Segurança Pública fortalece ações de enfrentamento à violência doméstica em Alvorada
A Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar será apresentada nesta sexta-feira (11), em Alvorada. Será às 10h, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal (Av. Presidente Vargas, 2266, Centro). O evento ocorrerá em todas as cidades onde será implantada a Patrulha Maria da Penha.
Representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP) falarão sobre o papel de cada um dentro do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência. Participam organismos municipais de políticas para as mulheres, prefeituras, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, conselhos municipais, servidores e servidoras da segurança pública.
Alvorada recebeu a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) em março deste ano, sendo um dos seis municípios contemplados com o serviço desde 2011.
A Rede:O projeto da SSP, que integra a Rede Lilás, acompanha as Medidas Protetivas de Urgência solicitadas ao Poder Judiciário por mulheres vítimas de violência doméstica. A Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntas. A atuação ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima.
Patrulha Maria da Penha:a Brigada Militar fiscaliza o cumprimento da Medida Protetiva de Urgência. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo, atendimento em saúde, entre outros.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher:são 18 DEAMs no Estado e 20 postos policiais especializados, sediados dentro das delegacias comuns. As delegacias fazem o atendimento, registram as ocorrências, orientam e encaminham as medidas protetivas ao Poder Judiciário.
Sala Lilás:o projeto do Instituto-Geral de Perícias é um espaço especializado, junto ao Departamento ou Posto Médico-Legal, para as mulheres vítimas de violência. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime. Antes, as vítimas ficavam expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames. Pensando nas vítimas de estupro, que têm de deixar peças de roupa para exame de DNA, a Sala Lilás também oferece um kit com roupas íntimas.
Projeto Metendo a Colher: projeto da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), visa o combate aos casos de reincidência na violência contra a mulher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir. Ao saírem da cadeia, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa - Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real. Para as vítimas, a Secretaria da Segurança Pública proporciona cursos para conclusão dos estudos e também profissionalizantes. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha.
Observatório da Violência contra a Mulher: dentro de todo o universo de ocorrências policiais, o setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio (quando há envolvimento afetivo entre a vítima e o agressor) consumado e femicídio tentado. Os índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe. É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil, com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Texto: Patrícia Lemos
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305
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