CPMI quer tipificar feminicídio como agravante em crimes de homicídio de mulher

O chamado feminicídio, assassinato cometido intencionalmente de mulher, poderá ser considerado no Código Penal uma agravante para o crime de homicídio. A proposta e uma das 68 recomendações do relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher. O relatório foi apresentado hoje (25).

Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a inclusão da tipificação vai ajudar a proteger as mulheres vítimas de violência e coibir a impunidade. “O agressor que mata a mulher por ela ser mulher, como uma questão de gênero, precisa ser punido de forma rigorosa. A sugestão de alteração [do Código Penal] deve inibir este tipo de crime e salvar a vida de muitas mulheres”, disse.

De acordo com o Mapa da Violência: Homicídios de Mulheres, elaborado pelo Instituto Sangari juntamente com o Ministério da Justiça, na década passada, 43 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. O estudo mostra ainda que, entre 1980 e 2010, o índice de homicídios de mulheres no país dobrou, passando de 2,3 para 4,6 por 100 mil mulheres, colocando o Brasil na sétima posição mundial no assassinato de mulheres.

Com mais de mil páginas, o relatório também recomenda mudanças pontuais na Lei Maria da Penha e alterações na Lei dos Crimes de Tortura. De acordo com a senadora Ana Rita, as alterações visam a fortalecer a legislação de proteção às vítimas e combater a impunidade.

A recomendação é que as mulheres em situação de violência sejam consideradas vítimas de tortura quando submetidas a intenso sofrimento físico e mental. “Entendemos que as mulheres vítimas de violência durante certo tempo, em ambientes hostis, submetidas a maus-tratos e agressões reiteradas devem ser amparadas pela Lei de Tortura”, destacou Ana Rita.

Com relação às alterações na Lei Maria da Penha, a CPMI recomenda a necessidade de se explicitar a competência civil e criminal dos juizados de violência doméstica e vedar a aplicação da fiança ao agressor pela autoridade policial nos crimes de violência doméstica. A recomendação é que só o juiz possa determinar a fiança. Para a relatora, a medida aplicada pela autoridade policial estimula a sensação de impunidade. “A mulher acaba sendo direcionada para o abrigo e fica lá enquanto o agressor permanece solto, podendo inclusive cometer outros crimes”.

O relatório também recomenda que as audiências para questionar o interesse da vítima em renunciar ao processo sem que a mulher agredida tenha se manifestado a este respeito sejam proibidas.

No tocante ao sistema de Justiça, o relatório recomenda a ampliação e criação de delegacias especializadas, juizados, promotorias e defensorias, para erradicar a tolerância dos Poderes Constituídos no processamento de crimes contra as mulheres. Principalmente no combate ao feminicídio cometido pelos parceiros das mulheres.

O texto traz alguns casos, como o de Christina Gabrielsen, morta em 11 de novembro de 1995, no Recife. O crime está para prescrever. O acusado, ex-companheiro da vítima e único suspeito, Anthenor Ferreira Belleza Neto, havia ameaçado matá-la mais de uma vez e, de acordo com o relatório, alardeava a condição de ser filho de juiz para justificar a sua possível impunidade. “Estamos recomendando ao Judiciário, Ministério Público e à Defensoria Pública que apliquem a lei, infelizmente ainda existem profissionais que não aplicam a Maria da Penha conforme a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse a relatora.

A CPI também recomenda a maior destinação de recursos e ampliação do papel da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no que diz respeito à articulação nos estados da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, bem como o fortalecimento do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres, destacando os casos de violência sexual, tráfico, lesbofobia, racismo e violência contra mulheres com deficiência como graves violações dos direitos humanos.

“Estamos apontando para todos os Poderes Públicos várias medidas que se forem implementadas irão assegurar uma nova realidade no atendimento às mulheres vítimas de violência. Os governos federal e estaduais precisam investir mais recursos e capacitar as pessoas para o planejamento e execução das ações, concluiu Ana Rita.

No total, a CPMI propõe 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução como mecanismo para fortalecer o enfrentamento da violência contra a mulher. Um deles prevê que as vítimas de violência possam ter acesso a benefícios públicos, de maneira transitória até que a violência cesse. Uma das propostas prevê que os custos desse benefício tenham, como uma das fontes de pagamento, o agressor. O texto ainda está aberto a contribuições dos parlamentares e tem a votação final prevista para o dia 4 de julho.

Fonte: Agência Brasil

Segurança Pública promove Jornada de Debates sobre Tráfico de Pessoas

Com o objetivo de promover debates e proporcionar informações sobre o Tráfico de Pessoas, a Secretaria da Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, promoveu a 1ª Jornada de debates sobre o Tráfico de Pessoas, nesta sexta-feira (21). O evento contou com a presença do secretário Airton Michels, que destacou a importância de se discutir sobre o tema. "Esse evento tem um caráter humano, precisamos tratar sobre o tráfico de pessoas para informar a população."

O Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, criado em fevereiro desse ano, desenvolve ações de prevenção, divulgação, formação e articulação das redes de atendimento.

Também estiveram presentes a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão; o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior; o superintendente da Susepe, Gelson Treisleben; e o diretor-geral do Instituto-Geral de Perícias, José Cláudio Teixeira Garcia. 

Fonte: Site/IGP

Curso de formação para novos servidores do IGP aborda a violência contra a Mulher

A turma de novos servidores, peritos, papiloscopistas e auxiliares de perícia do IGP, que está freqüentando o curso de

A coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), delegada Nadine Tagliari Farias Anflor, descreveu as principais funções que exerce e um retrospecto da evolução no processo de defesa das mulheres vítimas de violência, sobretudo as agressões domésticas. Nadine revelou que, atualmente, mais de 20 mil processos tramitam na Justiça, a partir de denúncias de maus tratos e violência praticados pelos companheiros das vítimas. O dado alarmante diz respeito ao número de mulheres assassinadas, que está crescendo. Em 2010 foram 84 casos, em 2011 caiu para 48, em 2012 subiu para 91 e, em 2013, até agora, 46 mulheres foram vítimas da violência doméstica.

De acordo com a Divisão de Estatística da SSP – Secretaria da Segurança Pública do RS, chefiada pelo major Luis Fernando de Oliveira Linch, que também participou da aula, a cada 10 mulheres assassinadas, quatro já tinham registrado ocorrência por ameaça ou lesão corporal. Segundo os mesmos dados, a maior parte delas morre, de 30 a 90 dias após o registro na Delegacia. O major Linch revelou ainda que, a cada 10 vítimas, três possuem idade entre 18 e 27 anos e em relação aos autores, para cada 10 criminosos, três possuem idade entre 28 e 37 anos. E mais: a cada 10 mulheres mortas, seis possuíam filhos com o assassino e 62 por cento dos filhos do casal possui até 10 anos de idade.

No âmbito do IGP, a corregedora-geral e coordenadora estadual da Sala Lilás, Andréa Brochier Machado, abordou a questão do atendimento adequado às mulheres vítimas de violência (acolhimento) e o advento da Sala Lilás, criada com esse propósito.

Participaram, também, a chefe de gabinete do secretário Airton Michels (SSP/RS), Raquel Gomes, que fez a abertura dos trabalhos, destacando a importância da luta pela igualdade de gêneros, e a tenente-coronel Nádia Gerhard, comandante do 19º BPM e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a quem, dentre outras atribuições, cabe a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas decretadas pela Justiça, em favor das mulheres. formação, recebeu na manhã desta quinta-feira (20), aula sobre Políticas Públicas de Combate à Violência contra as Mulheres, no auditório do IGP. Foram palestras sobre a atuação dos órgãos de Segurança Pública (IGP, Brigada Militar e Polícia Civil), no cumprimento da Lei Maria da Penha, bem como o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência.

Fonte: Site IGP/RS

Jornada de debates sobre o tráfico de pessoas

Nessa sexta feira (21/06), acontecerá a 1ª Jornada de Debates sobre o Tráfico de Pessoas, no Auditório da Polícia Civil.

O evento tem a participação confirmada da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, do Secretário da Segurança Pública, Airton Michels, da Secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, do Delegado da Polícia Federal-RS, Sandro Luis Caron, do Delegado da Polícia Federal-SC, Roberto de Oliveira e da Psicóloga Simone Reginato, do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do RS na Paz. A mediação ficará por conta da Delegada Eliete Rodrigues.

Lançamento da campanha Homem de Verdade não Bate em Mulher

Personalidades masculinas, como Ernesto
 Fagundes, foram convidados a participar
do evento

O Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), aderiu, nesta terça-feira (18), à campanha "Homem de Verdade Não Bate em Mulher". O lançamento ocorreu no Palacinho e reuniu cerca de 150 pessoas, com a presença de autoridades estaduais, personalidades e da comunidade. A iniciativa da campanha é do Banco Mundial, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), em parceria com a SPM, o Gabinete da Primeira Dama e a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. 

"Nosso objetivo é mostrar à sociedade como um todo que os homens têm responsabilidade no enfrentamento à violência contra a mulher", disse a titular da SPM, Ariane Leitão. Para reforçar o apelo público da campanha, personalidades masculinas do Estado foram convocadas a participar do evento e posaram para as fotos com o material da campanha. "A ideia é utilizar a imagem de pessoas públicas, que tenham um poder de convencimento especialmente sobre os homens, para dizer que bater em mulher não é coisa de homem de verdade", concluiu. 

O deputado estadual Edegar Pretto, presidente da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, destacou a importância de que os homens também se façam presentes no combate a esse tipo de crime. "A violência não tem classe social, não tem religião, não tem sigla partidária e existem muitas mulheres sofrendo caladas que precisam da proteção do estado e do gesto de homens de bem", salientou. O coordenador geral de operações do Banco Mundial, Boris Utria, parabenizou o Estado e o Idest pela iniciativa e lembrou que a campanha em âmbito nacional, lançada em março deste ano, alcançou grande sucesso. 

A primeira dama Sandra Genro afirmou ser este o melhor momento para a adesão estadual na campanha. "Considerando-se o que temos visto nas ruas nos últimos dias, as pessoas precisam sentir que os governos estão muito preocupados com o bem-estar das pessoas, nesse caso, o bem-estar das mulheres", afirmou. A presidente nacional do Idest, Andréia Marin Martins, destacou que a Lei Maria da Penha não é um instrumento contra os homens, mas que traz mais garantia aos direitos das mulheres e meninas. 

Uma equipe da campanha estará com o material, nesta quarta-feira (19), às 10h, no Mercado Público e na Esquina Democrática, para que a população possa aderir à iniciativa. Se chover, o evento será transferido para o dia seguinte. No sábado (22), será a vez do Parcão receber a iniciativa, também às 10h, e, no domingo (23), a campanha estará, no mesmo horário, no Parque da Redenção. 

Fonte: Site SPM/RS

Segunda reunião para ampliação e qualificação da Rede de Atendimento

Foi realizada na Secretaria da Segurança Pública/RS, a segunda reunião para discutir a construção de um protocolo para institucionalizar a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência. A reunião contou com representantes da SSP/RS, SPM/RS, Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias.

Na reunião foram apresentadas as diretrizes de cada órgão para a criação do documento, que será confeccionado a partir de um Grupo de Trabalho com representantes de cada instituição.

A próxima reunião do GT será dia 24/06, ás 14 horas na SSP/RS.

Reunião no CEDM/RS

Na última sexta feira (14/06), foi realizada reunião com o Conselho Estadual de Diretos das Mulheres. O CEDM é composto por 33 integrantes, que são designadas pelo Governador do Estado, sendo 11 representantes sendo da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Secretaria da Cultura,  Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Secretaria da Educação, Secretaria de Habitação e Saneamento, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Secretaria da Saúde, Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e Secretaria da Segurança Pública; 8 representantes do Fórum Estadual da Mulher; 14 representantes de entidades da sociedade civil, relacionadas com a promoção  e a defesa dos direitos das mulheres.

Susepe realiza formatura de servidoras

Ocorreu hoje, às 10 horas, a cerimônia de formatura do "Curso de Capacitação  das Servidoras da Susepe para a Atenção Integral às Mulheres em Privação de Liberdade". No evento também realizou-se a aula inaugural da segunda turma do curso. A formatura foi realizada no Auditório da ACISP - Academia Civil Integrada da Segurança Pública.

Abaixo, fotos do evento:

SPM lança campanha “Homem de Verdade não Bate em Mulher”

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), promove a campanha "Homem de Verdade Não Bate em Mulher". O lançamento da ação acontece no dia 18 de junho, às 17 horas, no Palacinho, rua Cristóvão Colombo, 300, em Porto Alegre. 

A iniciativa é uma parceria entre a SPM, Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), Banco Mundial e a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha é direcionada aos homens e, conforme a titular da SPM, Ariane Leitão, tem como objetivo contar com o auxílio de personalidades para incentivar outros homens a não praticar violência contra as mulheres, seja física ou psicologicamente. "Precisamos de exemplos positivos. Mostrar a importância de mulheres e homens manterem um relacionamento saudável, com respeito e onde todos sejam iguais, independente do gênero", afirmou.

Fonte: Site SPM/RS

SPM lança carta-manifesto de repúdio à violência contra as mulheres

A Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/RS, lançou no último dia 12/06, uma carta-manifesto de repúdio à violência cometida contra as mulheres gaúchas.

Pela defesa dos direitos das mulheres - Carta-Manifesto SPM/RS

Política de Chegada - por Catherine Topper

O Brasil vive um período de fortes investimentos nas políticas públicas sociais e na modernização da gestão pública. Um contraste com as concepções neoliberais que preferiam a redução e o distanciamento da presença do Estado.

Nos mais de 20 anos de pauta sobre políticas para as mulheres no Brasil, com a ajuda dos movimentos sociais, foi possível entender que não seria possível fazer a gestão de políticas da mesma forma para as mulheres e homens. Principalmente, que as políticas de segurança, de forma pioneira, assegurassem  a proteção das mulheres de maneira diferenciada. Muito antes de se falar em Lei Maria da Penha, por exemplo. No entanto, como implantar uma área nova como essa diante de tantos problemas estruturais que atingem toda a sociedade e, em especial, a vida das mulheres? Como agir num cenário de preconceito político em relação à expansão do Estado, culturalmente machista, incluindo seus gestores e gestoras?

No RS com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-RS) materializamos um órgão público justificado pelos altos índices de violência contra as mulheres na sociedade gaúcha e, sobretudo, pela participação periférica das mulheres na política do Estado.  Resultados do ponto de vista das políticas-fim já estão sendo apresentados à sociedade gaúcha, fruto da dedicação da Secretária Márcia Santana. A primeira titular da SPM-RS foi incansável na redefinição do papel que a pasta teria no governo, que inicialmente criada para articular as políticas transversais, passou a assumir o desafio de executar recursos federais além do próprio orçamento do Tesouro. Muitas ações já foram destacadas nos balanços e ações de imprensa do Governo e é notória a importância da liderança de Márcia em tudo que foi feito.

Ela acreditava e praticava o que chamava de "política de chegada". Para estruturar e capilarizar políticas sociais extremamente frágeis, de todas as formas que se possa avaliar, é preciso, como ela mesma dizia, chegar antes, procurar o prefeito ou a prefeita para convencê-lo/a, auxiliar na diretriz das ações dos vários segmentos que atuam nas políticas de proteção as mulheres, buscar e apresentar a pauta para a imprensa anunciar com a devida hierarquia que esta informação merece.

Márcia deixou um legado sem precedentes e lançou a pedra fundamental para que esta política se consolide, não como um programa de governo, mas uma política Estado perene. Ela ousou, transgrediu na forma de fazer gestão. Ensinou sobre a "política de chegada" para governos e sociedade. O Estado atingiu marcas pioneiras e históricas, como o destaque das políticas públicas de apoio às mulheres: na Lei de Diretrizes Orçamentárias: na Lei de Segurança Pública com a rede de proteção às mulheres; no reconhecimento de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero, sendo o RS o único Estado a receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Nestes e tantos outros casos a política chegou e o mais importante: as mulheres também!

Márcia Santana, presente!

Este artigo é dedicado aos três meses da data de falecimento desta saudosa mulher.
13/06/2013

SPM participa de ato pela igualdade de gênero

A titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Ariane Leitão, esteve presente na manifestação de enfrentamento à violência contra a mulher em Porto Alegre. O ato, organizado pelo Movimento Social, concentrou mulheres e homens na Esquina Democrática, na capital. Em busca da efetivação das redes protetivas, da implementação de novas varas judiciais especializadas e de delegacias para atendimento à mulher, o grupo se manteve por mais de uma hora empunhando faixas e cartazes que pediam pelo fim da violência.

Em sua fala, a secretária da SPM lembrou da necessidade em promover mudanças na sociedade, através da afirmação da igualdade entre mulheres e homens. “Hoje, no dia em que comemoramos o amor, estamos unidas para que os relacionamentos sejam construídos a partir de respeito, confiança e igualdade de gênero. Livres de qualquer forma de violência”, afirma.

Para a secretária, o momento é de ação, de buscar diversas frentes para combater as agressões contra as mulheres e, principalmente, evitar o femicídio. “A partir do trabalho conjunto entre a SPM-RS, governo estadual e governo federa, com políticas públicas direcionadas às mulheres, nas áreas de saúde e segurança, e ainda com o auxílio do judiciário, poderemos enfrentar o problema e empoderar as mulheres de seu espaço na sociedade e no mundo”, finaliza.

 Texto e foto: Luana Mesa

Fonte: Site SPM/RS

Reunião do Comitê Gestor de Políticas de Gênero

Na última sexta (07), realizou-se a reunião do Comitê Gestor de Políticas de Gênero, com a participação da SSP e demais secretarias.

A reunião teve entre os principais encaminhamentos, a construção de um cronograma com as atividades das Secretarias no Comitê, a inclusão da temática da mulher indígena, curso para médicos do IGP, proposta de publicação das ações do comitê gestor, criação de GT para discutir a transversalidade das ações nas questões do mundo do trabalho, criação de GT para discutir a transversalidade das ações em relação a rede de enfrentamento a violência, participação de todas na Campanha “Homem de verdade não bate em Mulher”, Participação de todas no Ato Dia dos Namorados.

A próxima reunião será dia  26/06 às 9h no CDES/ 21º andar.

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Violência contra a mulher mobiliza ações do governo

A secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, e o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Danéris, reuniram-se na tarde desta terça-feira (11) para debater ações emergenciais que visam reduzir a violência contra as mulheres. 

Entre os encaminhamentos do encontro, está a adesão às mobilizações dos movimentos de mulheres, entre eles, o ato agendado para esta quarta-feira (12), às 12h, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Reuniões com a Secretaria da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, Defensoria Pública estão entre as atividades dos próximos dias para fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. 

"Institucionalizar a Rede Lilás é um objetivo urgente para garantir ações em três eixos centrais que é a denúncia, a proteção e a punição aos agressores", registra Ariane Leitão. Os companheiros e cônjuges são os principais agressores, responsáveis por 70% das denúncias no Brasil em 2012. Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. 

Onde procurar ajuda Em caso flagrante, primeiro acione a Brigada Militar (Disque 190). Entre em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, através do Escuta Lilás - Ligue 0800-5410803, que é o número de utilidade pública do Centro de Referência da Mulher do RS (CRM/RS), ligado à SPM. Você também pode ligar para o 180. 

Por telefone ou presencialmente, assistentes sociais, psicólogas e advogadas do CRM/RS orientam as mulheres em situação de violência sobre seus direitos e sobre os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas. A Rede é composta por: delegacias, casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, juizados, postos de saúde, centros de perícia, centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, movimento de mulheres e centrais de atendimento à mulher, como o Ligue 180. 

Fonte: Site SSP/RS

1ª Jornada de Debates sobre o Tráfico de Pessoas

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP/RS) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/RS), estarão realizando no próximo dia 21/06/2013 o seminário intitulado "1ª Jornada de Debates sobre o Tráfico de Pessoas.

O evento contará com a participação dos titulares das respectivas pastas, Airton Michels e Ariane Leitão, além da Ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, do Superintendente da Polícia Federal, Sandro Luis Caron, da Psicóloga do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da SSP/RS, Simone Reginato, a mesa terá como mediadora a Delegada da Polícia Civil, Eliete Rodrigues.

A jornada acontecerá no Auditório da Polícia Civil, que fica na Avenida João Pessoa, nº 2050, às 8:30 da manhã.

O seminário é uma promoção do Fórum Pró-Equidade de Gênero e Raça/Etnia da SSP-RS e do RS na Paz

Me senti uma mulher árabe

Descubro lendo os jornais de hoje que há um movimento para que as mulheres árabes possam dirigir, porque a Arábia Saudita é o único país do mundo onde elas não podem fazer isso.

É um choque para nós, ocidentais, ver as diferenças que existem entre os nossos "mundos", quando os direitos humanos são tão desrespeitados e são até inexistentes, o que só se altera, como se sabe, pelas mudanças culturais.

Ontem (sexta-feira, dia 17), estava no caminho para casa, final da tarde, chovia, o trânsito estava chato como costuma acontecer nessas ocasiões, pois parece que todos querem chegar em casa para ontem.

Na confluência das ruas Moron com Capitão Araújo ocorre um atropelamento de um motoqueiro por um carro.

Imediatamente, parei meu carro, liguei o pisca alerta, e estou me preparando para descer,  a fim de tomar as primeiras atitudes necessárias, como chamar os bombeiros, o SAMU, a Brigada Militar, essas coisas básicas numa situação dessas.

Eis que um senhor, vindo pela rua Moron, na direção centro/bairro,  em um lindo, potente e flamejante carro Honda Civic de cor prata baixa o vidro do lado do caroneiro e me grita: "vai pra casa lavar a louça, Maria" !

Mesmo eu dizendo a ele que visse o acidente, que estava ali, a nossa frente, continuou a me brindar com toda a sua classe e educação. Ele atravessou o local, e seguiu seu caminho.

Com isso, já estava me atrasando para buscar minha filha na escola, então fui cumprir minhas obrigações de mãe, até porque outras pessoas, solidarizadas com o rapaz estendido no chão já estavam ali, fazendo o que tinha que ser feito.

Bom, né ?, fazer o que depois dessa demonstração de finesse por parte de alguém tão bem apetrechado veicularmente falando ?

Anotei a placa do carro. Registrei ocorrência sobre a injúria que sofri. Marquei audiência a ser realizada no Fórum local. Evidente que, sendo a titular da Delegacia da Mulher, não serei eu a fazer o procedimento policial que irá redundar disso. Nessa hora não sou autoridade policial, sou parte, sou vítima.

Agi dessa forma porque tenho que ser coerente com o que faço e penso, com aquilo pelo que brigo e tenho como compromisso de vida. Ele terá a oportunidade de saber que um comportamento civilizado é bom e todos nós gostamos, e que ele deve ter uma mãe, uma esposa, talvez uma filha, e gostará, evidentemente, que outros as tratem com a urbanidade que a vida em sociedade exige. Isso sem falar que aprenderá que a solidariedade é a pedra de toque que nos diferencia dos animais, afinal poderia ser um dos seus ali estendido no chão.

Mulheres lavam a louça, a roupa, cozinham, criam filhos, sozinhas ou com parceiros, trabalham fora, operam pessoas, varrem ruas, comandam o país, quebram preconceitos e paradigmas, dirigem carros e preocupam-se com os problemas que veem a sua frente, sendo policiais ou não. Homens precisam aprender isso, mesmo que seja de uma forma não tão agradável.

Mas que ontem, por volta das 18h, que eu me senti árabe, me senti.

Por Claudia Cristina Santos da Rocha Crusius

Passo Fundo-RS

Segurança Pública trabalha para ampliar e qualificar atendimento às mulheres

Integrantes da rede de proteção à mulher se reuniram nesta quinta-feira (06), na Secretaria da Segurança Pública, para debater medidas de qualificação dos serviços e ampliação da rede de atendimento, visando diminuir os índices de violência contra a mulher. 

Uma das providências definidas será a criação de um manual para padronizar o procedimento da polícia no atendimento às ocorrências. A vítima também terá disponível um guia com as competências municipais, estaduais e federais, que a auxiliará a respeito de a quem recorrer em cada situação. 

A chefe de gabinete da Secretaria, Raquel Gomes, defendeu, na reunião, a necessidade de maior integração entre o governo do Estado e as prefeituras, para que a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria de Políticas para as Mulheres "acompanhem as vítimas de forma mais próxima e constante". Além disso, destacou Raquel, o governo pretende qualificar a troca de informações entre a segurança pública e os serviços públicos de saúde, que atendem vítimas de agressão.

Fonte: Site SSP/RS

Sexo frágil? - por Maria Berenice Dias

É o que todo mundo diz, que a mulher é o sexo frágil! Talvez porque sua compleição física seja menor. Quem sabe por que sangra todos os meses e precisa de algum resguardo enquanto grávida. Mas o certo é que foram os homens quem criaram este mito. E o pior, as mulher acreditaram. Afinal, é uma situação de conforto. Dá uma certa tranquilidade ter alguém responsável pela gente. E, se eles são o sexo forte, assumem o dever de cuidar, de proteger. Não é por outro motivo que o homem tem que sempre ser mais: mais velho, mais alto, ganhar mais, tudo sempre mais…

Desta condição de provedor, de superior, ao sentimento de propriedade é um passo. Então ele passa a mandar e ela a obedecer. Tem que se submeter. Ora, é dela a responsabilidade de cuidar da família, dos filhos, da casa. Ela é a rainha do lar!

Será que não está nesta assimetria a origem da violência doméstica? Uma realidade invisível, até o advento da Lei Maria da Penha. Ela chegou desacreditada, mas acabou empoderando as mulheres que passaram a não mais se submeter ao jugo masculino. Começaram a ter coragem de denunciar, da buscar a proteção legal.

Pela vez primeira passou a ser quantificada a violência contra as mulheres, e os números se revelaram assustadores. Com certeza não existe lei que tenha uma efetividade mais imediata. Concede medidas protetivas e autoriza a prisão de quem as desobedece.

Só que nem a justiça e nem os poderes públicos estão conseguindo dar conta desta realidade. Basta atentar que no Rio Grande do Sul, em seis dias, oito mulheres foram mortas.

Mas o mais surpreendente ainda é a cultura que parece conceder ao homem o direito sobre a mulher que – pelo que todos ainda reconhecem – é a mulher dele. No mais recente episódio só depois de 20 horas a polícia agiu. A determinação da autoridade policial foi ter paciência. Mas até quando teremos paciência? Quantas mortes, quantas mulheres violadas e violentadas será preciso contabilizar até que as autoridades assumam a sua responsabilidade de assegurar proteção a que se encontra em situação de vulnerabilidade?

É chegada a hora de as mulheres deixar de serem tratadas como pessoas frágeis que estão protegidas no recinto do seu lar doce lar!

Um objetivo mundial em matéria de igualdade de gênero, direitos e empoderamento das mulheres, por Lakshmi Puri (ONU Mulheres)

Não passa um único dia sem que vejamos nas notícias a violação dos direitos das mulheres. Nos últimos meses, horríveis episódios de violência contra mulheres e meninas, ocorridos desde Nova Deli até Joanesburgo e Cleveland, provocaram a indignação pública e deram margem a manifestações pelo fim dos abusos.

Em Bangladesh e Camboja, a escandalosa perda de vidas de trabalhadores do setor têxtil, entre eles muitas mulheres, desatou um debate mundial sobre como garantir empregos seguros e decentes em nossa economia globalizada. Na Europa seguem estampando manchetes sobre o impacto desproporcional que os cortes de austeridade tiveram sobre as mulheres, assim como o uso do sistema de cotas para que as mulheres ocupem postos em diretorias corporativas.

