Aprovado decreto de linguagem inclusiva de gênero

O governador do Estado, Tarso Genro, aprovou no dia 27/12/2012, o Decreto nº 49.994, que estabelece a utilização da linguagem inclusiva de gênero em atos normativos, documentos e nas solenidades do Poder Executivo Estadual.

Cartilha Lei Maria da Penha 2012

A Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM Nacional e a Presidência da República, lançaram no ano de 2012 a cartilha com a Lei Maria da Penha, intitulada como "Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar". Na cartilha consta um breve histórico das mudanças que a lei trouxe para a proteção das mulheres em situação de violência, além da lei na íntegra.

A cartilha está disponível na internet, e pode ser acessada pelo link: migre.me/cy5FT

SSP instala Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Bento Gonçalves

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) inaugurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Bento Gonçalves (DEAM) na segunda-feira (17). O evento contou com a presença do titular da SSP, Airton Michels, que destacou a importância da instalação de uma Delegacia Especializada no enfrentamento a violência contra a mulher. "As questões da violência contra a mulher estão nas nossas prioridades de políticas públicas", disse Michels. Para ele, esse avanço é um esforço conjunto do Governo do Estado e da comunidade. 

Essa é a terceira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher criada neste governo. Agora, o Estado conta com 16 especializadas de atendimento à mulher nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Gravataí, Santa Rosa, Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Ijuí, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Erechim, Caxias, Cruz Alta, Lajeado e Bento Gonçalves. O município da Serra, que tem uma população de aproximadamente 110 mil habitantes, chega a registrar por mês 150 ocorrências de violência doméstica e de crimes sexuais. 

Segundo a coordenadora das DEAMs do Estado, delegada Nadine Anflor, andar paralelamente a denúncia e a repressão é fundamental. "Temos que trabalhar intensamente na questão preventiva."

Também estavam presentes, na cerimônia, a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana e o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior. 

Fonte: Site SSP/RS migre.me/cu8N1

Reportagem BBC Brasil com Maria da Penha

A BBC Brasil realizou em novembro de 2012, uma reportagem com Maria da Penha, no vídeo ela conta sua história e acrescenta que a violência contra as mulheres está presente em toda a sociedade, independente de classe social, pois o femicídio é uma questão cultural.




Para ler e assistir a reportagem na íntegra: migre.me/cr48t

SSP recebe prêmio de "Boas Práticas" no enfretamento à violência contra as mulheres

A Secretaria da Segurança Pública recebeu o prêmio do Concurso Boas Práticas, nessa segunda-feira (10), na Casa de Cultura Mário Quintana. O reconhecimento é promovido pela Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas, em parceria com a Regional/RS da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Durante a cerimônia, que premiou a SSP pela Rede de Atendimento Patrulha Maria da Penha e Sala Lilás, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, salientou a importância de receber a distinção. "Demonstra o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela nossa pasta na luta pelo enfretamento à violência contra as mulheres. Temos o dever de proteger essas mulheres para que não sofram nenhum tipo de agressão."

As ações e trabalhos desenvolvidos por pessoas e instituições governamentais e não governamentais, grupos e movimentos sociais, entidades comunitárias e núcleos de pesquisa, no âmbito do Rio Grande do Sul, foram analisados por uma comissão de avaliação, composta por representantes de entidades que compõem a Campanha. Destes, 13 foram agraciadas com diploma, troféu e divulgação na América Latina e Caribe, onde se desenvolve o projeto. O objetivo do concurso é reconhecer os esforços dessas instituições em prol de uma vida sem violência contra as mulheres.

Também estiveram presentes a chefe de gabinete da SSP, Raquel Arruda Gomes, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias, José Cláudio Teixeira Garcia, a corregedora-geral do IGP, Andréa Machado, a delegada Nadine Anflor, e a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard.

Fonte: SSP/RS migre.me/clnvq

2º Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Após a cavalgada, centenas de pessoas lotaram o teatro Dante Barone da Assembleia para prestigiar o 2º Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as mulheres. O evento contou com a presença de de personalidades do esporte, da música, da cultura, além de lideranças políticas.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Edegar Pretto (PT) se disse emocionado com a bela recepção que homens e mulheres deram aos cavalarianos que percorreram às ruas da Capital, demonstrando o apoio à causa com aplausos em defesa da causa. O líder petista também expressou sua preocupação com os altos índices de violência e assassinatos de mulheres no Estado, destacando que de janeiro a novembro deste ano, mais de 80 mulheres foram assassinadas por seus companheiros, cônjuges ou namorados, número que representa o dobro dos casos registrados em 2011.

"Estou convencido que é preciso reeducar os homens violentos, sabendo que eles funcionam de acordo com a definição de masculinidade aprendida pela sociedade. Os homens precisam de outra mentalidade, homens com atitude que comecem a dar atenção às próximas gerações de homens, pensando: que tipo de companheiro você quer para a sua filha ? E esse tipo de homem que você tem a missão de educar em casa. É um grande desafio. O deputado Edegar Pretto anunciou no encontro que apresentará projeto de lei na Assembleia, determinando que todo o funcionário público que for enquadrado na lei Maria da Penha seja demitido por justa causa no Estado do Rio Grande do Sul. O deputado também destacou importante parceria com a Federação Gaúcha de Futebol que no ano de 2013 também estará junto na parceria pelo fim da violência contra mulheres.

A coordenadora da campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas, Telia Negrão, lamentou que a cada 25 segundos uma mulher brasileira sofre violência, e citou que este ano no RS, 84 mulheres foram mortas, evidenciando um grave problema, incrustado nas relações sociais e nos meios de comunicação. Segundo Telia, homens e mulheres tem iguais possibilidades, mas precisam ser extravasadas, buscando igualde de direitos. Sobre o papel do encontro a coordenadora destaca: "fico feliz em enxergar mais homens e mulheres neste evento, plantando importantes sementes na sociedade, sem racismo, sem discriminação sexual, religiosa ou social. Tenho esperança de que o RS possa capitanear uma frente nacional pelo fim da violência contra a mulher".

A secretária de Política para Mulheres, Marcia Santana, falando em nome do governo Tarso Genro destacou as ações desenvolvidas pela pasta e lembrou do papel desempenhado pelo governo Olívio Dutra, no protagonismo nas políticas para as mulheres.

Representando o presidente da Câmara Federal, deputado Dionilso Marcon anunciou que apresentou projeto de lei na Câmara Federal que proibi que novelas ou outros programas utilizem de imagem de violência e degradação contra a mulher. Marcon defendeu que o fim da violência também se traduz na reforma agrária e urbana, na paridade da salários e na igualdade de direitos.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, destacou que a pasta, de forma inovadora, promoveu a abertura dos dados sobre a violência contra mulheres, e que o governo tem como política de gestão reforçar o papel da mulher, ocupando todos os espaços para empoderar as mulheres.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga afirmou que a violência contra mulher tem várias faces: violência moral, psicológica, sexual, patrimonial e defendeu a mudança da cultura, de uma sociedade machista e preconceituosa. Veiga se mostrou otimista, citando que muitos avanços já foram conquistados e defendeu que o foco principal é o respeito.

O ex-governador Olívio Dutra destacou que a campanha tem mexer nas grandes estruturas mas também nos pequenos gestos do cotidiano. Olívio também lembrou da sua infância e da convivência com que teve com sua mãe, numa relação muito forte e que a essência conviver é o amor. O ex-governador também recitou poema com título "gaúcho bem macho não maltrata a companheira, de autoria de Severiano Telles.

O vice-governador Beto Grill apontou a necessidade da mudança de comportamento e da cultura da humanidade visando a busca da cidadania e dos direitos iguais, somando esforços pelo fim da violência contra mulher. Beto Grill afirmou que é política do governo efetivar todas ações possíveis contra a violência e citou a patrulha Maria da Penha, delegacias especializas e a parceria todos os poderes para corrigir essas distorções.

O músico, cantor e compositor João de Almeida Neto, lembrou de Chiqunha Gonzaga, como exemplo de história de luta mulher, e defendeu atitude para enfrentar esse tema sem medo. "o amor sem respeito não é amor. Meu amor é respeito, meu carinho é respeitoso"

O músico e humorista Jair Kobe, que representa o personagem Guri de Uruguaiana, anunciou que exibirá o áudio com a poesia: Gaúcho bem macho não maltrata a companheira, antes de suas apresentações.

O musico da banda Nenhum de Nós, Sady Homrich, e o lutador de MMA, Marcelo Drago, também manifestram seus apoios à campanha.

Entrega de troféus

A Frente Parlamentar também entregou o troféu: Empresa Comprometida com o Fim da Violência contra a Mulher para a Companhia Estadual de Energia Eletrica -CEEE, representado pelo senhor Halikan Dias; ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul -Banrisul, representado pelo gerente de markenting, Lopes Fernandes; ao Sistema de Cooperativas de Crédito Rural - CREHNOR , representado pelo senhor Valdemar Alves de Oliveira;Companhia Riograndense de Saneamento -Corsan , representado pelo senhor Julio Quadros e ao diretor presidente da Empresa Planalto Transportes, Pedro Antônio Teixeira.

