Desde o início do mês, a estratégia do Governo Estadual para o enfrentamento da violência contra a mulher passa a contar com um serviço inédito no país: as Patrulhas Maria da Penha. Em Santa Cruz do Sul, no último dia 15 de outubro, iniciou a 3ª Edição do Curso de Capacitação Patrulha Maria da Penha, onde participam 50 policiais militares representantes dos 30 municípios que compõe o Comando Regional de Policia Ostensiva do Vale do Rio Pardo (CRPO-VRP).

         O curso, que foi realizado nas dependências da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) até ontem, sexta-feira, 18 de outubro, trabalhou formas de oferecer um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, bem como atuação no pós-delito, buscando acompanhar os casos de violência contra mulheres e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. O curso foi promovido pela Secretaria da Segurança Pública e faz parte da Rede de Atendimento da Secretaria da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Para o CRPO-VRP, o objetivo do curso é um melhor atendimento especializado às vítimas, buscando evitar que mulheres sofram violência doméstica, bem como as que já foram agredidas não sejam vítimas mais vezes causando traumas e impactos à vida de todos os familiares.

         Segundo o tenente coronel do 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Valmir José dos Reis, o curso é de grande valia: “Nós entendemos que dentro da atualidade,  esse projeto do Estado e da segurança pública, através do atendimento desse programa integrado da Polícia Civil e da Brigada Militar das Patrulhas Maria da Penha, trazem uma importante colaboração para o equilíbrio das relações da ordem pública. O curso é importante por promover a qualificação das pessoas que vão agir no sentido de atender o que a sociedade assim deliberou com a Lei Maria da Penha” destaca.  Mais  conhecida como Lei Maria da Penha, a lei número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar vem para combater e ter como principal objetivo agir no pós-delito, protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica ao realizar a fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência solicitadas, ao orientar, ao esclarecer dúvidas e realizar encaminhamentos à rede de proteção local.

           O projeto da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul é pioneiro no Brasil e a Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário pós-delito.  Atualmente, o programa está implementado em Porto Alegre, Canoas, Esteio e Charqueadas. Até o final de 2014, além de Santa Cruz do Sul, também receberão a Patrulha Maria da Penha mais seis Batalhões de Polícia Militar de Porto Alegre,Caxias do Sul, Passo Fundo, Vacaria, Santo Ângelo, Lajeado, Bento Gonçalves, Rio Grande, Pelotas, Bagé, Novo Hamburgo, Gravataí, Erechim, Santa Rosa, Cruz Alta, Ijuí, Santa Maria, Viamão, Alvorada, São Leopoldo, Uruguaiana e Santana do Livramento.

                         Entre os dias 27 e 29 de novembro de 2013, no Auditório do Ministério Público (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80) em Porto Alegre, ocorrerá o II Seminário Mulheres e a Segurança Pública. O evento tem como objetivo discutir e fortalecer os serviços especializados de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência no Rio Grande do Sul, garantindo a elas um serviço humanizado, integral e qualificado, ao mesmo tempo em que se busca reduzir os crimes cometidos por questão de gênero, com a responsabilização do agressor, assistência e autonomia para as mulheres e a garantia de seus direitos humanos, visto que o rompimento do ciclo da violência e a ação coletiva das mulheres dependem da construção de uma rede especializada que envolva e comprometa o Poder Público em sua totalidade e a sociedade civil. Essa rede, denominada de Rede Lilás RS, pressupõe a atuação articulada e integrada entre instituições governamentais e não-governamentais. 

Em visita à Santa Cruz do Sul, a assessora da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPPM) do gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Anita Kieling, revelou a expectativa em difundir o projeto da Patrulhas Maria da Penha no estado e aproveitou para divulgar o II Seminário Mulheres e a Segurança Pública. “Estamos aproveitando o curso que esta formando policiais para trabalharem na Patrulha Maria da Penha, para fazer a divulgação do seminário. Até junho de 2014, queremos estar com 19 delegaciasespecializadas no estado, isso é um trabalho que está se buscando e investindo” destaca Anita.

“Em Santa Cruz do Sul os policiais já estão sendo capacitados, já tem viatura destinada e provavelmente em novembro, se tudo ocorrer bem,estaremos instalando a patrulha aqui. Será mais uma garantia para a mulher e reforço na segurança” finaliza a assessora.

Fonte: Cristiano Silva - cristiano@riovalejornal.com.br - Rioval Jornal - 21 de Outubro de 2013