AS AÇÕES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E ANÁLISE SOBRE OS FEMICÍDIOS NOS CINCO ANOS DA LEI N° 11.340/06 [1]

Resumo

O artigo tem por objetivo apresentar uma síntese do estudo técnico sobre o Femicídio, realizado pela SSP/RS, com o propósito de enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a partir de uma análise dos dados referentes ao fenômeno ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, nos cinco anos da Lei Maria da Penha. Embora seja visível o avanço no enfrentamento da violência de gênero, ainda são necessárias medidas de prevenção e a construção de políticas públicas capazes de enfrentar o problema, assim como a integração das instituições inseridas no universo Executivo, Legislativo e Judiciário.

Palavras-chave: Femicídio. Violência Doméstica. Gênero. Políticas Públicas. Lei 11.340/06.

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[1] Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Gabinete do Secretário - DEGEO/ DEC.

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