfatoriamente com todas as etapas solicitadas, o Estado obteve reconhecimento na 4ª edição do programa. 

Além da criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Ariane destacou a importância do certificado. "Este prêmio representa o compromisso do Governo gaúcho com as políticas públicas de gênero e raça, especialmente um novo olhar sobre o que representa garantir direitos e enfrentar os preconceitos". A cerimônia contou com as ministras Eleonora Menicucci (SPM), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiza Bairros (Seppir). 

Ações no RS Algumas das ações promovidas pelo Executivo gaúcho incluem a realização de fóruns, cursos de capacitação, debates e diagnósticos para ampliar o número de mulheres, de mulheres negras e de negros nos espaços do Governo. 

Articuladas com o Programa Escuta Lilás, estão a Patrulha Maria da Penha, as Delegacias da Mulher, e a Sala Lilás para exames de corpo delito. A Brigada Militar recebeu 250 coletes balísticos com bojo, adaptados ao corpo feminino, e quatro viaturas para uso das Patrulhas nos Territórios de Paz para combater a violência doméstica.

Programa 

O Pró-Equidade é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres - entidade das Nações Unidas para igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres -, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil). O Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça objetiva incentivar o desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional baseadas na equidade de gênero e raça/etnia.

No Rio Grande do Sul, a iniciativa envolveu, entre outras ações, a criação de um Comitê Gestor do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça constituído de forma transversal entre as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-RS); Administração e Recursos Humanos (Sarh); Segurança Pública (SSP); Casa Civil; Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag); Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e Gabinete do Governador. O comitê foi responsável pela execução do Plano de Ação Pró-Equidade de Gênero e Raça para consolidar os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscritos na Constituição Federal de 1988. 

Fonte: SPM/RS

Primeira edição do Mulheres Negras Contam Sua História premia vencedoras

As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entregaram na última terça feira (23), pela primeira vez, o Prêmio Mulheres Negras Contam Sua História. Foram premiadas 14 mulheres: cinco na categoria melhor ensaio e cinco com redações, além de quatro menções honrosas

O prêmio, disse a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, “é uma expressão clara de um posicionamento politico ideológico da SPM no enfrentamento ao racismo em todas as suas formas”. Segundo Eleonora, o prêmio é um sonho, uma ideia, é um edital que veio para ficar, que pegou.

Luiza Bairros, da Seppir, destacou o fato de o prêmio dar “mais visibilidade” à mulher negra na sociedade brasileira. De acordo com a ministra, os textos premiados ajudarão a pensar a experiência negra no Brasil como algo que se transforma constantemente, porque a maneira de ser e de estar das mulheres negras na sociedade também se transformou.

Raquel Trindade de Souza, de 77 anos, autora da segunda melhor redação, escreveu sobre sua infância no Recife e sua juventude no Rio de Janeiro. Emocionada, ela disse que o prêmio dá à mulher negra oportunidade de contar sua história, que faz parte de todo o movimento negro. “Como mulher negra, como artista plástica, como presidente do Teatro Clássico Solano Trindade, a importância [do prêmio] é muito grande.”

Vencedora na categoria ensaios, com o tema Trabalho Doméstico, Claudenir de Souza, paulista de Campinas, dedicou a vitória “às 8 milhões de domésticas que existem no país”. “São 468 anos de trabalho doméstico no país, e 343 anos foram de trabalho escravo. Há 48 anos, trabalhamos em troca de comida e de algumas moedas. Faz 77 anos que estamos lutando para ter os mesmo direitos que outros trabalhadores”, destacou Claudenir.

O 1º Prêmio Mulheres Negras Contam Sua História teve 521 inscrições – 421 redações e 100 ensaios. As 14 histórias vencedoras serão publicadas em livro, até o fim deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Publicado em Agência Patrícia Galvão

A vulnerabilidade e a força das mulheres negras, por Eleonora Menicucci

Basta um mínimo de sensibilidade para perceber que ser mulher no Brasil exige lutar o tempo todo, desde pelo direito à vida própria (autonomia) até o direito à própria vida (no enfrentamento à violência). Se a mulher for negra, essa exigência chegará ao absurdo. Isso, apesar do espaço conquistado por meio das lutas históricas das mulheres em geral, e das negras em particular. Lutas que conseguiram se traduzir em políticas públicas; aliás, razão de ser da Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM): enfrentamento à violência, acesso a trabalho e renda, à educação e saúde e de empoderamento político.

Mas como a vulnerabilidade é mais aguda para as negras? Uma leitura das estatísticas, somada à escuta de narrativas delas, abre uma fresta para o entendimento dessa realidade.

