ES: polícia faz 1ª prisão de violência doméstica com 'Botão do Pânico'

Lançado em abril deste ano como forma de auxiliar mulheres vítimas de violência a se protegerem de agressões de ex-companheiros, o Botão do Pânico - dispositivo distribuído pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que alerta sobre risco de violência quando acionado - ajudou uma mulher a se proteger, em Vitória, na quinta-feira. Ao acionar o botão, ela fez com que a primeira prisão através da medida fosse feita. 

Segundo a Guarda Municipal de Vitória, a mulher, que não foi identificada, acionou o dispositivo após ver que seu ex-companheiro estava fotografando sua casa, no bairro Jabour, e ameaçava entrar no local. Ela conta com uma medida protetiva contra o detido e, como ele não se afastou da residência, acionou o botão.

O chamado foi efetuado por volta das 17h20. Em cerca de sete minutos os agentes chegaram à casa da mulher, através da localização por GPS do dispositivo, e prenderam o homem, que estava na casa da mãe, a cerca de 300 metros da residência da vítima.

O homem foi encaminhado para a Delegacia Especializada da Mulher, em Vitória.

Segundo o Tribunal de Justiça capixaba, o Botão do Pânico pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha. Ele capta e grava a conversa num raio de até cinco metros, e a gravação pode ser utilizada como prova judicial.

O Botão do Pânico também dispara informações para a Central Integrada de Operações e Monitoramento(Ciom), com a localização exata da vítima, para que um carro da Patrulha Maria da Penha seja enviado ao local. 

Fonte: Terra

Visita para a instalação da Patrulha Maria da Penha em Charqueadas

Ontem (30/07) ocorreu uma visita em Charqueadas para os acertos da instalação da Patrulha Maria da Penha no município. Estavam presentes Chefe de Gabinete Raquel Arruda Gomes, Tenente Coronel Bianca Burger, Delegada Nadine Anflor e Anita Kieling.

Bagé agora tem Delegacia da Mulher

Foi decretado pelo governador do Estado, Tarso Genro, no último dia 25, que a partir de agora Bagé terá uma DEAM – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher.
Na tarde de ontem, foi oficializada o início da DEAM, no salão oval da Prefeitura de Bagé, onde o prefeito, Luis Eduardo Dudu Colombo, o delegado regional de Polícia Civil, Jucelino Oliveira, a coordenadora municipal da Mulher, Lélia Quadros, e também o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Josué Monteiro, explanaram sobre a importância desta nova delegacia.
Segundo o prefeito Dudu Colombo, essa assinatura pelo governador vem ao encontro deste projeto que teve a luta de diversos segmentos. “Várias pessoas se engajaram na busca desta delegacia. É importante hoje estar aqui podendo dizer que teremos a DEAM em Bagé. É uma alegria”, garante.
A coordenadora municipal de Políticas Públicas para a Mulher, Lélia Quadros, ressaltou que, ontem, tratou-se de um dia especial para as mulheres, sendo uma conquista importante. “Estamos dando um passo importante para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher. Estamos desde 2009 em parceria com o Conseg nesta luta para a viabilização. Estamos todos de parabéns: a comunidade, os vereadores, o governo e também a Delegacia Regional que tanto se empenhou em trazer essa delegacia especializada para a mulher”, destaca Lélia.

O delegado regional da 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Jucelino Oliveira, anunciou a DEAM com satisfação pelo trabalho realizado. “Quando assumi a delegacia regional, há um ano e três meses, esta era uma importante bandeira e, hoje, estamos aqui informando a chegada da Delegacia da Mulher. Em breve teremos as instalações. Aqui temos um lugar diferenciado, pois temos políticas voltadas para mulher, para idosos e também para crianças e, assim, em parceria, conseguimos órgãos e segmentos importantes para toda comunidade”, salientou.
Oliveira também ressaltou que, a princípio, a ideia era de que a atuação da DEAM fosse junto a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Bagé, onde funciona hoje o Cartório da Mulher. “Iremos estudar e ver as possibilidades de um local novo, pois queremos uma estrutura completa”, ressalta.
O presidente do Conseg, Josué Monteiro, acrescentou que este é um projeto muito importante para a comunidade. “Parabéns a todos que lutaram para esta conquista”, enfatiza.
O decreto do governador do Estado, nº 50.512 de 25 de julho de 2013, cria a Delegacia de Polícia Civil Especializada para a Mulher, onde atuará no combate à violência, prevenção, repressão de crimes contra a mulher. Na delegacia, constará secretaria, serviço de recepção, investigação, plantão, cartórios, departamentos e posto de rádio.

Fonte: Folha do Sul

MACHISMO e violência contra a mulher

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Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo companheiro. Novo protocolo vai orientar governos a melhorar atendimento às vítimas de agressão

Vilhena Soares - Correio Braziliense

Publicação: 21/06/2013 04:00

O maior inimigo de uma mulher pode estar dentro da casa dela. É o que mostram dados divulgados em um levantamento feito por membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com o Conselho Sul-Africano de Pesquisa Médica (MRC, na sigla em inglês) e a Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres (LSHTM, também em inglês). Segundo o trabalho, em todo o planeta, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelos parceiros íntimos das vítimas. Além disso, 30% da população feminina mundial já sofreu algum tipo de abuso físico ou sexual do parceiro, do marido ou do namorado, sendo que 42% delas sofreram lesões consideradas graves. Publicado na edição desta semana da revista Science, o relatório utilizou 141 estudos feitos em 81 países.