Embora as mulheres tenham conquistado verdadeiros avanços, os fatos nos recordam continuamente que ainda falta muito para que a igualdade entre homens e mulheres seja uma realidade.

Quando assinaram a visionária Declaração do Milênio no ano 2000, as e os líderes mundiais reconheceram que a discriminação e a violência contra as mulheres e meninas são onipresentes. Entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) incluíram o que se refere a promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Estes objetivos têm como data estipulada de cumprimento o ano de 2015, e por isso estamos agora em uma verdadeira corrida para alcançá-los. Também nos encontramos em meio a um diálogo mundial sobre o que deveria substituí-los. Chegou o momento de que as mulheres saiam das margens e passem a ocupar o centro.

Em uma nova agenda de desenvolvimento posterior a 2015, devemos aproveitar as conquistas dos ODM e evadir suas carências. Todas e todos estão de acordo em que os Objetivos impulsaram progressos para reduzir a pobreza e a discriminação, e promover a educação, a igualdade de gênero, a saúde e o acesso à agua potável e saneamento.

O objetivo da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres fez um seguimento dos avanços em relação a matrículas escolares, participação das mulheres no trabalho remunerado e porcentagem de mulheres nos parlamentos, atraindo atenção mundial, além de estimular a implementação de diversas medidas. Permitiu exigir a rendição de contas aos governos, mobilizar os recursos necessários, fomentar a promulgação de novas leis e a execução de políticas e programas de compilação de dados.

Entretanto, há omissões manifestas. É notório que falta uma referência à erradicação da violência contra mulheres e meninas. Outros assuntos fundamentais também estão ausentes, por exemplo, o direito das mulheres a ser proprietárias de bens e a divisão desigual das responsabilidades domésticas e de cuidado da família.

Ao não abordar as causas estruturais da discriminação e a violência contra as mulheres e meninas, o progresso rumo à igualdade se deteve. De todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que obteve menor progresso foi o ODM 5: reduzir a mortalidade materna. O fato de que este seja o objetivo mais difícil de alcançar é uma prova da profundidade e alcance da desigualdade de gênero.

Para promover um progresso maior, a ONU Mulheres propõe a adoção de um objetivo independente que aborde a realização da igualdade de gênero, os direitos das mulheres e seu empoderamento, que se apoie nos direitos humanos e confronte as relações de poder desigual. Concebemos três áreas que requerem medidas urgentes.

Em primeiro lugar, acabar com a violência contra as mulheres e meninas deve ser uma prioridade. Desde a violência sexual nos acampamentos do Haiti, Síria e na República Democrática do Congo, até a violência pelas mãos de um companheiro sentimental nos Estados Unidos ou em outros países, a violência contra a mulher causa danos físicos e psicológicos incalculáveis. Esta é uma das violações mais generalizadas dos direitos humanos e traz enormes custos para os indivíduos, famílias e sociedades.

Em segundo lugar, mulheres e homens devem ter igualdade de oportunidades, recursos e responsabilidades para tornar a igualdade uma realidade. Devem ser abordadas com urgência renovada a paridade de acesso à terra e ao crédito, recursos naturais, educação, serviços de saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, trabalho decente e igualdade de remuneração. São necessárias políticas públicas, tais como as relativas ao cuidado de crianças, licença maternidade ou paternidade, para aliviar a dupla jornada das mulheres com emprego remunerado, para que mulheres e homens possam desfrutar de igualdade no trabalho e em casa.

Em terceiro lugar, devemos ouvir as vozes das mulheres. Chegou o momento de que as mulheres participem igualmente nas esferas de decisão em casa, no setor privado e nas instituições governamentais. Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, as mulheres ainda ocupam apenas 20% dos assentos parlamentares e 27% dos cargos judiciais no mundo. Para que a democracia seja significativa e inclusiva é necessário amplificar as vozes das mulheres e sua liderança em todos os níveis, públicos e privados.

Toda a nova agenda de desenvolvimento deve ser baseada em acordos de direitos humanos já assinados pelos governos. Isso inclui a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Plataforma de Ação de Pequim de 1995 e as resoluções das Nações Unidas, entre as quais está o recente acordo da Comissão sobre o Status da Mulher na eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

Há ampla evidência de que países onde as mulheres têm um status mais elevado desfrutam de níveis mais altos de desempenho social e econômico. Há também evidências que podem orientar os países sobre o que realmente funciona, desde políticas equitativas no mercado de trabalho, universalidade dos serviços de proteção social e serviços sociais, bem como reformas dos sistemas de segurança e justiça para acabar com a impunidade em relação à violência contra as mulheres e meninas. O ativismo dos movimentos de mulheres em todo o mundo tem sido fundamental para exigir e impulsionar as mudanças em todas essas áreas.

