Discurso do secretário Airton Michels na entrega do prêmio Governarte do BID

Desde o início do nosso mandato, quando a presidenta Dilma Rousseff determinou que a igualdade de gênero fosse uma das principais metas da gestão, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assumiu o tema como prioridade. Criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e assinou o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. Na Secretaria da Segurança Pública, conseguimos transformar bandeiras feministas em projetos e ações para tirar as mulheres da situação de vítimas e empoderá-las, conscientizando-as da negação das suas vulnerabilidades.

A Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, vencedora deste prêmio, é a prova de que tratamos a agressão contra a mulher como um problema de segurança pública. Trabalhamos diariamente para construir uma nova cultura, na qual se entenda que isso também é problema do Estado.

A dificuldade é estabelecer que esses crimes — que envolvem relações privadas, de afeto, e que ocorrem, geralmente dentro de casa — são, sim, caso de polícia. Foi — e ainda é — necessário quebrar o preconceito dentro das instituições policiais, que carregam ideais e atitudes sexistas, machistas e conservadoras. Herança histórica que se reflete também em toda sociedade. Nas escalas hierárquicas das nossas polícias, buscamos privilegiar as mulheres em postos de comando.

Policiamento ostensivo, aquisição de equipamentos e contratação de servidores e servidoras não é nada mais do que a obrigação de um governo. Mas só teremos soluções para problemas históricos da criminalidade se agirmos de forma diferente e com criatividade. Por isso, todas as ações deste programa, ora premiado, são executadas de forma transversal, envolvendo outras secretarias do Governo, ONGs, municípios e a própria sociedade.

Nossas políticas de gênero colocam a polícia para atuar na prevenção e também após o crime. Isso nunca foi feito no Brasil. É uma iniciativa muito simples e que tem gerado resultados surpreendentes, visto que mais nenhuma mulher atendida pelo programa morreu vítima de agressão.

Essa nova forma de combater e enfrentar a violência contra a mulher é integradora e integrada. Integradora, porque articula e comunica os serviços da segurança pública. Nos casos de agressão, tomamos as medidas policiais e legais necessárias, garantindo proteção a ela e seus filhos. Prendemos o agressor e, quando em liberdade, ele fica sob a vigilância constante do Estado.

É também uma política integrada porque faz a interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Além disso, encaminha as mulheres para a rede de assistência e proteção social, composta por serviços da União, Estado e municípios. O objetivo é que a mulher tenha oportunidade de qualificação, emprego e renda, torne-se forte psicologicamente, não retome a relação com o agressor e quebre esse ciclo de violência por meio de seu empoderamento.

Esse envolvimento de vários poderes e atores em prol de uma causa configura uma segurança cidadã. As políticas para as mulheres implantadas pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul foram construídas com técnica e inteligência, mas só existem graças à ideologia, à paixão e à bandeira que nossos servidores e servidoras carregam em prol dos direitos humanos. São homens e mulheres que acreditam que o papel do funcionalismo público é servir à população, mas, acima de tudo, transformar a sociedade.

Até o último dia de nossa gestão, vamos insistir que por trás das estatísticas de femicídios há mães de família. Há órfãos de mães vítimas de pais agressores. Crianças e jovens com alta probabilidade de figurarem nas tabelas de índices de delinquência num futuro próximo. Prova disso é que as áreas de mais casos de agressão às mulheres também são onde se registra os mais elevados números de criminalidade. A violência contra a mulher é reprodutora das violações dos direitos humanos e, consequentemente, das estatísticas criminais. Combatê-la com a proposição de novas atitudes e ações eficazes resultará em melhoria nos números da segurança pública.

O prêmio Governarte - A Arte do Bom Governo, do BID, fomenta um novo olhar na forma de se fazer políticas públicas e, no nosso caso, impulsiona o empoderamento das mulheres em toda a América Latina. Além disso, fortalece as nossas políticas internamente e junto à sociedade. É também um motivador para que os governos da América Latina se comprometam pela erradicação da violência contra as mulheres.

Prevenir, enfrentar e combater esse crime e punir os agressores é questão de evolução civilizatória. A nossa luta é pela igualdade entre homens e mulheres, desde o combate ao preconceito até a proteção de vidas. Almejamos que todas estas políticas resultem, no futuro, em uma igualdade de gênero tão inquestionável que a sociedade tenha vergonha de um dia ter precisado delas.

Agradecemos muito sinceramente este prêmio que, refletindo a sensibilidade social e humana desta instituição, nos incentiva, nos conforta e, muito especialmente, se constitui em magnífico impulso legitimador da nossa gestão na segurança pública.

Airton Michels

Secretário da Segurança Pública do RS