Ministras Luiza Bairros e Eleonora Meniccuci inauguram nova agenda de combate ao racismo institucional no governo federal

“Eu não tenho dúvida que o Brasil é um país racista. E não existe promoção da igualdade racial sem combate ao racismo”. Foi a partir dessa constatação que a ministra Luiza Bairros (Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial / Seppir) reafirmou a necessidade de o governo federal adotar cada vez mais políticas concretas de enfrentamento ao racismo no Brasil.

A declaração foi feita no lançamento do Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero, que orienta a administração pública para que se avaliem e construam diagnósticos, indicadores e estratégias para enfrentar o racismo e a desigualdade de gênero, vivenciados cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres, conforme constatou a ministra Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República / SPM/PR):

“A espoliação é dupla, cumulativa, quando além de negra a pessoa for mulher. Dentro da população brasileira, as mulheres negras somam 47 milhões, 25% da população. Mas, nos postos que mais importam nas empresas, nas posições executivas, não passam de 0,5%. É aqui que entra o papel fundamental das políticas públicas, que têm obrigação de se constituir como indutoras das mudanças nessa sociedade”, citou.

No evento de lançamento, realizado no último dia 9 em Brasília, as ministras da Seppir e SPM assumiram o compromisso de analisar e aplicar as ações propostas. A ideia é que, a partir de suas pastas, a atitude se espalhe por todo o governo federal.

“Este Guia deve servir de caminho para fazer novas perguntas que levem em conta a preocupação do órgão público sobre o efeito diferenciado que sua ação pode ter entre brancos e negros. Com isso, a gente reorienta a forma de fazer política pública no Brasil”, considerou a ministra Luiza Bairros.

Eleonora Menicucci, por sua vez, destacou a importância dos indicadores reunidos no Guia para subsidiar intervenções, políticas públicas e ações para enfrentamento do racismo institucional. “Este é o compromisso que Luiza Bairros e eu reafirmamos no lançamento dessas publicações que abordam o racismo institucional e que são ferramentas fundamentais para enfrentá-lo: de perguntarmos a todo o governo o que existe e persiste como racismo nas instituições públicas”, frisou.

“Ter duas ministras assumindo o compromisso com o enfrentamento é muito importante, pois elas estão ratificando o que a lei estabelece e contribuindo, assim, para fazer um chamamento ao conjunto do Poder Executivo, uma vez que todos e todas que estão nos Ministérios e também nos Estados e municípios têm a obrigação de fazer esse enfrentamento”, comemorou Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola e consultora responsável pelo texto da publicação conceitual lançada junto ao guia.

As duas publicações estão disponíveis para download gratuito:

Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero

 Racismo Institucional – uma abordagem teórica

Fonte: Agência Patrícia Galvão

Governo e organizações lançam Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional

O combate ao racismo institucional é meta do governo brasileiro. O problema agora poderá ser atacado com a ajuda do Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero, lançado nesta quinta-feira (9).

Segundo especialistas de organizações feministas – responsáveis pela elaboração do material -, na prática, além de informações sobre o racismo institucional, o documento traz uma série de perguntas e um passo a passo para que as intuições públicas sejam capazes de identificar problemas relacionados a esse comportamento.

Segundo a ministra da Secretaria de Políticas

para as Mulheres, Eleonora Menicucci, um dos exemplos mais claros de racismo institucional está na saúde das mulheres. “Se você tem duas mulheres em processo de parto, é costumeiro que a mulher branca seja atendida primeiro que a negra. Isso é uma forma de racismo institucional”, explicou.

Menicucci se comprometeu a trabalhar para que a adoção do manual seja uma realidade nas repartições. “Daremos a esse guia de enfrentamento a importância que ele merece para o enfrentamento ao racismo”, garantiu.

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, destacou que o desafio maior do Brasil é incluir nas políticas universais uma perspectiva que leve em conta as diferenças entre as pessoas, entre negros e brancos, entre mulheres e homens.

Segundo ela, nesse sentido, informações que nem sempre são consideradas nos atendimentos públicos, como as de cor e sexo, são fundamentais para a medição de um impacto desvantajoso daquela política sobre determinados grupos.

Para Jurema Wernek , médica e coordenadora da organização não governamental Criola, a ideia do guia é facilitar o trabalho nas organizações. “Muitas instituições já poderiam fazer esse trabalho se tivessem um material como esse em mãos. O que essa iniciativa produz é uma ferramenta que está sendo demandada, nem todo mundo quer que o Brasil continue sendo racista”, disse.

O guia será distribuído em instituições públicas e estará disponível para download no sites do consórcio que elaborou a publicação. Um deles é o Cfêmea – Centro Feminista de Estudos e Assessoria – (www.cfemea.org.br).

Fonte: Portal EBC

Ministras Luiza Bairros e Eleonora Meniccuci criam grupo de trabalho conjunto para enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero nesta quinta-feira (9/5), em Brasília

O enfrentamento ao racismo é uma das metas de políticas e programas prioritários desenvolvidos pelos órgãos públicos? As equipes estão treinadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e de demandas? O quesito raça/cor é preenchido na instituição segundo as categorias de classificação do IBGE?

Perguntas como estas parecem simples, mas podem ser o primeiro passo no enfrentamento de um grave problema: o racismo institucional – que se mantém na estrutura da sociedade brasileira, muitas vezes, pela simples inércia da gestão pública em identificar e combater o problema.

Definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, o racismo institucional se expressa tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas.

Por isso, especialistas destacam a urgência de se criarem mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, estabelecendo novas proposições e condutas, sobretudo na gestão pública.

Para auxiliar nessa frente, um grupo de trabalho – formado por especialistas de organizações feministas e do movimento negro, do Governo Federal e do Sistema ONU – elaborou duas publicações inéditas no País: o "Guia de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero" e o texto "Racismo Institucional – uma abordagem teórica".

As publicações foram pensadas como instrumentos para que instituições públicas se avaliem, construam seus diagnósticos, indicadores e estratégias, fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional, vivenciado cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres.

O lançamento contará com a presença das ministras Luiza Bairros (Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial / Seppir) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República / SPM/PR), e de chefes de agências da ONU (ONU Mulheres, OIT e PNUD). Na ocasião, as ministras criarão um grupo de trabalho conjunto para enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero nas suas instâncias. O compromisso assumido pelas pastas resultará num termo de cooperação técnica para implementação de metas e ações que contribuam para reverter essas desigualdades.

Fonte: SEPPIR

Primeira edição do Mulheres Negras Contam Sua História premia vencedoras

As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) entregaram na última terça feira (23), pela primeira vez, o Prêmio Mulheres Negras Contam Sua História. Foram premiadas 14 mulheres: cinco na categoria melhor ensaio e cinco com redações, além de quatro menções honrosas

O prêmio, disse a ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, “é uma expressão clara de um posicionamento politico ideológico da SPM no enfrentamento ao racismo em todas as suas formas”. Segundo Eleonora, o prêmio é um sonho, uma ideia, é um edital que veio para ficar, que pegou.

Luiza Bairros, da Seppir, destacou o fato de o prêmio dar “mais visibilidade” à mulher negra na sociedade brasileira. De acordo com a ministra, os textos premiados ajudarão a pensar a experiência negra no Brasil como algo que se transforma constantemente, porque a maneira de ser e de estar das mulheres negras na sociedade também se transformou.

Raquel Trindade de Souza, de 77 anos, autora da segunda melhor redação, escreveu sobre sua infância no Recife e sua juventude no Rio de Janeiro. Emocionada, ela disse que o prêmio dá à mulher negra oportunidade de contar sua história, que faz parte de todo o movimento negro. “Como mulher negra, como artista plástica, como presidente do Teatro Clássico Solano Trindade, a importância [do prêmio] é muito grande.”

Vencedora na categoria ensaios, com o tema Trabalho Doméstico, Claudenir de Souza, paulista de Campinas, dedicou a vitória “às 8 milhões de domésticas que existem no país”. “São 468 anos de trabalho doméstico no país, e 343 anos foram de trabalho escravo. Há 48 anos, trabalhamos em troca de comida e de algumas moedas. Faz 77 anos que estamos lutando para ter os mesmo direitos que outros trabalhadores”, destacou Claudenir.

O 1º Prêmio Mulheres Negras Contam Sua História teve 521 inscrições – 421 redações e 100 ensaios. As 14 histórias vencedoras serão publicadas em livro, até o fim deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Publicado em Agência Patrícia Galvão

A vulnerabilidade e a força das mulheres negras, por Eleonora Menicucci

Basta um mínimo de sensibilidade para perceber que ser mulher no Brasil exige lutar o tempo todo, desde pelo direito à vida própria (autonomia) até o direito à própria vida (no enfrentamento à violência). Se a mulher for negra, essa exigência chegará ao absurdo. Isso, apesar do espaço conquistado por meio das lutas históricas das mulheres em geral, e das negras em particular. Lutas que conseguiram se traduzir em políticas públicas; aliás, razão de ser da Secretaria de Políticas para as mulheres (SPM): enfrentamento à violência, acesso a trabalho e renda, à educação e saúde e de empoderamento político.

Mas como a vulnerabilidade é mais aguda para as negras? Uma leitura das estatísticas, somada à escuta de narrativas delas, abre uma fresta para o entendimento dessa realidade.

As mulheres são mais da metade da nossa população (51,5%, ou 100,5 milhões). As negras são metade das brasileiras: 50,2 milhões (Pnad/IBGE, 2011). Além do peso do estigma sexista, elas, as mulheres negras, suportam sozinhas o peso da herança escravista. E a desigualdade trazida pelo sexismo é mais desigual ainda para com as negras. Por exemplo, no trabalho. Se para as mulheres em geral, a dedicação desigual às tarefas domésticas e aos cuidados com filhos e idosos dificulta seu ingresso e ascensão no mercado, para as negras essas barreiras tornam-se verdadeiros pedágios sociais.

Esses, se conseguido o acesso, geram diferença de ganho. Se as mulheres em sua grande maioria ganham menos do que os homens, e os negros também no geral ganham menos do que os brancos, essas duas condicionantes enfeixam-se perversamente nas negras e derrubam mais ainda os seus rendimentos. Para a sociedade, consideradas as mesmas funções, é "natural" que uma negra ganhe 30% menos do que uma branca.

Acrescente-se que o mapa do país tem gradação de cor, determinada pela pobreza. Há mais negras nas regiões mais pobres: no Nordeste, 68,9% delas são negras; no Norte, 73,4%; no Centro-Oeste, 54,5%; no Sudeste, 42,1%; e no Sul, 20%.

É por tudo isso que, além das políticas públicas voltadas às mulheres, a SPM alinha todas as suas ações ao combate ao racismo. Uma dessas iniciativas terá seu ponto alto na terça-feira, quando se homenagearão as vencedoras do Prêmio mulheres negras Contam sua História.

O prêmio contempla relatos das negras e as tira do anonimato para assim reposicioná-las como sujeitos na construção da história do Brasil. Com isso, permite ao país conhecer (e se reconhecer num) um acervo de narrativas preciosas pelos dramas, pela coragem e pelas atitudes.

Cito três exemplos, dos 520 redações e ensaios inscritos:

- Uma menina foge da guerra em Angola, exila-se em Portugal e finalmente chega ao Brasil. Na dura vida de empregada doméstica no Paraná, sua moeda de troca com os patrões é o estudo. Ele será sua porta de saída para o escritório, isso, depois de fugir para Cuiabá. Já em Brasília, cursa jornalismo, contata a Embaixada de Angola e revê sua família. Hoje, essa angolana-brasileira é repórter da TV Angolana.

- Menina da periferia paulistana sonha com a USP - isso, antes das políticas afirmativas do governo Lula. Essa narrativa, em forma de ensaio, compara o antes e o depois dessas políticas para a população negra. No antes, as tentativas de entrar na USP, os cursinhos comunitários, a alimentação à base de pão e iogurte barato. Finalmente, enfermagem. Mas ali, de negros, só estudantes - e, mesmo assim, apenas 10%.

- O bullying marca o relato de uma pernambucana filha de famoso militante e poeta. Já no Rio, na mistura de militância e poesia do duro dia a dia, ela teve de conviver com o apelido dado a quem estudava na sua escola. Com o lanche ali resumido a mate e angu, viram-se todos e todas ainda por cima cruelmente carimbados de "mate com angu".

É essa realidade, contada pela voz forte dessas mulheres e pelos números, que cabe a todos mudarmos. O que já foi conquistado, pela sociedade e pelo governo, deve ser cada vez mais consolidado - e como marca de compromisso, para banir de vez o preconceito racial. Por fim, lembro que o enfrentamento cotidiano à violência e aos preconceitos em nosso país tem três faces inseparáveis: gênero, raça e classe social - mulheres, negras e pobres, na grande maioria. Só será possível erradicá-los por meio de uma mudança de valores e comportamentos na sociedade, para que ela se torne mais justa, baseada no respeito, na autonomia e na igualdade entre homens e mulheres.

ELEONORA MENICUCCI
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Fonte: Correio Braziliense

Publicado em Agência Patrícia Galvão

Governo convoca a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O governo publicou na edição da última  quarta-feira (17) do Diário Oficial da União a convocação da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que vai ocorrer no período de 5 a 7 de novembro, em Brasília, com o tema Democracia e desenvolvimento por um Brasil afirmativo.

O decreto da presidenta Dilma Rousseff que convoca a Conapir também estabelece que a conferência será presidida pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Luiza Bairros, e, em sua ausência ou impedimento, pela secretária executiva, Lucy Góes.

Os estados e o Distrito Federal devem convocar suas respectivas etapas da 3ª Conapir até o dia 30 de agosto. O decreto presidencial também autoriza que sejam feitas conferências municipais ou regionais.

Na próxima sexta-feira (19), vai ocorrer em Salvador o seminário Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, sob a organização da Seppir. Para participar, basta enviar nome, telefone e órgão ou entidade para o e-mail eunice.moraes@seppir.gov.br . O evento será transmitido em tempo real na página web www.aids.gov.br/mediacenter e terá como palestrantes a filósofa Marilena Chauí e a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). A ministra da Seppir participa da abertura.

Até maio, serão feitos mais quatro seminários: Trabalho e Desenvolvimento: Capacitação Técnica, Emprego e População Negra, no dia 26, no Recife; Desenvolvimento e Mulher Negra, em São Paulo, no dia 7 de maio; Territórios Tradicionais Negros: Desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo, no dia 17 de maio, em Belém; e Oportunidades para a Juventude Negra, no dia 24 de maio, em Porto Alegre.

O regimento interno da 3ª Conapir será aprovado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que tem 22 representantes de órgãos do governo federal e 22 representantes da sociedade civil organizada, e depois editado por portaria da ministra. A última edição da conferência ocorreu em junho de 2009.

Fonte: Agência Brasil

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