A Secretaria da Segurança Pública (SSP) começa um ciclo de apresentações pelo Estado para explicar o funcionamento da Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Nesta sexta-feira (28), o encontro será em Pelotas, às 10h, no Auditório do Ministério Público (Rua Vinte e Nove de Junho, n° 80).
O evento ocorrerá em todas as cidades onde será implantada a Patrulha Maria da Penha. Em Pelotas, os servidores já estão capacitados e o município deve receber o serviço até o final do ano.
Representantes da SSP, da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP) falarão sobre o papel de cada um dentro do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência. O público-alvo são organismo municipais de políticas para as mulheres, prefeituras, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, conselhos municipais, servidores e servidoras da segurança pública.
A Rede
O projeto da SSP, que integra a Rede Lilás – coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS –, acompanha as Medidas Protetivas de Urgência solicitadas ao Poder Judiciário por mulheres vítimas de violência doméstica. A Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntas. A atuação ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima.
Patrulha Maria da Penha: A Brigada Militar fiscaliza o cumprimento da Medida Protetiva de Urgência. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo, atendimento em saúde, entre outros.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: São 18 DEAMs no Estado e 20 postos policiais especializados, sediados dentro das delegacias comuns. As delegacias fazem o atendimento, registram as ocorrências, orientam e encaminham as medidas protetivas ao Poder Judiciário.
Sala Lilás: Projeto do Instituto-Geral de Perícias é um espaço especializado, junto ao Departamento ou Posto Médico-Legal, para as mulheres vítimas de violência. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime. Antes, as vítimas ficavam expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames. Pensando nas vítimas de estupro, que têm de deixar peças de roupa para exame de DNA, a Sala Lilás também oferece um kit com roupas íntimas.
Projeto Metendo a Colher: Projeto da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), visa o combate aos casos de reincidência na violência contra a mulher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir. Ao saírem da cadeia, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa - Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real. Para as vítimas, a Secretaria da Segurança Pública proporciona cursos para conclusão dos estudos e também profissionalizantes. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha.
Observatório da Violência contra a Mulher: Dentro de todo o universo de ocorrências policiais, o setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio – quando há envolvimento afetivo entre a vítima e o agressor – consumado e femicídio tentado. Os índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe. É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil, com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Texto: Assessoria SSP
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305
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