Segundo Karen Devries, epidemiologista social da LSHTM e uma das responsáveis pelo trabalho, apesar de haver diferenças regionais nos índices, o problema é observado em níveis muito altos em todas as regiões do globo (veja mapa acima). “Houve muitos estudos dedicados a medir o fenômeno. Nosso trabalho é a síntese global mais abrangente. As diferenças constatadas refletem muitos fatores, incluindo questões socioeconômicas e culturais, possibilidade de acesso à educação secundária, oportunidades de emprego e normas sociais sobre a aceitabilidade da violência”, diz ao Correio. 

Ela explica que, além de mostrar a dimensão do problema, o levantamento busca apontar caminhos para reduzi-lo. “Realizamos essa pesquisa para ajudar a informar e a orientar os esforços políticos para diminuir a violência contra mulheres e meninas”, acrescenta. Assim, o levantamento mostra, segundo ela, que a violência não é inevitável, podendo ser prevenida. Na África do Sul, por exemplo, um programa de fortalecimento econômico e social para as mulheres reduziu as agressões por parceiro íntimo em mais da metade.

Outras medidas adotadas por governos que se mostram eficazes são serviços sociais, como abrigos, atendimento psicológico e jurídico. Acompanhamento pré-natal e testes de HIV também são estratégias que podem resultar em impactos positivos, quando realizados em ambientes privados e por profissionais treinados para abordar o assunto da violência doméstica com as pacientes. No caso de agressão sexual, ambientes de cuidados de saúde devem estar preparados para dar uma resposta abrangente às mulheres, para que elas possam lidar física e emocionalmente com as consequências.

O impacto do mal sobre a saúde das mulheres também preocupa. É comum, entre as vítimas, problemas graves como quebra de ossos, contusões, contratempos na gravidez e depressão, além de outras doenças mentais. Devries enfatiza que, por conta disso, é urgente a necessidade de um melhor atendimento, que identifique o problema, já que muitas buscam cuidados médicos sem revelar a causa de seus ferimentos. “A OMS está emitindo novas diretrizes para os serviços de saúde, para que os profissionais da área possam proporcionar um melhor apoio para as vítimas. Mas ainda há muito trabalho a ser feito a fim de entender a melhor forma de prevenir a violência por parceiro íntimo em diferentes contextos”, informa Devries.

Alerta importante

Para Ana Paula Portella, socióloga da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a pesquisa é de grande importância, pois se trata de um trabalho feito por especialistas que buscaram mostrar índices globais. “Esse grupo responsável tem muitos trabalhos feitos na área. Já fiz pesquisas com algumas das participantes, que têm muito conhecimento em estudos de gênero. Acredito que um panorama como esse vai ajudar a implantar as políticas necessárias nos locais certos, pelos órgãos responsáveis de cada região, e observar se eles realmente funcionam”, destaca.

A especialista também concorda com as medidas recomendadas no relatório, e acredita que programas de combate à violência e apoio às vítimas são necessários. “Muitos países têm adotado ações, mas precisamos que esses serviços aumentem, que o atendimento seja mais especializado e que as vítimas, por exemplo, tenham abrigo caso precisem sair de casa. Por isso é importante investir na educação, para que elas possam evoluir e ter uma independência financeira”, destaca Portella.

Para a professora de psicologia Ondina Pena, da Universidade Católica de Brasília (UCB), um dos grandes diferenciais do estudo é frisar a importância dos governos e a sua responsabilidade em mudar esses números. “O objetivo desse relatório parece ser o de criar formas (políticas públicas) de prevenção, e não ficar apenas na criminalização da violência. É importante pensar em formas diferenciadas de atendimento psicossocial às mulheres que sofrem violência, recursos que focalizem o processo de recuperação do potencial das vítimas enquanto criadoras e cidadãs autônomas”, defende.

Brasil

No Brasil, de acordo com a Secretaria de Proteção à Mulher (SPM), 70% dos casos de agressão contra as mulheres são cometidos pelo companheiro ou cônjuge da vítima. Acrescentando ainda outros vínculos afetivos, como ex-marido, namorado e ex-namorado, o índice sobre para 89%. Uma das ferramentas utilizadas para prestar apoio é o Disque 180, número de telefone criado para receber denúncias de maus tratos e informações das vítimas que buscam se livrar se um agressor, e que também disponibiliza os serviços para mulheres que vivem no exterior. O Ministério da Saúde também possui centros de atendimento à violência doméstica para mulheres e adolescentes em todo o país, preparados para receber denúncias e dar apoio às famílias que sofrem com os abusos dentro de casa. Procurada, a SPM não quis falar com a reportagem.

