Governo pede pacto social para o enfrentamento da violência contra a mulher

A necessidade de uma estratégia conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos gaúchos para o combate à violência contra a mulher foi objeto de consenso na tarde d última quinta-feira (27) no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). Especialistas, autoridades, representantes de movimentos vinculados à causa, de órgãos do Executivo e do Judiciário se reuniram com conselheiras e conselheiros no encontro da Câmara Temática Proteção Social, na sede do Conselhão, para discutir o tema.

Como produto da reunião, uma comissão no âmbito do Cdes-RS foi formada para mobilizar os diferentes agentes públicos e segmentos sociais a uma pactuação pelo enfrentamento da problemática no Rio Grande do Sul. Engajar os diversos setores para coibir a violência contra a mulher, ampliar a rede de atendimento às vítimas, ações voltadas à eliminação de preconceitos no mercado de trabalho, à efetivação dos direitos da mulher no campo e na cidade, atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade e às mulheres encarceradas, entre outros temas, foram necessidades apontadas pelos participantes do debate.

Presente ao encontro, a secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Márcia Santana, expôs detalhes sobre a estratégia desempenhada pela sua pasta, criada no início da atual gestão de Governo, para a efetivação e proteção dos direitos femininos no RS. De acordo com a secretária, a SPM trabalha de modo transversal com as diversas secretarias do Estado, realizando políticas direcionadas à eliminação de discriminações, bem como à integração social, política, econômica e cultural da mulher.

"O combate à violência contra a mulher não está apenas na esfera de atuação de uma única secretaria de Estado, mas na agenda de um governo como um todo, articulada com os diferentes atores sociais, para mobilizar a sociedade na construção de políticas voltadas aos direitos da mulher", convocou Márcia, referindo-se à necessidade de sensibilizar os demais agentes públicos sobre o problema. "Precisamos de ações integradas entre os diferentes poderes para que possamos assegurar de fato os direitos da mulher", enfatizou.

Diretrizes
Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em todas as regiões do RS; capacitação de mulheres para o mercado de trabalho no campo e na cidade, visando à geração de trabalho, renda e autonomia financeira; cidadania e participação política são as diretrizes das ações promovidas pela pasta. Políticas já desenvolvidas, projetos em andamento e investimentos previstos, após um ano e meio de funcionamento da pasta, foram elementos expostos pela sua titular.

Apesar dos avanços, a secretária revelou dificuldades enfrentadas pela pasta para a sua atuação. Ampliação das varas de atendimento à mulher, maior capilaridade da estrutura estadual de apoio nos municípios, iniciativas municipais para complementar a atuação do Governo do Estado e a soma de esforços dos demais poderes públicos foram necessidades descritas por Márcia. "Precisamos reunir todos os agentes e setores sociais para acordamos de fato uma estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher. O Conselhão pode ser o canal para essa pactuação", sugeriu.

Por meio de dispositivos de participação social e consulta, a SPM atua em constante diálogo com a sociedade gaúcha. Um dos principais aliados é o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS, empossado neste mês pelo governador Tarso Genro. A presidenta do colegiado, Rosana Leivas, participou do encontro e explicou o funcionamento do conselho e o seu objetivo. Vinculado à SPM, é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher, propondo diretrizes à secretaria.

Engajamento masculino 
Conselheira do Cdes-RS, a delegada e coordenadora das Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher, Nadine Anflor, reforçou a necessidade de criação de mais juizados especializados, integrados com as instituições de segurança pública, centros de referência e coordenadorias. A regulação da garantia de vínculo empregatício às mulheres vítimas de agressão, conforme consta da Lei Maria da Penha, foi apontada pela conselheira como elementar para o enfrentamento do problema no Estado.

Fomento a políticas de âmbito municipal e a importância do papel da mídia na divulgação de ações afirmativas dos direitos da mulher, e não apenas nos casos trágicos, também foram aspectos abordados pela conselheira, que não escondeu seu "desapontamento com o número ínfimo de conselheiros homens presentes na reunião". "Precisamos dos homens igualmente engajados nessa causa", manifestou.

Fonte: Site SSP/ RS - migre.me/aX5Iy