Deputada irá propor Frente Parlamentar para acompanhar recomendações da CPMI ao RS

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) – Capítulo RS, do Congresso Nacional, que investigou a situação da violência doméstica e familiar no Brasil, foi apresentado oficialmente na sexta-feira (23) pela Senadora Ana Rita (PT/ES), relatora do documento, durante evento promovido pela deputada Ana Affonso (PT), no Memorial do Legislativo. A senadora veio ao Rio Grande do Sul especialmente para a atividade e apresentou aos dirigentes de instituições e gestores públicos os dados e 56 recomendações específicas ao Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Com mais de mil páginas, o Relatório da CPMI coloca o Brasil na sétima posição no ranking entre os países mais violentos do mundo. O Rio Grande do Sul ocupa a 19º posição entre os mais violentos entre as 27 unidades da federação.

Participaram da atividade os secretários de Segurança, Airton Michels; da Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM), Ariane Leitão; o representante da Procuradoria Geral de Justiça (MP), David Medina da Silva; do Tribunal de Justiça, Antônio Ceccato; do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra; a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Jamile de Toledo; a Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Comandante Nádia Gerhardt.

Mais justiça

Na ocasião, a Senadora Ana Rita apresentou as recomendações aos órgãos públicos do Estado e enfatizou a necessidade de mais estruturas de proteção às mulheres vítimas de violência além de mais agilidade no julgamento dos processos e condenação dos agressores, por parte da justiça. A Defensoria Pública reconhece a necessidade de qualificar o serviço de atendimento às mulheres e ampliar a infraestrutura de proteção, para que as vítimas sintam mais segurança através da Rede de Proteção dos vários órgãos que atuam na área.

A Procuradoria da Justiça considera a necessidade de se enfrentar a ‘leniência’ da legislação brasileira e ressaltou que, atualmente, o sistema judicial protege o delinquente. David Medina da Silva lembrou que a pena para o crime de ameaça à vida é de apenas um mês de detenção mas enfatizou que não há assassinos de mulheres absolvidos no RS. “É preciso educação contra a violência nos currículos das escolas”, entende. O Tribunal de Justiça adiantou que está ampliando as comarcas no interior do estado e garantiu que serão criados mais juizados especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência, para desafogar os mais de 20 mil processos que se acumulam na única vara especializada existente, na capital.

A deputada Ana Affonso encerrou o evento anunciando que irá propor uma Frente Parlamentar de Acompanhamento das Recomendações da CPMI para o RS. “Precisamos de mais informação e maior articulação entre o sistema de proteção nos órgãos públicos”, finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa - RS