As mulheres são mais da metade da nossa população (51,5%, ou 100,5 milhões). As negras são metade das brasileiras: 50,2 milhões (Pnad/IBGE, 2011). Além do peso do estigma sexista, elas, as mulheres negras, suportam sozinhas o peso da herança escravista. E a desigualdade trazida pelo sexismo é mais desigual ainda para com as negras. Por exemplo, no trabalho. Se para as mulheres em geral, a dedicação desigual às tarefas domésticas e aos cuidados com filhos e idosos dificulta seu ingresso e ascensão no mercado, para as negras essas barreiras tornam-se verdadeiros pedágios sociais.

Esses, se conseguido o acesso, geram diferença de ganho. Se as mulheres em sua grande maioria ganham menos do que os homens, e os negros também no geral ganham menos do que os brancos, essas duas condicionantes enfeixam-se perversamente nas negras e derrubam mais ainda os seus rendimentos. Para a sociedade, consideradas as mesmas funções, é "natural" que uma negra ganhe 30% menos do que uma branca.

Acrescente-se que o mapa do país tem gradação de cor, determinada pela pobreza. Há mais negras nas regiões mais pobres: no Nordeste, 68,9% delas são negras; no Norte, 73,4%; no Centro-Oeste, 54,5%; no Sudeste, 42,1%; e no Sul, 20%.

É por tudo isso que, além das políticas públicas voltadas às mulheres, a SPM alinha todas as suas ações ao combate ao racismo. Uma dessas iniciativas terá seu ponto alto na terça-feira, quando se homenagearão as vencedoras do Prêmio mulheres negras Contam sua História.

O prêmio contempla relatos das negras e as tira do anonimato para assim reposicioná-las como sujeitos na construção da história do Brasil. Com isso, permite ao país conhecer (e se reconhecer num) um acervo de narrativas preciosas pelos dramas, pela coragem e pelas atitudes.

Cito três exemplos, dos 520 redações e ensaios inscritos:

- Uma menina foge da guerra em Angola, exila-se em Portugal e finalmente chega ao Brasil. Na dura vida de empregada doméstica no Paraná, sua moeda de troca com os patrões é o estudo. Ele será sua porta de saída para o escritório, isso, depois de fugir para Cuiabá. Já em Brasília, cursa jornalismo, contata a Embaixada de Angola e revê sua família. Hoje, essa angolana-brasileira é repórter da TV Angolana.

- Menina da periferia paulistana sonha com a USP - isso, antes das políticas afirmativas do governo Lula. Essa narrativa, em forma de ensaio, compara o antes e o depois dessas políticas para a população negra. No antes, as tentativas de entrar na USP, os cursinhos comunitários, a alimentação à base de pão e iogurte barato. Finalmente, enfermagem. Mas ali, de negros, só estudantes - e, mesmo assim, apenas 10%.

- O bullying marca o relato de uma pernambucana filha de famoso militante e poeta. Já no Rio, na mistura de militância e poesia do duro dia a dia, ela teve de conviver com o apelido dado a quem estudava na sua escola. Com o lanche ali resumido a mate e angu, viram-se todos e todas ainda por cima cruelmente carimbados de "mate com angu".

É essa realidade, contada pela voz forte dessas mulheres e pelos números, que cabe a todos mudarmos. O que já foi conquistado, pela sociedade e pelo governo, deve ser cada vez mais consolidado - e como marca de compromisso, para banir de vez o preconceito racial. Por fim, lembro que o enfrentamento cotidiano à violência e aos preconceitos em nosso país tem três faces inseparáveis: gênero, raça e classe social - mulheres, negras e pobres, na grande maioria. Só será possível erradicá-los por meio de uma mudança de valores e comportamentos na sociedade, para que ela se torne mais justa, baseada no respeito, na autonomia e na igualdade entre homens e mulheres.

ELEONORA MENICUCCI
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Fonte: Correio Braziliense

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Governo convoca a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O governo publicou na edição da última  quarta-feira (17) do Diário Oficial da União a convocação da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que vai ocorrer no período de 5 a 7 de novembro, em Brasília, com o tema Democracia e desenvolvimento por um Brasil afirmativo.

O decreto da presidenta Dilma Rousseff que convoca a Conapir também estabelece que a conferência será presidida pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, e, em sua ausência ou impedimento, pela secretária executiva, Lucy Góes.

Os estados e o Distrito Federal devem convocar suas respectivas etapas da 3ª Conapir até o dia 30 de agosto. O decreto presidencial também autoriza que sejam feitas conferências municipais ou regionais.

Na próxima sexta-feira (19), vai ocorrer em Salvador o seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, sob a organização da Seppir. Para participar, basta enviar nome, telefone e órgão ou entidade para o e-mail eunice.moraes@seppir.gov.br . O evento será transmitido em tempo real na página web www.aids.gov.br/mediacenter e terá como palestrantes a filósofa Marilena Chauí e a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). A ministra da Seppir participa da abertura.

