Violência doméstica: 30% das 750 usuárias de Centro de Referência de Canoas tiveram que deixar suas casas, mostram os dados

O Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência Patrícia Esber é um serviço municipal que integra a rede de atendimento às mulheres de Canoas/RS desde 27 de setembro de 2011. Sua função é de acolher as mulheres que buscam romper com situações de violência, ofertando atendimento integral. Conta com uma equipe multidisciplinar das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social, que aplica um modelo de atenção baseado na Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal. A responsabilidade pela implantação desse serviço compete à organização não governamental Coletivo Feminino Plural, contratada pela Prefeitura, que oferta sua experiência em políticas públicas de gênero. A entidade elaborou a metodologia do Centro de Referência e vem desenvolvendo estudos sobre essa experiência, que ao longo de 22 meses atendeu a cerca de 750 mulheres no serviço especializado. 

Balanço recente realizado pela Coordenação do Projeto, com base no banco de dados do Centro de Referência Patrícia Esber demonstra que 95% das usuárias do serviço relatam ter sofrido alguma forma de violência, predominando a violência psicológica. No entanto, em sua grande maioria essa violência está combinada com outras manifestações, como as agressões físicas, sexuais e morais, bem como patrimoniais. Nesse último caso, os agressores retiveram, subtraíram ou destruíram, parcial ou totalmente instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e dinheiro das mulheres. Denunciados ao Judiciário, apenas seis foram condenados. 

Segundo o levantamento, os agressores são parceiros íntimos (maridos, namorados, companheiros ou ex) em 77,5% dos casos, o que evidencia desigualdade de gênero nas relações de afeto e convivência. As agressões mais frequentes registradas na Delegacia da Mulher de Canoas foram de ameaça e lesão corporal, havendo relatos de violência sexual, cárcere privado, tortura e tentativa de homicídio. Em 56% dos casos, a equipe técnica do serviço identificou como ?risco grave ou gravíssimo? a situação da mulher, e cerca de 30% delas tiveram que deixar suas casas como medida de segurança. Duas dezenas foram encaminhadas à Casa Azul, abrigo para mulheres em risco de morrer mantido pela Prefeitura de Canoas. 

Quanto às vítimas, o Banco de Dados do Centro de Referência Patrícia Esber revela que embora mulheres de todos os níveis sociais sejam atingidas pela violência, as que buscam o serviço vem de contextos de vulnerabilidade socioeconômica, residindo em bairros populares de Canoas. Muitas delas - 54% - apenas tem o primeiro grau completo ou incompleto, embora mulheres com elevada escolaridade também tenham procurado atendimento. 

Trabalhando majoritariamente em prestação de serviços, 55% das usuárias do Centro de Referência possuem alguma renda, sendo essa a principal fonte de recurso familiar, mas 70% de todas as usuárias convivem com dificuldade de acesso a serviços e não estavam vinculadas a programas assistenciais ao chegar no serviço de acolhimento, o que passou a ocorrer no processo de atendimento às suas múltiplas demandas na tentativa de reconstruir suas vidas. O serviço atua em rede, e dessa forma acessa programas sociais e articula ações. 

Ao analisar o perfil etário dessas mulheres, constata-se que em todas as idades elas são alvo da violência baseada no gênero, prevalecendo as que estão em idade reprodutiva (18 a 45 anos) que são 70% das usuárias do serviço. No entanto, mulheres com 60 anos ou mais também procuram ajuda, a maioria delas relatando histórico de violência continuada por décadas, desde o período da juventude, vindo a denunciar após a existência de um serviço especializado. 

Embora não se possa precisar que a violência seja a causa direta do adoecimento dessas mulheres, o levantamento identificou uma elevada queixa de sofrimento psíquico, como depressão, ansiedade, síndrome do pânico, bem como doenças do aparelho digestivo, transtornos hormonais, infecções por HIV, abortos inseguros, entre outras identificadas pela Organização Mundial da Saúde como impactos da violência contra as mulheres. 

Desafios identificados 

"Há falhas na Lei Maria da Penha, muita coisa tem que mudar" (usuária do CRM). 

O Coletivo Feminino Plural vem desenvolvendo estudos e análises sobre as políticas públicas para o enfrentamento à violência tendo como referência os marcos de direitos humanos das mulheres elaborados nas últimas décadas. Estas reflexões reafirmam o papel estratégico das políticas públicas na prevenção, enfrentamento e eliminação das desigualdades de gênero que justificam a violência contra as mulheres. Os dados obtidos nesse levantamento, juntamente com as falas das usuárias do Centro de Referência permitem apontar alguns pontos de estrangulamento na implementação dessas políticas. 

