Violência contra a mulher e direitos femininos serão pautas debatidas pelo Conselhão

Políticas públicas de combate à violência contra a mulher e efetivação dos direitos femininos serão debatidas, nesta quinta-feira (27), às 14h30, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). A atividade reunirá conselheiras e conselheiros, membros do Executivo e Judiciário e representantes de movimentos vinculados à causa para a discussão de estratégias conjuntas sobre o tema.

Representações do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e o Comitê Gestor de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Estadual foram convidadas para o evento. Deverão ser definidas as próximas ações da campanha "Basta de Violência contra a Mulher", lançada no início de setembro pelo Conselhão e pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) para sensibilizar a comunidade gaúcha.

Contribuir com alternativas para reduzir a violência doméstica, ampliar a rede de atendimento às vítimas e mobilizar os diferentes setores e segmentos sociais para a redução no número de femicídios no Estado são os objetivos da iniciativa.

De janeiro a agosto deste ano, mais de 50 mulheres foram assassinadas no RS, segundo dados das Delegacias de Atendimento à Mulher. O número já é superior ao registrado em todo o ano de 2011, quando ocorreram 46 casos. Diagnóstico realizado pela Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros cinco anos da Lei Maria da Penha (agosto de 2006 a agosto de 2011), apontou o assassinato de 327 mulheres.

Fonte: Site SSP/RS migre.me/aTent

Governo do Estado inaugura Sala Lilás para mulheres vítimas de violência

O Governo do Estado inaugurou hoje (25), às 14h, a Sala Lilás, um local reservado para o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. O novo espaço é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto-Geral de Perícias, em parceria com o projeto Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A Sala Lilás funcionará no 1º andar do Departamento Médico Legal (DML), na Avenida Ipiranga, 1807. 

A Sala Lilás oferece um ambiente diferenciado, privativo e acolhedor, enquanto a vítima aguarda pelo atendimento de peritos, psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais. Foi também desenvolvida a padronização de um kit de coleta para as vítimas de agressão sexual, pelo Departamento de Perícias Laboratoriais (DPL) e o Departamento Médico-Legal (DML). 

Além do acolhimento e perícia física, o DML também realiza a perícia psíquica para avaliar os sinais e sintomas de sofrimento psíquico decorrentes do trauma e oferece o Serviço Psicossocial. A finalidade desse atendimento é reduzir a ansiedade e providenciar o encaminhamento psicológico ou psiquiátrico, conforme o quadro, utilizando os recursos da comunidade. O Setor Psicossocial funciona vinculado ao Setor Clínico (onde ocorrem os exames de corpo de delito) e o atendimento é realizado pela equipe técnica e por estagiários supervisionados. 

Participam da inauguração, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, o diretor-geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, a corregedora-geral, Andréa Brochier Machado, o diretor do DML, Silvio Dias e a diretora substituta do DML, Angelita Rios. 

Fonte: Site SSP/RS - migre.me/aRuRE

SSP promove curso de capacitação a policiais integrantes da Patrulha Maria da Penha

Policiais civis e militares iniciaram, no dia 27/08, o primeiro curso de capacitação para a Patrulha Maria da Penha, projeto do Governo Estado para enfrentar a violência contra a mulher que será lançado no final de setembro. A cerimônia de abertura, em Porto Alegre, contou com a participação do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e do comandante do Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas.

"O inicio desta capacitação é o primeiro passo do projeto Patrulha Maria da Penha, que pretende se consolidar em todo Estado. Qualificar os policiais é fundamental para que o atendimento a essas vítimas seja feito da melhor maneira." destacou Michels. O objetivo é preparar os futuros integrantes para o trabalho de identificação das necessidades da vítima, de acolhimento, dando efetividade às medidas protetivas e buscando soluções para a violência doméstica.

Márcia Santana destacou que esta capacitação é permanente, sendo um trabalho que irá "revolucionar a forma de atendimento e de acolhimento às mulheres que estão em situação de violência". A secretária destacou que é necessário capacitar e sensibilizar, mas também ouvir os servidores que já desenvolvem esse trabalho no cotidiano. "É uma turma pioneira que vai executar esse trabalho que nós queremos que se torne uma política efetiva de Estado para conseguir enfrentar toda forma de violência no RS." 