Até maio, serão feitos mais quatro seminários: Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra, no dia 26, no Recife; Desenvolvimento e Mulher Negra, em São Paulo, no dia 7 de maio; Territórios Tradicionais Negros: Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo, no dia 17 de maio, em Belém; e Oportunidades para a Juventude Negra, no dia 24 de maio, em Porto Alegre.

O regimento interno da 3ª Conapir será aprovado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem 22 representantes de órgãos do governo federal e 22 representantes da sociedade civil organizada, e depois editado por portaria da ministra. A última edição da conferência ocorreu em junho de 2009.

Fonte: Agência Brasil

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Nova secretária de Políticas para as Mulheres irá fortalecer ações de enfrentamento à violência

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

O governador Tarso Genro deu posse à nova titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Ariane Chagas Leitão, durante cerimônia nesta sexta-feira (19) no Palácio Piratini. A secretária é bacharel em Direito, dedica-se ao estudo sobre o tráfico internacional de mulheres, e assume a pasta no lugar de Márcia Santana, que faleceu no mês de março.

"Eu procurei uma pessoa que estivesse à altura do trabalho da Márcia, sem nenhum tipo de vedação ou discriminação a qualquer outra companheira que estivesse disposta a assumir. Verifiquei que ela tem duas características essenciais: a primeira é o currículo acadêmico, completamente vinculado por questões pertinentes à paz; e a segunda é a experiência de gestão", disse o governador, referindo-se ao trabalho desenvolvido por Ariane na Casa Civil e também no Governo Federal, em Brasília.

Para Ariane, o objetivo do trabalho é dar continuidade ao legado deixado por Márcia Santana, voltado para o empoderamento cada vez maior das mulheres, com a abertura de vagas no mercado de trabalho, enfrentamento à violência e, especialmente, à constitução de uma política de Estado para as mulheres. "Muito mais do que uma política deste Governo, nós queremos honrar e homenagear Márcia, fazendo com que a população gaúcha e todos os Governos compreendam a importância das políticas de gênero para a vida das mulheres gaúchas", ressaltou.

Conforme a secretária, o maior desafio da SPM está vinculado ao enfrentamento da violência. "Infelizmente, os números de violência ainda são alarmantes no Brasil e no Rio Grande do Sul. Esse, com certeza, será o desafio principal: enfrentar a violência e reduzir os índices em relação as nossas mulheres", disse, afirmando que serão fortalecidas ações como a Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, do Centro de Referência da Mulher, e a parceria com o Judiciário para a abertura de mais varas de Delegacia da Mulher.

Selo Pró-Equidade de Gênero Na próxima quinta-feira (25), a secretária Ariane Chagas Leitão estará em Brasília representando o Governo do Estado na entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero, um reconhecimento às organizações públicas e privadas promotoras de equidade de gênero e de raça/etnia no mundo do trabalho. O selo é desenvolvido pela SPM Nacional, a ONU Mulheres e a OIT Brasil. O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a receber esta certificação.

Fonte: Site SPM/RS

Ariane Leitão é empossada titular da SPM/RS

Camila Domingues/Palácio Piratini  

O governador Tarso Genro deu posse a nova titular da secretaria de Políticas para as Mulheres, Ariane Chagas Leitão, nesta sexta-feira (19), no Palácio Piratini.

Sobre Ariane Leitão: - Bacharel em direito pela Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos), se dedica ao estudo sobre o tráfico internacional de mulheres - Coordenadora Geral da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados (percorreu o país nas caravanas para discussão do novo Plano Nacional de Educação - PNE (2009)) - Coordenadora no Ministério de Educação, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (2010) durante o Governo Lula - No Governo Tarso Genro, esteve à frente da assessoria de movimentos sociais da Casa Civil (2011-2012) - Ativista do movimento de Direitos Humanos, entidades feministas e LGBT - Atualmente pertence à coordenação do Comitê Gaúcho pela Memória, Verdade e Justiça, vereadora suplente em Porto Alegre - Diretora executiva da Fundação Perseu Abramo.

Fonte: SPM/RS

IGP e Prefeitura de Livramento estudam medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Nessa quarta-feira (17), a direção do IGP e a Prefeitura Municipal de Santana do Livramento estiveram reunidas no gabinete do prefeito Glauber Gularte Lima. O objetivo do encontro foi o de estabelecer a conjugação de esforços para o enfrentamento da violência contra as mulheres na região. A idéia principal é a criação da Sala Lilás, a exemplo do que existe na Capital, a fim de acolher às vítimas de violência doméstica e familiar, onde possam aguardar o exame de lesões. A sede do Executivo Municipal já dispõe de um Centro de Referência da Mulher, denominado Professora Deise, e disponibilizarão atendimento psicossocial e jurídico às mulheres vítimas de violência que forem encaminhadas pela 7ª Coordenadoria Regional de Perícias. A Secretaria Municipal da Saúde de Livramento também apoia na realização de serviços e meios necessários para o fornecimento de todas as profilaxias que envolvem os crimes de violência sexual contra a mulher.

O novo espaço a ser criado vai melhorar o atendimento às vítimas de agressão sexual com a padronização do kit de coleta de material para vítimas de agressão sexual e o retrato falado digital.

O IGP foi representado na reunião pelo diretor-geral José Cláudio Teixeira Garcia, a corregedora-geral, Andréa Brochier Machado, o diretor do Departamento de Perícias do Interior, Rogério Gomes Saldanha, e pelo coordenador da 7ª CRP, Leandro Nim Tolozan.

Fonte:  Ascom IGP/RS
Fotos – 7ª CRP         

Governador dá posse à nova titular da SPM/RS nesta sexta-feira

O governador Tarso Genro dará posse, na próxima sexta-feira (19), no Palácio Piratini, à nova titular da secretaria de Políticas para as Mulheres, Ariane Chagas Leitão. A cerimônia começa às 15h, no Salão Negrinho do Pastoreio. A nova secretária assume a vaga deixada na Secretaria de Políticas para as Mulheres por Márcia Santana. O nome foi confirmado pelo governador, nesta segunda-feira (15), após reunião no Palácio Piratini. Tarso Genro destacou que tomou a decisão com base na experiência de gestão da futura secretária.

Sobre Ariane Leitão: 

- Bacharel em direito pela Universidade do Rio dos Sinos (Unisinos), se dedica ao estudo sobre o tráfico internacional de mulheres

- Coordenadora Geral da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados (percorreu o país nas caravanas para discussão do novo Plano Nacional de Educação - PNE (2009))

- Coordenadora no Ministério de Educação, na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (2010) durante o Governo Lula

- No Governo Tarso Genro, esteve à frente da assessoria de movimentos sociais da Casa Civil (2011-2012)

- Ativista do movimento de Direitos Humanos, entidades feministas e LGBT

- Atualmente pertence à coordenação do Comitê Gaúcho pela Memória, Verdade e Justiça, vereadora suplente em Porto Alegre 

- Diretora executiva da Fundação Perseu Abramo 

Fonte: Site SPM/RS

Governo lança projeto para combater casos de reincidência de agressão contra a mulheres

A Secretaria da Segurança Pública, por meio da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, para combater os casos de reincidência nos casos de violência contra a mulher, lançará nesta quarta-feira (17), o projeto Metendo a Colher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir. 

O trabalho começará dentro da penitenciária, com entrevistas traçando o perfil do agressor. A partir disso, serão feitos grupos em que uma equipe técnica irá educá-los e conscientizá-los sobre a gravidade de seu crime. "Normalmente, eles vêm de uma cultura familiar em que ninguém os alerta que bater em mulher é errado. Esse será o nosso papel", explica a psicóloga Maristela Mostardeiro, uma das idealizadoras do projeto. 

Ao saírem da cadeia, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa - Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real. "Muitos saem da detenção já com a ideia de vingança contra a mulher que os denunciou. Porém, queremos mostrar que eles estão sob o olhar do Estado, mesmo livres. Antes mesmo de serem soltos, a Patrulha Maria da Penha já será avisada e vai monitorá-los", explica a coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz, também idealizadora do projeto.
 
A ação começará pelo Presídio Central, em Porto Alegre, onde há 45 detidos pela Lei Maria da Penha. A ideia é estender também às penitenciárias de Osório e de Arroio dos Ratos. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha. 

Detentas participarão do projeto O projeto Metendo a Colher também atenderá às mulheres presas que tenham sido vítimas de violência doméstica. "A maioria está detida por tráfico. Ocorre que os maridos ou filhos que estão presos as obrigam a trazer droga para dentro das penitenciárias, sob ameaças", informa Maria José Diniz. "Costumam mandar recado ou alguém para agredi-las em casa. Então, essas mulheres acabam cedendo e terminam detidas. Temos que vê-las também como vítimas da violência", disse. 

Para que essas mulheres tenham autonomia e independência quando voltarem para casa, a Secretaria da Segurança Pública proporcionará cursos para conclusão dos estudos e também profissionalizantes. Receberão, ainda, apoio psicológico dentro dos presídios - inicialmente no Madre Peletier - para retomarem a autoestima.

Já em liberdade, elas serão encaminhadas para atividades nos Territórios de Paz, cursos e projetos do Estado, com o acompanhamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres. "Queremos mostrar que elas podem se desvincular do agressor sem medo de não poderem sustentar a família sozinhas", esclarece Maria José. 

