II Encontro de Juízes de Família discute violência doméstica e novo código civil (Associação dos Magistrados Brasileiros )

    Os Magistrados inscritos no II Encontro Nacional de Juízes de Família participaram, nesta quinta-feira (12/09), à tarde de discussões sobre a violência doméstica, os desafios da aplicação da Lei Maria da Penha e sobre inovações procedimentais no Direito de Família. Com uma programação multidisciplinar o encontro procura diversificar a visão que o Magistrado tem das situações relacionadas à família para executar o seu trabalho da melhor maneira. A Coordenadora do evento, Juíza Marlucia Moulin, lembra que um dos objetivos da ENM é viabilizar meios para que os Magistrados possam aprimorar os seus conhecimentos e prestar um melhor serviço à sociedade, o grande motivador da Escola Nacional da Magistratura. 

      A Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Adriana Ramos de Melo falou sobre os efeitos das medidas protetivas proferidas pelos Juizados de Violência Doméstica. Essa é uma das violências mais difíceis de combater porque se o Juiz tiver uma mentalidade de Vara Criminal ele vai absorver a maior parte dos acusados porque na maioria das vezes é a palavra da vítima contra a palavra do réu, explicou. 

      Ainda de acordo com a Juíza do Rio de Janeiro, o Brasil possui hoje pouco mais de 60 juizados especiais em todo o Brasil o que exige um esforço ainda maior por parte dos Magistrados das Varas de Família e Criminal. O que a gente espera é que o Juiz seja um grande articulador, ele tem que interagir com a prefeitura, com os órgãos de segurança para tentar criar uma rede de atenção à mulher que vai facilitar o trabalho dele. Ainda que com poucos recursos, ele vai conseguir dar o melhor encaminhamento para que as mulheres parem de sofrer com a violência, afirmou. 

      O outro tema abordado durante o encontro foi as inovações nos processos de família e os desafios para os Magistrados, com as possíveis mudanças previstas no novo Código de Processo Civil que está tramitando no Congresso Nacional. O Juiz Adrian de Lucena Galindo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acredita que a iminência do novo código exige que os Juízes comecem a pensar como aplicar essa nova legislação. É preciso tentar compreender o que de melhor esse código tem para nos dar em termos de mais celeridade e de uma decisão judicial mais adequada as partes. Em matéria de família não interessa apenas a solução final e sim o meio, o processo deve tentar preservar o máximo possível as partes, pontuou. 

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