Fonte: Site SPM/RS migre.me/aM2hW

Polícia será informada online sobre decisões judiciais protetivas para mulheres vítimas de agressão

Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, na terça-feira (14), dará acesso às polícias Civil e Militar às decisões do Judiciário sobre medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de agressões. Por meio de um sistema virtual, as medidas seus respectivos tipos serão informadas diretamente para instituições policiais agilizando o processo.

Antes, as vítimas só teriam medidas protetivas cumpridas se fossem até o Fórum buscar a decisão. Agora, com o sistema de busca pelo nome da vítima, a polícia terá conhecimento do resultado e sua urgência. Essa iniciativa qualificará o trabalho do projeto Patrulha Maria da Penha, que é um programa que fiscalizará se as determinações estão sendo cumpridas e acompanhar as mais urgentes.

De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, "esse passo é muito importante para as duas instituições, para que o acompanhamento e fiscalização seja efetivamente feito e para conseguirmos trabalhar o enfretamento à violência contra as mulheres." O acesso aos dados deverá estar disponível para a Polícia Civil e Brigada Militar em até 60 dias.

Fonte: SSP/RS  migre.me/ak6aQ

Debates sobre violência contra as mulheres reúne delegadas em Brasília

A temática de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil foi o principal tema abordado no Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), realizado em Brasília. 

O Rio Grande do Sul enviou a terceira maior delegação do país para o evento, com 16 delegacias e 24 postos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Participaram do encontro com as delegadas, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e a secretária de Política para as Mulheres, Márcia Santana. 

No evento, foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, que aponta as DEAMs como os locais de maior confiabilidade para as mulheres. No Brasil, apenas 8% dos inquéritos policiais remetidos ao judiciário são finalizados, no RS a média ficou em 70%. 

Segundo a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, o encontro foi importante para observar que o Estado está no caminho certo. “A SSP está avançando nesse tema, com o sistema de estatísticas com dados abertos de violência contra as mulheres, com a criação do programa Patrulha Maria da Penha e demais projetos que visam o enfretamento à violência contra as mulheres.”

Fonte: SSP/RS migre.me/aiq7Y

Coordenadoria Penitenciária da Mulher distribui cartilha da Lei Maria da Penha em Charqueadas

Servidoras da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), entregaram, nesta sexta-feira (10), cartilhas da Lei Maria da Penha no Complexo Prisional de Charqueadas. A atividade, alusiva ao 6º ano de criação da lei, teve como objetivo orientar, com material informativo, os visitantes das penitenciárias de Charqueadas.

Coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz, explica que a violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações dos direitos das mulheres no Brasil. Segundo ela, o número elevado de ameaças, estupros e homicídios contra as mulheres demonstram a violência também no RS. A profissional destaca que foram distribuídas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e folders com endereços da rede de delegacias e centros de referência.

Fonte: SUSEPE/RS bit.ly/Nypmjm

Mulher Negra em Foco

A CMM - Coordenação Municipal da Mulher em alusão a data comemorativa do dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, promoverá o evento Mulher Negra em Foco. 

O evento tem duas atividades programadas:

No Auditório do Banco Central, na Rua Sete de Setembro, Nº 586, com início às 13h30min, acontecerão os painéis com os temas: Mulher Negra na Comunidade; Mulher Negra e Geração de Renda; Mulher Negra e Violência; Saúde da Mulher Negra; Mulher Negra e Mídia; e, Mulher Negra e Espaço de Poder.

A realização desse evento é da Coordenação Municipal da Mulher em parceria com o Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro,  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e  apoio da Procempa, Dmae, Secretaria de Coordenação Política e Governança Solidária Local e demais órgãos do governo municipal.

O "Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe" é um resultado do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em 25 de julho de 1992, em Santo Domingo/República Dominicana, onde as mulheres enfatizaram a importância deste reconhecimento. Desde então, a data tornou-se internacional estabelecida pela ONU.

Em Porto Alegre, Nelma Soares, da Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN) foi a mulher negra que impulsionou a divulgação do 25 de julho dando visibilidade ao Dia da Mulher Negra: Senhora de Todos os Espaços, realizando o primeiro evento em 1993, no Sindicato dos Trabalhadores Federais de Saúde, Trabalho e Previdência do RS (Sindisprev).

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahpll