Comemorações Dia Internacional da Mulher

A Secretaria da Segurança Pública - SSP/RS juntamente com a Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/RS, vai realizar diversas atividades no mês de março em comemoração do Dia Internacional da Mulher 

Programação confirmada*:

1) Ação: Informações gerais e esclarecimento para o público feminino – Com a participação das Vinculadas da SSP com os seguintes serviços:

BM – Patrulha Maria da Penha

PC – DEAM - Delegacia Móvel

IGP – Sala Lilás

SUSEPE – Auxílio reclusão e pecúlio

Data: 07 mar 13, das 09h às 19h, no Largo Glênio Peres.

2) Ação: Informações gerais e atividades para o público feminino do Território da Paz Sta Teresa - Com a participação das Vinculadas da SSP com os seguintes serviços:

BM – Patrulha Maria da Penha

PC – DEAM - Delegacia Móvel

IGP – Sala Lilás

SUSEPE – Auxílio reclusão, pecúlio e artesanato confeccionado pelas mulheres do Presídio Madre Pelletier

- Ouvidoria da SSP

- SPM

Outros serviços:

- SENAC

- Cozinha Brasil

Data: 23 mar 13, das 14h às 17h, no Território da Paz – Santa Teresa –Base Comunitária (Avenida Nossa Senhora do Brasil, nº 98).

3) Ação: Iluminação do prédio da SSP na cor Lilás e entrega das fitas do crachá de identificação das funcionárias/SSP, na cor lilás.

Data e horário: A CONFIRMAR

*cronograma sujeito a alterações

Mitos ou concepções distintas? Notas para o debate sobre feminicidios no Brasil

A violência de gênero praticada contra as mulheres tem uma expressão letal, ou seja, mulheres morrem em decorrência de vivências violentas, são vitimadas no contexto de uma cultura patriarcal. O homicídio cuja vítima é mulher onde, o machismo, o sexismo e sua identidade de gênero foram fatores fundamentais para a ocorrência do crime, vem sendo chamado de feminicidio para dar visibilidade e politizar este fenômeno que não é de caráter privado ou interpessoal, mas tem numa sociedade desigual sua primeira base. 

O debate no Brasil ainda é recente, apesar do último Mapa da Violência (Wailselfisz, 2012) ter apontado crescimento nos homicídios de mulheres. Falar de feminicidios é um ato intencional e tem caráter político. No bojo da discussão emergem concepções distintas, mas também mitos e preconceitos. O exame da literatura¹, em especial, latino-americana (o Brasil é um dos últimos países a reconhecer a existência de feminicidios em seu território) e a análise minuciosa da realidade brasileira, num contexto de um grande território com diferenças culturais evidentes, é uma primeira forma de garantir coerência frente ao que se deseja enfrentar. 

O primeiro mito que identifico é afirmar que femicidio e feminicidio são fenômenos diferentes. De tudo que já li e ouvi, o que mais me chamou atenção foi a compreensão de que femicidio é todo homicídio com vítima mulher e feminicidio aquele decorrente do gênero da vítima e da violência contra ela praticada. É fato que existem disputas teóricas no campo da análise sobre os crimes e se bem, há autoras que denominam femicidio e outras, feminicidio apresentando concepções até antagônicas, a principal diferença não é de fato semântica. O primeiro uso do conceito se deu em inglês femicide e designava homicídios de mulheres num contexto sexista (Russell, 2006). A tradução mexicana e depois, apropriada por outros países da América Latina como Guatemala e El Salvador, privilegiou o uso de feminicidio para que o termo não fosse usado justamente como feminização do tipo criminal homicídio (Lagarde, 2006). Países como Costa Rica e Chile, fizeram a tradução direta do inglês e usam femicidio. No Brasil, Suely Almeida (1998) foi a primeira a usar o termo femicidio e também traduziu diretamente do inglês. Apesar de não termos nenhum livro traduzido do espanhol ou do inglês, o debate latino-americano tornou-se relativamente conhecido e finalmente, vemos em publicações e na mídia o uso indistinto dos termos. O que me parece realmente importante é a reivindicação de não falar de assassinatos ou homicídios de mulheres quando há violência de gênero e sim de feminicidios (ou femicidios). Nem todo homicídio de uma mulher é um feminicidio, mas há que verificar. O argumento de Lagarde é pertinente e me junto a ele, para não reduzirmos o debate ao campo penal. Quando falamos de feminicidios não estamos necessariamente reivindicando a criação de um novo tipo criminal, mas sim, evidenciando que o machismo mata sistematicamente mulheres. 

O segundo mito que identifico está baseado num cinismo de mais alto grau, pois afirma que no Brasil não ocorrem feminicidios. Que esta é uma realidade distante de países árabes que mutilam o corpo das mulheres, da China que assassina bebês do sexo feminino, da Guatemala e da Colômbia que vivem em guerra civil ou do México, onde corpos de mulheres são encontrados violados e mutilados. É até possível que no Brasil, as características dos feminicidios sejam outras. Suspeito que as relações afetivas ainda sejam as maiores causas de feminicidios em nosso país, seguidos do envolvimento com o tráfico de drogas e com as redes de prostituição. Mas não podemos perder de vista que a desigualdade de gênero sustentada num contexto patriarcal é a mesma, e mata mulheres em todo o mundo. Precisamos conhecer quais são as causas de feminicidios no Brasil e denunciá-las. Omiti-las ou negá-las com o mito de “aqui não acontece isto” é violar o direito das mulheres a viver uma vida livre de violência. 

O terceiro e último mito que quero apontar é o que invisibiliza o fenômeno ao alocar os fatos no âmbito “passional” ou de pura responsabilidade dos envolvidos. Se de fato, pesquisas vêm mostrando que no Brasil, os feminicidios são de caráter íntimo (Pasinato, 2004, Gomes, 2010), ou seja, são praticados por homens com quem a vítima mantinha ou manteve em algum momento uma relação afetiva, inclusive por seus atuais companheiros e pais de seus filhos, isto apenas revela um tipo de violência estrutural e legitimada socialmente. Se uma, duas, três, mil mulheres morrem neste contexto, certamente ele já deixou de ter qualquer sorte de motivação isolada. Ciúme e dificuldade de aceitação que o relacionamento acabou – motivos frequentemente apontados como causa – são apenas a aparência de um sistema patriarcal que conforma homens e mulheres em relação violentas, cujo fim, pode ser fatal. 

Concluo estas notas que são apenas, “começo de conversa”, reafirmando que a apropriação da literatura existente sobre o tema e a análise minuciosa do que acontece em nosso país, pode contribuir, e muito, para desconstruir mitos e potencializar o enfrentamento aos feminicidios. 

¹ Recomendo a leitura de autoras que têm produções em português Suely Almeida, Rita Segato, Maria das Dores Brito Mota e em espanhol, Marcela Lagarde, Júlia Monárrez, Ana Carcedo e Montsserrat Sagot, que apresentam ampla bibliografia sobre os feminicidios na América Latina.

Izabel Solyszko Gomes 

Assistente Social no Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa – Mestre em Serviço Social. Doutoranda em Serviço Social na UFRJ. Pesquisadora na área de violência de gênero e feminicidios. 

Bibliografia: 

ALMEIDA, Suely Souza de. Femicídio: Algemas invisíveis do público-privado. Editora Revinter: Rio de Janeiro, 1998. 

GOMES, Izabel Solyszko. Femicidios: a (mal) anunciada morte de mulheres. Revista de Políticas Públicas, v.14, n1, 2010. Disponível em: <http://www.revistapoliticaspublicas.ufma.br/ver_revista.php?id=27>. 2010. 

LAGARDE, Marcela. Del femicidio al feminicidio. In: Desde el jardin de Freud, vol.6, Universidad Nacional de Colombia. Bogotá, 2006. 

PASINATO, Wania. Justiça e Violência contra a Mulher: O papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. 2ed. Editora FAPESP: São Paulo, 2004. 

RUSSELL, Diana. RADFORD, Jill. Feminicidio. La política del asesinato de las mujeres. CEIICH, UNAM, 2006. 

WAILSELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violencia 2012. Caderno Complementar 1: Homicidio de Mulheres no Brasil. Instituto Sangari. São Paulo, 2012. Disponível em: <http://www.mapadaviolencia.org.br/PDF/Mapa2012_Mulher.pdf>. 

Fonte: Universidade Livre Feminista

Jaguarão terá Coordenadoria da Mulher e CRM Binacional

A secretária de Políticas para as Mulheres do RS, Márcia Santana, e a assessora de Relações Internacionais da SPM, Salete Beatriz Roszkoswki, receberam no último dia  quarta 20, o secretário de Cidadania e Direitos Humanos de Jaguarão, Marcelo Victória, e sua equipe para reforçar as políticas para as mulheres no município através da criação da Coordenadoria da Mulher e do Centro de Referência da Mulher BINACIONAL.

Acompanhado da assessora Verônica Peres e das vereadoras de Jaguarão, Roseli Souza e Miriam Martinez, o secretário analisou a importância da criação da coordenadoria para dar apoio às mulheres, devido a realidade local. “Muitas mulheres acabam sendo reféns do abuso sexual e psicológico para garantir comida e casa para os filhos” alerta. 

Márcia Santana, titular da SPM, acrescentou: “A mulher pode até estar trabalhando mas ainda assim há a divisão sexista do trabalho, fazendo com que ela volte para o seu lar e ainda tenha que coordenar o trabalho de dona de casa. Quando não há esse tempo para cuidar da casa, o tempo que ela arranja para cuidar dos afazeres é no fim de semana, fazendo com que não tenha lazer, não dá autonomia a ela e nem estimula o seu crescimento”.

A criação da Coordenadoria vem do desejo de tornar a gestão para políticas públicas para as mulheres mais autônoma. “Não existe a marca de políticas públicas para as mulheres em Jaguarão. É importante essa individualidade, pois assim poderemos especializar e efetivar as políticas para as mulheres da melhor forma possível e mais direcionada”, observa Victória. A secretária é da mesma opinião. “A política para a mulher não pode ser um apêndice, ser coadjuvante, senão ela dissipa e não se articula. A autonomia também mostra que esse tipo de política não é apenas um adereço – é fundamental para o crescimento da cidade”, analisa.

