Polícia será informada online sobre decisões judiciais protetivas para mulheres vítimas de agressão

Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, na terça-feira (14), dará acesso às polícias Civil e Militar às decisões do Judiciário sobre medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de agressões. Por meio de um sistema virtual, as medidas seus respectivos tipos serão informadas diretamente para instituições policiais agilizando o processo.

Antes, as vítimas só teriam medidas protetivas cumpridas se fossem até o Fórum buscar a decisão. Agora, com o sistema de busca pelo nome da vítima, a polícia terá conhecimento do resultado e sua urgência. Essa iniciativa qualificará o trabalho do projeto Patrulha Maria da Penha, que é um programa que fiscalizará se as determinações estão sendo cumpridas e acompanhar as mais urgentes.

De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, "esse passo é muito importante para as duas instituições, para que o acompanhamento e fiscalização seja efetivamente feito e para conseguirmos trabalhar o enfretamento à violência contra as mulheres." O acesso aos dados deverá estar disponível para a Polícia Civil e Brigada Militar em até 60 dias.

Fonte: SSP/RS  migre.me/ak6aQ

Debates sobre violência contra as mulheres reúne delegadas em Brasília

A temática de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil foi o principal tema abordado no Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), realizado em Brasília. 

O Rio Grande do Sul enviou a terceira maior delegação do país para o evento, com 16 delegacias e 24 postos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Participaram do encontro com as delegadas, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e a secretária de Política para as Mulheres, Márcia Santana. 

No evento, foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, que aponta as DEAMs como os locais de maior confiabilidade para as mulheres. No Brasil, apenas 8% dos inquéritos policiais remetidos ao judiciário são finalizados, no RS a média ficou em 70%. 

Segundo a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, o encontro foi importante para observar que o Estado está no caminho certo. “A SSP está avançando nesse tema, com o sistema de estatísticas com dados abertos de violência contra as mulheres, com a criação do programa Patrulha Maria da Penha e demais projetos que visam o enfretamento à violência contra as mulheres.”

Fonte: SSP/RS migre.me/aiq7Y

Coordenadoria Penitenciária da Mulher distribui cartilha da Lei Maria da Penha em Charqueadas

Servidoras da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), entregaram, nesta sexta-feira (10), cartilhas da Lei Maria da Penha no Complexo Prisional de Charqueadas. A atividade, alusiva ao 6º ano de criação da lei, teve como objetivo orientar, com material informativo, os visitantes das penitenciárias de Charqueadas.

Coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz, explica que a violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações dos direitos das mulheres no Brasil. Segundo ela, o número elevado de ameaças, estupros e homicídios contra as mulheres demonstram a violência também no RS. A profissional destaca que foram distribuídas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e folders com endereços da rede de delegacias e centros de referência.

Fonte: SUSEPE/RS bit.ly/Nypmjm

Mulher Negra em Foco

A CMM - Coordenação Municipal da Mulher em alusão a data comemorativa do dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, promoverá o evento Mulher Negra em Foco. 

O evento tem duas atividades programadas:

No Auditório do Banco Central, na Rua Sete de Setembro, Nº 586, com início às 13h30min, acontecerão os painéis com os temas: Mulher Negra na Comunidade; Mulher Negra e Geração de Renda; Mulher Negra e Violência; Saúde da Mulher Negra; Mulher Negra e Mídia; e, Mulher Negra e Espaço de Poder.

A realização desse evento é da Coordenação Municipal da Mulher em parceria com o Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro,  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e  apoio da Procempa, Dmae, Secretaria de Coordenação Política e Governança Solidária Local e demais órgãos do governo municipal.

O "Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe" é um resultado do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em 25 de julho de 1992, em Santo Domingo/República Dominicana, onde as mulheres enfatizaram a importância deste reconhecimento. Desde então, a data tornou-se internacional estabelecida pela ONU.

Em Porto Alegre, Nelma Soares, da Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN) foi a mulher negra que impulsionou a divulgação do 25 de julho dando visibilidade ao Dia da Mulher Negra: Senhora de Todos os Espaços, realizando o primeiro evento em 1993, no Sindicato dos Trabalhadores Federais de Saúde, Trabalho e Previdência do RS (Sindisprev).

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahpll

Seminário debate violência a grupos vulneráveis no Território de Paz Lomba do Pinheiro

O I Seminário Regional de Diagnóstico de Rede debateu, no Território de Paz Lomba do Pinheiro,em Porto Alegre, nesta sexta-feira (10), a temática violência a grupos vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, egressos da Fase e do sistema penitenciário e pessoas em situação de rua. O encontro é uma iniciativa do programa RS na PAZ para facilitar o encaminhamento das vítimas de violência para as redes de proteção social local. 

Segundo o coordenador do programa RS na PAZ, Carlos Roberto Sant'ana, o evento definiu a essência da Rede, que é garantir a prevenção social diminuindo a vulnerabilidade dos moradores dessas comunidades. O monitoramento será fundamental para avaliar a efetividade do funcionamento da rede, onde serão definidos indicadores e a forma que será medida a eficiência desse trabalho. "O desafio será operacionalizar, a rede está constituída, o evento de hoje foi para anunciar o programa na comunidade e fazer um diálogo final com a própria Rede."
A preparação para esse encontro contou com sete reuniões para definir as formas que a Rede irá funcionar, e com a criação de uma cartilha com informações de serviços para os moradores do Território de Paz Lomba do Pinheiro. 


Fonte: Site SSP/RS  migre.me/ahpwe

Gabinete do Povo Negro propõe ações no Mandela Day

Comemora-se no dia 18 de julho o aniversário de um dos principais ativistas pelos direitos humanos e pela igualdade racial. Para marcar a data de nascimento de Nelson Mandela, festejada no mundo inteiro sob o título de Mandela Day, o Gabinete do Povo Negro (GPN) convida secretarias, autarquias, fundação e empresas públicas da administração municipal a se engajarem na reflexão sobre a importância das proposições do ativista. As atividades, que serão divulgadas através do site do GPN, também serão enviadas à Fundação Nelson Mandela, em formato de relatório, para que a mesma conheça o comprometimento da gestão pública de Porto Alegre.

O GPN propõe ações internas que promovam a reflexão sobre as contribuições de Nelson Mandela à humanidade. As ações podem ser organizadas em formato de texto e enviadas ao Gabinete por e-mail em formato pdf. “Quanto maior for o índice de participação, maior será o nível de conscientização dos diversos atores envolvidos quanto à importância da questão como instrumento de afirmação e respeito aos direitos humanos”, avalia o coordenador do Gabinete, Clóvis André Silva da Silva.

De acordo com o coordenador, Nelson Mandela teve como foco de seu ativismo e militância a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sempre defendeu o diálogo e a construção coletiva de soluções, mesmo nos momentos mais tensos de sua atividade política. Para Silva, criar e sustentar plataformas de diálogo são parte fundamental das proposições de Mandela para a criação de instrumentos efetivos de participação dos cidadãos e cidadãs nas decisões que dizem respeito à coletividade.

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahpIq

DIREITOS HUMANOS - Núcleo de Políticas Públicas para as Mulheres

   Espaço de discussão e promoção de políticas públicas em diferentes temas como violência, trabalho e renda, participação das mulheres, educação, saúde, cultura e comunicação. Tem a atribuição de formular, coordenar acompanhar e executar políticas que visam à promoção dos direitos das mulheres, buscando garantir a transversalidade da perspectiva de gênero, abrindo espaço para a participação da sociedade e demais movimentos com esse mesmo objetivo.

Atividades:

- Mulheres que fazem a diferença: evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher. Este evento buscou promover a valorização da mulher em diversas áreas de atuação, propiciou um destaque como protagonista da nossa história, e como cidadãs ativas de uma sociedade em construção. 

- Convênio com Governo do Japão: doação pelo consulado Japonês, de equipamentos para Casa Viva Maria.

- Marcha Lésbicas de Porto Alegre: evento proposto pela Liga Brasileira de Lésbicas, que vem atuando sobre as bases do feminismo e da luta de classes, anti-racista e não lesbofóbica, pretende através desta atividade dar uma maior visibilidade para as suas reivindicações.

- Atividade realizada em parceria com o Núcleo da Livre Orientação Sexual.

- Conversando com a Comunidade: tem como finalidade debater temas relacionados com o dia-a-dia das mulheres tais como direitos humanos, limites, violência, sexualidade entre outros.

Entre em Contato

(51) 3289-7019

Fonte: Direitos Humanos - Prefeitura de Porto Alegre migre.me/ahpSX

Porto Alegre terá Centro de Referência e Atendimento à Mulher

                                      Centro surgiu de demanda da Conferência de Políticas para Mulheres

           Porto Alegre passa a contar, a partir desta quinta-feira, 5, com um espaço de prevenção, acolhimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. Será inaugurado, às 11h30, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), um espaço de atendimento multidisciplinar a mulheres vítimas de todo tipo de violência, como doméstica, sexual ou assédio sexual e moral. Ligado à Coordenadoria das Políticas Públicas para Mulheres, o Cram funcionará na Rua Siqueira Campos, 1184, 16º andar, no Centro Histórico. O prefeito José Fortunati participará da instalação do Centro.

Nascido de uma demanda antiga durante as três últimas edições da Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o Centro terá uma equipe com psicóloga, assistente social e advogada. No local, a mulher terá informações sobre questões de gênero e violência e, caso necessário, será encaminhada para a rede de atendimento da prefeitura nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Será disponibilizada, ainda, uma brinquedoteca, com pedagoga que irá atender crianças que vierem acompanhando suas mães, e um auditório para palestras. O Cram também está buscando articulação com órgãos estaduais como Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacia da Mulher.

"O Centro será um espaço de desconstrução desse ciclo de violência e de prevenção de novos casos", explica a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Ângela Kravczyk. Segundo ela, o local tanto pode receber demandas como, também, encaminhar para outras esferas do poder público. "Algumas mulheres virão até nós encaminhadas pelas unidades de saúde, por exemplo. Outras chegarão diretamente ao Centro em busca de apoio e orientação“, exemplifica Ângela. O espaço poderá, inclusive, desafogar o Judiciário. Segundo ela, existe uma demanda reprimida de 40 mil casos que tramitam nos juizados especiais que poderiam ser resolvidos a partir do Centro.

Para Ângela, a abertura do Centro é um passo importante para as políticas públicas voltadas às mulheres. “É uma demanda antiga do movimento de mulheres que se concretiza nesta administração”, enfatiza.

O Centro tem sua implementação prevista pela Lei Maria da Penha, que determina ao poder público a implementação de espaços de assistência à mulher vítima de violência. A lei determina a criação de espaços que articulem serviços, organismos governamentais e Ongs na busca de esclarecimentos da violência, o fortalecimento da auto-estima e a prevenção de futuras agressões, de forma a romper o ciclo de violência. Todos os casos que chegarem ao Centro serão mantidos sob sigilo.

Fonte: FASC - Prefeitura de Porto Alegre migre.me/ahq4w

Centro de Referência do Negro (CRN)

Pioneiro no país, o Centro de Referência do Negro (CRN) lançado no Dia Nacional de Combate ao Racismo 13 de maio, em Porto Alegre. Trata-se de um espaço que irá abrigar ouvidoria e biblioteca com acervo de livros, revistas, vídeos e teses acadêmicas, além de abrir espaço para oficinas culturais de teatro, música e literatura.

“O Centro é uma demanda reprimida desde a década de 80. A prefeitura, agora, coloca em prática um projeto que irá tornar-se referência em todo o país”, festeja o coordenador do Gabinete do Povo Negro da Prefeitura de Porto Alegre, Clóvis André Silva da Silva. O CRN é fruto de uma parceria da prefeitura com a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul (AECPARS).

Localizado na Cidade Baixa (av. Ipiranga, 311), o Centro faz uma homenagem ao poeta, escritor e militante Oliveira Silveira, idealizador nos anos 70 do Grupo Palmares. A região foi escolhida, segundo o coordenador, por ter sido de resistência negra, onde, inclusive, nasceu o Carnaval em Porto Alegre. O primeiro bloco, o Areal da Baronesa, surgiu nas proximidades da rua Baronesa do Gravataí.

A inauguração do Centro está prevista para daqui a seis meses. Enquanto isso, estão sendo firmados convênios com Arquivo Público Moyses Vellinho e com a Biblioteca Nacional para doação de material. “Nossa intenção é chegar, dentro de um ano, a 10 mil exemplares de obras sobre negritude”, adianta Silva, que, no ato representou o prefeito José Fortunati.

Já foram iniciadas tratativas de parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) para a instalação de uma ouvidoria. No local, uma equipe multidisciplinar ficará responsável pelo recebimento de denúncias de racismo e pelo acompanhamento do processo. A ideia é transformar o espaço num local de promoção de debates, palestras e fóruns de discussão, onde busque-se assegurar os direitos do povo negro.

O lançamento do Centro teve as presenças da secretária municipal de Direitos Humanos, Sônia D’Ávila, da diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, e do presidente da AECPARS, Victor Hugo Amaro.

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahqkk

Artigo - Legado Quilombola!

Jorge Amaro Borges - Chefe de gabinete da Faders

        A última semana é de luto para o movimento quilombola. Faleceu em Mostardas, no dia 04 de novembro, o Presidente da Comunidade Quilombola Beco dos Colodianos, Claudino Dornélio da Silva, aos 72 anos.

Lembro-me dele, quando morávamos lá na Vila Norte, para onde iam morar todos aqueles que eram produto do êxodo rural, pelo menos em grande parte. Os “homens da casa” iam para as lavoras e as mulheres ficavam cuidando do lar e dos filhos. Eu era um daqueles filhos...

Seu Claudino fez o caminho inverso, da cidade para o campo. Engajou-se na política e atualmente era vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mostardas. Para Aristóteles a Política é a ciência mais suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade. A tarefa da Política é investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade coletiva. A polis grega encarnada na figura do Estado é uma necessidade humana. O homem que não necessita de viver em sociedade, ou é um Deus ou uma Besta. Para Aristóteles, toda cidade é uma forma de associação e toda associação se estabelece tendo como finalidade algum bem. A comunidade política forma-se de forma natural pela própria tendência que as pessoas têm de se agruparem.

A luta dos negros na contemporaneidade tem uma relação balizada no resgate da identidade perdida com a escravidão e com os anos de opressão e exclusão social. E para isso, a compensação das políticas públicas e garantia de direitos sociais tem sido pauta no movimento quilombola.

Meu último encontro com seu Claudino foi no inicio do ano, em Osório, nos debates para decidir o orçamento do estado. Em seus olhos eu via um SIM, desta forma mesmo, em letras garrafais, que dizia claramente “nós NEGROS temos cidadania e podemos escolher nosso caminho!"

Aqueles que partem e deixam uma mensagem de esperança, devem ser respeitados e seu legado transmitido às presentes e futuras gerações. A luta de seu Claudino merece nosso compromisso, pois está arcada em uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária! Que sejam rufados os tambores! 

Fonte: Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - RS migre.me/ahqFk

Direitos e deveres da mulher, por Lúcia Pesca*

 Zero Hora 07/03/2012

*Psicóloga

Por que será que este dia não perdeu seu destaque como tantas outras datas? 

O primeiro fato aconteceu há 155 anos, com a morte de 130 operárias em uma fábrica em Nova York por reivindicarem melhores condições de trabalho, mas o dia 8 de março só foi reconhecido pela ONU 53 anos após aquele fato.

No Brasil, nossa história começa a tomar peso em 1932, com o direito de votarem e serem eleitas na política, ou seja, 22 anos após o reconhecimento da ONU.

As mulheres "comemoravam", há 50 anos, este dia quando veio uma grande conquista: a pílula anticoncepcional. A partir de 1960, houve mudanças nos costumes, o foco das lutas era pela igualdade de direitos. Ok, história vocês sabem e devem estar se perguntando aonde quero chegar. Quero resposta à pergunta inicial.

Somos lembradas hoje por nossas constantes conquistas, nossas mutações? Por que elogiamos ou criticamos quando necessário? Está certo que, às vezes, passamos do ponto com nossas reclamações e/ou insatisfações, mas isso também não faz parte de ser lembrada? A mulher cria seus filhos, ouve suas amigas, cuida de seus pais, organiza sua casa, administra por tabela o trabalho do parceiro e ainda trabalha. Calma, homens leitores, sabemos que vocês estão cada vez mais participativos, mas o melhor deste artigo vem agora.

Nós, mulheres poderosas, somos ótimas em reivindicar nossos direitos, mas ainda creditamos aos homens alguns de nossos feitos. Por exemplo, depois de uma resolução tomada com os filhos, com a administração da casa ou um conselho sugerido aos projetos do parceiro, a mulher diz que foi dele, homem, a decisão.

E os deveres: a responsabilidade da vida afetiva e sexual tem que ser do homem? Voltemos à história, 52 anos de reivindicação pela igualdade de direitos! Sim, também direitos de qualidade de vida a dois, e os homens é que são "responsáveis por estas iniciativas"? Cultura machista, acomodação feminina, direito de poder continuar reclamando.

Mulheres, se é para termos direitos, temos que assumir nossa agradável parte nestes deveres. Imagine o efeito que o cumprimento destes podem causar a você e aos que a cercam, como diminuir o afastamento e a hostilidade entre as pessoas, melhorar o bom humor e consequentemente a produtividade no trabalho.

Estamos em 2012 e a ordem do dia é parceria, portanto, mulheres do meu Rio Grande, façam jus às estatísticas nacionais que dizem sermos "mulheres de vanguarda". Faça sua parte e tenha o dever de comemorar o seu dia mulher.

Fonte: SPM/RS

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que obriga a flexão de gênero em diplomas

Portal Planalto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.605 <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm>, publicada nesta quarta-feira (4/3), no Diário Oficial da União (DOU), que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos.

A partir da lei, que já está em vigor, o sexo da pessoa diplomada passa a ser considerado na designação de profissão ou grau obtido e o masculino não poderá mais servir de generalização. A lei estabelece ainda que as pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção.

Técnica, administradora e bibliotecária são alguns exemplos das grafias de profissões que devem ser utilizadas quando se tratar de graduada do sexo feminino.

Fonte: SPM/RS migre.me/ahrgt

SPM/RS adere campanha Quem ama, abraça

Até sexta (25), será realizada a Intervenção Urbana "Como minha cidade trata as mulheres?", campanha que se propõe, através da representação simbólica, evidenciar às autoridades e a opinião pública como as mulheres são tratadas pelos que nela vivem. Em Porto Alegre, as "estatuetas de mulheres" estão na Estação Rodoviária, no Largo Glênio Peres e no Terminal da Assis Brasil. Na sexta-feira (25), as estatuetas serão reunidas no Largo Glênio Peres, quando ocorre, às 16 horas, o Ato de divulgação da Campanha Quem ama, abraça e a intervenção positiva com as bonecas por artistas plásticos locais.

De 25 de novembro a 10 de dezembro, a campanha Quem ama, abraça estará na TV, no metrô e nas ruas de importantes capitais brasileiras, marcando os 30 anos do Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres (25 de novembro) e dos 20 anos dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha conta com veiculação nacional de um videoclipe gravado por grandes nomes da música brasileira, a ser lançado do portal www.quemamaabraca.org.br e intervenções urbanas.A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, e a superintende de Estado de Direitos da Mulher, Cecília Teixeira Soares, fazem o lançamento da campanha no dia 23, às 18h, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Rua Camerino - Nº 51 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.O principal objetivo desta campanha é chamar atenção da população para dados alarmantes, extraídos do Mapa da Violência 2011, do Ministério da Justiça, e da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) também este ano.Os dados mostram que cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas no Brasil.DIVULGAÇÃO - A campanha visa estimular ainda mais o debate sobre a questão da violência contra as mulheres, Quem ama, abraça compreende, também, intervenções urbanas, inspiradas na iniciativa "Mujeres por la Ciudad", desenvolvida em várias cidades latinoamericanas e que será lançada no Brasil nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Belém e Porto Alegre, como uma das atividades da campanha.Quem ama, abraça quer mudar o curso de uma história que se repete ao longo dos tempos, transformando conceitos e paradigmas e derrotando preconceitos que, em pleno século XXI, ainda provocam tantas tragédias. A violência doméstica é a que faz mais vítimas no mundo, aumentando o índice de suicídio e causando repetência escolar dos filhos.A violência contra a mulher é um problema social, que demanda ações e políticas públicas. Seu enfrentamento é responsabilidade e compromisso de todos.O carro-chefe de Quem ama, abraça é o videoclipe gravado por grandes nomes da música brasileira, com conteúdo alusivo à promoção de uma cultura de paz e pelo enfrentamento da violência contra as mulheres.Com a direção de Denise Saraceni, o videoclipe, apresentado por Elisa Lucinda, será veiculado nacionalmente nas televisões abertas e fechadas, bem como na internet.INTEGRANTES - Participaram da gravação os artistas Alcione, Ana Carolina, Beth Carvalho, Carlinhos Brown, Chico César, Daniel, Daniel Boaventura, Daniela Mercury, Ed Motta, Elba Ramalho, João Gabriel, Jorge Vercillo, Lenine, Luiz Melodia, Margareth Menezes, Martinho da Vila, Monique Kessous, Roberta Sá e Teresa Cristina. Reunidos em pequenos grupos no estúdio de Guto Graça Mello - que cuidou da direção musical do clipe - eles gravaram a música homônima, composta especialmente para a campanha por Rogê e Gabriel Moura. Todos eles abriram mão de seu cachê em prol da campanha.Outra manifestação artística da campanha é o trabalho do grupo Nami - Rede Feminista de Artistas Urbanas. São jovens que usam a arte como ferramenta na promoção dos direitos das mulheres. Elas grafitaram o muro de um estacionamento na rua Camerino, no centro do Rio, para enriquecer o clipe com as belas imagens que produziram sobre o tema da violência de gênero.A campanha Quem ama, abraça é uma realização da REDEH e do Instituto Magna Mater, com patrocínio da Eletrobras, da Petrobras e da SEASDH/Superintendência dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro e apoio da Fundação Ford, da Secretaria de Políticas para as Mulheres/SPM e da ONU Mulheres. A promoção é da Rede Globo e do MetrôRio, que vai adesivar um vagão feminino da linha 1, além de colocar cartazes nas estações e em vagões das linhas 1 e 2.
Publicação 21.11.2011 às 08:57
http://www.sepm.gov.br/

Fonte: http://www.spm.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=1660&cod_menu=1

'Bolsa-estupro' em debate na TV

     A diretora de Promoção de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Yara Stockmanns, participou nesta sexta-feira (09), do programa de TV Boa Tarde RS da Rede Bandeirantes/RS, para debater junto dos apresentadores Fernanda Farias e João Garcias sobre o projeto de lei que poderá criar o "bolsa-estupro", representando a Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS.

    Segundo um dos autores da proposta, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), que não esteve presente no debate, a ideia é acabar com o número de abortos resultados de estupro e estimular as mulheres a terem o filho, através de um apoio financeiro de um salário mínimo concedido pelo Estado durante 18 anos.

Para Yara Stockmanns, caso este recurso seja aprovado, seria um grande retrocesso, pois iria contra todos os princípios dos Direitos Humanos, interferindo duramente no direito de escolha da mulher em querer ou não ter o filho; além de afetar seu estado psicológico, enaltecendo o descaso das autoridades perante os casos de violência. "O estupro não é um relacionamento. É um crime. Este projeto de lei está banalizando a questão do estupro, querendo dizer então que um salário mínimo compensa esta violência que a mulher sofreu", defende Yara.

    Yara Stockmanns também acredita que ao invés da aprovação da proposta, se deveria investir mais em trabalhos de prevenção e acompanhamento psicológico para as mulheres que foram estrupadas; em serviços de atendimento pós-estupro e incentivo à denúncia em casos de crimes de abuso sexual.

Durante a entrevista houve interatividade com o público. Muitos dos entrevistados na rua se manifestaram contra o "bolsa-estupro", pois acreditam que o projeto de lei estaria incentivando o estupro. No RS, os casos de violência sexual envolvem meninas e mulheres de 12 a 24 anos de idade.

Confira a entrevista no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=o2FLWx_yL_M&feature=youtu.be

Fonte: SPM/RS migre.me/ahrz9

Presidente do TJ recebe visita de Secretários de Segurança e de Política para as Mulheres

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, recebeu esta tarde (3/5) em audiência o Secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, acompanhado da Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Márcia Santana. Durante o encontro, o Presidente do TJ foi informado de que diariamente são registrados no Rio Grande do Sul sete casos de estupro, embora se acredite que a estatística desse tipo de ocorrência seja muito maior.

O grupo solicitou ao Desembargador Marcelo a criação de Varas especializadas no atendimento de casos de violência contra a mulher. Foi solicitada ainda a criação de um grupo de trabalho para estudar mecanismos ao aperfeiçoamento das dinâmicas de atendimento de ocorrências do gênero. O acesso às informações judiciais, segundo o Secretário Michels, seria importante para a prevenção de casos que envolvam medidas protetitvas para mulheres vítimas da violência.

O Presidente do TJ lamentou que as dificuldades orçamentárias do Poder Judiciário impeçam a criação de Varas especializadas. Lembrou, porém, que a violência feminina tem sido matéria específica em diversas unidades judiciais. Aqui mesmo no Tribunal de Justiça existem duas Câmaras para onde são canalizados os processos que envolvem a violência doméstica contra a mulher, acrescentou.

Participaram ainda da audiência a Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Raquel Jones, e a Assessora do Departamento de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Yara Stockmanns.

Fonte: SSP/RS migre.me/ahx2N

SPM participa de ato em repúdio à violência contra a mulher

A secretária de Políticas para as Mulheres do RS (SPM/RS), Márcia Santana, participou do ato Paz e Justiça para Márcia e Matheus, de repúdio à violência contra a mulher, realizado nesta quarta-feira (01), em decorrência do assassinato da enfermeira Márcia Calixto e seu filho. Márcia Santana destacou que a manifestação representa um grito de revolta à qualquer tipo de violência. "Quem ameaça mata, e este ato reflete a nossa indignação contra a violência doméstica, e com qualquer tipo de agressão", diz.

Servidores municipais repudiam violência contra a mulher

Colegas de trabalho, dirigentes de instituições de defesa da mulher, amigos e parentes de Márcia Calixto Carnetti e do filho, Matheus Carnetti, participaram do ato Paz e Justiça para Márcia e Matheus, no início da tarde desta quarta-feira, 1º de agosto, na Praça Montevidéu. Além de homenagear mãe e filho, a ação foi uma manifestação de repúdio à violência contra a mulher. Enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Márcia, 39 anos, e Matheus, seis anos, foram encontrados mortos a facadas na residência da família, na Zona Sul de Porto Alegre, na última quinta-feira, 26. O ato foi organizado por colegas da enfermeira na SMS, com apoio da Coordenação Municipal da Mulher.

Ao discursar, a titular da Coordenação da Mulher, Ângela Kravczyk, destacou a dificuldade enfrentada pelas mulheres quando se trata de romper um ciclo de violência doméstica – os dois foram supostamente mortos pelo marido de Márcia, o bioquímico Ênio Luiz Carnetti, 46 anos. Ângela lembrou que, desde o último dia 5 de julho, Porto Alegre dispõe de novo espaço em defesa do gênero feminino. Trata-se do Centro de Referência e Atendimento à Mulher, que funciona na rua Siqueira Campos, 1184, 16º andar, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. O Centro atende pelo telefone (51) 3289-5105 e auxilia mulheres vítimas de violência, com equipe composta por psicólogo e assistente social, além de orientação jurídica. A atuação é articulada com outras secretarias e departamentos municipais, órgãos estaduais e federais e entidades da sociedade civil.

O ato, marcado pelos discursos interrompidos por choro e lágrimas, foi encerrado com a manifestação do irmão de Márcia, Rafael Calixto, também servidor público municipal, que clamou por justiça: “Ele (Ênio Carnetti, marido de Márcia) conseguiu atingir toda a família. Queremos que seja punido pelo que fez”. 

Fonte: SPM/RS migre.me/ahxdw

Dados abertos da segurança pública são utilizados em concurso

O estudo de violência sexual contra mulher, disponível no site da SSP em formato aberto, servirá de subsidio para as equipes que participam do 1º DECODERS-RS. O concurso tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de aplicativos, a partir dos dados abertos governamentais.

Promovida pela Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, a Secretaria Geral de Governo pela PROCERGS e o W3C Brasil, a competição integra as atividades do Fórum Internacional Software Livre - fisl 13, que acontece de 25 a 28 de julho no Centro de Eventos da PUC-RS, em Porto Alegre. O evento é o maior encontro de comunidades de software livre da América Latina, e na sua 13ª edição privilegia o cooperativismo, a sustentabilidade e a liberdade como temáticas.

A cerimônia de premiação será realizada no dia 27 de julho, às 18h, no estande do Governo do RS. 

Acesse o aplicativo vencedor : retratodaviolencia.org

Fonte: SSP/RS migre.me/ahxtR

3° Encontro do Centro de Estudos sobre Gênero e Sistema Prisional

Data: 14/08/2012 (quarta-feira)

Horário de início: 14h
Horário de término: 17h30min
Local: Auditório da ESP (sala 313) - SSP/RS

Atividade: Cine Debate com o filme:

A Pele Que Habito

Antonio Banderas interpreta um cirurgião plástico obcecado no novo trabalho de Pedro Almodóvar

 

Seminário discute questão racial na Segurança Pública

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) promoveu, na última quarta-feira (04), o Seminário Igualdade Civilizatória na Segurança Pública. A iniciativa foi concretizada por meio da ação do Grupo de Trabalho (GT) formado pela Susepe, Gabinete da SSP e por integrantes convidados do Instituto-Geral de Perícias e da Polícia Civil.

Durante as reuniões, o GT identificou que a questão racial nunca foi discutida dentro da Segurança Pública. O seminário busca quebrar esse paradigma e reunir servidores para debater e incentivar políticas de combate à discriminação racial e ainda resgatar o direito aos cultos de matriz africana dentro de estabelecimentos prisionais.

O envolvimento da juventude afro-brasileira com a criminalidade, a história da Umbanda no RS e a mobilidade social dos negros dentro da Segurança Pública foram temas abordados. Maria José Diniz, em nome da equipe organizadora, comenta que o objetivo do encontro é reunir e resgatar as origens. “Buscamos, através desta aproximação, propor uma reflexão aos servidores no que se refere ao resgate da civilização de matriz africana”, afirma.

O Grupo de Trabalho é aberto ao público e se reúne toda a última terça-feira de cada mês, às 10 horas, na Susepe. Mais informações podem ser obtidas pelo fone: (51) 3288.7320.

Publicação 05.07.2012 às 16:03
Fonte: SSP/RS
Texto: Tiago Dias
Assessoria de Comunicação da Susepe

Grupo de estudo sobre gênero no sistema prisional inicia atividades

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) promoveu, nesta quarta-feira (23), o primeiro encontro do Centro de Estudos Permanente sobre Gênero e Sistema Prisional. O evento contou com a participação de mais de 50 servidores do sistema penitenciário e de interessados no tema. 

No painel de abertura, a secretária de Política para as Mulheres, Márcia Santana, salientou a importância do grupo de estudos. "Quando a Susepe se coloca à disposição para debater, estudar e aprofundar as iniciativas de políticas públicas, de forma mais humana, é uma nova perspectiva que se abre para a valorização da mulher e o atendimento de suas necessidades na condição de privação da liberdade", afirma.

Para Maria José Diniz, titular da Coordenadoria Penitenciária da Mulher (CPM) da Susepe, é preciso olhar com atenção também as trabalhadoras na área da Segurança. "Quando falamos de gênero não quer dizer que somente as mulheres devem participar das discussões e, no que compete o sistema prisional, não podemos nos limitar ao atendimento à pessoa presa. Temos que compreender o papel da servidora do sistema penitenciário também", comenta.

Centro de Estudos
O Centro de Estudos Permanente sobre Gênero e Sistema Prisional é um grupo de discussão sobre as produções acadêmicas e pesquisas sobre a mulher no sistema penitenciário. Os encontros ocorrem mensalmente na Escola dos Serviços Penitenciários (ESP) da Susepe e são abertos ao público. "É um espaço de conexão entre o saber produzido pela prática do profissional da segurança com as demais instâncias da sociedade", afirma Christiane Feire, diretora da ESP.

As atividades tiveram início com a participação da psicóloga Mariana Barcinski, que apresentou sua tese de doutorado "Mulheres e o tráfico de drogas no Rio de Janeiro", uma pesquisa realizada durante dois anos com mulheres que atuavam ou que tinham alguma ligação com o tráfico nas favelas do RJ. A análise do trabalho se deteve ao discurso e a visão das entrevistadas em relação à questão do gênero. As inscrições para participar do grupo de estudos devem ser feitas pelo e-mail escola@susepe.rs.gov.br. O próximo encontro ocorre no dia 20 de junho, às 14 horas, na Susepe, em Porto Alegre.

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/

AS AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E ANÁLISE SOBRE OS FEMICÍDIOS NOS CINCO ANOS DA LEI N° 11.340/06 [1]

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar uma síntese do estudo técnico sobre o Femicídio, realizado pela SSP/RS, com o propósito de enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a partir de uma análise dos dados referentes ao fenômeno ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos cinco anos da Lei Maria da Penha. Embora seja visível o avanço no enfrentamento da violência de gênero, ainda são necessárias medidas de prevenção e a construção de políticas públicas capazes de enfrentar o problema, assim como a integração das instituições inseridas no universo Executivo, Legislativo e Judiciário.

Palavras-chave: Femicídio. Violência Doméstica. Gênero. Políticas Públicas. Lei 11.340/06.

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[1] Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Gabinete do Secretário - DEGEO/ DEC.

 Para fazer download do artigo acesse: migre.me/agycH

6 anos da Lei Maria da Penha

Em alusão aos 6 anos da Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul (SPM/RS) está promovendo diversas ações para divulgar e reforçar a importância da mesma. As ações ocorrem a partir do dia 06  até  23 de agosto de 2012, em Porto Alegre e Canoas, no último dia será realizado o I Encontro Estadual de Centros de Referência da Mulher do RS e Casas Abrigo, no Auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.

PROGRAMAÇÃO:

 

06/08

Ação: Distribuição de folder e Cartilha da Lei Maria da Penha.

Local: Estação Trensurb - Mercado

Horário: 17h.

06/08

Ação: Distribuição de folder e Cartilha da Lei Maria da Penha.

Local: terminais dos ônibus Restinga, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Santa Teresa

São territórios “Rs na Paz”.

Horário: 15h.

07/08

Ação: Ato contra a violência à mulher -  Paz para Márcia e Matheus

Local: Largo Glênio Peres em frente ao Mercado Público

Horário: 12h.

07/08

Ação: Distribuição de folder e Cartilha da Lei Maria da Penha.

Local: Rodoviária de Porto Alegre

Horário: 15h30min.

08/08

Ação: Distribuição de folder e Cartilha da Lei Maria da Penha.

Local: Aeroporto Salgado Filho

Horário: 10h30min.

07 e 08/08

Encontro Nacional das DEAMS em Brasília

Ação: Participação da delegação das Delegadas de Policia e Secretária Márcia Santana e CRVAM .

09/08

Ação: Distribuição de folder e Cartilha da Lei Maria da Penha.

Local: Estação Trensurb - Matias Velho/Canoas

Horário: 16h.

10/08

Ação: Seminário de 6 anos da Lei Maria da Penha.

Desafios para Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Local: Câmera de Vereadores (as) de Porto Alegre/ Salão Ana Terra

Horário: 14 às 17h.

23/08

I Encontro Estadual dos CRMs Municipais e Casas Abrigo

Horário: 08h30min às 18h

Local: Auditório do Palácio do Ministério Público/Praça da Matriz

Comitiva da SSP debate em Brasilia violência contra as mulheres

Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

O Rio Grande do Sul contará com a maior delegação do Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que acontecerá em Brasília nos dias 7 e 8 de agosto. Com 17 delegadas e oito representantes dos postos de atendimento à mulher, a comitiva gaúcha será integrada pela chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, e a tenente-coronel Simone Braga. 

Sob a temática Enfretamento à Violência contra as Mulheres no Brasil, o evento será promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A ideia é fortalecer as DEAMs e pactuar as Normas de Atendimento às Mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha. 

Raquel explicou que a SSP tem como um de seus projetos o Fórum de Pró-Equidade de Gênero e Raça/Etnia. A proposta fortalece as ações de empoderamento das mulheres e a qualificação do atendimento para as vitimas de violência. "Nesse encontro, teremos a possibilidade de compartilhar experiências e informações com as delegacias de todo país." 

Coordenadora das DEAMs no Estado, a delegada de polícia Nadine Anflor abordará o tema "Aplicação da Lei Maria da Penha e o Enfrentamento à Impunidade como forma de Prevenção da Violência". No encontro serão debatidos temas como o fortalecimento das DEAMs, do inquérito policial e a qualificação da investigação dos homicídios de crimes passionais. "Tenho certeza que sairemos fortalecidas desse encontro e com novos projetos para ajudar as vítimas de violência." 

Fonte: Site SSP/RS migre.me/acjbr

Datas Importantes: Igualdade de Gênero

1º de fevereiro – Dia da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU)
24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil
8 de março – Dia Internacional da Mulher
21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
30 de abril – Dia Nacional da Mulher
17 de maio – Dia Internacional contra a Homofobia
18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia
Nacional de Redução da Morte Materna
30 de maio – Dia de Luta pela Maior Participação Política das Trabalhadoras Rurais
21 de junho – Dia de Luta por uma Educação não-sexista e sem discriminação
28 de junho – Dia do Orgulho Gay
25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e
Caribenha
12 de agosto – Dia de Luta contra a Violência no Campo - Marcha das Margaridas
19 de agosto – Dia Nacional do Orgulho Lésbico
6 de setembro – Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher
23 de setembro – Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico
de Mulheres e Crianças
28 de setembro – Dia pela Descriminalização do aborto na América e
Caribe
10 de outubro – Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher
15 de outubro – Dia Mundial da Mulher Rural
25 de outubro – Dia Internacional contra a Exploração da Mulher
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra e Início da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, no Brasil
25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher
1º de dezembro – Dia Mundial de Prevenção contra a AIDS
6 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos e Encerramento da Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo

Fonte: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) – Governo Federal

Secretários avaliam instalação de delegacia especializada para as mulheres em Viamão

As mulheres vítimas de violência doméstica devem contar, a partir de 2013, com uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Viamão. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25) pela secretária de Política para as Mulheres do RS, Márcia Santana, em visita ao diretor do Foro da Comarca local, juiz Giuliano Viero Giuliato. A delegacia funcionará no local que abriga o Foro, que instalará a nova sede no centro. 

No encontro, representantes dos poderes Executivo e Judiciário avaliaram a possibilidade da instalação de um complexo de segurança pública no imóvel do patrimônio do Estado. "Vamos elaborar uma proposta de atendimento em rede para qualificar a segurança das mulheres na região. A instalação da DEAM é uma reivindicação histórica do movimento feminista de Viamão", destacou a secretária Márcia Santana. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels afirmou que a ideia é aproveitar o patrimônio do Estado para instalar uma DEAM e uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). "São serviços imprescindíveis ao município". 

Para agilizar o processo, Viero garantiu que vai levar a proposta ao presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e ao Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim. "Temos interesse de que haja uma utilização cidadã do prédio, pois é uma demanda necessária para Viamão". O diretor do Departamento de Administração do Patrimônio do Estado da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos (SARH), Otto Luis Boutros, também acompanhou a visita. 

A iniciativa faz parte do Programa de Racionalização dos Bens Imóveis do Estado, o Otimizar da SARH, que tem como foco a modernização dos sistemas de gestão e controle do patrimônio móvel e imóvel do Rio Grande do Sul, possibilitando a criação de um complexo de segurança pública no prédio do Foro velho de Viamão. 

Fonte: Site SPM/RS migre.me/a7ESU