Fonte: SSP/RS

6ª Coordenadoria Regional do IGP recebe visita da Cacique Geral do Povo Charrua do RS

O Coordenador Regional da 6ª CRP, Perito Filipe Molinar Machado, recebeu na última sexta-feira, 12, a visita da Cacique Geral do Povo Charrua do Estado do Rio Grande do Sul, Acuab, para tratar sobre formas de integração do IGP com a tribo Charrua.
Na oportunidade, a Cacique Acuab destacou e parabenizou o importante trabalho que o IGP faz com as carteiras de identidade e eventos de cunho social, para os mais diversos segmentos do estado do RS, incluindo a aldeia Polidoro e o povo Charrua. Além disso, a Cacique convidou a 6ª CRP para visitar a aldeia e conhecer sua cultura. O povo charrua tem como principal meio de vida a confecção e a exposição de artesanato rupestre.
Acauab é a primeira mulher a ser escolhida como Cacique Geral do povo Charrua do Estado do RS. Na visita, ela salientou o papel da mulher ao ocupar esse cargo e seus desafios e oportunidades à frente da aldeia.
A aldeia Polidoro se localiza na estrada São Caetano, n. 2004 (parada 38), em Porto Alegre.

Fonte: ASCOM/IGP

Dez vítimas de agressão doméstica recebem 'botão do pânico' no ES

Botão do pânico poderá ser acionado por vítimas
de agressão. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)

O Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como botão do pânico, foi entregue para 10 mulheres vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, na manhã desta segunda-feira (15), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), em Vitória. De acordo com o órgão, as beneficiadas estão sob medida protetiva, como as que determinam que o agressor saia de casa ou mantenha uma distância mínima das vítimas. A expectativa é de que 100 mulheres sejam beneficiadas até o final do mês. 

O botão do pânico é um dispositivo eletrônico de segurança preventiva que possui GPS e também gravação de áudio. No momento em que o botão é pressionado, disponibiliza um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado. A Guarda Municipal da capital disponibilizará quatro viaturas para atenderem exclusivamente as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha geradas por meio do dispositivo.

Todas as mulheres, previamente intimadas para assinar termo de compromisso quanto ao uso do botão do pânico, são vítimas de violência e possuem medida protetiva contra os agressores, pois, apesar das providências adotadas no âmbito da Justiça, estão em risco contínuo. “Estamos aqui para explicar que o botão deve ser utilizado especificamente no caso de violações de medida protetiva”, explicou a diretora institucional do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INPT), Franceline de Aguilar Pereira.

Intimidações
Alguns relatos durante a audiência apontam as intimidações sofridas no dia-a-dia. São mensagens eletrônicas, telefonemas e até recados pelos amigos, que deixam vítimas temerosas por suas vidas e de familiares. Um ex-companheiro, mesmo vivendo outro relacionamento, continua ameaçando a ex-mulher. “Quero lembrar que a Vara de Violência Doméstica, mesmo após o Botão do Pânico, continuará de portas abertas para que as vítimas comuniquem o que quiserem contra agressores”, afirmou a magistrada Clésia Barros.

A juíza ainda lembrou que em caso de ameaça contra familiares o botão também pode ser acionado. “Um ato contra seu familiar é para te atingir, por isso, a Central de Atendimento pode ser acionada”, comunicou.

Funcionamento
Além de receber a localização exata do dispositivo enviada pelo GPS, a Central de Monitoramento iniciará a gravação do áudio ambiente, que será armazenado em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda a conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.

Fonte: G1/ES

Direção do DC recebe a Coordenadora das DEAMs para tratar do atendimento à mulher

O Diretor do Departamento de Criminalística (DC) do IGP, perito Antônio Figini, recebeu na última terça-feira, 9, a Coordenadora da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento Às Mulheres, da Polícia Civil, Delegada Nadine Anflor, para tratar do atendimento aos locais de violência doméstica. A reunião contou também com as presenças do Chefe de Perícias da Capital do DC, Antônio Xavier, e da Chefe da Seção de Atendimento de Locais, Marguet Inês Hoffmann Mittmann.

Na oportunidade a Delegada Nadine conheceu o equipamento ULTRALIGHT 400, que utiliza luz forense em diversos comprimentos de ondas para busca de vestígios materiais, como pêlos, cabelos, fibras, impressões digitais latentes, sangue, pegadas, manchas de sangue diluídas e vestígios de fluidos biológicos. Informações sobre quando e onde pode ser utilizado e os requisitos básicos para este tipo de perícia também foram faladas na reunião.  

Fonte: ASCOM/ IGP

Peter Ho Peng recebe o novo RG no Departamento de Identificação do IGP

Em clima de muita emoção, cercado por seus amigos, Peter Ho Peng recebeu o novo RG no Gabinete da Direção do Departamento de Identificação (DI), do Instituto-Geral de Perícias (Av. Azenha, 255), tornando-se novamente cidadão brasileiro.  
O documento foi entregue pela Diretora Substituta do DI, Edméia Viana de Oliveira, e pela Corregedora-Geral, Andréa Brochier Machado, representando o Diretor-Geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, na solenidade. 
Ao receber o documento, Peter falou “como é difícil reconstruir a democracia, quando é destruída. Agradeço muito a todos vocês. A primeira coisa que vou fazer é tirar o título eleitoral. Vou votar pela primeira vez.” Ainda chamou para junto de si Dona Anna Pires Taborda, funcionária da Biblioteca da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na época em que era aluno do Curso de Engenharia, e declarou “era ela que nos protegia”.
Peter relatou que foi seu amigo Paulo (presente na solenidade), quem achou o seu primeiro RG, guardado pelo Colégio Farroupilha, por mais de 40 anos. A partir desse fato, o processo de naturalização empreendido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos se tornou bem mais fácil.
Em um gesto de agradecimento, Peter Ho Peng entregou ao Departamento de Identificação o seu RG original. Ao receber o documento, a Corregedora-Geral do IGP salientou “que seria guardado com muito carinho”, frisando “e que isso nunca mais se repita.”
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, declarou sobre o significado deste evento “é o resgate de uma história. Uma injustiça história, que hoje pode ser reparada.”
Prestigiaram a cerimônia o relator do processo de naturalização, Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos, o Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, e Márcia Elaine Moraes, da Comissão de Anistia.

Informações sobre o caso:
Requerimento de Anistia: 2010.01.67125
Requerente: PETER HO PENG
Relator: Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
 ANISTIA. BRASILEIRO NATURALIZADO. PRESO EM 1971 E 1973. EXPULSO DO PAÍS. 
 Natural de Hong Kong, na China;
I.Preso em 1971 por conta do processo de expulsão do país;
II.Foi novamente preso em 1973;
III.Perdeu a nacionalidade brasileira em 1973 e saiu do país no mesmo ano sem permissão de retornar;
IV.Perseguição política comprovada;
V. Deferimento do pedido.
 1.Peter Ho Peng, devidamente qualificado, formula requerimento a esta Comissão, datado de 05.04.2010, pleiteando a declaração de anistiado    político nos termos da Lei n° 10.559/02.
 2. Narra o requerente que nasceu em 1949, em Hong Kong, na China, e que chegou no Brasil em dezembro de 1950. Seus pais se naturalizaram no início dos anos 60 e, por conta da lei que conferia a cidadania automaticamente aos que haviam chegado ao país antes dos cinco anos de idade e cujos pais haviam recebido a cidadania brasileira por naturalização, conseguiu se naturalizar enquanto cursava o colegial.
3. Ingressou na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS em Porto Alegre, e se formou em 1970. Enquanto estava na faculdade, foi eleito vice-presidente do Centro de Estudantes Universitários de Engenharia – CEUE, ficando conhecido como líder estudantil em Porto Alegre.
4. Em janeiro de 1971 iniciou os estudos preparatórios para fazer pós-graduação em Engenharia Química na UFRJ e na primeira semana de fevereiro foi preso dentro do ônibus do campus.
5. Relata que foi levado para o DOI-CODI, onde foi barbaramente espancado e submetido a diversos tipos de torturas. Permaneceu incomunicável por 60 dias e foi transferido em meados de abril para o DOPS, onde tinha contato com outros presos, mas permanecia incomunicável.
6. Relata que no dia 6 de junho de 1971, foi conduzido para Porto Alegre, permanecendo detido na Polícia Federal, onde pode receber visitas de familiares. Foi transferido no final de julho de 1971 para o Presídio Central de Porto Alegre e lá permaneceu até setembro, quando foi libertado.
7.Conta que durante o ano de 1972 emprestou dinheiro para alguns colegas que se encontravam em dificuldade, para pagarem o aluguel do apartamento em que residiam, e que um dos cheques foi encontrado num local onde haviam militantes do Partido Comunista do Brasil. Foi preso novamente em fevereiro de 1973 e conduzido para o DOPS, onde foi interrogado sob tortura.
8. Ao ser libertado, em abril de 1973, foi conduzido para a Delegacia de Estrangeiros, onde foi fichado e teve sua cédula de identidade subtraída e substituída por uma carteira “modelo 19”, que era destinada a estrangeiros.
 9. Com a cassação do seu RG, sua cidadania brasileira foi cassada e a permanência no Brasil se tornou mais difícil a cada dia. Obteve um passaporte britânico, com o qual viajou para os Estados Unidos em julho de 1973, deixando sua família no Brasil.
10.Somente conseguiu autorização para visitar o Brasil em 1980, uma vez que, por ser estrangeiro a Lei de Anistia não o beneficiou. Tinha que sair e entrar novamente do Brasil a cada 90 dias.

ASCOM/IGP-09/04/2013

Fonte: Site IGP/RS

Convite: Cerimônia de entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça/Etnia

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Frente lutará pela eliminação da violência contra a mulher

Instalação da "Frente Parlamentar Pró - eliminação de Todas as Formas de Discriminação e Violência Contra a Mulher". Presentes na mesa: Raquel Gomes, da SSP; Silvana Conti, do COMDIM; Regina Becker, da SEDA; Jamile de Toledo, defensora pública; ver. Luiza Neves; Marília Menezes, da SPM; Nadine Anflor, da DEAM; Nádia Gerhard, patrulha Maria da Penha; Waleska Vasconcellos, secretária municipal adjunta da mulher; ver. Jussara Cony Foto: Ederson Nunes/CMPA

Em ato realizado no Auditório Ana Terra, a Câmara Municipal de Porto Alegre instalou, nesta segunda-feira (8/4) pela manhã, a Frente Parlamentar Pró-Eliminação de Todas as Formas de Discriminação e Violência Contra a Mulher. Presidida pela vereadora Luíza Neves (PDT), a Frente terá o vereador Alberto Kopittke (PT) como vice-presidente e a vereadora Jussara Cony (PCdoB) como secretária. Na abertura do ato, Luíza destacou a importância da instalação de uma frente parlamentar na Câmara para tratar deste tema e ressaltou o caráter pluripartidário do movimento. Também comemorou a grande adesão que a iniciativa teve entre os vereadores. "Já houve muitos avanços no combate á violência contra a mulher, mas ainda há muito a ser feito, e o poder público pode colaborar neste sentido", disse.

Kopittke afirmou que o combate ao machismo e à violência contra a mulher requer, além de leis, uma mudança cultural na sociedade. Ele fez questão de fazer homenagem póstuma à ex-secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, falecida no dia 13 de março. "Ela foi uma grande ativista e lutadora desta causa. Espero que a luta dela sirva para nos inspirar todos os dias. Já conquistamos a redemocratização, a estabilidade econômica e a diminuição da miséria, mas a violência talvez seja o maior desafio da democracia do nosso país na próxima década."

Para Kopittke, é preciso modernizar e aparelhar melhor as instituições responsáveis pela segurança pública, rompendo com a lógica em que o Estado atua como agente da violência. "A cultura machista está na raiz da violência praticada contra as mulheres. É uma chaga da sociedade patriarcal, em que as mulheres sempre foram relegadas. Em média, as mulheres recebem salários 30% menores do que os homens, e as mulheres negras, 70% menos."

Segundo o vereador, a aprovação da Lei Maria da Penha é apenas uma etapa da luta, pois é preciso que todas as esferas de governo tenham como prioridade o combate à violência. Ele defendeu a construção de um centro de tratamento do homem agressor, para fazer a ressocialização deste paciente e evitar a reincidência, e a ampliação do tempo de atendimento dos centros de referência no atendimento às mulheres, para que elas possam ser atendidas inclusive na madrugada e nos finais de semana. "Também é necessário uma casa de passagem para que a mulher agredida possa, num primeiro momento após a denúncia à delegacia, ter um abrigo transitório."

Articulação

Secretária da Frente Parlamentar, Jussara Cony defendeu "uma articulação política muito ampla em que homens e mulheres estejam juntos lutando contra violência contra a mulher, que representa uma violência contra toda a sociedade". Ela destacou a necessidade de que os homens participem dessa luta, juntamente com as mulheres. "Antigamente, as mulheres detinham conhecimento nas suas tribos. Na medida em que a terra vira propriedade, as mulheres passam a ser vistas apenas como reprodutoras e perdem o poder político que tinham."

Jussara reconhece que as mulheres já conquistaram muitos avanços, mas alertou que violência está em todos os lugares. "Esta Frente é estratégica na luta contra a violência, é preciso trabalhar a transversalidade. A violência é uma questão de saúde pública, e o seu combate não deve ser apenas política de governo e sim politica de estado. A mulher tem de ter independência econômica."

Também estavam presentes ao ato as vereadoras Séfora Mota (PRB) e Lourdes Sprenger (PMDB) e os vereadores Airto Ferronato (PSB), Delegado Cleiton (PDT), Mario Fraga (PDT), Christopher Goulart (PDT) e Alceu Brasinha (PTB). Além dos parlamentares, compareceram: Regina Becker, secretária especial dos Direitos Animais (Seda); delegada Nadine Anflor, titular da Delegacia para a Mulher; Silvana Conti, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim); tenente-coronel Nádia Gerhard, comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar; Raquel Gomes, da Secretaria Estadual de Segurança; e Marilia Menezes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul; a Maria da Graça Paiva, secretária adjunta da Smed, entre outras autoridades.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Fonte: Site Câmara Municipal de Porto Alegre

Câmara terá frente de combate à violência contra a mulher

Será instalada nesta segunda-feira (8/4), na Câmara Municipal de Porto Alegre, a Frente Parlamentar Pró-eliminação de Todas as Formas de Descriminação e Violência contra a Mulher. Os integrantes da Frente, vereadoras Luiza Neves (PDT), que será presidente, e Jussara Cony (PCdoB) e o vereador Alberto Kopittke (PT), querem ouvir os relatos, receber denúncias e acompanhar a situação das mulheres vitimas do preconceito e da discriminação, a maioria das vezes dentro de casa ou no trabalho.

A instalação da Frente ocorrerá a partir das 10 horas no Auditório Ana Terra da Câmara (Avenida Loureiro da Silva 255). Os interessados em participar dos debates podem confirmar presença pelos telefones (51) 3220-4278 e 3220-4280 ou pelo e-mail luizaneves@camarapoa.rs.gov.br

Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)

Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) 

Susepe implantará projeto federal de inclusão social para apenadas

A titular da Coordenadoria Penitenciária da Mulher da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Maria Diniz, recebeu nesta quinta-feira (4), representantes da Secretaria de Política para Mulheres (SPM) e do Instituto Federal do RS (IFRS) para tratar da inclusão de mulheres em situação de prisão no Programa Mulheres Mil, do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do IFRS. 

De acordo com Diniz, o Programa será implementado até o mês de junho em casas definidas por critério de maior necessidade . "Ele oferecerá as bases de uma política social às mulheres em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acesso à educação profissional, ao emprego e renda", informou a coordenadora. 

Os projetos locais são ordenados de acordo com as necessidades da comunidade e segundo a vocação econômica regional. Cerca de 1,2 mil mulheres das regiões Norte e Nordeste do país já foram beneficiadas com cursos profissionalizantes em áreas como turismo e hospitalidade, gastronomia, artesanato, confecção e processamento de alimentos.

De acordo com representante da SPM, Anita Kieling, o programa fornece meios de as mulheres se qualificarem para o mercado de trabalho, além de resgatar a cidadania. "É um processo que, de fato, busca a inserção das mulheres em situação de prisão", concluiu. 

Texto: Neiva Motta
Edição: Redação Secom

Fonte: Site SSP/RS

Inscrições Abertas/Seminário Nacional Mulheres Negras e a Universalização dos Direitos Sociais

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS apoia a iniciativa da Sempre Mulher- Instituto de Pesquisa e Intervenção Sobre Relações Raciais  que realizará no dia 11 de abril de 2013, das 8h30min às 18h30min, no Centro Cultural CEEE Erico Verissimo, Rua dos Andradas, 1223 - Centro  Histórico Porto Alegre/RS, o I Seminário Nacional – Mulheres Negras e a  Universalização dos Direitos Sociais.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail: mulheresnegrasdireitosociais@gmail.com ou pelo fone: (51) 3344-9591.

A proposta do Seminário é fortalecer a busca do reconhecimento da  política de Assistência Social como estratégia de garantia dos direitos  humanos da população negra brasileira, especialmente das mulheres  negras, para o efetivo exercício de sua cidadania. O evento é uma  promoção conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio  Grande do Sul - SPM/RS e do Centro Cultural CEEE Erico Verissimo.

PROGRAMAÇÃO

8h30min – Credenciamento

9 horas - Abertura solene com a presença de autoridades e lideranças dos movimentos sociais

9h30min - Palestra: Mulheres Negras e a Universalização dos Direitos Sociais

10 horas – Debate

10h30min – Intervalo

10h45min - Roda de conversa – Vivenciando a Política de Assistência Social

11h30min – Debate

12 horas - Intervalo para almoço

14 horas - Painel: A Erradicação das Desigualdades e o Compromisso das Políticas Públicas

15 horas – Debate

15h30min - Diálogos Temáticos - Concretizando os Direitos Sociais *Diálogo Temático 1 – Universalização e Focalização das Políticas Públicas *Diálogo Temático 2 - Juventudes e Violências *Diálogo Temático 3 -  Religiosidade de Matriz Africana e Participação Comunitária

16h15min – Intervalo

16h30min - Apresentação do relato dos grupos dos Diálogos Temáticos Concretizando os Direitos Sociais

17 horas - Apresentação cultural – Nina Fola - Cantora e produtora cultural

18 horas - Coquetel  de encerramento

Fonte: SPM/RS

Cerimônia de entrega do Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça

Será realizado no dia 25 de abril, quinta feira, às 17 horas, a entrega do Selo do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, em Brasília.  Esta foi uma conquista da SPM, em particular, da Secretária Márcia Santana, que com sua garra e empenho trouxe essa conquista para o Estado, visando a igualdade de gênero.

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça: 

O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O programa tem como objetivo a promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, no âmbito das organizações públicas e privadas, baseadas no desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, para alcançar a equidade de gênero e raça no mundo do trabalho e a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego.