Diário de Garupa: mudança na data da apresentação da Rede de atendimento da SSP - Patrulha Maria da Penha em Novo Hamburgo!!!!

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O Secretário da Segurança Pública, Airton Michels,

tem a honra de convidá-lo (a) para a apresentação da Rede de Atendimento da Segurança Pública para Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, dia 16  de junho de 2014, às 9h,
no Centro Municipal de Cultura, rua Engenheiro Ignácio Christiano Plangg, 66, bairro Centro,
Novo Hamburgo/RS.

Traje: Passeio​​ R.S.V.P​​​

Diário de Garupa.. retomando a estrada!

O Secretário da Segurança Pública, Airton Michels,

 

tem a honra de convidá-lo (a) para a apresentação da Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, dia 28 de maio de 2014, às 9h,

na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Antunes Ribas, 1111, bairro Centro, Santo Ângelo/RS.

Traje: Passeio                                                                                                                                R.S.V.P                                                                                                                                                           

Pesquisa sobre segurança pública constatou que houve menção expressa à Lei Maria da Penha em apenas 33% das peças do processo de homicídio de mulheres, entre os anos de 2006 e 2011 no Distrito Federal.

Os operadores de justiça ainda aplicam pouco a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) nos casos de homicídio de mulheres. Um levantamento realizado no Distrito Federal mostrou que entre 2006, ano de promulgação da Lei, e 2011, a porcentagem de menção ao marco legal e a aplicação da agravante de violência contra a mulher estão aquém do necessário. O resultado é interpretado como sinal de baixo impacto do marco legal no processamento e julgamento de homicídios de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.




Entre 180 casos analisados, em apenas 33% houve menção expressa da Lei Maria da Penha nas peças do processo de homicídio, segundo a pesquisa Pensando a Segurança, que contou com um capítulo dedicado a avaliar 'o impacto dos laudos periciais no julgamento de homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica ou familiar no Distrito Federal' (acesse na íntegra pelo link abaixo). O levantamento faz parte de uma série de pesquisas na área de segurança pública em todo o país, promovidas pelo Ministério da Justiça por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).




O lado positivo é que o número de condenações foi alto, houve responsabilização pelos homicídios, mas a identificação como violência de gênero é baixíssima', aponta Janaína Lima Penalva da Silva, uma das coordenadoras da pesquisa e integrante do Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero' organização que ficou à frente do capítulo.
     
O documento mostra ainda que, em contraposição com a falta de referência à violência de gênero, em 45% dos casos essas mulheres foram mortas com violência doméstica ou familiar. Desses, em 96% a mulher foi morta por seu companheiro ou ex-companheiro. Houve mais mortes entre a faixa etária de 20 a 24 anos, solteiras e pardas.









Das 36 ações penais de homicídio analisadas em profundidade no estudo (com trânsito em julgado), a agravante de violência contra a mulher só foi mencionada por qualquer um dos atores do processo em 11 casos e só constou de 8 condenações.
O dado mais impressionante dos processos é a baixa aplicação da agravante nas condenações, avalia Janaína. No caso do homicídio, o sistema já falhou em proteger a mulher, o que restaria seria agravar a pena ou ao menos mencionar isso, mas nem simbolicamente o problema da violência de gênero aparece em muitos casos, complementa a pesquisadora.




A pesquisa contatou ainda uma presença forte da cultura patriarcal nas peças. As sentenças são explicitamente patriarcais e só consideram os filhos órfãos, no momento de narrar as consequências do crime. Os estereótipos das mulheres como mães e donas de casa, por um lado, e companheiras ciumentas e provocadoras, de outro, também permanece latente nos processos, afirma.
Igualdade


A ausência de uma consideração da violência de gênero prova que o princípio de igualdade, que a Lei Maria da Penha busca trazer para o processo penal, não está sendo observado no julgamento dos crimes de homicídio de mulheres, segundo o documento. O que a análise dos crimes de homicídio contra mulheres praticados com violência de gênero demonstra é que os níveis de aplicabilidade da lei ainda são baixos, seja porque as mulheres que morreram estavam em risco e poderiam ter recebido proteção, seja porque as ameaças já estavam denunciadas e poderiam ter surtido efeito, seja porque a agravante definida na lei não foi aplicada. As condenações ocorreram. Os homens foram condenados e presos, mas a incorporação da ideia de proteção da mulher contra a violência doméstica ainda não foi incorporada, aponta a pesquisa.
Justamente pelo viés de proteção da mulher, este cenário precisa ser revertido, segundo Janaína. A Lei Maria da Penha não tem só um viés punitivo, ela tem também um preventivo no sentido de redução da violência. E isso só vai existir a partir do momento que a gente enxergar onde está a violência de gênero, argumenta.

Para a pesquisadora, a indicação é ainda mais necessária em casos de homicídio: é preciso entender que aquilo foi um fracasso na aplicação da Lei Maria da Penha. Isso precisa vir à tona, até para garantir a aplicação das medidas protetivas que a lei criou, frisa.

Desafios
No sentido de apontar caminhos, o estudo chama o Ministério Público e o Poder Judiciário a incrementar os níveis de aplicação da Lei Maria da Penha. A primeira tarefa é ampliar o debate sobre essa questão com magistrados e promotores. Além disso, o MP precisa tomar a dianteira para incorporar a Lei e o agravante previsto no momento da denúncia. A regra geral é que muito do que o Ministério Público pautou na denúncia está presente na sentença, indica Janaína.
A violência contra a mulher precisa ainda extrapolar as paredes das varas especializadas. De acordo com a pesquisa, é necessário criar uma comunicação entre as varas de violência doméstica e familiar com as varas do Tribunal do Júri  responsáveis segundo a Constituição por julgar todos os casos de homicídios ou tentativas. Somente desse modo o monitoramento da violência de gênero não perderá de vista o que pode ser um fracasso na atuação do sistema de justiça: a morte de uma mulher ameaçada.



O documento aponta também a importância de protocolos específicos durante as perícias, consideradas essenciais para o julgamento de casos de homicídio. ?No processamento do homicídio, é preciso maior diligência na busca de informações objetivas sobre o cenário de ameaça e agressão prévia que a mulher sofria antes de morrer, indica a pesquisadora, que complementa: da mesma forma que Ministério Público e Poder Judiciário, a Polícia Civil e seu corpo de peritos precisam estar atentos às questões específicas de gênero no momento da realização do laudo cadavérico. O exame uterino e o colhimento de amostras biológicas, por exemplo, precisam ser padronizados sempre que a vítima for mulher.

Atrocidades - Temos potencial para tornar este mundo mais digno e justo

    Conhecendo as atrocidades divulgadas nos últimos  dias, impulsivamente, postei no Face “Socorro! Parem o mundo que eu quero descer!” Era o meu desejo.

        Pelos comentários na internet, Fabiane Maria de Jesus  morreu na Baixada Santista, após ser arrastada e espancada por pessoas que se arvoraram no  papel de justiceiros. Confundida com uma mulher apontada como  sequestradora de crianças, passou por um verdadeiro calvário. A acusação, mesmo se fosse verídica, não justificaria a aplicação da justiça por pessoas sem esse direito.

      Existe o processo legal onde o Estado tem a prerrogativa de investigar, prender e penalizar. Senão é o caos, uma situação de anomia social que desserve a democracia e as instituições, ao Brasil.  Tanto a irresponsabilidade do internauta, quanto daqueles  diretamente responsáveis pela morte, precisam ser identificados e punidos.

      Outra notícia que estarreceu o mundo civilizado, é o sequestro de 276 estudantes nigerianas para serem vendidas como escravas sexuais. Um grupo radical islâmico chefiado por Boko Haran  assumiu publicamente essa intenção. Os terroristas condenam a educação para as mulheres, consideram um desvirtuamento dos preceitos do Islã.

    Voltei-me, então, para as causas vitoriosas em razão de grandes movimentos internacionais.

Em 2010, a condenação à morte de Sakineh Ashtiani, pela justiça iraniana por adultério e gravidez fora do casamento, recebeu o protesto de países, inclusive o Brasil. A mobilização internacional, a pressão dos organismos de direitos humanos conseguiram que fosse sustado o apedrejamento .

Malala, uma garota paquistanesa de 15 anos, que usava um blog para denunciar a repressão desencadeada pelos fundamentalistas islâmicos contra o direito das  meninas frequentarem a escola, desafiou o poder talibã, foi baleada na cabeça, tornou-se um  símbolo da luta contra a violência, chegando a receber o Prêmio Nobel da Paz.  Na solenidade, reafirmou a luta em favor das meninas.

      São exemplos animadores a que precisamos recorrer para não  nos entregarmos  à desesperança.

Temos potencial para tornar este mundo mais digno e justo. Não dá para desistir.

Fonte -  Zero Hora 07 de maio de 2014 - LÍCIA PERES - Socióloga

Software inédito terá botão de emergência para acionar redes de atendimento e gravará áudio e vídeo para fornecer provas

        

  Aplicativo inédito no Brasil deverá ser mais uma ferramenta na Lita contra a violência doméstica.

                As mulheres devem ganhar mais um artifício na luta contra a violência doméstica. Uma parceria de duas organizações brasileiras, o Geledés Instituto da Mulher Negra, de São Paulo, e a Themis, do Rio Grande do Sul, está para lançar o PLP 2.0, um aplicativo inédito no Brasil para apoiar mulheres vítimas de agressão. 'Chegamos a conclusão de que é preciso novos esforços da sociedade para ajudar no combate efetivo à violência contra a mulher', afirmou a coordenadora executiva do Geledés, Sueli                                                                             Carneiro.

         De acordo com ela, o app terá duas dimensões: 'a primeira é emergencial, tentar salvar vidas e evitar a violência por meio de um botão que, ao ser acionado, não só grava áudio e vídeo para criar provas da violência, como aciona uma rede que entra em ação para proteger a mulher, como patrulhas Maria da Penha, varas especializadas e delegacias de defesa da mulher. 

A segunda dimensão, que é a mais complexa, pretende reunir organizações de mulheres, promotoras legais populares, agentes públicos, para que multipliquem essa consciência social sobre a questão da violência, por meio de depoimentos, textos e palestras. Queremos agregar o máximo de informação', explicou Sueli.

Para tentar viabilizar o projeto, as organizações estão participando do Desafio de Impacto Social Google Brasil, concurso que irá selecionar quatro iniciativas para melhorar a vida dos brasileiros. Os ganhadores receberão um financiamento de R$ 1 milhão, ao longo de três anos. O anúncio dos vencedores será nesta quinta-feira (8/5/2014). Caso seja um dos escolhidos, a previsão é que o app PLP 2.0 seja lançado em, no máximo, um ano.

Hoje em dia, o Brasil possui um dos maiores índices de violência doméstica do mundo. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, 4.500 por ano.



'A sociedade tem que se apropriar desse tema e dizer que os padrões de violência e de feminicídio que o Brasil apresenta não são aceitáveis. Só desta forma conseguiremos mudar a cultura do machismo. Temos que conscientizar as pessoas de que em briga de marido e mulher, a gente tem que meter a colher. Não dá para ouvir a vizinha apanhar e não fazer nada', afirmou Sueli Carneiro.


Fonte: Revista Marie Claire - 08/05/2014

DEAM no litoral! Policia civil presente no balonismo em Torres! — com Deam Delegacia.

Grande Companheira do RS representando as mulheres gaúchas na SPM-PR

[TV NBR] O programa Pró-Equidade de Gênero e Raça chega à sua quinta edição com o objetivo de igualar os direitos de homens e mulheres no âmbito trabalhista. A iniciativa é voltada para empresas com mínimo de 150 trabalhadores e trabalhadoras. Sobre o assunto, o NBR Entrevista conversou com Simone Schäffer, coordenadora da Área de Autonomia Econômica da SPM. Assista aqui: http://goo.gl/0COMHA

Foto: Reprodução/Youtube

Vamos meter a colher, sim!

Não seja cúmplice de violência doméstica: se você tem uma vizinha, amiga ou familiar sofrendo violência, denuncie!#Disque180

Balanço do Ligue 180, divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), aponta que em 2013 subiu de 50% para 70% o percentual de municípios de origem das chamadas. Cresceu também –em 20%– a porcentagem de mulheres que denunciou a violência logo no primeiro episódio.

Relatos de violência apontam que os autores das agressões são, em 81% dos casos, pessoas que têm ou tiveram vínculo afetivo com as vítimas. A Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros no ano passado, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde que o serviço foi criado em 2005. Houve queda no total de ligações em 2013, por falta de uma campanha massiva e esgotamento do sistema frente à demanda.

A violência física representa 54% dos casos relatados e a psicológica, 30%. No ano, houve 620 denúncias de cárcere privado e 340 de tráfico de pessoas. Foram registradas ainda 1.151 denúncias de violência sexual em 2013, o que corresponde à média de três ligações por dia sobre o tema. Confira o balanço:
http://www.compromissoeatitude.org.br/ligue-180-agora-e-disque-balanco-anual-mostra-que-subiu-para-70-percentual-de-municipios-atendidos-spm-pr-24042014/

POLÍTICAS PÚBLICAS - A pesquisa Munic 2013, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostra que 27,5% dos municípios (1.533) têm estrutura para a formulação, coordenação e implementação de políticas para as mulheres. Em 2009, quando o tema foi pesquisado pela primeira vez, eram 18,7%.
Em relação à implantação das casas-abrigo de gestão municipal, previstas pela Lei Maria da Penha, apenas 2,5% dos municípios contam com estas estruturas. Saiba mais e acesse à pesquisa:http://www.compromissoeatitude.org.br/cresce-o-numero-de-municipios-com-politicas-para-mulheres-mas-ampliacao-de-servicos-ainda-e-desafio-ibge-30042014/

VIOLÊNCIA SEXUAL - Um relatório da ONU, publicado nesta quinta-feira, lista 21 países onde o estupro é usado como instrumento de guerra em conflitos locais. No documento, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirma que “o mundo vive um momento sem igual para dar fim ao uso da violência sexual nos conflitos, mas mais ações são necessárias regional e nacionalmente para combater esses crimes”.http://www.compromissoeatitude.org.br/onu-lista-21-paises-onde-estupro-e-usado-como-arma-de-guerra-o-globo-24042014/

SPM convida para o lançamento do Programa SIM (Serviço de Informação à Mulher)

AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES CONTRA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, INCLUINDO POLICIAIS

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou um projeto de lei (7478/2014) para aumentar as punições àqueles que cometerem atos criminosos contra funcionários públicos no exercício da sua função ou em decorrência dela. A proposta abrange agentes de segurança pública, magistrados, promotores, auditores fiscais e do trabalho, entre outros servidores.

Para exemplificar, a deputada relembra casos como o da juíza Patrícia Aciolli, morta há três anos por milicianos no Rio de Janeiro, dos quatro servidores do Ministério do Trabalho, assassinados em 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais, e do sargento Régis e da soldado Carina, policiais da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que foram vitimados fora do serviço ao serem identificados como integrantes da corporação. Em 2013, segundo a Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), pelo menos 37 brigadianos morreram fora do serviço, número superior ao ano anterior, quando 32 policiais militares foram vitimados.

Saiba mais sobre o projeto proposto pela deputada nohttp://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=613762

(texto: Equipe MR / foto: André Dusek)

O município de Erechim, através da secretaria de Cidadania, foi contemplado pelo Governo do Rio Grande do Sul com a Patrulha Maria da Penha. Erechim está entre os 25 municípios contemplados para implantação da Patrulha. A capacitação da rede de atendimento foi realizada nesta quarta-feira (30), no Plenário da Câmara de Vereadores, com a participação de cerca de 150 pessoas.

http://www.pmerechim.rs.gov.br/noticia/8426/30-04-2014/oficializada-patrulha-maria-da-penha-em-erechim

#pmerechim