Governador lança Patrulha Maria da Penha no Território de Paz Lomba do Pinheiro

As atividades do projeto Patrulha Maria da Penha iniciaram-se no último sábado (20) no Território de Paz Lomba do Pinheiro. O lançamento foi feito pelo governador Tarso Genro, que destacou a importância da iniciativa. "É um projeto inovador e eficaz que deve se expandir por todo o Estado para dar efetividade ao enfretamento à violência contra as mulheres." A proposta faz parte da Rede de Atendimento da Secretaria da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar.

Também estiveram presentes à cerimônia, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entre outras autoridades.

Para Michels, a Patrulha Maria da Penha é uma ação importante para o combate à violência contra as mulheres. "O Estado não aceita que as mulheres sofram agressões ou qualquer tipo de violência e essa ação de Governo dará frutos importantes para a sociedade."

Segundo a secretária Márcia Santana, o projeto é fundamental tornar os índices de violência contra a mulher cada vez menores. "Enfrentar todas as formas de agressões contra as mulheres é necessário para transformar essa cultura de violência."

Na ocasião, foram entregues oito viaturas para a Brigada Militar que atuarão nos Territórios de Paz e na Patrulha Maria da Penha. As pickups foram adquiridas com verbas federal e estadual, totalizando um investimento de R$ 420 mil.

A cerimônia de lançamento também contou com um mutirão de oferta de serviços públicos ao cidadão e às mulheres, como confecção de documentos, regularização de contas de luz, cortes de cabelo e maquiagem, atendimento por psicólogos e assitentes sociais, entre outros.

Como funciona a Patrulha Maria da Penha

A Patrulha é composta por quatro policiais militares que farão rondas nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre (além da Lomba do Pinheiro, nos bairros Rubem Berta, Restinga e Santa Tereza) para acompanhar os casos de violência doméstica e o cumprimento das medidas protetivas. As equipes terão policiais militares do 1ºBPM, 19ºBPM, 20ºBPM, 21ºBPM, selecionados em razão do conhecimento prévio da região e do contato diário com as comunidades.

"As equipes serão formadas por dois homens e duas mulheres para que as vítimas se sintam mais acolhidas para relatar o que está acontecendo. As visitas às residências serão feitas durante o dia, mas à noite também serão realizadas rondas para garantir a segurança das famílias", destaca a comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Nádia Gerhard.

A Patrulha também contará com viatura com identificação própria, tablets com acesso à internet, pistolas, coletes a prova de bala e armas taser.

Polícia Civil
Diariamente, serão produzidos relatórios que serão repassados para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, integrando o trabalho com a Polícia Civil. "A Patrulha vai trazer para a delegacia os relatórios das fiscalizações das medidas protetivas e informar a maior ou menor gravidade daquele delito", explica a delegada Nadine Anflor.

Sala Lilás
Para oferecer um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, o Instituto-Geral de Perícias criou a Sala Lilás, instalada no Departamento Médico Legal, para integrar o projeto. O objetivo é oferecer um espaço diferenciado e acolhedor, para que a vítima não se sinta exposta na sala de espera e não tenha contato com o agressor.

Diagnóstico da violência 
O Departamento de Ensino e Treinamento da SSP capacitou os servidores da Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias que irão atuar na Patrulha. A Divisão de Estatística Criminal da SSP desenvolveu um diagnóstico da violência contra mulher no Rio Grande do Sul que aponta o perfil da vítima e o local onde a violência acontece. Por meio de um sistema de georreferenciamento é possível mapear os pontos com maior incidência dos crimes, em quais casos foram solicitadas medidas protetivas, e assim orientar o trabalho policial.

Atividades desenvolvidas durante o evento:

- A Secretaria de Políticas para as Mulheres prestou atendimento à comunidade e orientou sobre a prevenção à violência doméstica contra mulheres.
- O Centro de Referência de Atendimento à Mulher colocou à disposição da comunidade psicólogos, assistentes sociais e advogados.
- A Ouvidoria da SSP orientou a população e divulgou seus serviços. 
- A Embeleze e o Senac participaram com 20 colaboradores, fazendo corte de cabelo e maquiagem. 
- O Sesc ofereceu atividades recreativas. 
- O IGP ofereceu a confecção da carteira da identidade, a Secretaria de Planejamento e Gestão, do CPF e a FGTAS, da carteira de trabalho. 
- O grupo Mulheres da Paz Lomba do Pinheiro divulgaram seus trabalhos em artesanatos. 
- A CEEE fez a regularização e abertura de contas e demais orientações relativas ao órgão. 
- A Defensoria Pública ofereceu assessoria jurídica. 
- A BM Amiga apresentou a escolinha de trânsito, serviços de saúde, passeios a cavalo e apresentação dos cães
- O Corpo de Bombeiros fez orientações, demonstrações, passeio e tirolesa. 
- A Polícia Civil esteve presente com a delegacia da mulher, delegacia do idoso, apresentação dos cães e delegacia móvel. 
- A Susepe prestou orientações e regularização do auxílio reclusão.
- Divulgação das ações do programa RS na Paz e do Gabinete Digital.

Fonte: Site SSP/RS goo.gl/jDO9j

Patrulhas Maria da Penha e Escuta Lilás são aliados no atendimento a mulheres vítimas de violência

Desde 29 de setembro, a estratégia do Governo Estadual para o enfrentamento da violência contra a mulher passou a contar com um serviço inédito no país: as Patrulhas Maria da Penha. A medida foi destacada nesta quinta-feira (27), durante reunião sobre o tema na Câmara Temática Proteção Social do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS).

No encontro, a representante da Secretaria de Segurança Pública Raquel Arruda explicou que as unidades estão capacitadas ao atendimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. "O efetivo está apto e qualificado para o atendimento de ocorrências desta natureza, bem como para o cumprimento das medidas protetivas", ressaltou. O programa inicia pelos quatro Territórios da Paz de Porto Alegre.

Desde a adesão do Governo do RS, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Governo Federal, em 2011, o acolhimento no Centro de Referência da Mulher (CRM) através do Escuta Lilás quadriplicou e realizou mais de 2 mil atendimentos. Neste período, a SPM capacitou mais de 5 mil agentes multiplicadores para o combate à violência doméstica.

Aumento de femicídios

Desde o início desse ano, 77 mulheres foram assassinadas no RS, segundo dados das Delegacias de Atendimento à Mulher. O número já é superior ao registrado em todo o ano de 2011, quando ocorreram 46 casos. Diagnóstico realizado pela Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros cinco anos da Lei Maria da Penha (agosto de 2006 a agosto de 2011), apontou o assassinato de 327 mulheres.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está engajado, desde o início deste mês, na campanha Basta de Violência contra a Mulher, lançada em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entidades e organizações sociais. Em 2 de setembro, o movimento entregou uma carta com recomendações consensuadas no Conselhão para potencializar o combate ao problema e alertar a população para o aumento dos casos de violência contra as mulheres.

O documento foi entregue ao governo estadual, aos meios de comunicação, à Famurs, ao Poder Judiciário e aos candidatos às eleições municipais de Porto Alegre. Promoção de debates, o fortalecimento da rede de atendimento e a inclusão do tema na programação de rádio e TV da Fundação Cultural Piratini são sugestões constantes na Carta. O documento também sugeriu ações ao Poder Judiciário Nacional, como a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e às empresas de rádio e televisão, como a divulgação de práticas e ações de êxito.

Onde procurar ajuda

Em caso flagrante, primeiro acionar a Brigada Militar (Disque 190). Entrar em contato com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, através do Escuta Lilás -  0800 5410803, que é o número de utilidade pública do Centro de Referência da Mulher do RS (CRM/RS), ligado à Secretaria de Políticas para Mulheres. Também pode-se ligar para o 180.

Por telefone ou presencialmente, assistentes sociais, psicólogas/os e advogadas/os do CRM/RS orientam as mulheres em situação de violência sobre seus direitos e  os serviços disponíveis para o atendimento de suas demandas. A rede é composta por delegacias, casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, juizados, postos de saúde, centros de perícia, centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, organismos de políticas para as mulheres, Núcleos de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, movimento de mulheres e Centrais de Atendimento à Mulher, como o "Ligue 180". 

Fonte: Site SPM/RS migre.me/b05ys

Governo pede pacto social para o enfrentamento da violência contra a mulher

A necessidade de uma estratégia conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos gaúchos para o combate à violência contra a mulher foi objeto de consenso na tarde d última quinta-feira (27) no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS). Especialistas, autoridades, representantes de movimentos vinculados à causa, de órgãos do Executivo e do Judiciário se reuniram com conselheiras e conselheiros no encontro da Câmara Temática Proteção Social, na sede do Conselhão, para discutir o tema.

Como produto da reunião, uma comissão no âmbito do Cdes-RS foi formada para mobilizar os diferentes agentes públicos e segmentos sociais a uma pactuação pelo enfrentamento da problemática no Rio Grande do Sul. Engajar os diversos setores para coibir a violência contra a mulher, ampliar a rede de atendimento às vítimas, ações voltadas à eliminação de preconceitos no mercado de trabalho, à efetivação dos direitos da mulher no campo e na cidade, atenção especial às mulheres em situação de vulnerabilidade e às mulheres encarceradas, entre outros temas, foram necessidades apontadas pelos participantes do debate.

Presente ao encontro, a secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Márcia Santana, expôs detalhes sobre a estratégia desempenhada pela sua pasta, criada no início da atual gestão de Governo, para a efetivação e proteção dos direitos femininos no RS. De acordo com a secretária, a SPM trabalha de modo transversal com as diversas secretarias do Estado, realizando políticas direcionadas à eliminação de discriminações, bem como à integração social, política, econômica e cultural da mulher.

"O combate à violência contra a mulher não está apenas na esfera de atuação de uma única secretaria de Estado, mas na agenda de um governo como um todo, articulada com os diferentes atores sociais, para mobilizar a sociedade na construção de políticas voltadas aos direitos da mulher", convocou Márcia, referindo-se à necessidade de sensibilizar os demais agentes públicos sobre o problema. "Precisamos de ações integradas entre os diferentes poderes para que possamos assegurar de fato os direitos da mulher", enfatizou.

Diretrizes
Fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em todas as regiões do RS; capacitação de mulheres para o mercado de trabalho no campo e na cidade, visando à geração de trabalho, renda e autonomia financeira; cidadania e participação política são as diretrizes das ações promovidas pela pasta. Políticas já desenvolvidas, projetos em andamento e investimentos previstos, após um ano e meio de funcionamento da pasta, foram elementos expostos pela sua titular.

Apesar dos avanços, a secretária revelou dificuldades enfrentadas pela pasta para a sua atuação. Ampliação das varas de atendimento à mulher, maior capilaridade da estrutura estadual de apoio nos municípios, iniciativas municipais para complementar a atuação do Governo do Estado e a soma de esforços dos demais poderes públicos foram necessidades descritas por Márcia. "Precisamos reunir todos os agentes e setores sociais para acordamos de fato uma estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher. O Conselhão pode ser o canal para essa pactuação", sugeriu.

Por meio de dispositivos de participação social e consulta, a SPM atua em constante diálogo com a sociedade gaúcha. Um dos principais aliados é o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS, empossado neste mês pelo governador Tarso Genro. A presidenta do colegiado, Rosana Leivas, participou do encontro e explicou o funcionamento do conselho e o seu objetivo. Vinculado à SPM, é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher, propondo diretrizes à secretaria.

Engajamento masculino 
Conselheira do Cdes-RS, a delegada e coordenadora das Delegacias de Polícia Especializadas no Atendimento à Mulher, Nadine Anflor, reforçou a necessidade de criação de mais juizados especializados, integrados com as instituições de segurança pública, centros de referência e coordenadorias. A regulação da garantia de vínculo empregatício às mulheres vítimas de agressão, conforme consta da Lei Maria da Penha, foi apontada pela conselheira como elementar para o enfrentamento do problema no Estado.

Fomento a políticas de âmbito municipal e a importância do papel da mídia na divulgação de ações afirmativas dos direitos da mulher, e não apenas nos casos trágicos, também foram aspectos abordados pela conselheira, que não escondeu seu "desapontamento com o número ínfimo de conselheiros homens presentes na reunião". "Precisamos dos homens igualmente engajados nessa causa", manifestou.

Fonte: Site SSP/ RS - migre.me/aX5Iy

Violência contra a mulher e direitos femininos serão pautas debatidas pelo Conselhão

Políticas públicas de combate à violência contra a mulher e efetivação dos direitos femininos serão debatidas, nesta quinta-feira (27), às 14h30, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). A atividade reunirá conselheiras e conselheiros, membros do Executivo e Judiciário e representantes de movimentos vinculados à causa para a discussão de estratégias conjuntas sobre o tema.

Representações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Estadual foram convidadas para o evento. Deverão ser definidas as próximas ações da campanha "Basta de Violência contra a Mulher", lançada no início de setembro pelo Conselhão e pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) para sensibilizar a comunidade gaúcha.

Contribuir com alternativas para reduzir a violência doméstica, ampliar a rede de atendimento às vítimas e mobilizar os diferentes setores e segmentos sociais para a redução no número de femicídios no Estado são os objetivos da iniciativa.

De janeiro a agosto deste ano, mais de 50 mulheres foram assassinadas no RS, segundo dados das Delegacias de Atendimento à Mulher. O número já é superior ao registrado em todo o ano de 2011, quando ocorreram 46 casos. Diagnóstico realizado pela Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros cinco anos da Lei Maria da Penha (agosto de 2006 a agosto de 2011), apontou o assassinato de 327 mulheres.

Fonte: Site SSP/RS migre.me/aTent

Governo do Estado inaugura Sala Lilás para mulheres vítimas de violência

O Governo do Estado inaugurou hoje (25), às 14h, a Sala Lilás, um local reservado para o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. O novo espaço é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto-Geral de Perícias, em parceria com o projeto Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A Sala Lilás funcionará no 1º andar do Departamento Médico Legal (DML), na Avenida Ipiranga, 1807. 

A Sala Lilás oferece um ambiente diferenciado, privativo e acolhedor, enquanto a vítima aguarda pelo atendimento de peritos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais. Foi também desenvolvida a padronização de um kit de coleta para as vítimas de agressão sexual, pelo Departamento de Perícias Laboratoriais (DPL) e o Departamento Médico-Legal (DML). 

Além do acolhimento e perícia física, o DML também realiza a perícia psíquica para avaliar os sinais e sintomas de sofrimento psíquico decorrentes do trauma e oferece o Serviço Psicossocial. A finalidade desse atendimento é reduzir a ansiedade e providenciar o encaminhamento psicológico ou psiquiátrico, conforme o quadro, utilizando os recursos da comunidade. O Setor Psicossocial funciona vinculado ao Setor Clínico (onde ocorrem os exames de corpo de delito) e o atendimento é realizado pela equipe técnica e por estagiários supervisionados. 

Participam da inauguração, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, o diretor-geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, a corregedora-geral, Andréa Brochier Machado, o diretor do DML, Silvio Dias e a diretora substituta do DML, Angelita Rios. 

Fonte: Site SSP/RS - migre.me/aRuRE

SSP promove curso de capacitação a policiais integrantes da Patrulha Maria da Penha

Policiais civis e militares iniciaram, no dia 27/08, o primeiro curso de capacitação para a Patrulha Maria da Penha, projeto do Governo Estado para enfrentar a violência contra a mulher que será lançado no final de setembro. A cerimônia de abertura, em Porto Alegre, contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e do comandante do Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas.

"O inicio desta capacitação é o primeiro passo do projeto Patrulha Maria da Penha, que pretende se consolidar em todo Estado. Qualificar os policiais é fundamental para que o atendimento a essas vítimas seja feito da melhor maneira." destacou Michels. O objetivo é preparar os futuros integrantes para o trabalho de identificação das necessidades da vítima, de acolhimento, dando efetividade às medidas protetivas e buscando soluções para a violência doméstica.

Márcia Santana destacou que esta capacitação é permanente, sendo um trabalho que irá "revolucionar a forma de atendimento e de acolhimento às mulheres que estão em situação de violência". A secretária destacou que é necessário capacitar e sensibilizar, mas também ouvir os servidores que já desenvolvem esse trabalho no cotidiano. "É uma turma pioneira que vai executar esse trabalho que nós queremos que se torne uma política efetiva de Estado para conseguir enfrentar toda forma de violência no RS." 

Fonte: Site SPM/RS migre.me/aM2hW

Polícia será informada online sobre decisões judiciais protetivas para mulheres vítimas de agressão

Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, na terça-feira (14), dará acesso às polícias Civil e Militar às decisões do Judiciário sobre medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de agressões. Por meio de um sistema virtual, as medidas seus respectivos tipos serão informadas diretamente para instituições policiais agilizando o processo.

Antes, as vítimas só teriam medidas protetivas cumpridas se fossem até o Fórum buscar a decisão. Agora, com o sistema de busca pelo nome da vítima, a polícia terá conhecimento do resultado e sua urgência. Essa iniciativa qualificará o trabalho do projeto Patrulha Maria da Penha, que é um programa que fiscalizará se as determinações estão sendo cumpridas e acompanhar as mais urgentes.

De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, "esse passo é muito importante para as duas instituições, para que o acompanhamento e fiscalização seja efetivamente feito e para conseguirmos trabalhar o enfretamento à violência contra as mulheres." O acesso aos dados deverá estar disponível para a Polícia Civil e Brigada Militar em até 60 dias.

Fonte: SSP/RS  migre.me/ak6aQ