Para Pedro Bodê, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os números são preocupantes, já que a violência que ocorre dentro de casa pode desencadear outras agressões. “A violência frequente em ambiente doméstico, contra crianças e mulheres, ocorre no que chamamos, sociologicamente, de espaços de responsabilidade primária. É lá que outros atos podem ser desencadeados, já que as crianças têm suas primeiras experiências nesse ambiente e podem ficar traumatizadas com o que presenciam”, destaca.

As medidas de saúde, recomendadas no relatório, podem ajudar a combater esses altos números de violência, mas devem ser feitos em conjunto, acredita o especialista. “Medidas que tratam o alcoolismo, por exemplo, são importantes, já que muitos homens agridem a mulher por conta desse problema. Mas elas devem ser combinadas com outras, como acesso a abrigo em caso de fim de relacionamento, estudo, atendimento especializado em centros médicos, entre outras. Esses serviços são essenciais para que esses números que observamos agora possam ser reduzidos”, destaca Bodê.

"Realizamos essa pesquisa para ajudar a informar e a orientar os esforços 

políticos para diminuir a violência contra mulheres e meninas”

Karen Devries, 

epidemiologista social da Escola de Higiene e Medicina Tropical de Londres

Fonte: Universidade Feminista Livre

Crime de feminicídio poderá ser incluído no Código Penal

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher” – é de reclusão de 12 a 30 anos.

A tipificação especial para o delito foi recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher e está prevista no projeto de lei do Senado ( PLS 292/2013 ), proposto no relatório final da CPI. O projeto também deixa claro que a aplicação da pena do feminicídio não elimina punições por demais crimes a ele associados, como estupro.

Circunstâncias

O PLS 292/2013 estabelece três circunstâncias para caracterizar o feminicídio, passíveis de ocorrer de forma isolada ou cumulativamente. Em primeiro lugar, a relação íntima de afeto ou parentesco – por afinidade ou consaguinidade – entre vítima e agressor, seja no presente ou no passado. Outra hipótese é a prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após sua morte. Por fim, a mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após sua morte.

Ao justificar a proposta, a CPMI registrou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. O aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.

Impunidade

Relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), a CPMI também avaliou a aprovação da Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340/2006 ) como um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio noCódigo Penal, em sintonia com recomendação recente da Organização das Nações Unidos (ONU).

“A importância de tipificar o feminicídio é reconhecer, na forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres, expondo a fratura da desigualdade de gênero que persiste em nossa sociedade, e é social, por combater a impunidade, evitando que feminicidas sejam beneficiados por interpretações jurídicas anacrônica e moralmente inaceitáveis, como o de terem cometido “crime passional”, como é observado na justificação do PLS 292/2013.

Fonte: Site Senado

Patrulha Maria da Penha e Sala Lilás presentes no site Compromisso e Atitude

A Patrulha Maria da Penha e a Sala Lilás foram destaques no primeiro informativo do site Compromisso e Atitude: Lei Maria da Penha. No informativo aparecem os dados da Patrulha em  de Porto Alegre e Canoas e da Sala em Porto Alegre.

Acesse a matéria na íntegra: Informativo Compromisso e Atitude

ARTIGO - A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: Da violência denunciada à violência silenciada*

Resumo: O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou‑se como exploratória‑descritiva, privilegiando‑se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços dessa lei, a mesma não tem sido eficaz na proteção de coibir a violência contra a mulher.

*Alessandra Acosta Carneiro; Cristina Kologeski Fraga

Leia o artigo na íntegra

SPM discute políticas LBT com apenadas do Madre Pelletier e gestoras públicas

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul 21

O Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), promoveu nesta terça-feira (23) o Seminário de Políticas LBT "Falando sobre Sexualidade - Desconstruindo Preconceitos", na Penitenciária Feminina Madre Pelletier.Debater com todos os públicos femininos do Rio Grande do Sul é uma das prioridades da SPM, conforme destaca a titular da pasta, Ariane Leitão. “A garantia dos direitos humanos das mulheres se dá também a partir do conhecimento destes direitos. É isso que pretendemos com a capacitação das mulheres lésbicas, bissexuais e transsexuais que se encontram privadas de liberdade, trazendo para o ambiente delas questões referentes à saúde da mulher e à quebra de preconceitos”, destaca.

A secretária ainda apontou ser necessário mudar a concepção em relação às mulheres em situação de prisão. “Precisamos dar visibilidade a essas mulheres, através do esclarecimento das políticas públicas, do enfrentamento à violência e da garantia de direitos”, finaliza.

Durante o seminário as participantes assistiram às palestras da coordenadora da Diversidade da SPM Nacional, Maria de Lourdes Rodrigues, da coordenadora de Direitos Humanos do Grupo Hospitalar Conceição, Carla Baptista, da representante da Liga Brasileira de Lésbicas, Claudete Costa e da médica ginecologista do Madre Pelletier, Sandra Cocaro.

A ação teve como foco a formação de gestoras e gestores que atuam com as apenadas, como agentes penitenciárias, funcionárias e funcionários dos ambulatórios de saúde, e as próprias mulheres apenadas, representando as galerias da penitenciária, para serem multiplicadoras da capacitação. Ao final do encontro, o grupo formalizou os temas que serão abordados nas oficinas para as apenadas. Previstas para acontecer a partir de setembro, as oficinas vão abordar o empoderamento feminino, a saúde da mulher, a carteira social, a prevenção DST/AIDS e ainda um tema escolhido pelas participantes.

Fonte: SPM/RS

Mapa da Violência 2013 aponta que mulheres jovens foram principais vítimas de feminicídio

O Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (18/07), revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio na última década. O estudo, realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA), aponta que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período. Só em 2011 mais de 4,5 mil mulheres foram assassinadas no país. Desse total, a taxa de mortes entre as mulheres jovens foi de 7,1 por grupo de 100 mil, enquanto na população não jovem, com idades abaixo de 15 e acima dos 24 anos, o índice foi de 4,1.

Fonte: Agência Patricia Galvão

DF é o primeiro a aderir ao programa “Mulher: viver sem violência”

As mulheres do Distrito Federal vítimas de violência terão acesso a serviços integrados em saúde, qualificação profissional e outros atendimentos especializados na Casa da Mulher Brasileira, espaço que será construído na capital com a adesão hoje do DF ao programa do governo federal “Mulher: viver sem violência”.

"O DF é a primeira unidade da federação a assinar o termo de adesão ao programa que será implantado nos 27 estados até outubro, uma proposta que reflete o processo de luta dos últimos 10 anos do governo federal e estados para o fim da violência contra a mulher", destacou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

Fonte: Agência Patricia Galvão

Lajeado agora tem Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

Lajeado agora possui um órgão do Executivo destinado a atender especificamente às mulheres. Nesta terça-feira (16), na presença de diversas autoridades, o prefeito Luís Fernando Schmidt assinou a posse da servidora Danielle Pimentel Pinto como titular da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que funcionará na Secretaria de Educação, localizada na Rua Borges de Medeiros, 370, Centro.

“Este é um ato de construção coletiva, de lutas antigas e por isso devemos lembrar que outras pessoas têm participação nessa realização”, afirmou Schmidt, se dirigindo a coordenadora do Mulheres em Movimento Mudam o Mundo, Iolanda Menta Giasson, que há muito tempo se dedica à causa feminista. Emocionada, Iolanda afirmou que a luta em busca do fim da discriminação contra as mulheres, contra a violência doméstica e contra a cultura machista que ainda existe no meio social continuará. “Precisamos mudar a cultura e isso passa por uma mudança de conceitos”, frisou Iolanda.

 Representando a titular da Secretária Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, Ariane Leitão, a diretora do departamento de Projetos e Promoção da Autonomia da Mulher, Ana Duarte, anunciou que Lajeado receberá do Estado um carro 0 km, no valor de R$ 32 mil, e um kit, no valor de R$ 22 mil, contendo 13 cadeiras, dois computadores, impressora, câmera digital, DVD, projetor, quatro mesas e um arquivo de aço para serem utilizados no órgão recém criado.

Já a coordenadora, Danielle Pimentel Pinto, afirmou que a criação do órgão em Lajeado permitirá que o município conquiste verbas da União e do Estado para aplicar em políticas públicas específicas para as mulheres. “A minha emoção não cabe em mim, mas quero dizer que minha gestão a frente da coordenadoria será participativa e democrática”, destacou Danielle. A Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres ficará vinculada ao gabinete do prefeito e destina-se a criação de programas, projetos e ações nas áreas da saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, etnia, comunicação e participação na política.

Fonte: Site SPM/RS

Policiamento comunitário em Bento Gonçalves e o combate à violência contra as mulheres

Agentes da Polícia Civil de Bento Gonçalves, membros do policiamento comunitário, coordenados pela Delegada Isabel Pires Trevisan, atuam em dois projetos de combate à violência contra a mulher, em andamento na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher do  município.

   Conforme a Delegada Isabel, os policiais participam da condução do Grupo de Reabilitação para Agressores de Mulheres e do Grupo de Empoderamento de Mulheres em Situação de Violência.

   No primeiro projeto, os agressores são chamados a participar de reuniões onde recebem orientações a respeito da desnaturalização da violência de gênero, dos crimes que cometeram e das penalidades legais cabíveis, sendo posteriormente monitorados periodicamente pelos policiais do policiamento comunitário com vista a diminuir a reincidência nesses crimes.

   No segundo projeto, as mulheres em situação de violência são convidadas a participar de encontros na DEAM, onde são acolhidas, tendo a oportunidade de trocar experiências com outras mulheres na mesma situação, buscando soluções para os problemas e sendo feitos os encaminhamentos necessários. O projeto também oportuniza que os policiais possam acompanhar a situação das vítimas após a instauração dos procedimentos policiais e tomar as providências cabíveis, com avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

   Segundo a coordenadora dos projetos, os resultados tem sido muito satisfatórios, já que em mais de noventa por cento dos casos  não houve reincidência por parte dos agressores.   

Mulheres do regime fechado debatem sobre raça, gênero e etnia no Madre Pelletier

Detentas do sistema carcerário gaúcho tiveram suas reivindicações ouvidas na I Plenária Estadual de Mulheres Negras em Situação de Prisão, nesta sexta-feira (12), na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre. A discussão abordou a construção da cidadania dessas mulheres na busca por mais igualdade, tanto em regime fechado quanto em liberdade. O encontro foi promovido pela Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). 

Um dos painelistas, Gleidson Renato Martins, representando a Procuradoria-Geral do Estado, trouxe exemplos de racismo no cotidiano e falou da importância da plenária para a construção de uma nova visão de segurança pública. "Temos que mudar esse caráter de exclusão e perseguição do negro no sistema prisional. Conseguiremos isso negando a 'coisificação' do negro, que vem de uma questão histórica".

Representando a Secretaria da Segurança Pública e o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), Luis Felipe Oliveira ressaltou que não se pode esquecer da raça que construiu o Brasil. "Nosso país é a sexta economia mundial, mas os negros ainda estão fora do processo. Só quem vive essa situação pode falar das necessidades e por isso a importância do debate com a participação das detentas".

Uma das participantes, C. C., 47 anos, afirmou que a plenária foi uma oportunidade de expressar a luta por igualdade. "É preciso mexer com isso na cabeça das pessoas. Temos dois fardos, somos negras e seremos ex-presidiárias lá fora", declarou a apenada, que está há cerca de três anos na Penitenciária Feminina de Guaíba.

Deise Benedito, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, observou que a iniciativa é inédita no Brasil, pois é a primeira vez que essas questões são abordadas dentro de uma penitenciária. "Trata-se de um passo fundamental para as mudanças que queremos exigir."

Já Maria Noho Homero, da Organização de Mulheres Negras Maria Mulher, alertou que o que estrutura a desigualdade no país são as questões de gênero, raça e sexualidade. "Não queremos igualdade racial. Queremos igualdade de direitos e respeito às diferenças. Isso é igualdade civilizatória".

Participaram do encontro apenadas do regime fechado do Madre Pelletier, do Presídio Feminino de Torres, da Penitenciária Feminina de Guaíba e do Instituto Penal Feminino de Porto Alegre. Ao final dos debates, duas detentas serão eleitas para levar as demandas à 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em agosto.

População carcerária negra O sistema prisional gaúcho conta com uma população de 1.909 mulheres. Destas, 232 são negras e 377 consideradas mistas, de acordo com a Susepe. Já o Censo de 2010 do IBGE aponta que 16% da população do Rio Grande do Sul é negra e parda, porém, no sistema prisional, o índice chega a 33%. "São números que denunciam, de maneira dramática, a vulnerabilização criminal do povo negro e pardo no Estado. Por isso, batalhamos para realizar eventos como esse e incluir a questão racial nas políticas públicas", afirmou a coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz, da Susepe.

Fonte: Site SSP/RS

Cidades do interior podem ter Sala Lilás

A Secretaria da Segurança Pública pretende ampliar para cidades do interior do Estado a proposta da Sala Lilás, que atende mulheres vítimas de violência junto ao Posto Médico-legal, em Porto Alegre. Uma comitiva foi a Brasília para tratar do tema com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, na última segunda-feira (8).

   A comitiva ainda se reuniu com o coordenador-geral de Operações do Banco Mundial, Boris Utria, em uma videoconferência entre Brasília e Washington (EUA), sobre a Patrulha Maria da Penha. Os servidores falaram da atuação do Instituto-Geral de Perícias, Brigada Militar e Polícia Civil, no combate à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul.

 Sala Lilás

   O espaço para atendimento às mulheres foi inaugurado em setembro do ano passado no Departamento Médico Legal (DML), em Porto Alegre. É um ambiente privativo e acolhedor, enquanto a vítima aguarda pelo atendimento de peritos, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais. Também foi desenvolvido um kit de coleta padronizado para as vítimas de agressão sexual. Além do acolhimento e perícia física, o DML também realiza uma avaliação psíquica para identificar sinais e sintomas de sofrimento decorrentes do trauma. A finalidade desse atendimento é reduzir os traumas à mulher e providenciar encaminhamento psicológico ou psiquiátrico.

Fonte: Site SSP/RS

SSP cumpre agenda sobre Políticas Públicas no Combate à Violência contra as Mulheres em Brasília

Uma comitiva de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, representada pelo Instituto-Geral de Perícias, SSP, Polícia Civil e Brigada Militar se reuniu com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira, na última segunda-feira, 8, para solicitar o empenho e aprovação da Proposta 017945/2013, que tem por objetivo aprimorar, ampliar e qualificar o atendimento das mulheres vítimas de violência da Sala Lilás, junto aos Postos médico-legais em municípios do Interior. A corregedora-geral do IGP e coordenadora estadual da Sala Lilás, Andréa Brochier Machado, entregou o relatório das ações de gênero e sala Lilás do IGP à titular da pasta.

Ainda naquele dia, a comitiva se reuniu com o Coordenador Geral de Operações do Banco Mundial, Boris Utria, para realizar uma videoconferência, sobre a Patrulha Maria da Penha, que é um projeto inovador no País, bem como o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência, através da Sala Lilás, coordenada pelo IGP, transmitida de Brasília para Washington.
Os servidores da SSP palestraram sobre a atuação dos órgãos de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Instituto-Geral de Perícias, Brigada Militar e Polícia Civil), no combate à violência doméstica contra as mulheres.

De acordo com a Divisão de Estatística da SSP – Secretaria da Segurança Pública do RS, chefiada pelo major Luis Fernando de Oliveira Linch, que também participou do encontro, a cada 10 mulheres assassinadas, quatro já tinham registrado ocorrência por ameaça ou lesão corporal.

Sobre a experiência e os resultados da Patrulha Maria da Penha falou a tenente-coronel Nádia Gerhard, comandante do 19º BPM e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a quem, dentre outras atribuições, cabe a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas decretadas pela Justiça, em favor das mulheres, nos Territórios da Paz. 

No âmbito do Instituto-Geral de Perícias/IGP, a corregedora-geral e coordenadora estadual da Sala Lilás, Andréa Brochier Machado, abordou a questão do atendimento adequado às mulheres vítimas de violência e o advento da Sala Lilás, criada com o propósito de além do acolhimento, realizar as perícias físicas e psíquicas, o retrato falado digital e o atendimento psicossocial.

Pela Secretaria de Política para as Mulheres (SPM/RS) a titular da pasta, Ariane Leitão, falou sobre as ações permanentes de enfrentamento à violência doméstica e demais iniciativas de sua pasta.

Texto – Ascom IGP/RS em 09/06/2013
Fotos – Assessoria Banco Mundial – Brasília-DF   

Senado aprova atendimento imediato e multidisciplinar a vítimas de violência sexual

Vítimas de violência sexual deverão receber tratamento imediato nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, determinando aos hospitais da rede, sejam públicos ou privados conveniados, que ofereçam atendimento “emergencial, integral e multidisciplinar” às vítimas desse tipo de crime. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De autoria da deputada Iara Bernardi, o projeto define violência sexual como “qualquer forma de atividade sexual não consentida”. Dentre os atendimentos que passam a ser ofertados estão realização de diagnóstico e tratamento das lesões, apoio psicológico, profilaxia da gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis – como a distribuição da pílula do dia seguinte – e informações sobre serviços sanitários disponíveis.

O texto prevê também a colaboração nos procedimentos policiais e investigativos, como a coleta de material para possível identificação do agressor por meio de exame de DNA a ser feito pelo órgão de medicina legal. Na prática, o projeto transforma em lei um protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o obrigatório e gratuito em toda a rede do SUS.

Apesar da maioria das vítimas serem mulheres, o projeto assegura o atendimento emergencial a todas as pessoas vitimadas, independentemente de gênero ou idade – sejam crianças, jovens e idosos, transexuais, travestis e homossexuais de qualquer sexo.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou a aprovação da matéria ressaltando que é preciso redobrar o cuidado com as vítimas de violência por já estarem em situação de vulnerabilidade. Vanessa lembrou que, apesar do crime sexual atingir homens e mulheres, são elas as principais vítimas da violência.

Para a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da recém-encerrada CPMI que investigou a violência contra a mulher, com o projeto as unidades de saúde serão obrigadas a se adequar para atender às vítimas de violência, que muitas vezes não denunciam o crime por não receberem atendimento correto. Na opinião da senadora, a aprovação da matéria tem “significado muito importante para as mulheres”.

Além do atendimento médico e psicológico, o senador Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a proposta vai contribuir para preservar as provas contra o agressor. O senador explicou que o atendimento vinha sendo feito de tal forma que não se resguardava o material que poderia colaborar para a identificação do agressor, o que dificultava a solução desses crimes.

Fonte: Agência Senado

Policiais Civis entregam Carta por condições adequadas de trabalho

Ontem, 4/07,  foi realizou-se na Acadepol-RS , uma aula sobre violência doméstica para os e as policiais civis. Na ocasião, foi entregue à chefe de Gabinete da SSP/RS, Raquel Arruda, a “Carta das Policiais Civis por Condições Adequadas de Trabalho nos Postos e Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no Rio Grande do Sul”.

A carta é composta por quatro pontos que visão condições mínimas de trabalho para atender a sociedade gaúcha, visto que as DEAMs e os Postos são a porta de entrada para as mulheres que estão em situação de violência.

Entre os pedidos, estão o reforço cartorário para as quatro DEAMs do Estado com o maior número de procedimentos policiais em andamento, a destinação de mais servidores policiais para os Postos e para as DEAMs, a suspensão do Registro de ocorrências pelas DEAMs, em razão da falta de efetivo e a destinação de, pelo menos, uma viatura discreta e nova para cada DEAM do Estado, a fim de garantir um atendimento mais humanizado.

Abertas inscrições para o 9º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

Estudantes do ensino médio, graduação, mestrado e doutorado já podem se inscrever na 9ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, através do portalwww.igualdadedegenero.cnpq.br

O concurso selecionará, até 30 de setembro, redações e artigos científicos.

A iniciativa tem como objetivo estimular a produção científica e a reflexão crítica acerca das desigualdades entre mulheres e homens. Os trabalhos que se destacarem receberão diversas premiações de acordo com as normas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero é uma realização da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (MCTI/CNPq), do Ministério da Educação (MEC) e da ONU Mulheres.

Escolas públicas e privadas de ensino médio, com projetos e ações pedagógicas visando a promoção do ensino pró-equidade também poderão apresentar suas iniciativas. Será escolhida uma escola por unidade da federação.

Fonte: ONU

CPI aprova relatório final sobre violência contra a mulher

Senadora Ana Rita afirma que o trabalho iniciado pela

CPMI terá continuidade (Foto: José Cruz/ Agência Senado)

O relatório da CPI Mista da Violência Contra a Mulher, aprovado por unanimidade, traz 15 sugestões de mudanças na lei, que vão ser analisadas como projetos pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, está a criação do tipo penal do feminicídio, o assassinato de uma mulher com a única motivação de ela ser do sexo feminino, com pena de 12 a até 30 anos de prisão, a maior possível de acordo com o Código Penal. Outra proposta estabelece que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar passem a ser consideradas vítimas de tortura, o que eleva a pena para 2 a 8 anos de prisão e, se houver ferimentos graves, para 4 a 10 anos. Além disso, o texto, de mais de mil páginas, contém 68 recomendações para os governos e a Justiça federais, estaduais e municipais. A relatora, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que o maior problema no atendimento às vítimas é a postura machista dos agentes públicos, que minimizam as agressões.

“O machismo, infelizmente, ele também está presente nas instituições públicas, a postura de diversos outros profissionais, delegados e delegadas, juízes e juízas, e que comprometem em muito o andamento dos processos”, aponta Ana Rita.

A senadora destacou que o relatório propõe ainda a criação, no Congresso, de uma comissão permanente de Combate à Violência contra a Mulher, para garantir mudanças reais no atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Essa CPMI, ela não se encerra aqui. Formalmente, sim. Mas através dessa comissão mista nós vamos continuar trabalhando e monitorando todas as sugestões que foram dadas para que elas possam de fato ser implementadas por todos os poderes públicos. Vamos entregar o relatório para as autoridades federais, também mandar para todos os estados, governadores, presidentes do tribunal de Justiça, para os ministérios públicos estaduais, para as defensorias públicas estaduais”, afirmou a senadora.

Os trabalhos da CPI duraram um ano e meio. Os deputados e senadores fizeram 37 reuniões, sendo delas 24 audiências públicas em vários estados do País.

Acesse aqui o relatório final na íntegra

Fonte: Rádio Senado

Patrulha Maria da Penha é referência no enfrentamento à violência contra mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres apresentou seu relatório final de mais de mil páginas contendo 68 contundentes recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais e a todo sistema judiciário, além de sugestões específicas aos 27 estados brasileiros. A CPMI é presidida pela deputada Jô Moares (PCdoB) e tem como vice-presidenta a deputada Keiko Ota (PSB-SP). 
No documento, a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), recomenda mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (11340/2006), a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos crimes de da Tortura (9.455/1997). Tais recomendações são propostas em projetos de lei. 
Os projetos visam fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres no País. Também foram apresentados projetos de lei ampliando as possibilidades das vítimas de violência obterem benefícios públicos, como auxílio transitório. No caso do auxílio transitório é proposto como uma das fontes de custeio a criação de uma arrecadação a ser feita pelo agressor. 
Outro projeto altera a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social para instituir um benefício assistencial de um salário-mínimo mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica que não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a causa da violência. 
Já as alterações na Lei de Tortura são para permitir que mulheres em situação de violência doméstica possam ser consideradas vitimas deste tipo de crime, quando submetidas a intenso sofrimento físico e mental. 
“No tocante ao feminicídio, verificamos que a situação dos homicídios praticados por parceiros íntimos é séria, além de existirem recomendações internacionais para a sua tipificação. É dever do Parlamento se adequar as recomendações internacionais”, afirmou a relatora, senadora Ana Rita. A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres no mundo tenham sido assassinadas por ano em razão de serem mulheres. “Esse tipo de violência extrema não conhece fronteiras e se manifesta, de diferentes formas, em todos os continentes do mundo”, disse a relatora. 
Sobre as alterações pontuais na Lei Maria da Penha, Ana Rita explicou que visam o fortalecimento de uma das legislações mais importantes do mundo. A CPMI recomenda, entre essas mudanças, a necessidade de explicitar a competência civil e criminal dos juizados de violência doméstica e vedar a aplicação da fiança ao agressor pela autoridade policial nos crimes de violência doméstica. Hoje, a autoridade policial pode arbitrar a fiança. A recomendação é para só o juiz poder aplicar a fiança. 
Além disto, a relatora recomendou a proibição de audiências para questionar o interesse da vítima em renunciar ao processo sem que a mulher agredida tenha se manifestado a respeito disto. “Muitos juízes hoje praticam as audiências, sem essa previsão legal”, justificou. 
O grupo de trabalho que recomenda os projetos de lei foi coordenado pela deputada Marina Sant?Anna (PT-GO). Ao todo são propostos 12 projetos de lei, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. 
Ampliar serviços - Para o sistema judiciário, a CPMI recomenda, ainda, a ampliação e qualificação de todos os serviços que vão desde as delegacias especializadas até juizados, promotorias e defensorias.
“É urgente a criação de juizados, promotorias e defensorias especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, além do julgamento célere dos agressores e homicidas, do enfrentamento das elevadas taxas de feminicídios e da superação de preconceitos e estereótipos profundamente arraigados”, disse. 
No âmbito administrativo, o relatório recomenda o fortalecimento do pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres e a ampliação de recursos públicos para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). “Superar a violência contra as mulheres é um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro contemporaneamente”, lembrou a relatora em sua fala. 
Segundo ela, as diversas formas de violência  “como a praticada no âmbito doméstico por parceiros íntimos ou familiares, sexual, tráfico de mulheres, institucional, contra mulheres com deficiência, decorrente do racismo, a lesbofobia e o sexismo” e o feminicídio são violações aos direitos humanos das mulheres. 
“São incompatíveis com o estado democrático de direito e com o avanço da cidadania, em boa parte patrocinado pelas conquistas do movimento feminista e de mulheres nos últimos séculos”, disse. 

Fonte: Site SSP/RS

Incendiário preso em Alvorada

Na manhã desta quarta-feira (03/07/2013), agentes da 3ª DP de Alvorada, coordenados pelo Delegado André Lobo Anicet, prenderam no bairro Santa Rosa, em Porto Alegre, A.P.S., de 50 anos. O homem possuia contra si Mandado de Prisão Preventiva , expedido pela Comarca de Alvorada, em razão da Lei Maria da Penha. 
      Segundo informou o Delegado André, Autoridade que Representou pela prisão Preventiva do suspeito, o homem tem histórico de violência familiar, onde agredia constantemente sua companheira e os dois filhos do casal, de 8 e 13 anos. Estando, o casal, separado a cerca de seis meses e o suspeito não aceitar a situação, no dia 27 de junho de 2013, enquanto a ex-companheira estava ausente da residência, o suspeito foi até o local agrediu o filho de 8 anos e ateou fogo no quarto do menino. Uma tragédia foi evitada pela ação rápida dos vizinhos, que conseguiram controlar as chamas.
      O homem possui antecedentes policiais, ainda, por vias de fato, ameaça, estupro e furto.
      O preso foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada (DPPA) para formalização da prisão e após seria conduzido ao sistema prisional. 
      Segundo o Delegado a ação faz parte da Operação "União Sem Violência", que esta sendo desenvolvida no município.

Relatório de CPI define crime de feminicídio

Com votação prevista para o dia 4, texto final da comissão que investigou violência contra a mulher dá pena de até 30 anos de prisão para assassino de mulher com quem houvesse afeto ou parentesco

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A relatora da CPI mista que investigou a violência contra a mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), leu ontem o relatório final da comissão. O texto, com 1.044 páginas, inclui 13 projetos de lei, um dos quais tipifica o crime de feminicídio, que é a morte de mulher por alguém com quem a vítima tenha relação íntima de afeto ou parentesco.

A presidente da CPI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), deu vista coletiva do relatório, cuja votação está prevista para o dia 4. Emendas e votos em separado poderão ser apresentados até dois dias antes.

Um projeto de resolução torna permanente, no ­Congresso, a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher.

O relatório apresenta 68 recomendações para instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos nacional, estadual e municipal.

Em um ano e meio de trabalho, a CPI fez 37 reuniões, sendo 24 audiências públicas em 18 estados. Na análise de mais de 30 mil páginas de documentos, constatou-se uma grande discrepância entre os dados encaminhados pelas diversas instâncias, caso do número de delegacias de atendimento à mulher. Seriam 374 unidades especializadas no país, na conta da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; 543, nos números apresentados pelo Tribunal de Contas da União; e 415, nas contas feitas pela CPI a partir das informações fornecidas pelos estados.

Já os dados apresentados à CPI no Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, apontaram que o Espírito Santo é o estado com maior número de homicídios, com 9,8 casos para cada 100 mil mulheres, seguido por Alagoas (8,3/100 mil) e Paraná (6,3/100 mil). Os estados com menos mortes são Piauí (2,6/100 mil), São Paulo (3,1/100 mil) e Rio de Janeiro (3,2/100 mil). No país, 43 mil mulheres foram assassinadas na última década.

Fonte: Jornal do Senado

Dilma pede precisão em dados estatísticos sobre violência contra comunidade LGBT

A presidenta Dilma Rousseff determinou na última sexta (28), Dia Mundial do Orgulho LGBT, que o governo busque dados estatísticos mais precisos sobre a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Foi a orientação dada às ministras de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, durante encontro com representantes de movimentos LGBT.

Fonte: Agência Patrícia Galvão