Além disso, o encontro serviu para articularem a criação do Centro de Referência da Mulher Binacional, que se situará na fronteira entre Jaguarão e Río Branco, cidade irmã no Uruguai. Para o secretário, essa criação é fundamental para o crescimento da cidade como um todo. “Não devemos tapar o sol com a peneira e fingir que o tráfico e a violência de crianças e adolescentes não existe entre as duas cidades irmãs. Ela existe, e muito”, lamenta.  

Fonte: Site SPM/RS

Foto: ASCOM/SPM-RS 

A que ponto chega a homofobia?, por Débora Diniz

Essa pergunta não é minha, mas da mãe de uma estudante do curso de agronomia da Universidade de Brasília. Como outras vítimas da violência homofóbica, a estudante se mantém anônima. Conhecemos parte de seu sofrimento descrito pelo boletim de ocorrência policial: o braço foi imobilizado e as pernas estão escoriadas. A mulher anônima foi agredida por um homem que a resumia à “lésbica nojenta” enquanto a chutava caída no chão. A surra foi o instrumento disciplinador encontrado para extravasar sua repugnância por quem desafia a norma heterossexual. Não bastava surrá-la, era preciso nomeá-la como um ser abjeto — “lésbica nojenta”.

Não me importa conhecer as razões desse sujeito homofóbico. A verdade é que só há desrazões em jogo quando a repulsa homófoba se crê legítima para torturar os corpos fora da norma heterossexual. A estudante anônima, protegida pela voz de sua mãe, experimentou a rejeição pelo corpo que a apresenta ao mundo. A surra disciplinadora buscava impedir um dos direitos mais fundamentais dessa jovem mulher: o de mover-se livremente, o de ir e vir sem medo que seu corpo novamente a exponha à fúria de quem a rejeita como igual. E isso em um dos espaços mais livres de discriminação como deveria ser o câmpus de uma universidade pública.

Mas a verdade é que não há espaço livre da homofobia. A homofobia nos acompanha — seja na injúria agressiva dos banheiros ou nos cartazes que inquietam quem passeia pelos corredores da UnB por inquirir a nós, mulheres, se gostamos de apanhar. Pintar os banheiros com flores ou arrancar os cartazes são medidas de higiene pública, mas não enfrentam a origem da homofobia. Apenas temporariamente silenciam a voz soberana do poder. Sim, esse é um jogo em que as jovens mulheres lésbicas já iniciam a vida adulta perdendo: vivemos em uma ordem sexual que as ignoram, as reprimem e, quando possível, disciplinam seus corpos sob a força da tortura. Se não for em casa, será na rua onde aprenderão que sua sexualidade é abjeta.

Imagino que “lésbica nojenta” ecoe na alma dessa solitária vítima da homofobia. Queria poder compartilhar com ela sua dor, mas não posso. O corpo que sente raiva ou vergonha é o dela, não o meu. Minha indignação tampouco é suficiente para devolver-lhe a dignidade ferida pela surra. A partir de agora ela se descreverá como uma mulher sobrevivente da violência homofóbica. Outras mulheres lésbicas poderão se aproximar da sobrevivente e oferecer-lhe a tranquilidade do grupo, mas nem elas serão capazes de acalmar a dor de sentir-se “nojenta” aos olhos de um desconhecido. Juntas, precisamos repetir: você não é nojenta. Mas isso não será suficiente para acalmá-la ou silenciar a homofobia que a amedronta.

Há 20 anos, quando era estudante da UnB, não via minhas colegas lésbicas de mãos dadas. Elas se escondiam no segredo do próprio corpo. Imagino a solidão em que viviam: um segredo que as impediam de se anunciar a partir de algo tão essencial à existência como é a sexualidade. Mas algo mudou: hoje, minhas alunas se anunciam, se mostram como desejam ser para quem as admira ou rejeita. Mas a mudança não foi ainda suficiente. Minhas estudantes temem essa liberdade conquistada — assim como a estudante anônima, elas experimentam injúrias, constrangimentos e pequenas violências cotidianas sobre quem se anunciam ser no campo sexual.

Minha indignação ao caso não se resume à minha existência feminina ou às minhas convicções feministas sobre a igualdade sexual. É mais do que isso. Como professora da UnB, acredito na potência do pensamento, na força do exemplo e, o mais importante, na capacidade humana de mudar seus conceitos e limites morais. Espero que esse homem homófobo, desconhecido e protegido pela covardia da violência, seja um de nossos estudantes. Convido-o a apresentar-se, anunciar-se em suas desrazões, submeter-se ao escrutínio público. Diferente de seus modos, o submeteremos às regras da legalidade, mas fundamentalmente às regras pedagógicas de uma universidade: convido-o a ser meu estudante. Apresente-se. Quero mirá-lo como enfrenta um ser desconhecido a ser disciplinado pela igualdade.

Débora Diniz - Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis)

Fonte:Correio Braziliense

Publicado em: Agência Patrícia Galvão

Comissão da ONU avalia violência contra as mulheres - Rede Feminista estará presente

A Comissão sobre o Status da Mulher - CSW, organismo das Nações Unidas coordenado por Onu Mulheres, realiza sua 57ª Reunião de 4 a 15 de março em Nova Iorque. Presidido pela ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, este organismo se reúne a cada ano em torno de um tema contido na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação à Mulher, da Plataforma de Ação Mundial para a Mulher de Beijing e do Programa de Ação de Cairo. No ano de 2012 tratou a situação das mulheres rurais em todo o mundo, este ano enfocará a violência contra as mulheres.

Desta reunião participam representantes governamentais de estados-parte que trabalham a partir de um documento-rascunho e a sociedade civil, em especial os movimentos de mulheres.  A Secretaria de Políticas para as Mulheres estará presente com a Ministra Eleonora Menicucci. Também redes internacionais, campanhas, agências de cooperação e movimentos realizam eventos paralelos durante toda a reunião, e desta forma vão sendo construídos consensos e pressões em torno de cada tópico em discussão, sendo convidadas pessoas representativas de cada país.

Do Brasil, este ano, estarão presentes pela sociedade civil, entre outras, a cientista política Telia Negrão, do Coletivo Feminino Plural  de Porto Alegre e Rede Feminista de Saúde, coordenadora do projeto de monitoramento da Cedaw no Brasil, e a jornalista Alessandra Nilo, da entidade Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero, de Recife. Ambas são experts no tema da violência de gênero e coordenam no Brasil a campanha internacional Mulheres Não Esperam Mais (Women Won’t Wait). O objetivo desta campanha é incluir nas políticas públicas a compreensão de que há uma relação entre a violência de gênero e o HIV/Aids, sendo necessário enfrentar as duas epidemias ao mesmo tempo.

Em 2011 e 2012, esta iniciativa, apoiada pela agência da ONU para a Aids – UNAIDS,  implementou no Brasil a parte nacional de um estudo multicêntrico com dez países para buscar evidências sobre os pontos frágeis das políticas de saúde e de violência (os resultados estão em “mulheresnãoesperam.blogspot”). A pesquisa envolveu filiadas da Rede Feminista de Saúde de dez estados brasileiros resultando na constatação de que de fato as políticas de prevenção à violência contra as mulheres não dialogam com as políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento da Aids. A não implementação das normas técnicas do Ministério da Saúde na sua plenitude e a falta de capacitação de profissionais da área com a compreensão mais ampla do problema leva à persistência de políticas fragmentadas, resultando e outra forma de violência, a institucional.

Segundo as autoras do estudo, “sem considerar que as mulheres contraem o HIV na maioria das vezes em relações sexuais que não conseguiram negociar e muitas delas em relações forçadas, não se observa a violência de gênero, ou seja, a desigualdade de poder entre homens e mulheres”. Por outro lado, acrescentam que quando as mulheres se tornam soropositivas ou doentes de Aids, inicia um novo ciclo de violências, que é marcado pelas discriminações, estereótipos e outras formas de estigmatização das mulheres. Segundo as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, discriminação é violência, portanto, há um evidente ciclo de violações aos direitos humanos das mulheres, conclui o Estudo.

O documento provisório com o qual vai trabalhar esta comissão reconhece que há um agravamento na situação da violência de gênero no planeta, e que há diversificadas formas, como o tráfico internacional de mulheres, o femicídio, e que as formas tradicionais se mantém, sendo inaceitáveis pelos impactos às mulheres e aos países. Propõe o fortalecimento ds implementação de leis e de mecanismos de apoio, além do controle público da ação do estado; o enfrentamento das causas e a prevenção da violência contra mulheres e meninas, através da educação, de campanhas e da mídia, além do engajamento dos homens; e por fim propõe ações multissetoriais, de forma que todo o estado e a sociedade se envolvam com o problema.

Por sua vez os movimentos de mulheres elaboraram um documento por região, sendo que na América Latina há uma ênfase sobre a necessidade de produzir estatísticas, pois sequer se sabe o tamanho do problema. Além da implantação de redes de atendimento de forma a prevenir, punir e eliminar a violência, fortalecendo as mulheres e responsabilizando os autores de violência. No dia 8 de março ocorrerão manifestações em Nova Iorque em defesa da implementação das convenções internacionais.

Telia Negrão
Coletivo Feminino Plural
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe - RSMLAC

Av. Salgado Filho, 28, cj 701 - POA/RS - Brasil
Fones 55 51 32124998 - 32215298 - 81003878 -
Facebook telia negrao - Skype telia.negrao

Fonte: Site SPM/RS

SPM firma convênio com Gramado e Caxias do Sul para políticas para as mulheres

O município de São Francisco de Paula, localizado no Corede Hortênsias, recebeu nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Políticas para as Mulheres, durante a 23ª Interiorização de Governo. A reunião de trabalho coordenada pelo governador Tarso Genro e equipe de secretariado realizou a assinatura de convênios importantes como a adesão do município.

A SPM firmou convênios com os municípios de Gramado e Caxias do Sul, para a execução de ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher e de capacitação de mulheres para a construção civil.

O governador falou sobre a atual situação do Estado e das ações que estão impulsionando o crescimento do Rio Grande do Sul. "Optamos por um caminho distinto, estabelecemos uma relação positiva com o Governo Federal, provocamos investimentos e estamos crescendo com desenvolvimento social. Não nos falta dinheiro para educação, saúde e segurança, mas encontramos um impasse no quadro técnico e institucional que não estava preparado para a realização de obras, já que esta não era a realidade até então", disse Tarso.

O prefeito Antonio Juarez Hampel solicitou ações de segurança como o fortalecimento dos efetivos da Brigada Militar e Polícia Civil, e disse que é necessário realizar a boa política, de diálogo e compreensão das diferenças.

Fonte: Site SPM/RS

Encontro de camponesas discute violência contra a mulher

A violência contra mulher, principal tema do 1º Encontro de Mulheres Camponesas do Brasil, que ocorre na capital federal, foi discutida hoje (19) em um painel com a participação de Ana Teresa Iamarino, diretora de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ela conversou com as camponesas e explicou a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, publicada em 2011.

“Na explanação a gente abordou a política, o que está sendo feito pra enfrentar a violência contra as mulheres. Depois foi aberto o debate para as mulheres tirarem as suas dúvidas. Nesse momento, apareceram relatos de violência e colocações mais afirmativas nesse sentido, mas não só isso. Também apareceram muitas dúvidas sobre essas ações e como acessá-las”, disse.

Segundo Ana Teresa Iamarino também falou sobre o Fórum Nacional de Mulheres do Campo e da Floresta. O fórum ocorre periodicamente e reúne setores do governo federal envolvidos no tema. Dele, saem propostas de políticas de combate à violência às mulheres do campo. A última ação originada do fórum é a criação de unidades móveis, responsáveis por levar às mulheres que moram em locais de difícil acesso uma série de benefícios, tais como segurança, assistência psicossocial e saúde, para fins de encaminhamentos emergenciais.

As camponesas participaram ativamente do debate e também compartilharam opiniões e experiências sobre o tema. “O que eu pude perceber é que mais do que uma reunião de mulheres que sofrem violência e que precisam falar e serem ouvidas, havia aqui mulheres que trabalham com isso e são agentes multiplicadoras nas suas comunidades. 

São referência em suas comunidades para auxiliar as demais a enfrentar essa situação”, disse.A acriana Maria José Castro achou a discussão sobre violência contra mulher bastante proveitosa. “Esse debate é muito importante, até porque aqui é a oportunidade da mulher expor o que acontece no dia a dia”. Para Maria José, as mulheres, camponesas ou não, precisam se unir para enfrentar o problema. “As mulheres, independentemente do movimento, têm que dar as mãos e se unir cada vez mais. Em qualquer lugar somos mulheres e queremos essa igualdade”. A paraense Maria do Socorro disse que na primeira vez que foi agredida pelo marido o abandonou. “A primeira vez que meu marido puxou meu cabelo, peguei minhas coisas e fui criar meus filhos sozinha”, declarou.

Fonte:EBC

Publicado em Agência Patrícia Galvão

Ministra Eleonora saúda decisão da justiça de ressarcimento ao INSS de custos de pensão por morte a mulher vítima de violência

Sentença da Vara Federal de Lajeado (RS) condena homicida a pagar R$ 90 mil à Previdência Social, correspondentes a 20% de valor custeado pelo órgão desde novembro de 2009. Inédita decisão é sobre o caso de mulher assassinada com 11 facadas, após três ocorrências policiais, pelo ex-marido

Réu confesso do assassinato de ex-mulher, em Teutônia (RS), foi condenado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) em 20% dos valores pagos, pela União, em pensão por morte aos filhos da vítima. O montante é R$ 90 mil e representa parte dos custos da Previdência Social desde novembro de 2009. A decisão pioneira foi tomada pela Vara Federal de Lajeado (RS), em sentença do juiz Rafael Wolff. 

Trata-se da primeira sentença das três das ações ajuizadas pelo INSS, em agosto do ano passado: uma no Rio Grande do Sul e duas no Distrito Federal. Para a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a iniciativa da Previdência Social tem caráter pedagógico. Cobra aos agressores de mulheres e repara financeiramente os valores pagos em benefícios previdenciários resultantes da violência doméstica.

“É exemplar a decisão da Vara Federal de Lajeado em dar ganho de causa ao INSS em ação para ressarcimento dos valores pagos por morte de segurada. É moralmente inaceitável que o poder público tenha de arcar com os custos da violência gerados por agressores e assassinos de mulheres. A medida faz parte da responsabilização e do combate à impunidade”, afirma a ministra da SPM.

De acordo com o relatório, a vítima era segurada da Previdência e contribuía mensalmente. Ela foi assassinada após ter efetuado três registros de ocorrência policial a partir de ameaças recebidas pelo ex-marido. O texto registra que o “laudo de necrópsia demonstra a existência de 11 facadas profundas, o que comprova um ataque movido por ódio e não um infortúnio decorrente do exercício de legítima defesa”, como alegado pelo homicida em interrogatório judicial. O argumento sustentado, conforme exposto na decisão da ação regressiva do INSS, “não era verossímil”, pois a “existência de ato ilícito voluntário é inquestionável”.

Ao justificar a sentença, o juiz Wolff aponta que “não há notícia de que a administração pública tenha tomado qualquer medida para protegê-la”. Segundo o magistrado, “a omissão estatal, por falta de aparato preventivo, é flagrante” diante dos pedidos de ajuda feitos pela vítima.

O documento registra que o assassinato teve ação voluntária do réu e o crime está “amplamente comprovado nos autos, consoante farta prova documental acostada, notadamente cópias do inquérito policial nº 440/09- 152155-A, que embasou a ação penal nº 159/2.09.0001364-1, da Vara do Júri de Teutônia/RS, na qual o requerido restou condenado pelo Tribunal do Júri, sem trânsito em julgado, diante de recurso da Defesa”. 

Para preservar a sobrevivência dos filhos, a condenação manteve parte do pagamento da pensão pelo INSS e a outra, pelo réu. Ele também foi condenado a arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios, correspondentes a 10% do valor da condenação.

A sentença está sujeita à Apelação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Acesse aqui a íntegra do relatório.

Indenizações regressivas – Em agosto de 2012, o INSS impetrou três ações regressivas de indenização ao órgão de casos relacionados à violência contra as mulheres. Duas delas foram protocoladas na Justiça Federal, em Brasília, na presença da ministra Eleonora Menicucci, do ministro Garibaldi Alves (Previdência Social) e de Maria da Penha Maia Fernandes.

Na ocasião, foi lançada a cartilha “Quanta custa o machismo?” distribuída para as mais de 1.300 agências do INSS, em todo o Brasil. Elaborada pelo INSS em parceria com a SPM e o Instituto Maria da Penha, a publicação reúne informações sobre a Lei nº 11.340/06, enumera benefícios e serviços do INSS que podem ser requeridos em caso de violência doméstica praticada contra a mulher e esclarece mitos e fatos sobre o tema. A publicação também divulga que as vítimas de agressão devem acessar a Central de Atendimento à Mulher, por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, da SPM.

Fonte: Site Secretaria de Políticas Para as Mulheres -SPM

Campanha contra violência de gênero se espalha por todo o mundo

A campanha global "One billion rising", convocada pelo grupo V-Day para alertar sobre o aumento da violência contra a mulher, esteve presente nesta quinta-feira em diversos países do mundo em atos e manifestações.

O dia de hoje, data do aniversário da organização, criada pela autora do espetáculo teatral "Monólogos da Vagina", Eve Ensler, foi escolhido para um evento mundial contra a violência de gênero.

O V-Day foi criada pelo grupo após a ONU divulgar que uma em cada três mulheres do mundo será estuprada ou sofrerá algum tipo de agressão ao longo de sua vida. Cidadãos de mais de 190 países foram convocados a dançar a se manifestar em prol da campanha, que também arrecada fundos para as vítimas.

A sede da ONU em Nova York foi palco de um baile especial contra a violência de gênero que contou com a participação da diretora-executiva da ONU Mulheres e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, e do subsecretário-geral da organização, Jan Eliasson.

No Brasil, os autores da iniciativa anunciaram uma concentração neste sábado em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). "Convidamos as mulheres e aqueles que as amam a se levantar, dançar e pedir o fim da violência", diz a convocação, que programou também atividades nas cidades de Brasília, Recife e Curitiba.

Milhares de pessoas, especialmente mulheres e adolescentes, de todas as classes sociais e religião, dançaram e cantaram hoje em diferentes pontos da Índia para exigir igualdade de gênero e o fim da violência contra a mulher, informou a imprensa local. Recentemente, uma jovem indiana morreu após sofrer um estupro coletivo em um ônibus na cidade de Nova Délhi.

No Reino Unido, centenas de pessoas se reuniram e dançaram em frente ao Parlamento do Reino Unido. Em Israel, voluntárias organizaram diversos atos e convocaram um evento em uma praça de Tel Aviv. Em outras cidades do país, como Jerusalém, Herzliya e Haifa foram realizadas danças coletivas.

Milhares de pessoas participaram das pelo menos 198 concentrações convocadas em várias cidades da Alemanha. No México, centenas de pessoas se reuniram junto ao emblemático Monumento da Revolução na Cidade do México para dançar uma coreografia.

Fonte: EFE

Publicado em: Agência Patrícia Galvão

Coordenadoria realiza seminário "Mulheres de Canoas em Movimento"

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres realizou na tarde desta quinta-feira, 14, o Seminário "Mulheres de Canoas em Movimento”. O evento aconteceu no Auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal e propôs a retomada dos principais compromissos do Município ao assinar o Pacto Federativo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a organização de uma agenda comum com as atividades em torno do Dia Internacional da Mulher.

De acordo com a Coordenadoria, a luta das mulheres na construção de sua presença no mundo, se faz no enfrentamento ao isolamento e com as influências das forças sociais permeadas pelos valores culturais e historicamente construídos. Presente ao encontro com as mulheres de várias esferas do município, a vice-prefeita, Beth Colombo definiu o tema como símbolo dos novos tempos e ele não deve ser jamais ignorado. “Que seja um momento de reflexão, mas, sobretudo, de ação para acabar com a violência contra a mulher. Não podemos nos calar, pois somos as maiores vítimas e é preciso sensibilizar aquelas que ainda se calam,” frisou a vice-prefeita.  

A construção das políticas para as mulheres conta com a luta delas mesmas organizadas em muitos espaços, demarcando que direito não é favor e todas que precisam devem acessar.  “Neste contexto, queremos organizar uma programação para o Dia Internacional da Mulher, coletiva, com a participação ampla de todos os que sonham conosco uma sociedade com equidade de gênero, de Mulheres e Homens com igual acesso à direitos e oportunidades,” avaliou a coordenadora de políticas para as Mulheres do Município, Márcia Falcão. Para ela, trata-se da retomada do fortalecimento da data com uma construção coletiva, de associações, autarquias, secretarias, coordenadorias, partidos políticos, fundações, entre outras para o trabalho de articulação e envolvimento da mulher canoense.

Crédito da notícia: Clever Larsen
Fonte: Site Prefeitura de Canoas

Primeira-dama inaugura exposição fotográfica de internas do Pelletier no Piratini

Acompanhada do governador do Estado, Tarso Genro, a primeira-dama Sandra Genro inaugurou, nesta terça-feira (5), no Palácio Piratini, a exposição "Liberdade do Olhar: Novas perspectivas de uma vida no cárcere", que apresenta 28 imagens registradas por 24 internas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. A mostra é organizada pelo Gabinete da Primeira Dama e pelo Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, em parceria com a Secretaria de Segurança. 

Para a primeira-dama, a exposição eleva a persepção própria das detentas, que foram escolhidas a partir do bom comportamento. "Quando aumentamos de alguma forma a auto-estima destas mulheres, elas têm maior facilidade em dizer não ao tráfico, elas não querem voltar para a penitenciária". Sandra, que foi curadora da exposição, disse que as imagens foram selecionadas em um universo de mais de mil. "São mulheres que nunca tinham tirado fotografia na vida, foi uma seleção difícil porque cada foto é um olhar, e cada olhar é mais peculiar e mais interessante que o outro". 

A exposição apresenta o mundo vivido pelas internas, que a partir de oficina fotográfica realizada na instituição, de novembro a dezembro de 2012, revela a importância da fotografia como canal de expressão e recuperação social de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa reforça as medidas implantadas pelo Estado à população carcerária feminina, que tem como objetivo fortalecer e recuperar a auto-estima das detentas. 

O secretário da Cultura, Luiz Antonio de Assis Brasil, se disse surpreso com a qualidade temática e estética das fotos. "Foi um curso de dois dias que produziu um resultado inquietante, de afeto, compreensão de mundo. Estas senhoras realizaram um profundo trabalho de intensa imaginação libertária. As imagens são uma fração de liberdade". Para Assis Brasil, a imaginação de cada uma reflete a bela demonstração de cidadania, respeito, solidariedade e compreensão, que seguramente ao retorno no território de liberdade, vão expandir este conhecimento. 

Serviço 
O que: Exposição Fotográfica "Liberdade do Olhar: Novas perspectivas de uma vida no cárcere" 
Local: Palácio Piratini - Praça Marechal Deodoro s/n 
Visitação pública: De 06 de fevereiro a 1º de março, das 9h às 11h e das 14h30 às 17h

Fonte: Site SSP/RS

Gabinete da primeira-dama apresenta exposição fotográfica de internas do Pelettier

Organizada pelo Gabinete da Primeira-Dama do Rio Grande do Sul e o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, a exposição fotográfica "Liberdade do Olhar: Novas perspectivas de uma vida no cárcere" leva ao Palácio Piratini, a partir desta terça-feira (5), 28 imagens captadas por 24 internas da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O projeto foi desenvolvido durante uma oficina de fotografia realizada na instituição de novembro a dezembro de 2012.

A exposição revela, em uma leitura própria, o mundo vivido pelas internas e demonstra a importância da fotografia como canal de expressão e recuperação de identidade de grupos sociais em situação de vulnerabilidade. "O olhar através da câmera desvenda um novo mundo. Cada enquadramento reflete um estado de espírito: mais ou menos luz, escuros e claros, o verde, o vermelho, a esperança ou o desespero", afirma a primeira-dama Sandra Genro.

A iniciativa reforça um conjunto de medidas implantadas pelo Governo do Estado destinadas à população carcerária feminina. São desenvolvidos projetos que trabalham na qualificação e valorização dos servidores, no fortalecimento e recuperação da autonomia e autoestima das internas. Dessa forma, a fotografia oferece uma oportunidade de leitura e de expressão próprias do mundo interditado vivido pelas internas.

População carcerária feminina A população carcerária feminina brasileira aumentou nos últimos dez anos e enfrenta situações específicas que complicam a situação de privação de liberdade. A perda dos vínculos familiares, a separação dos filhos e o abandono pela família e pelo companheiro aumentam o custo social da interdição de liberdade. A grande maioria é jovem e estima-se que 80% destas mulheres entram no sistema prisional por envolvimento ou associação ao tráfico de drogas. 

Ações do Governo Tarso 
Em 2011, o Governo do Estado implantou a Delegacia Penitenciária da Mulher, estrutura pioneira no sistema prisional brasileiro, dedicada exclusivamente a tratar da situação das mulheres internas. Desde então, são desenvolvidos projetos que trabalham na qualificação e valorização dos servidores, no fortalecimento e recuperação da autonomia e autoestima das internas. 

- Criação de 596 vagas para mulheres, além de outras 76 em construção, e melhorias nas instalações ocupadas por detentas em pequenas penitenciárias de maioria masculina. 
- Cursos regionalizados de capacitação (tratadoras de cavalo em Alegrete, camareiras no litoral norte, construção civil em Porto Alegre); curso Gastronomia e Serviço para operação em cozinhas industriais (parceria com Gabinete do Governador e Sec. Trabalho), programa de microcrédito, em parceria com Sec. Economia Solidária e Banrisul (confecção e serigrafia) 
- Ações de prevenção do aprisionamento (informações sobre violência contra mulheres praticada por homens detentos). 
- Atenção a demandas específicas de mulheres em situação de prisão - construção de penitenciárias e unidades materno infantis que evitem a perda do vínculo entre as mães internas e os filhos pequenos. 

Penitenciária Madre Pelettier 
- Aulas Noturnas para 46 mulheres, pois estas exercem algum tipo de atividade laboral durante o dia - Núcleo de Educação de Jovens e Adultos e Cultura Popular (NEEJACP), demanda da Conferência Temática 
- Curso de Pintura Predial interna e externa - grupo Educa e Fundação Maçônica; 
- Programa Cozinha Brasil 
- Introdução da Religião e Cultura de Matriz Africana, com realização de oficinas em parceria com a COOPIR e Terreiros 
- Oficina de Confecção de Barcos Ecológicos "Projeto Praia Limpa para Iemanjá" em parceria com a FAUERS
- Oficina e Concurso de fotografias - "LIBERDADE DO OLHAR - Novas Perspectivas de uma vida no Cárcere" - Gabinete da 1ª Dama e Conselho Penitenciário
- No Madre Pelletier, todas as internas trabalham em programas de geração de renda e redução de pena

Serviço 
O que: Exposição Fotográfica "Liberdade do Olhar: Novas perspectivas de uma vida no cárcere" 
Local: Palácio Piratini 
Abertura: 5 de fevereiro
Horário: 18h30 
Visitação Pública: 6 de fevereiro a 1º de março

Fonte: Site SSP/RS

Mais de duas mil mulheres por dia registram queixa contra violência doméstica no Brasil

Diariamente, mais de duas mil mulheres registram queixa no Brasil contra a violência de seus maridos, namorados e companheiros. Em mais da metade dos casos, elas sofrem tentativa de homicídio. Só no primeiro semestre de 2012, o Disque Denúncia do Governo Federal prestou quase 390 mil atendimentos, quase 100 mil a mais do que no ano anterior.

Esse número pode ser bem maior, já que muitas vítimas não denunciam os agressores. As causas dos espancamentos são variadas e muitas vezes fúteis, mas predomina o ciúme e a não aceitação do fim do relacionamento.

Foi por não aceitar o término, que um motorista manteve a ex-mulher refém por quatro dias, na casa dela, em São Paulo. Na madrugada da última quarta-feira (23), quando os policiais invadiram o local, ele a matou a facadas.

Outro caso, também em São Paulo, foi registrado por uma câmera de segurança. Um homem atirou contra a ex-companheira, que foi atingida por vários tiros e morreu. Apesar da confissão do crime e de ter passagens pela polícia, o assassino vai responder em liberdade.

A empresária Luciana Silva sofreu com a violência do marido e, mesmo depois da separação, continuou sofrendo ameaças. "Eu casei com um príncipe que se tornou um sapo. Ele era um ‘gentleman’, ele seduziu a mim, a minha família, os meus amigos e foi se transformando em uma pessoa agressiva, agressiva com palavras, humilhações e chegou ao ponto de eu sair de casa escoltada pela polícia”, relata.

A empresária registrou 10 boletins de ocorrência contra o ex-marido. Na última terça-feira (22), ele foi preso em regime domiciliar. Mesmo com ele detido, Luciana afirma não ter perdido o medo.

Nem mesmo dentro de um hospital, em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, uma mulher ficou protegida. O ex-marido de Fernanda, Rodrigo Moreira, disparou cinco vezes contra ela, que foi atingida na cabeça, mas sobreviveu. Ele foi preso.

A violência contra as mulheres acontece em todo o país. Em Maceió, só em janeiro deste ano já são 274 casos registrados. O problema é que a maioria desiste de levar o processo adiante. “Elas chegam dizendo que não querem ofender seus maridos, não querem prejudicá-los por questão de emprego, por conta de pedido dos filhos. Elas alegam vários pedidos para renunciar", afirma Paulo Zacarias, juiz de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Publicado em Jornal Hoje

Fonte: Agência Patrícia Galvão - migre.me/d4wtA

SPM e IFRS articulam implantação do Mulheres Mil em Porto Alegre e Alvorada

A chefe da Divisão de Políticas para o Mundo do Trabalho da SPM-RS, Maria Anita Kieling, recebeu na tarde desta terça-feira (29) a presença da Diretora de Extensão do Campus Porto Alegre, pertencente ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Cibele Schuanke e de Fábio Azambuja Marçal, também do IFRS, do Campus Alvorada.

Juntamente com Marília Menezes, diretora do Departamento de Promoção de Políticas para a Autonomia das Mulheres da SPM-RS, o encontro teve o intuito de articular a implantação do Projeto Mulheres Mil em Porto Alegre e em Alvorada. O projeto tem como objetivo oferecer as bases de uma política social de inclusão e gênero para mulheres em situação de vulnerabilidade social, oferecendo acesso à educação profissional, ao emprego e à renda.

 Foto: ASCOM/SPM-RS

Fonte: Site SPM/RS - migre.me/d4m1M