As deliberações para dar forma à agenda para o desenvolvimento posterior a 2015 oferecem uma oportunidade autêntica para impulsar mudanças duradouras em matéria de direitos e igualdade das mulheres. Um objetivo mundial forte pode levar nossas sociedades ao ponto de inflexão de rejeitar a violência e a discriminação contra mulheres e meninas, e implantar o potencial da metade da população, para que possamos ter um mundo mais pacífico, justo e generoso e um planeta sustentável.

Lakshmi Puri, Diretora Executiva interina da ONU Mulheres e Subsecretária Geral das Nações Unidas.

Fonte: Agência Patrícia Galvão

IPE cede imóvel para Secretaria de Políticas para as Mulheres instalar Centro de Referência

Foto: Humberto Alencastro

 A secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, recebeu do presidente do Instituto de   Previdência do Estado (IPE), Valter Morigi, as chaves do prédio que abrigará o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM-RS). O imóvel, de propriedade do IPE e localizado no Centro Histórico da capital, foi cedido para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que fará melhorias no local como contrapartida.

Para Morigi, concluiu-se uma negociação que se iniciou ainda na gestão da ex-secretária Márcia Santana na SPM. "Estamos felizes por concluir esta parceria e poder contribuir com esta ação que é fundamental para o atendimento às mulheres vítimas de violência no Estado".

A secretária Ariane Leitão destacou o objetivo do CRM-RS: "Queremos que o espaço centralize o atendimento presencial, mas que seja fundamentalmente um local onde as mulheres de todo o Estado possam acionar no momento em que se sentirem lesadas nos seus direitos. Pretendemos, também, reforçar a central de atendimento telefônico Escuta Lilás".

O prédio está localizado na Rua Tuiuti, nº 4, no centro de Porto Alegre. O número do Escuta Lilás é o 0800-541-0803.

Fonte: Site SPM/RS

19º BPM festejará 15 anos com eventos militares e comunitários

Além de eventos militares, a comandante do Batalhão, tenente-coronel Nádia Gerhard, programou o debut de 15 meninas moradoras da Lomba do Pinheiro, Campo da Tuca e Vila Maria da Conceição. O baile de debutantes acontecerá no sábado (08), às 22 horas, no Clube dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar (R. Manoel Vitorino, 220). Há três semanas, as meninas vêm participando de diversas atividades, entre elas palestras motivacional e sobre violência doméstica, planejamento familiar, empoderamento da mulher e etiqueta. Também passearam pelo Lago Guaíba no barco Cisne Branco, visitam a Assembleia Legislativa, Catedral Metropolitana e Teatro São Pedro. No dia 28, as debutantes foram recebidas pelo governador do Estado, Tarso Genro, e pela primeira Primeira-Dama, Sandra Genro nos jardins do Palácio Piratini. Os vestidos que as meninas usarão no baile serão alugados com o apoio de uma empresa. Os seus pares serão alunos do Colégio Tiradentes, com quem já ensaiaram a valsa.

   Além do senso de integração entre a Brigada Militar e a comunidade, a intenção da tenente-coronel Nádia em formar o grupo de debutantes é proporcionar às meninas a oportunidade de participar de um evento social marcante em suas vidas, agregado a variadas orientações que servirão para o seu crescimento pessoal. “O debut delas não tem o glamour da aristocracia. O enfoque é a inserção delas na comunidade, vislumbrando um mundo diferente”, disse a oficial. “Elas passam a entender quem são na sua comunidade e o papel que têm ali, que podem buscar boas oportunidades na vida, desde que estejam preparadas para isso”, completou a tenente-coronel Nádia Gerhard.

Na programação comemorativa dos 15 anos do 19º BPM também estão os seguintes eventos:
Dia 03 – 10h
Formatura de aniversário e entrega de comendas
Sede do 19º BPM (Av. Cel. Aparício Borges, 2505 – Partenon)
Em caso de chuva, o evento acontecerá no Ginásio da APM

Dia 04 – 18h30min
Missa em ação de graças ao 19º BPM
Paróquia São Jorge (Av. Bento Gonçalves, 2948 – Partenon)

Dia 05 – 14h
Grande Expediente da Assembleia em homenagem ao 19º BPM
Plenário 20 de Setembro – Assembleia Legislativa

Dia 06 – 17h
Reinauguração da Galeria dos Comandantes do 19º BPM
Sede do 19º BPM (Av. Cel. Aparício Borges, 2505 – Partenon)

Dia 07 – 10h
“GRENAL” com arbitragem de Leandro Vuaden (árbitro da FIFA)
Estádio de Futebol da PUCRS (Av. Ipiranga, 6690)

Dia 08 – 22h
Baile de Debutantes
Clube dos Subtenentes e Sargentos da Brigada Militar (R. Manoel Vitorino, 220) 

Fonte: Site BM/RS