Aprovado decreto de linguagem inclusiva de gênero

O governador do Estado, Tarso Genro, aprovou no dia 27/12/2012, o Decreto nº 49.994, que estabelece a utilização da linguagem inclusiva de gênero em atos normativos, documentos e nas solenidades do Poder Executivo Estadual.

Cartilha Lei Maria da Penha 2012

A Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM Nacional e a Presidência da República, lançaram no ano de 2012 a cartilha com a Lei Maria da Penha, intitulada como "Conheça a lei que protege as mulheres da violência doméstica e familiar". Na cartilha consta um breve histórico das mudanças que a lei trouxe para a proteção das mulheres em situação de violência, além da lei na íntegra.

A cartilha está disponível na internet, e pode ser acessada pelo link: migre.me/cy5FT

SSP instala Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher em Bento Gonçalves

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) inaugurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Bento Gonçalves (DEAM) na segunda-feira (17). O evento contou com a presença do titular da SSP, Airton Michels, que destacou a importância da instalação de uma Delegacia Especializada no enfrentamento a violência contra a mulher. "As questões da violência contra a mulher estão nas nossas prioridades de políticas públicas", disse Michels. Para ele, esse avanço é um esforço conjunto do Governo do Estado e da comunidade. 

Essa é a terceira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher criada neste governo. Agora, o Estado conta com 16 especializadas de atendimento à mulher nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Gravataí, Santa Rosa, Santa Maria, Pelotas, Rio Grande, Ijuí, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Erechim, Caxias, Cruz Alta, Lajeado e Bento Gonçalves. O município da Serra, que tem uma população de aproximadamente 110 mil habitantes, chega a registrar por mês 150 ocorrências de violência doméstica e de crimes sexuais. 

Segundo a coordenadora das DEAMs do Estado, delegada Nadine Anflor, andar paralelamente a denúncia e a repressão é fundamental. "Temos que trabalhar intensamente na questão preventiva."

Também estavam presentes, na cerimônia, a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana e o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior. 

Fonte: Site SSP/RS migre.me/cu8N1

Reportagem BBC Brasil com Maria da Penha

A BBC Brasil realizou em novembro de 2012, uma reportagem com Maria da Penha, no vídeo ela conta sua história e acrescenta que a violência contra as mulheres está presente em toda a sociedade, independente de classe social, pois o femicídio é uma questão cultural.




Para ler e assistir a reportagem na íntegra: migre.me/cr48t

SSP recebe prêmio de "Boas Práticas" no enfretamento à violência contra as mulheres

A Secretaria da Segurança Pública recebeu o prêmio do Concurso Boas Práticas, nessa segunda-feira (10), na Casa de Cultura Mário Quintana. O reconhecimento é promovido pela Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas, em parceria com a Regional/RS da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.

Durante a cerimônia, que premiou a SSP pela Rede de Atendimento Patrulha Maria da Penha e Sala Lilás, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, salientou a importância de receber a distinção. "Demonstra o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela nossa pasta na luta pelo enfretamento à violência contra as mulheres. Temos o dever de proteger essas mulheres para que não sofram nenhum tipo de agressão."

As ações e trabalhos desenvolvidos por pessoas e instituições governamentais e não governamentais, grupos e movimentos sociais, entidades comunitárias e núcleos de pesquisa, no âmbito do Rio Grande do Sul, foram analisados por uma comissão de avaliação, composta por representantes de entidades que compõem a Campanha. Destes, 13 foram agraciadas com diploma, troféu e divulgação na América Latina e Caribe, onde se desenvolve o projeto. O objetivo do concurso é reconhecer os esforços dessas instituições em prol de uma vida sem violência contra as mulheres.

Também estiveram presentes a chefe de gabinete da SSP, Raquel Arruda Gomes, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, o diretor-geral do Instituto Geral de Perícias, José Cláudio Teixeira Garcia, a corregedora-geral do IGP, Andréa Machado, a delegada Nadine Anflor, e a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard.

Fonte: SSP/RS migre.me/clnvq

2º Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Após a cavalgada, centenas de pessoas lotaram o teatro Dante Barone da Assembleia para prestigiar o 2º Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as mulheres. O evento contou com a presença de de personalidades do esporte, da música, da cultura, além de lideranças políticas.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Edegar Pretto (PT) se disse emocionado com a bela recepção que homens e mulheres deram aos cavalarianos que percorreram às ruas da Capital, demonstrando o apoio à causa com aplausos em defesa da causa. O líder petista também expressou sua preocupação com os altos índices de violência e assassinatos de mulheres no Estado, destacando que de janeiro a novembro deste ano, mais de 80 mulheres foram assassinadas por seus companheiros, cônjuges ou namorados, número que representa o dobro dos casos registrados em 2011.

"Estou convencido que é preciso reeducar os homens violentos, sabendo que eles funcionam de acordo com a definição de masculinidade aprendida pela sociedade. Os homens precisam de outra mentalidade, homens com atitude que comecem a dar atenção às próximas gerações de homens, pensando: que tipo de companheiro você quer para a sua filha ? E esse tipo de homem que você tem a missão de educar em casa. É um grande desafio. O deputado Edegar Pretto anunciou no encontro que apresentará projeto de lei na Assembleia, determinando que todo o funcionário público que for enquadrado na lei Maria da Penha seja demitido por justa causa no Estado do Rio Grande do Sul. O deputado também destacou importante parceria com a Federação Gaúcha de Futebol que no ano de 2013 também estará junto na parceria pelo fim da violência contra mulheres.

A coordenadora da campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas, Telia Negrão, lamentou que a cada 25 segundos uma mulher brasileira sofre violência, e citou que este ano no RS, 84 mulheres foram mortas, evidenciando um grave problema, incrustado nas relações sociais e nos meios de comunicação. Segundo Telia, homens e mulheres tem iguais possibilidades, mas precisam ser extravasadas, buscando igualde de direitos. Sobre o papel do encontro a coordenadora destaca: "fico feliz em enxergar mais homens e mulheres neste evento, plantando importantes sementes na sociedade, sem racismo, sem discriminação sexual, religiosa ou social. Tenho esperança de que o RS possa capitanear uma frente nacional pelo fim da violência contra a mulher".

A secretária de Política para Mulheres, Marcia Santana, falando em nome do governo Tarso Genro destacou as ações desenvolvidas pela pasta e lembrou do papel desempenhado pelo governo Olívio Dutra, no protagonismo nas políticas para as mulheres.

Representando o presidente da Câmara Federal, deputado Dionilso Marcon anunciou que apresentou projeto de lei na Câmara Federal que proibi que novelas ou outros programas utilizem de imagem de violência e degradação contra a mulher. Marcon defendeu que o fim da violência também se traduz na reforma agrária e urbana, na paridade da salários e na igualdade de direitos.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, destacou que a pasta, de forma inovadora, promoveu a abertura dos dados sobre a violência contra mulheres, e que o governo tem como política de gestão reforçar o papel da mulher, ocupando todos os espaços para empoderar as mulheres.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga afirmou que a violência contra mulher tem várias faces: violência moral, psicológica, sexual, patrimonial e defendeu a mudança da cultura, de uma sociedade machista e preconceituosa. Veiga se mostrou otimista, citando que muitos avanços já foram conquistados e defendeu que o foco principal é o respeito.

O ex-governador Olívio Dutra destacou que a campanha tem mexer nas grandes estruturas mas também nos pequenos gestos do cotidiano. Olívio também lembrou da sua infância e da convivência com que teve com sua mãe, numa relação muito forte e que a essência conviver é o amor. O ex-governador também recitou poema com título "gaúcho bem macho não maltrata a companheira, de autoria de Severiano Telles.

O vice-governador Beto Grill apontou a necessidade da mudança de comportamento e da cultura da humanidade visando a busca da cidadania e dos direitos iguais, somando esforços pelo fim da violência contra mulher. Beto Grill afirmou que é política do governo efetivar todas ações possíveis contra a violência e citou a patrulha Maria da Penha, delegacias especializas e a parceria todos os poderes para corrigir essas distorções.

O músico, cantor e compositor João de Almeida Neto, lembrou de Chiqunha Gonzaga, como exemplo de história de luta mulher, e defendeu atitude para enfrentar esse tema sem medo. "o amor sem respeito não é amor. Meu amor é respeito, meu carinho é respeitoso"

O músico e humorista Jair Kobe, que representa o personagem Guri de Uruguaiana, anunciou que exibirá o áudio com a poesia: Gaúcho bem macho não maltrata a companheira, antes de suas apresentações.

O musico da banda Nenhum de Nós, Sady Homrich, e o lutador de MMA, Marcelo Drago, também manifestram seus apoios à campanha.

Entrega de troféus

A Frente Parlamentar também entregou o troféu: Empresa Comprometida com o Fim da Violência contra a Mulher para a Companhia Estadual de Energia Eletrica -CEEE, representado pelo senhor Halikan Dias; ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul -Banrisul, representado pelo gerente de markenting, Lopes Fernandes; ao Sistema de Cooperativas de Crédito Rural - CREHNOR , representado pelo senhor Valdemar Alves de Oliveira;Companhia Riograndense de Saneamento -Corsan , representado pelo senhor Julio Quadros e ao diretor presidente da Empresa Planalto Transportes, Pedro Antônio Teixeira.

Prestigiaram o evento o vice Governador do Estado do RS, Beto Grill; o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Alexandre Postal; o ex-governador do Estado, Olívio Dutra; o deputado federal Dionilso Marcon representando o Presidente da Câmara dos Deputados; a secretária de Política para Mulheres, Márcia Santana representando o governo do Estado; o procurador-geral de Justiça, dr. Eduardo de Lima Veiga;vereador Carlos Todeschini representando as Frentes Municipais de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres; senhor Gilberto Azambuja, representando todos tradicionalistas que realizaram a 1º Cavalgada pelo Fim da Violência contra as Mulheres; defensoria pública, Brigada Militar; Ajuris e entidades culturais e sociais.

Fonte: Site SPM/RS migre.me/cjmN3

Canoas recebe a Patrulha Maria da Penha

Ao completar um ano de funcionamento, o Território de Paz de Canoas recebeu nesta quinta-feira (29), um novo reforço do Governo do Estado: a Patrulha Maria da Penha. Durante a cerimônia de lançamento, o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ariton Michels, destacou que a política de segurança voltada às mulheres tem como objetivo fortalecê-las, além de proporcionar proteção. "Estamos cada vez mais solidificando a Rede de Atendimento da Secretaria da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Não teremos resultados efetivos em segurança pública se não combatermos a violência contra mulher", afirmou.

Criada pela SSP, em parceria com a Secretaria de Política para as Mulheres, a Patrulha Maria da Penha tem como objetivo fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e prevenir a violência doméstica contra as mulheres. Diariamente, a Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) repassa para Patrulha informações sobre as ocorrências registradas com solicitação de medida protetiva.

A partir daí, é feito um roteiro para a fiscalização. Após, os policiais militares fazem um relatório das visitas, que é encaminhado para Deam. Em Canoas, a Guarda Municipal também fará parte da equipe e irá encaminhar e orientar as vítimas para os equipamentos municipais de atendimento à mulher.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, destacou a importância de projetos como Território de Paz e a Patrulha Maria da Penha. "Há um ano o Território de Paz está promovendo mudanças na vida das pessoas e a Patrulha Maria da Penha está salvando vidas e aumentando a confiança das mulheres".

A coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard, ressaltou que além de visitar os lares de mulheres que solicitaram medidas protetivas, a Patrulha atuará de forma preventiva, identificando e encaminhando para a Deam casos de violência doméstica.


Fonte: Site SSP/RS migre.me/ccbQW

Patrulha Maria da Penha completa 30 dias e registra aumento de medidas protetivas

Em 30 dias de atividades, a Patrulha Maria da Penha possibilitou que as mulheres que sofrem violência doméstica sintam-se mais protegidas pelo Estado. O número de pedidos de medidas protetivas aumentou de 399 para 539. Essas medidas judiciais proíbem o agressor de aproximar-se da vítima. "A Secretaria da Segurança Pública trabalha intensamente a integração entre as polícias para que tenhamos efetividade nessas ações" afirma o secretário Airton Michels.

As ações voltadas à proteção das mulheres que sofrem violência domésticas no período foram apresentadas nesta quinta-feira (22), em coletiva de imprensa na Secretaria da Segurança Pública (SSP). Titular da SSP, Airton Michels destacou a integração entre as polícias e o aumento das medidas judiciais. "A Patrulha Maria da Penha fez com que as mulheres vítimas de violência acreditassem no trabalho do Estado e aproximou a polícia da população. Isso trouxe resultados positivos".

A secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, destacou que a Patrulha representa a presença do Estado no enfretamento à violência doméstica e familiar. "Trabalhar de forma humanizada e efetiva para proteger essas mulheres vítimas de agressões é fundamental para o Estado". No período, foram produzidos 15 relatórios de casos mais graves de mulheres que estavam em situação de risco. Todos foram encaminhados à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gerhard, explicou as ações. "Essa iniciativa fez com que nesse período dois agressores fossem presos. Mais dois foram presos preventivamente". Coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher do Estado, a delegada Nadine Anflor ressaltou a atuação das autoridades. "A Polícia Civil sabe quem são as vítimas, os rostos, os nomes. E não só os números de ocorrências, mas o atendimento é de forma individualizada e específica".

IGP
Para atender as vítimas, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) disponibiliza a Sala Lilás, instalada no Departamento Médico Legal. O IGP atendeu em 54 dias mais de 80 vítimas de violência doméstica, e realizou um total de 1682 perícias desde setembro. "Queremos uniformizar o atendimento, atender de forma diferenciada e especializada as vítimas para que não se perca a materialidade das provas contra o agressor", afirmou a perita Andréa Machado.

Patrulha
A Patrulha é composta por quatro policiais militares que fazem rondas nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre. As equipes acompanham os casos de violência doméstica e o cumprimento das medidas protetivas. Os grupos são formados por policiais militares do 1ºBPM, 19ºBPM, 20ºBPM, 21ºBPM, e contam com uma viatura com identificação própria. A Patrulha conta com tablets com acesso à internet, pistolas, coletes à prova de bala e armas taser (arma de eletrochoque não-letal).

Fonte: Site SSP/RS migre.me/ccbEE

Programação 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

28 de novembro - 14 horas - Aula final do Curso de Capacitação sobre a Lei Maria da Penha - Fundatec, Themis, Cladem. Local: Ajuris.

29 de novembro - Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino 9h às 12h Conferências (Salão de Festas UFRGS e Ministério Público) - das 9h ás 16h atividades autogestionadas; 14h às 16h - "A lutas de resistência das Mulheres palestinas" (Salão de Festas da UFRGS); 17h - Marcha de abertura do Fórum da Palestina Livre - Ala das Mulheres; 20h - Show de abertura do FSMPL. Mais informações: facebook.com/FSMPALESTINA

30 de novembro e 1° de dezembro - Fórum Palestina Livre - 9h às 12h Conferências Salão de Festas UFRGS e Ministério Público - das 9h às 16h atividades autogestionadas; 10h às 12h  - "Estado Laico e a Democracia no Brasil, CCMQ, sala C2; 16h30 às 18:30 - Assembleia dos Movimentos Sociais - Salão de Festas da UFRGS - Fórum Gaúcho pelas Liberdades Laicas.

1º de dezembro - Dia Mundial de Luta Contra a AIDS - Divulgação dos resultados do Monitoramento da Inclusão da Violência contra Mulheres na Resposta à AIDS no Brasil, Campanha Mulheres Não Esperam Mais.

5 de dezembro - Seminário Violências de Gênero - Coisas que a gente não gostaria de saber. Lançamento da segunda edição do livro. Promoção: Fórum Municipal da Mulher de POA, regional da Rede Feminista de Saúde e Núcleo de Estudos e Pesquisas em Violência , Ética e Direitos Humanos da PUCRS. Local: Prédio 15 da PUCRS, das 13h às 18h. Entrada franca, com certificado.

6 de dezembro - Encontro dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Parceria Campanha Ponto Final. Local: Assembleia Legislativa.

7 de dezembro - Encontro Mulheres Negras enfrentando a violência  e II Seminário Temático "Justiça com as próprias mãos", 14h na sala 501 da FACED/UFRGS. Promoção: Maria Mulher - Organização de Mulheres Negras, Faced/UFRGS, CNPQ. Parceria: Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, Aicas; 16h - Filme e debate na Casa Lilás. Promoção: Ilê Mulher.

10 de dezembro - Dia dos Direitos Humanos
12h-13h: 24 horas de Ação Feminista de Solidariedade - Centro de Porto Alegre;
17h: Entrega do Prêmio de Boas Práticas pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Promoção: Campanha Ponto Final na Violência Contra Mulheres e Meninas.
18h: Apresentação teatral da Escola Lilás de Direitos Humanos (Coletivo Feminino Plural) sobre a temática da violência de gênero. Local: CCMQ.

Mais informações: forumulherpoa.blogspot.com.br/

Caxias do Sul recebe o 2º Encontro Mulheres e a Segurança Pública

O Fórum de Pró-equidade de Gênero e Raça/Etnia realizou, nessa segunda-feira (26), em Caxias do Sul, o 2º Encontro Mulheres e a Segurança Pública - Um tema para reflexão - com as servidoras da Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias, Polícia Civil e Susepe. Esses encontros têm o objetivo de sensibilizar sobre o empoderamento das mulheres na Segurança Pública, levantando discussões sobre a questão de gênero, adequação dos equipamentos usados, nomenclatura dos cargos e demais adaptações. 

Na abertura do evento, a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Arruda Gomes, destacou a importância da realização deste encontro para debater as questões de gênero com as servidoras da Segurança Pública. “A equidade de gênero é muito difícil de tratar, principalmente na Segurança Pública. O caminho é árduo e exige a participação de todas nós para esses avanços”. Para ela, “a ocupação de cargos de chefia por mulheres é fundamental”. 

Também participaram dos debates a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Anita Kieling, a Corregedora-geral do IGP, Andréa Machado, e a delegada regional da Polícia Civil, Elisângela Reghelin. Na ocasião, a feminista Jussara Prá palestrou sobre representações sociais de gênero e raça e tratou do empoderamento. Após, as participantes reuniram-se em grupos para debater e expor as dificuldades de gênero encontradas em suas instituições, para que essas questões sejam levadas à SSP e reformuladas. 

O Fórum de Pró-equidade de Gênero e Raça/Etnia é um programa do Governo Federal, as Secretarias de Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres o instalaram no Estado com o objetivo de incentivar a transformação cultural e, consequentemente, a construção de uma sociedade sem distinção entre homens e mulheres. 

Fonte: Site SSP/RS migre.me/c7gkx

SPM e Patrulha Maria da Penha presentes na Redenção para dizer não à violência contra as mulheres

Tirar a violência contra mulher de dentro das quatro paredes e fazer com que toda a sociedade esteja engajada na luta pelos direitos das mulheres e em prol da segurança. É com esse objetivo que desde a manhã deste domingo a Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS (SPM/RS) transferiu suas ações para o Parque Farroupilha – Redenção, onde se uniu a entidades como o Fórum Municipal, o Fórum Estadual, a Rede Feminista, a Marcha Mundial de Mulheres e a Campanha Ponto Final para mobilizar mulheres e homens no compromisso da erradicação de qualquer tipo de violência contra as mulheres.

Para a titular da SPM, Márcia Santana, este é o momento para o enfrentamento público deste problema que faz parte das estatísticas do estado. “Queremos que todas as forças públicas e civis se mobilizem para mostrar que há uma grande Rede de Atendimento e proteção a essas vítimas, para que elas se sintam encorajadas a denunciar seus agressores”, enfatiza. A secretaria ainda mantém o Escuta Lilás, que através do telefone 0800 541 0803, do Centro Estadual de Referência da Mulher do RS “Vânia Araújo Machado” (CRM/RS), auxilia as mulheres vítimas de agressão, com orientações de assistentes sociais, de psicólogas e de advogadas sobre seus direitos e na divulgação dos serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas.

Sobre a Rede de Atendimento integrada, onde cada mulher que solicita a medida protetiva recebe o acolhimento seguro e atenção, a delegada Nadine Farias Anflor destaca o projeto "Patrulha Maria da Penha", criado em outubro deste ano numa parceria da SPM e Secretaria de Segurança Pública, através da Brigada Militar, da Polícia Civil e do Instituto Geral de Perícias (IGP) como grandes agentes no atendimento à mulher vítima de violência doméstica. “Um grande papel nessa luta começou a ser desenvolvido em outubro deste ano, com a criação da Patrulha Maria da Penha, responsável pelo atendimento das mulheres que além de formalizar a denúncia também solicitam a medida protetiva”, explica.

A delegada ainda complementa afirmando que com apenas um mês de atividade já se pode fazer uma avaliação positiva da Patrulha. “Temos um levantamento que mostra o aumento de 399 para 539 pedidos de proteção entre o mês que antecedeu a criação da Patrulha e os 30 dias que sucederam sua criação. O que nos mostra que as mulheres se sentem seguras em registrar a agressão, sabendo que terão todo amparo, até mesmo psicológico, no período após a denúncia”, avalia.

Mudança de realidade

A cada mês centenas de mulheres recorrem às autoridades de segurança para denunciar companheiros ou ex-companheiros dos quais sofrem agressões físicas, psicológica e moral. Conforme a delegada Nadine Farias Anflor, somente em 2012 já foram registradas 81 mortes de mulheres no Rio Grande do Sul, por isso aponta a importância de mobilizar não só a família dessas vítimas, mas também toda a sociedade para que esse número não se repita no futuro. “As pessoas devem entender que é preciso denunciar. Família e vizinhos, na maioria dos casos, identificam as vítimas antes mesmo da polícia e podem sim denunciar o agressor”, declara.

De acordo com a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nadia Gerhard, o atendimento oferecido de forma segura à mulher após a efetivação da denúncia e pedido de proteção garante que mais vítimas sejam encorajadas a também dizer basta à violência. “Somente nestes primeiros 30 dias de ação, já contabilizamos 161 mulheres que estão sendo atendidas pela Patrulha, dois agressores homens presos e outros dois com pedido de prisão encaminhado ao judiciário, aguardando apenas o pronunciamento oficial, pois já estão com prisão preventiva solicitada”, revela. Inicialmente, o foco da Patrulha está direcionado aos quatro territórios de paz, Lomba do Pinheiro, Rubem Berta, Restinga e Morro Santa Tereza. “Mas o objetivo é que possamos ampliar ainda mais esta área e a divulgação de informação é um dos principais meios para que isso possa acontecer até o dia em que as agressões diminuam consideravelmente e que possamos dizer que nenhuma mulher que solicitou medida protetiva foi morta”, finaliza

Presente no evento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que a participação social das mulheres é essencial para a transformação cultural do país. Disse ainda que o enfrentamento à violência hoje se faz de forma inovadora e eficaz através da Patrulha Maria da Penha, um marco positivo para o Rio Grande do Sul e que serve de exemplo para todo o Brasil. “Registramos aqui a necessidade de devolver a dignidade a essas mulheres e que não podemos, nem devemos, deixar que continuem sofrendo essa violência caladas. Antes de ser um ato do governo, esses 16 dias de luta que temos pela frente é sim uma ação popular e social de todas as mulheres que precisam se unir para mudar a realidade e dizer um basta à violência”, destaca.

Público atendeu ao chamado

Este domingo, 25 de novembro, foi marcado pela abertura oficial da Campanha Global 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Para marcar a data, a Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS (SPM/RS) mobilizou a comunidade através da distribuição de material informativo sobre a rede de atendimento à mulher. Durante todo o dia foram repassadas informações sobre como as vítimas de violência doméstica ou amigos/as que conhecem casos de agressão devem proceder para denunciar os agressores.

A cada informação recebida ou atividades realizada na capital, diversas pessoas que participaram da ação relataram suas experiências, mostrando interesse em receber o atendimento seguro oferecido pela rede de proteção. Em sua maioria, mulheres que mesmo após a separação do companheiro e denúncias de maus-tratos continuavam recebendo ameaças.

A ação continua até dia 10 de dezembro, data que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Neste período várias ações, com o apoio da SPM continuarão a ser desenvolvidas tendo como principal objetivo prestar esclarecimentos às mulheres e engajar a todos/as na luta contra a violência.

Fonte: Site SPM/RS - migre.me/c783V

Passa de 80 o número de atendimentos da Sala Lilás a mulheres vítimas de violência

O espaço criado pelo Instituto-Geral de Perícias (IGP) junto ao setor de atendimento psicossocial do Departamento Médico-Legal (DML), a chamada Sala Lilás, alcançou a marca de 83 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica em 54 dias de atividades. 

Inaugurada no dia 26 de setembro último, a Sala Lilás contabilizou, até 31 de outubro, 46 vítimas de agressão no ambiente familiar. Já neste mês de novembro, mais 37 casos foram registrados, segundo a coordenadora do setor, psicóloga Claudia Maciel. 

A Sala Lilás é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do IGP, e faz parte da Rede de Atendimento para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, do Governo do Estado. O espaço oferece um ambiente diferenciado, privativo e acolhedor, enquanto a vítima aguarda pelo atendimento de peritos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais.

Foi também desenvolvida a padronização de um kit de coleta para as vítimas de agressão sexual, pelo Departamento de Perícias Laboratoriais (DPL) e o DML, e criada a sala de retrato falado, privativa e destinada à produção da imagem digital do agressor, a partir das características físicas informadas pela vítima. 

Além do acolhimento e perícia física, o DML também realiza a perícia psíquica para avaliar os sinais e sintomas de sofrimento psíquico decorrentes do trauma e oferece o serviço psicossocial. A finalidade desse atendimento é reduzir a ansiedade e providenciar o encaminhamento psicológico ou psiquiátrico, conforme o quadro, utilizando os recursos da comunidade. O Setor Psicossocial funciona vinculado ao Setor Clínico (onde ocorrem os exames de corpo de delito), e o atendimento é realizado pela equipe técnica e por estagiários supervisionados. 

Fonte: Site SSP/RS migre.me/bZDcG

Comemorações da Semana da Consciência Negra começam na Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), através do Grupo de Trabalho (GT) Igualdade Civilizatória na Segurança Pública, começou, nesta segunda-feira (19), as atividades da Semana da Consciência Negra com a apresentação dos grupos de dança afros Luanda e o da Federação Afro Umbanista e Espiritualista do Rio Grande do Sul. A cerimônia de abertura contou com a presença do titular da SSP, Airton Michels, que destacou a importância desse tema ser aprofundado junto com as questões ordinárias para aprimoramento da Segurança Pública. "A Segurança Pública perpassa por isso", conclui Michels.

O resgate da cultura afro e religiosidade na segurança pública serão os temas dos eventos que ocorrerão durante esta semana na SSP, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

O diretor-geral do Instituto Geral de Perícias (IGP), José Cláudio Teixeira Garcia, foi homenageado por sua participação e empenho em defesa da igualdade racial no Estado, nos últimos dez anos. "Já avançamos muito em questões raciais e, temos muito que avançar ainda", afirma Garcia.

Segundo a presidente do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado, Jeanice Ramos, "junto com a SSP podemos chegar a um denominador comum, em relação à violência contra os afro-descendentes." 

Grupo 
O Grupo de Trabalho Igualdade Civilizatória na Segurança Pública foi criado com a finalidade de resgatar a importância da cultura afro-brasileira para a construção e defesa da igualdade racial e religiosidade na Segurança Pública. Também é preocupação do GT a discriminação socioeconômica, que redunda no aprisionamento tradicional de pessoas pobres, oriundas de comunidades periféricas. A vulnerabilidade etária é um dos temas tratados, pois os jovens entre 18 e 29 anos representam 50% da população carcerária do Estado, e até 70% em casas prisionais da região Metropolitana. 

História 
A data de 20 de novembro, quando é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O objetivo é lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o Brasil em 1594. A data começou a ser celebrada na década de 1960, mas só foi ampliado seus eventos nos últimos anos. 

Fonte: Site SSP/RS migre.me/bZCYv

Governador lança Patrulha Maria da Penha no Território de Paz Lomba do Pinheiro

As atividades do projeto Patrulha Maria da Penha iniciaram-se no último sábado (20) no Território de Paz Lomba do Pinheiro. O lançamento foi feito pelo governador Tarso Genro, que destacou a importância da iniciativa. "É um projeto inovador e eficaz que deve se expandir por todo o Estado para dar efetividade ao enfretamento à violência contra as mulheres." A proposta faz parte da Rede de Atendimento da Secretaria da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

Também estiveram presentes à cerimônia, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entre outras autoridades.

Para Michels, a Patrulha Maria da Penha é uma ação importante para o combate à violência contra as mulheres. "O Estado não aceita que as mulheres sofram agressões ou qualquer tipo de violência e essa ação de Governo dará frutos importantes para a sociedade."

Segundo a secretária Márcia Santana, o projeto é fundamental tornar os índices de violência contra a mulher cada vez menores. "Enfrentar todas as formas de agressões contra as mulheres é necessário para transformar essa cultura de violência."

Na ocasião, foram entregues oito viaturas para a Brigada Militar que atuarão nos Territórios de Paz e na Patrulha Maria da Penha. As pickups foram adquiridas com verbas federal e estadual, totalizando um investimento de R$ 420 mil.

A cerimônia de lançamento também contou com um mutirão de oferta de serviços públicos ao cidadão e às mulheres, como confecção de documentos, regularização de contas de luz, cortes de cabelo e maquiagem, atendimento por psicólogos e assitentes sociais, entre outros.

Como funciona a Patrulha Maria da Penha

A Patrulha é composta por quatro policiais militares que farão rondas nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (além da Lomba do Pinheiro, nos bairros Rubem Berta, Restinga e Santa Tereza) para acompanhar os casos de violência doméstica e o cumprimento das medidas protetivas. As equipes terão policiais militares do 1ºBPM, 19ºBPM, 20ºBPM, 21ºBPM, selecionados em razão do conhecimento prévio da região e do contato diário com as comunidades.

"As equipes serão formadas por dois homens e duas mulheres para que as vítimas se sintam mais acolhidas para relatar o que está acontecendo. As visitas às residências serão feitas durante o dia, mas à noite também serão realizadas rondas para garantir a segurança das famílias", destaca a comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Nádia Gerhard.

A Patrulha também contará com viatura com identificação própria, tablets com acesso à internet, pistolas, coletes a prova de bala e armas taser.

Polícia Civil
Diariamente, serão produzidos relatórios que serão repassados para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, integrando o trabalho com a Polícia Civil. "A Patrulha vai trazer para a delegacia os relatórios das fiscalizações das medidas protetivas e informar a maior ou menor gravidade daquele delito", explica a delegada Nadine Anflor.

Sala Lilás
Para oferecer um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, o Instituto-Geral de Perícias criou a Sala Lilás, instalada no Departamento Médico Legal, para integrar o projeto. O objetivo é oferecer um espaço diferenciado e acolhedor, para que a vítima não se sinta exposta na sala de espera e não tenha contato com o agressor.

Diagnóstico da violência 
O Departamento de Ensino e Treinamento da SSP capacitou os servidores da Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias que irão atuar na Patrulha. A Divisão de Estatística Criminal da SSP desenvolveu um diagnóstico da violência contra mulher no Rio Grande do Sul que aponta o perfil da vítima e o local onde a violência acontece. Por meio de um sistema de georreferenciamento é possível mapear os pontos com maior incidência dos crimes, em quais casos foram solicitadas medidas protetivas, e assim orientar o trabalho policial.

Atividades desenvolvidas durante o evento:

- A Secretaria de Políticas para as Mulheres prestou atendimento à comunidade e orientou sobre a prevenção à violência doméstica contra mulheres.
- O Centro de Referência de Atendimento à Mulher colocou à disposição da comunidade psicólogos, assistentes sociais e advogados.
- A Ouvidoria da SSP orientou a população e divulgou seus serviços. 
- A Embeleze e o Senac participaram com 20 colaboradores, fazendo corte de cabelo e maquiagem. 
- O Sesc ofereceu atividades recreativas. 
- O IGP ofereceu a confecção da carteira da identidade, a Secretaria de Planejamento e Gestão, do CPF e a FGTAS, da carteira de trabalho. 
- O grupo Mulheres da Paz Lomba do Pinheiro divulgaram seus trabalhos em artesanatos. 
- A CEEE fez a regularização e abertura de contas e demais orientações relativas ao órgão. 
- A Defensoria Pública ofereceu assessoria jurídica. 
- A BM Amiga apresentou a escolinha de trânsito, serviços de saúde, passeios a cavalo e apresentação dos cães
- O Corpo de Bombeiros fez orientações, demonstrações, passeio e tirolesa. 
- A Polícia Civil esteve presente com a delegacia da mulher, delegacia do idoso, apresentação dos cães e delegacia móvel. 
- A Susepe prestou orientações e regularização do auxílio reclusão.
- Divulgação das ações do programa RS na Paz e do Gabinete Digital.

Fonte: Site SSP/RS goo.gl/jDO9j

Patrulhas Maria da Penha e Escuta Lilás são aliados no atendimento a mulheres vítimas de violência

Desde 29 de setembro, a estratégia do Governo Estadual para o enfrentamento da violência contra a mulher passou a contar com um serviço inédito no país: as Patrulhas Maria da Penha. A medida foi destacada nesta quinta-feira (27), durante reunião sobre o tema na Câmara Temática Proteção Social do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS).

No encontro, a representante da Secretaria de Segurança Pública Raquel Arruda explicou que as unidades estão capacitadas ao atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. "O efetivo está apto e qualificado para o atendimento de ocorrências desta natureza, bem como para o cumprimento das medidas protetivas", ressaltou. O programa inicia pelos quatro Territórios da Paz de Porto Alegre.

Desde a adesão do Governo do RS, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Governo Federal, em 2011, o acolhimento no Centro de Referência da Mulher (CRM) através do Escuta Lilás quadriplicou e realizou mais de 2 mil atendimentos. Neste período, a SPM capacitou mais de 5 mil agentes multiplicadores para o combate à violência doméstica.

Aumento de femicídios

Desde o início desse ano, 77 mulheres foram assassinadas no RS, segundo dados das Delegacias de Atendimento à Mulher. O número já é superior ao registrado em todo o ano de 2011, quando ocorreram 46 casos. Diagnóstico realizado pela Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros cinco anos da Lei Maria da Penha (agosto de 2006 a agosto de 2011), apontou o assassinato de 327 mulheres.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está engajado, desde o início deste mês, na campanha Basta de Violência contra a Mulher, lançada em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entidades e organizações sociais. Em 2 de setembro, o movimento entregou uma carta com recomendações consensuadas no Conselhão para potencializar o combate ao problema e alertar a população para o aumento dos casos de violência contra as mulheres.

O documento foi entregue ao governo estadual, aos meios de comunicação, à Famurs, ao Poder Judiciário e aos candidatos às eleições municipais de Porto Alegre. Promoção de debates, o fortalecimento da rede de atendimento e a inclusão do tema na programação de rádio e TV da Fundação Cultural Piratini são sugestões constantes na Carta. O documento também sugeriu ações ao Poder Judiciário Nacional, como a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e às empresas de rádio e televisão, como a divulgação de práticas e ações de êxito.

Onde procurar ajuda

Em caso flagrante, primeiro acionar a Brigada Militar (Disque 190). Entrar em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, através do Escuta Lilás -  0800 5410803, que é o número de utilidade pública do Centro de Referência da Mulher do RS (CRM/RS), ligado à Secretaria de Políticas para Mulheres. Também pode-se ligar para o 180.

Por telefone ou presencialmente, assistentes sociais, psicólogas/os e advogadas/os do CRM/RS orientam as mulheres em situação de violência sobre seus direitos e  os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas. A rede é composta por delegacias, casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, juizados, postos de saúde, centros de perícia, centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, Núcleos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, movimento de mulheres e Centrais de Atendimento à Mulher, como o "Ligue 180". 

Fonte: Site SPM/RS migre.me/b05ys

Governo pede pacto social para o enfrentamento da violência contra a mulher

A necessidade de uma estratégia conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos gaúchos para o combate à violência contra a mulher foi objeto de consenso na tarde d última quinta-feira (27) no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). Especialistas, autoridades, representantes de movimentos vinculados à causa, de órgãos do Executivo e do Judiciário se reuniram com conselheiras e conselheiros no encontro da Câmara Temática Proteção Social, na sede do Conselhão, para discutir o tema.

Como produto da reunião, uma comissão no âmbito do Cdes-RS foi formada para mobilizar os diferentes agentes públicos e segmentos sociais a uma pactuação pelo enfrentamento da problemática no Rio Grande do Sul. Engajar os diversos setores para coibir a violência contra a mulher, ampliar a rede de atendimento às vítimas, ações voltadas à eliminação de preconceitos no mercado de trabalho, à efetivação dos direitos da mulher no campo e na cidade, atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade e às mulheres encarceradas, entre outros temas, foram necessidades apontadas pelos participantes do debate.

Presente ao encontro, a secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Márcia Santana, expôs detalhes sobre a estratégia desempenhada pela sua pasta, criada no início da atual gestão de Governo, para a efetivação e proteção dos direitos femininos no RS. De acordo com a secretária, a SPM trabalha de modo transversal com as diversas secretarias do Estado, realizando políticas direcionadas à eliminação de discriminações, bem como à integração social, política, econômica e cultural da mulher.

"O combate à violência contra a mulher não está apenas na esfera de atuação de uma única secretaria de Estado, mas na agenda de um governo como um todo, articulada com os diferentes atores sociais, para mobilizar a sociedade na construção de políticas voltadas aos direitos da mulher", convocou Márcia, referindo-se à necessidade de sensibilizar os demais agentes públicos sobre o problema. "Precisamos de ações integradas entre os diferentes poderes para que possamos assegurar de fato os direitos da mulher", enfatizou.

Diretrizes
Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em todas as regiões do RS; capacitação de mulheres para o mercado de trabalho no campo e na cidade, visando à geração de trabalho, renda e autonomia financeira; cidadania e participação política são as diretrizes das ações promovidas pela pasta. Políticas já desenvolvidas, projetos em andamento e investimentos previstos, após um ano e meio de funcionamento da pasta, foram elementos expostos pela sua titular.

Apesar dos avanços, a secretária revelou dificuldades enfrentadas pela pasta para a sua atuação. Ampliação das varas de atendimento à mulher, maior capilaridade da estrutura estadual de apoio nos municípios, iniciativas municipais para complementar a atuação do Governo do Estado e a soma de esforços dos demais poderes públicos foram necessidades descritas por Márcia. "Precisamos reunir todos os agentes e setores sociais para acordamos de fato uma estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher. O Conselhão pode ser o canal para essa pactuação", sugeriu.

Por meio de dispositivos de participação social e consulta, a SPM atua em constante diálogo com a sociedade gaúcha. Um dos principais aliados é o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS, empossado neste mês pelo governador Tarso Genro. A presidenta do colegiado, Rosana Leivas, participou do encontro e explicou o funcionamento do conselho e o seu objetivo. Vinculado à SPM, é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher, propondo diretrizes à secretaria.

Engajamento masculino 
Conselheira do Cdes-RS, a delegada e coordenadora das Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher, Nadine Anflor, reforçou a necessidade de criação de mais juizados especializados, integrados com as instituições de segurança pública, centros de referência e coordenadorias. A regulação da garantia de vínculo empregatício às mulheres vítimas de agressão, conforme consta da Lei Maria da Penha, foi apontada pela conselheira como elementar para o enfrentamento do problema no Estado.

Fomento a políticas de âmbito municipal e a importância do papel da mídia na divulgação de ações afirmativas dos direitos da mulher, e não apenas nos casos trágicos, também foram aspectos abordados pela conselheira, que não escondeu seu "desapontamento com o número ínfimo de conselheiros homens presentes na reunião". "Precisamos dos homens igualmente engajados nessa causa", manifestou.

Fonte: Site SSP/ RS - migre.me/aX5Iy

Violência contra a mulher e direitos femininos serão pautas debatidas pelo Conselhão

Políticas públicas de combate à violência contra a mulher e efetivação dos direitos femininos serão debatidas, nesta quinta-feira (27), às 14h30, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). A atividade reunirá conselheiras e conselheiros, membros do Executivo e Judiciário e representantes de movimentos vinculados à causa para a discussão de estratégias conjuntas sobre o tema.

Representações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Estadual foram convidadas para o evento. Deverão ser definidas as próximas ações da campanha "Basta de Violência contra a Mulher", lançada no início de setembro pelo Conselhão e pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) para sensibilizar a comunidade gaúcha.

Contribuir com alternativas para reduzir a violência doméstica, ampliar a rede de atendimento às vítimas e mobilizar os diferentes setores e segmentos sociais para a redução no número de femicídios no Estado são os objetivos da iniciativa.

De janeiro a agosto deste ano, mais de 50 mulheres foram assassinadas no RS, segundo dados das Delegacias de Atendimento à Mulher. O número já é superior ao registrado em todo o ano de 2011, quando ocorreram 46 casos. Diagnóstico realizado pela Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros cinco anos da Lei Maria da Penha (agosto de 2006 a agosto de 2011), apontou o assassinato de 327 mulheres.

Fonte: Site SSP/RS migre.me/aTent

Governo do Estado inaugura Sala Lilás para mulheres vítimas de violência

O Governo do Estado inaugurou hoje (25), às 14h, a Sala Lilás, um local reservado para o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. O novo espaço é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto-Geral de Perícias, em parceria com o projeto Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A Sala Lilás funcionará no 1º andar do Departamento Médico Legal (DML), na Avenida Ipiranga, 1807. 

A Sala Lilás oferece um ambiente diferenciado, privativo e acolhedor, enquanto a vítima aguarda pelo atendimento de peritos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais. Foi também desenvolvida a padronização de um kit de coleta para as vítimas de agressão sexual, pelo Departamento de Perícias Laboratoriais (DPL) e o Departamento Médico-Legal (DML). 

Além do acolhimento e perícia física, o DML também realiza a perícia psíquica para avaliar os sinais e sintomas de sofrimento psíquico decorrentes do trauma e oferece o Serviço Psicossocial. A finalidade desse atendimento é reduzir a ansiedade e providenciar o encaminhamento psicológico ou psiquiátrico, conforme o quadro, utilizando os recursos da comunidade. O Setor Psicossocial funciona vinculado ao Setor Clínico (onde ocorrem os exames de corpo de delito) e o atendimento é realizado pela equipe técnica e por estagiários supervisionados. 

Participam da inauguração, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, o diretor-geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, a corregedora-geral, Andréa Brochier Machado, o diretor do DML, Silvio Dias e a diretora substituta do DML, Angelita Rios. 

Fonte: Site SSP/RS - migre.me/aRuRE

SSP promove curso de capacitação a policiais integrantes da Patrulha Maria da Penha

Policiais civis e militares iniciaram, no dia 27/08, o primeiro curso de capacitação para a Patrulha Maria da Penha, projeto do Governo Estado para enfrentar a violência contra a mulher que será lançado no final de setembro. A cerimônia de abertura, em Porto Alegre, contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e do comandante do Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas.

"O inicio desta capacitação é o primeiro passo do projeto Patrulha Maria da Penha, que pretende se consolidar em todo Estado. Qualificar os policiais é fundamental para que o atendimento a essas vítimas seja feito da melhor maneira." destacou Michels. O objetivo é preparar os futuros integrantes para o trabalho de identificação das necessidades da vítima, de acolhimento, dando efetividade às medidas protetivas e buscando soluções para a violência doméstica.

Márcia Santana destacou que esta capacitação é permanente, sendo um trabalho que irá "revolucionar a forma de atendimento e de acolhimento às mulheres que estão em situação de violência". A secretária destacou que é necessário capacitar e sensibilizar, mas também ouvir os servidores que já desenvolvem esse trabalho no cotidiano. "É uma turma pioneira que vai executar esse trabalho que nós queremos que se torne uma política efetiva de Estado para conseguir enfrentar toda forma de violência no RS." 

Fonte: Site SPM/RS migre.me/aM2hW

Polícia será informada online sobre decisões judiciais protetivas para mulheres vítimas de agressão

Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, na terça-feira (14), dará acesso às polícias Civil e Militar às decisões do Judiciário sobre medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de agressões. Por meio de um sistema virtual, as medidas seus respectivos tipos serão informadas diretamente para instituições policiais agilizando o processo.