Prestigiaram o evento o vice Governador do Estado do RS, Beto Grill; o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Alexandre Postal; o ex-governador do Estado, Olívio Dutra; o deputado federal Dionilso Marcon representando o Presidente da Câmara dos Deputados; a secretária de Política para Mulheres, Márcia Santana representando o governo do Estado; o procurador-geral de Justiça, dr. Eduardo de Lima Veiga;vereador Carlos Todeschini representando as Frentes Municipais de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres; senhor Gilberto Azambuja, representando todos tradicionalistas que realizaram a 1º Cavalgada pelo Fim da Violência contra as Mulheres; defensoria pública, Brigada Militar; Ajuris e entidades culturais e sociais.

Fonte: Site SPM/RS migre.me/cjmN3

Canoas recebe a Patrulha Maria da Penha

Ao completar um ano de funcionamento, o Território de Paz de Canoas recebeu nesta quinta-feira (29), um novo reforço do Governo do Estado: a Patrulha Maria da Penha. Durante a cerimônia de lançamento, o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ariton Michels, destacou que a política de segurança voltada às mulheres tem como objetivo fortalecê-las, além de proporcionar proteção. "Estamos cada vez mais solidificando a Rede de Atendimento da Secretaria da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Não teremos resultados efetivos em segurança pública se não combatermos a violência contra mulher", afirmou.

Criada pela SSP, em parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres, a Patrulha Maria da Penha tem como objetivo fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e prevenir a violência doméstica contra as mulheres. Diariamente, a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) repassa para Patrulha informações sobre as ocorrências registradas com solicitação de medida protetiva.

A partir daí, é feito um roteiro para a fiscalização. Após, os policiais militares fazem um relatório das visitas, que é encaminhado para Deam. Em Canoas, a Guarda Municipal também fará parte da equipe e irá encaminhar e orientar as vítimas para os equipamentos municipais de atendimento à mulher.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, destacou a importância de projetos como Território de Paz e a Patrulha Maria da Penha. "Há um ano o Território de Paz está promovendo mudanças na vida das pessoas e a Patrulha Maria da Penha está salvando vidas e aumentando a confiança das mulheres".

A coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard, ressaltou que além de visitar os lares de mulheres que solicitaram medidas protetivas, a Patrulha atuará de forma preventiva, identificando e encaminhando para a Deam casos de violência doméstica.


Fonte: Site SSP/RS migre.me/ccbQW

Patrulha Maria da Penha completa 30 dias e registra aumento de medidas protetivas

Em 30 dias de atividades, a Patrulha Maria da Penha possibilitou que as mulheres que sofrem violência doméstica sintam-se mais protegidas pelo Estado. O número de pedidos de medidas protetivas aumentou de 399 para 539. Essas medidas judiciais proíbem o agressor de aproximar-se da vítima. "A Secretaria da Segurança Pública trabalha intensamente a integração entre as polícias para que tenhamos efetividade nessas ações" afirma o secretário Airton Michels.

As ações voltadas à proteção das mulheres que sofrem violência domésticas no período foram apresentadas nesta quinta-feira (22), em coletiva de imprensa na Secretaria da Segurança Pública (SSP). Titular da SSP, Airton Michels destacou a integração entre as polícias e o aumento das medidas judiciais. "A Patrulha Maria da Penha fez com que as mulheres vítimas de violência acreditassem no trabalho do Estado e aproximou a polícia da população. Isso trouxe resultados positivos".

A secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, destacou que a Patrulha representa a presença do Estado no enfretamento à violência doméstica e familiar. "Trabalhar de forma humanizada e efetiva para proteger essas mulheres vítimas de agressões é fundamental para o Estado". No período, foram produzidos 15 relatórios de casos mais graves de mulheres que estavam em situação de risco. Todos foram encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard, explicou as ações. "Essa iniciativa fez com que nesse período dois agressores fossem presos. Mais dois foram presos preventivamente". Coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado, a delegada Nadine Anflor ressaltou a atuação das autoridades. "A Polícia Civil sabe quem são as vítimas, os rostos, os nomes. E não só os números de ocorrências, mas o atendimento é de forma individualizada e específica".

IGP
Para atender as vítimas, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) disponibiliza a Sala Lilás, instalada no Departamento Médico Legal. O IGP atendeu em 54 dias mais de 80 vítimas de violência doméstica, e realizou um total de 1682 perícias desde setembro. "Queremos uniformizar o atendimento, atender de forma diferenciada e especializada as vítimas para que não se perca a materialidade das provas contra o agressor", afirmou a perita Andréa Machado.

Patrulha
A Patrulha é composta por quatro policiais militares que fazem rondas nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre. As equipes acompanham os casos de violência doméstica e o cumprimento das medidas protetivas. Os grupos são formados por policiais militares do 1ºBPM, 19ºBPM, 20ºBPM, 21ºBPM, e contam com uma viatura com identificação própria. A Patrulha conta com tablets com acesso à internet, pistolas, coletes à prova de bala e armas taser (arma de eletrochoque não-letal).

Fonte: Site SSP/RS migre.me/ccbEE