É um pressuposto, para o Coletivo Feminino Plural o cumprimento integral da Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência como um objetivo permanente. Isto significa primar pela qualidade do atendimento, a capacitação das profissionais, o trabalho em rede. Assim como é um princípio ético atuar de forma a nunca colocar as mulheres em maior risco do que já se encontram, acreditando em sua palavra e explicitando posição contrária a toda e qualquer forma de violência. Ao rejeitar os estereótipos que apresentam mulheres como ?desistentes? e ?reincidentes?, a entidade alerta para os fatores de descrédito na possibilidade de fazer justiça e no lugar desigual destinado às mulheres na sociedade. Alerta, sobretudo, para a insuficiência das políticas públicas e das lacunas especialmente identificadas no poder judiciário. ?Fui humilhada pelos policiais quando disseram, tu aqui de novo?? (usuária do CRM). 

Sabe-se hoje que a existência de leis encoraja a busca de ajuda para cessar a violência. No entanto, é indispensável a implantação de serviços qualificados e articulados que possam garantir a efetiva ruptura com a violência, criando perspectivas de uma nova vida para essas mulheres. A construção de redes especializadas, somadas às redes setoriais tem sido um investimento dos poderes púbicos, no entanto aquém da verdadeira demanda por justiça. 

O déficit no campo do judiciário vem configurando uma lacuna na responsabilização dos agressores, o que colabora com o descrédito em todos os esforços, ao mesmo tempo em que reforça padrões de comportamento baseados na impunidade. Ao mesmo tempo em que são imprescindíveis as medidas protetivas, o seu descumprimento pelos agressores é uma evidência da fragilidade dos mecanismos. Quando necessárias novas medidas mais rigorosas, a sua demora tem produzido maior exposição das mulheres, gerando também mais descrédito. É urgente aproximar os tempos da denúncia feita pelas mulheres com a justiça esperada por elas. ?Não é a gente que tem que ser engaiolada, é o agressor? (usuária do Centro de Referência Patrícia Esber). 

O estudo demonstra que a metade das mulheres trabalha e temem perder emprego, levando-as a abdicar da proteção da casa abrigo; ou deixam de frequentar atendimento psicológico por falta de tempo; deixam de percorrer o caminho da denúncia para não faltar ao trabalho, o que criaria maior estigma em torno de si mesmas como vítimas de violência. A regulamentação do artigo 9º da Lei Maria da Penha permitiria maior persistência. 

No caso da violência sexual, os serviços de saúde precisam ser melhor qualificados para realizar o atendimento não discriminatório, de acordo com a nova lei sancionada pela Presidência da República. Em especial no tocante à interrupção da gestação, pois é um procedimento negado por muitos estabelecimentos que alegam objeção de consciência. 

Fonte: Coletivo Feminino Plural

Dilma sanciona lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual O apoio inclui diagnóstico e tratamento de lesões, além de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis

Nesta quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, além da realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que as práticas já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde:

— Ao ser sancionado, (o projeto) transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres. Qualquer cidadão brasileiro.

O governo manteve a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência — a chamada pílula do dia seguinte —, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita. 

De acordo com Padilha, será adicionado ao termo "profilaxia da gravidez" uma explicação sobre a administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro. O complemento, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública.

Fonte: Agência Brasil

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil

No evento de divulgação dos dados, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, fez um panorama das políticas públicas impulsionadas pela Secretaria desde 2003, que culminaram com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006. Pesquisa inédita revela forte preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres por parceiros ou ex.

 

Com Agência Patrícia Galvão

 

Acesse aqui o resumo da pesquisa “Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres”

 

No mês em que a Lei Maria da Penha completa sete anos de vigência, uma pesquisa de opinião inédita, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil. Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa. 

 

“A Lei Maria da Penha chega aos seus sete anos amplamente conhecida ao ponto de se tornar umas das principais preocupações da sociedade. Esse quadro é crucial para que avancemos, poder público e sociedade, no enfrentamento à violência contra as mulheres e na rigorosa punição de agressores. Nosso desafio é eliminar a violência de gênero seja doméstica, seja pública”, afirma a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). 

 

Na divulgação do levantamento, a ministra fez um panorama das políticas públicas impulsionadas pela SPM desde 2003. Registrou o empenho da Secretaria na formulação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), por meio de intenso debate com os movimentos feminista e de mulheres e sistema de justiça, elaboração da Política Nacional e do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. 

 

Menicucci mencionou as diferentes estratégias implementadas pela SPM, tais como investimentos em serviços especializados – que saltaram de 331, em 2003, para os atuais 990 -, criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, ações setoriais como aquisição de unidades móveis para atender mulheres do campo e da floresta e engajamento do sistema de justiça e do Legislativo, a exemplo da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e da realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher no Brasil.

 

Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

 

98% conhecem a Lei Maria da Penha - Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostra que apenas 2% da população nunca ouviu falar da Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei. 

 

“Na medida em que instituímos a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, uma série de novas demandas surgiu e fortaleceu o trabalho do poder público contra essa expressão maior do patriarcado, composta por ameaças, controles, agressões e assassinatos de mulheres pelo fato de serem mulheres e quererem tomar as rédeas das suas próprias vidas”, considerou a ministra Eleonora. 

 

Frente ao aumento de registros de violência de gênero, o governo federal intensificou políticas públicas, articulando parcerias em estados e municípios para atendimento mais eficiente à população. “A SPM está empenhada em levar o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ para todos os estados, a fim de integrar os serviços públicos especializados, promover o acolhimento humanizado às vítimas, melhorar o sistema de punição dos crimes e conscientizar a população”, completou Menicucci.

 

Apesar de a legislação ser massivamente conhecida, as respostas apresentadas pelo Estado ainda dividem opiniões. Embora 57% acreditem que a punição dos assassinos das parceiras é maior hoje do que no passado, metade da população considera que a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher. 

 

O medo da denúncia também se mostrou bastante presente: 85% dos entrevistados acham que as mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de serem assassinadas.  O silêncio, porém, também não é apontado como um caminho seguro: para 92%, quando as agressões contra a esposa/companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato.

 

O fim do relacionamento é visto como momento de maior risco à vida da mulher. Em consonância, vergonha e medo de ser assassinada são percebidas como as principais razões para a mulher não se separar do agressor.

 

Levantamento - Para a pesquisa “Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres”, lançada em agosto, foram realizadas 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios de todas as regiões do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.

 

Realizado pelo Data Popular e o Instituto Patrícia Galvão, esse estudo inédito contou com o apoio da SPM-PR) e da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - uma parceria entre os poderes Executivo e Judiciário para efetivar a implementação da Lei nº 11.340/2006 e dar celeridade aos julgamentos dos casos de assassinatos de mulheres.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Convite

Clique na imagem para ampliar

O Governo do Estado, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres realiza na próxima quarta-feira (7), às 8h30min em frente ao Palácio Piratini, a entrega das chaves de 20 automóveis. O repasse dos veículos oficializa a instituição da Rede Lilás, com o objetivo de promover o fortalecimento dos organismos municipais de políticas para as mulheres.

Os carros fazem parte do convênio entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O convênio prevê ainda o rapasse de kits de mobiliário e informática para 50 municípios de todas as regiões funcionais do Estado.

Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Seminário é uma iniciativa do Núcleo de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, do Programa RS NA PAZ, em parceria com a Prefeitura Municipal de Uruguaiana. 

Tem como objetivo aproximar os diferentes organismos estaduais, municipais e comunitários, buscando promover uma interlocução das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. 

 O evento contará com autoridades do Brasil, Argentina e Uruguai, nas áreas de Segurança Pública, Assistência, Pesquisa, entre outras. 

Data: 13 e 14 de Agosto de 2013, 

Local: Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, rua XV Novembro, nº. 1882, Uruguaiana/RS. 

Inscrição no site: http://www.seminarioetprs.com.br/site/ 

Furg normatiza uso do nome social de alunos

A Furg, através das Pró-Reitorias de Graduação e de Pesquisa e Pós-Graduação, divulgou nesta terça-feira (30) a Instrução Normativa ? IN que regulamenta o uso do nome social para estudantes travestis e transexuais no âmbito da Universidade. O Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração ? Coepea já havia deliberado sobre a questão, assegurando o direito de uso do nome social aos estudantes e servidores da Furg, na Deliberação n° 44, de 15 de junho de 2012.

Pela IN, fica regulamentado e assegurado este direito ao estudante travesti ou transexual, dos cursos de graduação e de pós-graduação da Furg, entendendo-se por ?nome social? aquele pelo qual a pessoa travesti ou transexual se identifique e é identificada pela sociedade.

O estudante que quiser iniciar o processo com este fim deve requerer, indicando o nome pelo qual se reconhece, é identificado, reconhecido e denominado por sua comunidade e em sua inserção social, com cópia do documento de identidade civil. Após o trâmite nas instâncias da Universidade, uma vez aprovado o pedido, o estudante deverá ser tratado pelos agentes públicos pelo prenome indicado que constará dos atos escritos. 

 A Coordenação de Registro Acadêmico ? CRA manterá os cadastros atualizados com o nome social e sua correspondência ao nome constante do registro civil. Todos trâmites para solicitação do uso do nome social estão explicitados na IN, cuja íntegra pode ser conhecida em www.furg.br.

Convite

Clique na imagem para ampliar