Antes, as vítimas só teriam medidas protetivas cumpridas se fossem até o Fórum buscar a decisão. Agora, com o sistema de busca pelo nome da vítima, a polícia terá conhecimento do resultado e sua urgência. Essa iniciativa qualificará o trabalho do projeto Patrulha Maria da Penha, que é um programa que fiscalizará se as determinações estão sendo cumpridas e acompanhar as mais urgentes.

De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, "esse passo é muito importante para as duas instituições, para que o acompanhamento e fiscalização seja efetivamente feito e para conseguirmos trabalhar o enfretamento à violência contra as mulheres." O acesso aos dados deverá estar disponível para a Polícia Civil e Brigada Militar em até 60 dias.

Fonte: SSP/RS  migre.me/ak6aQ

Debates sobre violência contra as mulheres reúne delegadas em Brasília

A temática de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil foi o principal tema abordado no Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), realizado em Brasília. 

O Rio Grande do Sul enviou a terceira maior delegação do país para o evento, com 16 delegacias e 24 postos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Participaram do encontro com as delegadas, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e a secretária de Política para as Mulheres, Márcia Santana. 

No evento, foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, que aponta as DEAMs como os locais de maior confiabilidade para as mulheres. No Brasil, apenas 8% dos inquéritos policiais remetidos ao judiciário são finalizados, no RS a média ficou em 70%. 

Segundo a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, o encontro foi importante para observar que o Estado está no caminho certo. “A SSP está avançando nesse tema, com o sistema de estatísticas com dados abertos de violência contra as mulheres, com a criação do programa Patrulha Maria da Penha e demais projetos que visam o enfretamento à violência contra as mulheres.”

Fonte: SSP/RS migre.me/aiq7Y

Coordenadoria Penitenciária da Mulher distribui cartilha da Lei Maria da Penha em Charqueadas

Servidoras da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), entregaram, nesta sexta-feira (10), cartilhas da Lei Maria da Penha no Complexo Prisional de Charqueadas. A atividade, alusiva ao 6º ano de criação da lei, teve como objetivo orientar, com material informativo, os visitantes das penitenciárias de Charqueadas.

Coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz, explica que a violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações dos direitos das mulheres no Brasil. Segundo ela, o número elevado de ameaças, estupros e homicídios contra as mulheres demonstram a violência também no RS. A profissional destaca que foram distribuídas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e folders com endereços da rede de delegacias e centros de referência.

Fonte: SUSEPE/RS bit.ly/Nypmjm

Mulher Negra em Foco

A CMM - Coordenação Municipal da Mulher em alusão a data comemorativa do dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, promoverá o evento Mulher Negra em Foco. 

O evento tem duas atividades programadas:

No Auditório do Banco Central, na Rua Sete de Setembro, Nº 586, com início às 13h30min, acontecerão os painéis com os temas: Mulher Negra na Comunidade; Mulher Negra e Geração de Renda; Mulher Negra e Violência; Saúde da Mulher Negra; Mulher Negra e Mídia; e, Mulher Negra e Espaço de Poder.

A realização desse evento é da Coordenação Municipal da Mulher em parceria com o Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro,  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e  apoio da Procempa, Dmae, Secretaria de Coordenação Política e Governança Solidária Local e demais órgãos do governo municipal.

O "Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe" é um resultado do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em 25 de julho de 1992, em Santo Domingo/República Dominicana, onde as mulheres enfatizaram a importância deste reconhecimento. Desde então, a data tornou-se internacional estabelecida pela ONU.

Em Porto Alegre, Nelma Soares, da Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN) foi a mulher negra que impulsionou a divulgação do 25 de julho dando visibilidade ao Dia da Mulher Negra: Senhora de Todos os Espaços, realizando o primeiro evento em 1993, no Sindicato dos Trabalhadores Federais de Saúde, Trabalho e Previdência do RS (Sindisprev).

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahpll

Seminário debate violência a grupos vulneráveis no Território de Paz Lomba do Pinheiro

O I Seminário Regional de Diagnóstico de Rede debateu, no Território de Paz Lomba do Pinheiro,em Porto Alegre, nesta sexta-feira (10), a temática violência a grupos vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, egressos da Fase e do sistema penitenciário e pessoas em situação de rua. O encontro é uma iniciativa do programa RS na PAZ para facilitar o encaminhamento das vítimas de violência para as redes de proteção social local. 

Segundo o coordenador do programa RS na PAZ, Carlos Roberto Sant'ana, o evento definiu a essência da Rede, que é garantir a prevenção social diminuindo a vulnerabilidade dos moradores dessas comunidades. O monitoramento será fundamental para avaliar a efetividade do funcionamento da rede, onde serão definidos indicadores e a forma que será medida a eficiência desse trabalho. "O desafio será operacionalizar, a rede está constituída, o evento de hoje foi para anunciar o programa na comunidade e fazer um diálogo final com a própria Rede."
A preparação para esse encontro contou com sete reuniões para definir as formas que a Rede irá funcionar, e com a criação de uma cartilha com informações de serviços para os moradores do Território de Paz Lomba do Pinheiro. 


Fonte: Site SSP/RS  migre.me/ahpwe

Gabinete do Povo Negro propõe ações no Mandela Day

Comemora-se no dia 18 de julho o aniversário de um dos principais ativistas pelos direitos humanos e pela igualdade racial. Para marcar a data de nascimento de Nelson Mandela, festejada no mundo inteiro sob o título de Mandela Day, o Gabinete do Povo Negro (GPN) convida secretarias, autarquias, fundação e empresas públicas da administração municipal a se engajarem na reflexão sobre a importância das proposições do ativista. As atividades, que serão divulgadas através do site do GPN, também serão enviadas à Fundação Nelson Mandela, em formato de relatório, para que a mesma conheça o comprometimento da gestão pública de Porto Alegre.

O GPN propõe ações internas que promovam a reflexão sobre as contribuições de Nelson Mandela à humanidade. As ações podem ser organizadas em formato de texto e enviadas ao Gabinete por e-mail em formato pdf. “Quanto maior for o índice de participação, maior será o nível de conscientização dos diversos atores envolvidos quanto à importância da questão como instrumento de afirmação e respeito aos direitos humanos”, avalia o coordenador do Gabinete, Clóvis André Silva da Silva.

De acordo com o coordenador, Nelson Mandela teve como foco de seu ativismo e militância a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sempre defendeu o diálogo e a construção coletiva de soluções, mesmo nos momentos mais tensos de sua atividade política. Para Silva, criar e sustentar plataformas de diálogo são parte fundamental das proposições de Mandela para a criação de instrumentos efetivos de participação dos cidadãos e cidadãs nas decisões que dizem respeito à coletividade.

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahpIq