No Portal Compromisso e Atitude você encontra diversos vídeos de Campanhas que ajudam a promover a conscientização sobre a violência doméstica. Acesse e compartilhe: http://www.compromissoeatitude.org.br/multimidia/home/?videoid=5653

DO GOVERNO FEDERal

Mulheres chefiam 93% das famílias atendidas pelo Bolsa Família

Beneficiárias participam do planejamento familiar e buscam qualificação para melhorar as condições de vida de seus familiares

por Portal Brasil publicado 13/03/2014 10:12, última modificação 13/03/2014 10:58mments

ARQUIVO RBA

Privilegiar a titularidade das mulheres é considerado um dos principais acertos do Bolsa Família

São Paulo – Para gestores, pesquisadores e estudiosos do tema, é praticamente unânime a visão de que um dos grandes acertos do Bolsa Família foi privilegiar a titularidade das mulheres. Do total das famílias atendidas pelo programa, 93% são chefiadas por mulheres e, destas, 68% são negras.

“Essa estratégia se mostrou acertada porque parte do pressuposto que as mulheres sabem o que é melhor para a família. Os estudos confirmam que elas usam o dinheiro para comprar, principalmente, alimentos e roupas, seguidos de outros itens”, argumenta a diretora da secretaria extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrícia Vieira da Costa.

Maria Aparecida da Silva mora em Lagoa da Volta, a 15 quilômetros do município de Porto da Folha, em Sergipe. Beneficiária do Bolsa Família e do Programa Cisternas, ela se dedica a iniciativas inovadoras: além de produzir alimentos orgânicos e trabalhar com mudas de plantas, aprendeu a fabricar biodigestores – equipamentos de fabricação simples que possibilitam o reaproveitamento de detritos para gerar gás e adubo.

Com isso, deixou de comprar gás de cozinha e reduziu as despesas domésticas. Com a instalação de cisternas no pequeno sítio onde vive, no sertão nordestino, passou a armazenar água para irrigar a horta.

Assim, dona Cida, como é conhecida, aprendeu a conviver com o semiárido e multiplica esse saber, por meio de palestras. Hoje é um nome de referência para a comunidade e para a Associação de Mulheres do município.

Tabus

Estudo realizado pelo ministério em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2012 revela que, além de proporcionar mais autonomia às mulheres, o Bolsa Família contribuiu para o aumento de oito pontos percentuais da participação das mulheres nas decisões sobre compra de remédios para os filhos e de 5,3 pontos percentuais sobre os gastos com bens duráveis.

Ainda, segundo o estudo do PNUD, houve um aumento de 9,8 pontos percentuais no uso de contraceptivos pelas mulheres beneficiárias do Bolsa Família, indicando que elas têm cada vez mais força para tomar decisões sobre ter ou não ter filhos.

A pesquisa mostrou também que, entre as mulheres não ocupadas, o Bolsa Família estimulou um aumento de cinco pontos percentuais na procura por trabalho, com destaque para a região Nordeste. Isso porque, ao receberem uma renda mínima, as mulheres passaram a ter melhores condições para procurar um emprego, seja na hora de pagar a passagem de ônibus ou de preparar a documentação necessária para o trabalho.

Projeto de Lei e alteração no Ligue 180 reforçam eficácia da Lei Maria da Penha

14 de março de 2014 
Marina Dutra

Projeto de Lei aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados facilita a apuração de crimes de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha ao prever que o Estado terá que apurar a denúncia e punir o agressor mesmo que a denúncia não tenha sido feita pela mulher.

Em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as vítimas de violência doméstica só teriam a proteção do Estado se denunciassem pessoalmente o agressor. O Projeto de Lei 5297/09, que segue para o Senado Federal, estabelece que o crime previsto na Lei Maria da Penha motivará uma ação pública incondicionada, não sendo mais preciso a representação da vítima para que apuração da violação se inicie.

De acordo com a deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), autora do Projeto, “exigir-se que a mulher vítima de violência doméstica, para ver seu agressor punido, tenha que ir a juízo manifestar expressamente esse desejo, somente contribui para atrasar ou mesmo inviabilizar a prestação jurisdicional, fragilizando as vítimas e desencorajando-as a processar o agressor”.

Segundo a deputada, mais da metade das mulheres agredidas sofrem caladas. “Para elas é difícil dar um basta naquela situação. Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar ainda mais ou porque não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado socialmente”, explica Dalva.

Para Marta Leiro, coordenadora do Coletivo de Mulheres do Calafate, embora o Projeto contribua para a denúncia, é preciso adequar os serviços para o recebimento das queixas. “Não adianta ter esse mecanismo, se os serviços não estão preparados para acolher a mulher vítima de violência”, afirma.

No entanto, Marta ressalta a importância da denúncia passar a ser incondicionada à representação da vítima. “Não é fácil para a mulher em situação de violência fazer a denúncia. Do acontecimento até a queixa existe uma grande trajetória para a tomada de decisão. Quem está do lado de fora, observando a situação, fica em uma condição de impotência. Com a medida, mais pessoas poderão denunciar, inclusive a própria polícia”, discorre.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vai anunciar nos próximos dias o início das atividades do Ligue 180 como disque-denúncia. A Central, que atua na orientação e acolhimento às mulheres vítimas de violência, vai passar a encaminhar as denúncias imediatamente às autoridades competentes.

Para a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a medida amplia a atuação do Ligue 180, atual desafio da Secretaria. “Não é só ligar e orientar. Se a mulher liga e diz que sofre violência, nós temos que encaminhar a denúncia”, explica.

De janeiro a junho de 2013, o Ligue 180 fez 306.201 atendimentos. Os contatos partiram, em média, de 56% dos 5.566 municípios brasileiros. Distrito Federal, Pará e Rio de Janeiro foram as três unidades federativas que, proporcionalmente à sua população feminina, mais registraram atendimentos, no primeiro semestre de 2013.

Do total dos registros, 111.037 (36,3%) foram solicitações de informação sobre leis, serviços de atendimento à mulher, campanhas, direitos da mulher, entre outros. Ocorreram 95.461 (31,2%) encaminhamentos para outros serviços de telefonia, tais como os Disques 100, 190, 192 e 193. Em 59.901 demandas (19,6%), o público foi encaminhado para os serviços da rede de atendimento à mulher e/ou serviços públicos gerais.

Relatos de violência somaram 37.582 (12,3%). E 1.675 (0,5%) se referiam a reclamações de serviços, alguns deles configurados como violência institucional. Elogios ou sugestões computaram 365 (0,1%) registros.

Dentre os relatos de violência registrados, a física foi a mais frequente, com 20.760 – 55,2% dentre as cinco modalidades definidas pela Lei Maria da Penha. A violência psicológica teve 11.073 (29,5%), a moral, 3.840 (10,2%), sexual, 646 (1,7%) e patrimonial, 696 (1,9%). Foram 304 casos de cárceres privados e 263 de tráfico de pessoas.

Segundo a SPM, mesmo se manifestando em ameaças, constrangimentos, humilhações, vigilância constante, calúnias e injúrias, geralmente, as vítimas só reconhecem que estão sofrendo violência quando esta se torna física. “Ainda é comum na cultura brasileira as vítimas não reconhecerem a obrigação em ter relações sexuais com o companheiro ou companheira, por exemplo, como uma forma de violência”, afirma a Secretaria.

Orçamento

O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres prevê que R$ 11,2 milhões sejam destinados à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), tanto para a manutenção quanto para a ampliação da atuação da Central. Em 2013, R$ 5,6 milhões foram gastos com a iniciativa.

- See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/7966#sthash.pBHzPOHD.dpuf

‪#‎MarçodasMulheres2014‬: No Brasil de hoje, as mulheres comandam negócios, conquistam a casa própria, denunciam a violência que sofrem em casa e inspiram um novo futuro.

Acesse o site www.spm.gov.br e conheça os direitos da mulher e serviços federais disponíveis.

Assista ao vídeo: http://goo.gl/NZQNv3...Ver mais

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas Desaparecidas e a CNBB promovem audiência pública sobre o tráfico humano. A atividade será realizada no dia 26 de março, quarta-feira, às 18h30, no Plenarinho da Assembleia. Saiba mais: http://tinyurl.com/mmdxcrs

Ações do documento

•  
• 

14/03 – IBGE: todas as unidades da federação têm organismos de políticas para as mulheres, e 70% deles, orçamento próprio

Data: 14/03/2014

Pesquisa de Informações Básicas Estaduais 2013 (Estadic) revelou que 85% dos estados realizam levantamento quantitativo de mulheres em situação de violência

Acesse aqui o estudo completo

Os organismos de políticas para as mulheres (OPMs) estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal, e 70% deles possuem recursos específicos para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. As conclusões são da mais recente Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), relativa ao ano de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe, Paraíba e Pernambuco possuem uma secretaria exclusiva de políticas para as mulheres, totalizando 40,7% das 27 unidades federativas.

A existência de uma estrutura exclusiva fortalece o caráter transversal da perspectiva de gênero nas políticas públicas e amplia o alcance da ação governamental. Mas a vinculação da política de gênero a outra secretaria ou política não tem representado um entrave na gestão das políticas de promoção da igualdade de gênero.

Orçamento próprio – Outro dado importante para o sucesso da implementação de políticas públicas para as mulheres é a existência de orçamento específico para as pastas. A pesquisa mostra que já são 70% dos organismos (AC, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RS e TO) que apresentam recursos para formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres.

A pesquisa também avançou ao identificar os tipos de serviços prestados pelos OPMs. Todos se dedicam à articulação com outras secretarias estaduais para a incorporação de políticas para as mulheres em suas ações, como orienta o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM); 92% deles realizam políticas de capacitação; 88% executam diretamente políticas públicas para as mulheres, e 74% realizam articulação de políticas também com os municípios. Entre as políticas executadas diretamente, destacam-se as relativas à violência, trabalho e segurança pública.

Segurança pública – As delegacias especializadas no atendimento às mulheres (DEAMs) estão presentes em todos os estados do país, totalizando 421 unidades. Além delas, existem 110 núcleos especializados no atendimento às mulheres em delegacias comuns.

De acordo com a Estadic 2013, grande parte dos estados (85%) realiza o levantamento quantitativo de mulheres em situação de violência. O levantamento do tipo de violência ou agressão sofrida pelas mulheres que procuram esses serviços especializados tem se tornado uma prática nas estruturas de serviço especializado.

A tipificação da violência é uma informação importante para o conhecimento sobre como o fenômeno se manifesta, assim como um balizador para ações específicas.

Planos estaduais – Seguindo a orientação do PNPM, 44% dos estados possuíam, em 2013, um Plano Estadual de Políticas para as Mulheres: AM, PA, AP, TO, RN, PB, PE, SE, BA, MG, MS e GO. Vinte e cinco Estados e o DF têm Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres, alguns formados na década de 1970.

Patrulha Maria da Penha começa oficialmente as atividades em Vacaria. Serão atendidos inicialmente os quatro bairros do Território de Paz do município. — em Vacaria-Rio Grande Do Sul