Polícia será informada online sobre decisões judiciais protetivas para mulheres vítimas de agressão

Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, na terça-feira (14), dará acesso às polícias Civil e Militar às decisões do Judiciário sobre medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de agressões. Por meio de um sistema virtual, as medidas seus respectivos tipos serão informadas diretamente para instituições policiais agilizando o processo.

Antes, as vítimas só teriam medidas protetivas cumpridas se fossem até o Fórum buscar a decisão. Agora, com o sistema de busca pelo nome da vítima, a polícia terá conhecimento do resultado e sua urgência. Essa iniciativa qualificará o trabalho do projeto Patrulha Maria da Penha, que é um programa que fiscalizará se as determinações estão sendo cumpridas e acompanhar as mais urgentes.

De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, "esse passo é muito importante para as duas instituições, para que o acompanhamento e fiscalização seja efetivamente feito e para conseguirmos trabalhar o enfretamento à violência contra as mulheres." O acesso aos dados deverá estar disponível para a Polícia Civil e Brigada Militar em até 60 dias.

Fonte: SSP/RS  migre.me/ak6aQ

Debates sobre violência contra as mulheres reúne delegadas em Brasília

A temática de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil foi o principal tema abordado no Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), realizado em Brasília. 

O Rio Grande do Sul enviou a terceira maior delegação do país para o evento, com 16 delegacias e 24 postos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Participaram do encontro com as delegadas, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e a secretária de Política para as Mulheres, Márcia Santana. 

No evento, foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, que aponta as DEAMs como os locais de maior confiabilidade para as mulheres. No Brasil, apenas 8% dos inquéritos policiais remetidos ao judiciário são finalizados, no RS a média ficou em 70%. 

Segundo a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, o encontro foi importante para observar que o Estado está no caminho certo. “A SSP está avançando nesse tema, com o sistema de estatísticas com dados abertos de violência contra as mulheres, com a criação do programa Patrulha Maria da Penha e demais projetos que visam o enfretamento à violência contra as mulheres.”

Fonte: SSP/RS migre.me/aiq7Y

Coordenadoria Penitenciária da Mulher distribui cartilha da Lei Maria da Penha em Charqueadas

Servidoras da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), entregaram, nesta sexta-feira (10), cartilhas da Lei Maria da Penha no Complexo Prisional de Charqueadas. A atividade, alusiva ao 6º ano de criação da lei, teve como objetivo orientar, com material informativo, os visitantes das penitenciárias de Charqueadas.

Coordenadora Penitenciária da Mulher, Maria José Diniz, explica que a violência doméstica continua sendo uma das mais graves violações dos direitos das mulheres no Brasil. Segundo ela, o número elevado de ameaças, estupros e homicídios contra as mulheres demonstram a violência também no RS. A profissional destaca que foram distribuídas cartilhas sobre a Lei Maria da Penha e folders com endereços da rede de delegacias e centros de referência.

Fonte: SUSEPE/RS bit.ly/Nypmjm

Mulher Negra em Foco

A CMM - Coordenação Municipal da Mulher em alusão a data comemorativa do dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha, promoverá o evento Mulher Negra em Foco. 

O evento tem duas atividades programadas:

No Auditório do Banco Central, na Rua Sete de Setembro, Nº 586, com início às 13h30min, acontecerão os painéis com os temas: Mulher Negra na Comunidade; Mulher Negra e Geração de Renda; Mulher Negra e Violência; Saúde da Mulher Negra; Mulher Negra e Mídia; e, Mulher Negra e Espaço de Poder.

A realização desse evento é da Coordenação Municipal da Mulher em parceria com o Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro,  Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e  apoio da Procempa, Dmae, Secretaria de Coordenação Política e Governança Solidária Local e demais órgãos do governo municipal.

O "Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe" é um resultado do primeiro Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em 25 de julho de 1992, em Santo Domingo/República Dominicana, onde as mulheres enfatizaram a importância deste reconhecimento. Desde então, a data tornou-se internacional estabelecida pela ONU.

Em Porto Alegre, Nelma Soares, da Associação Cultural de Mulheres Negras (ACMUN) foi a mulher negra que impulsionou a divulgação do 25 de julho dando visibilidade ao Dia da Mulher Negra: Senhora de Todos os Espaços, realizando o primeiro evento em 1993, no Sindicato dos Trabalhadores Federais de Saúde, Trabalho e Previdência do RS (Sindisprev).

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahpll

Seminário debate violência a grupos vulneráveis no Território de Paz Lomba do Pinheiro

O I Seminário Regional de Diagnóstico de Rede debateu, no Território de Paz Lomba do Pinheiro,em Porto Alegre, nesta sexta-feira (10), a temática violência a grupos vulneráveis: mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, egressos da Fase e do sistema penitenciário e pessoas em situação de rua. O encontro é uma iniciativa do programa RS na PAZ para facilitar o encaminhamento das vítimas de violência para as redes de proteção social local. 

Segundo o coordenador do programa RS na PAZ, Carlos Roberto Sant'ana, o evento definiu a essência da Rede, que é garantir a prevenção social diminuindo a vulnerabilidade dos moradores dessas comunidades. O monitoramento será fundamental para avaliar a efetividade do funcionamento da rede, onde serão definidos indicadores e a forma que será medida a eficiência desse trabalho. "O desafio será operacionalizar, a rede está constituída, o evento de hoje foi para anunciar o programa na comunidade e fazer um diálogo final com a própria Rede."
A preparação para esse encontro contou com sete reuniões para definir as formas que a Rede irá funcionar, e com a criação de uma cartilha com informações de serviços para os moradores do Território de Paz Lomba do Pinheiro. 


Fonte: Site SSP/RS  migre.me/ahpwe

Gabinete do Povo Negro propõe ações no Mandela Day

Comemora-se no dia 18 de julho o aniversário de um dos principais ativistas pelos direitos humanos e pela igualdade racial. Para marcar a data de nascimento de Nelson Mandela, festejada no mundo inteiro sob o título de Mandela Day, o Gabinete do Povo Negro (GPN) convida secretarias, autarquias, fundação e empresas públicas da administração municipal a se engajarem na reflexão sobre a importância das proposições do ativista. As atividades, que serão divulgadas através do site do GPN, também serão enviadas à Fundação Nelson Mandela, em formato de relatório, para que a mesma conheça o comprometimento da gestão pública de Porto Alegre.

O GPN propõe ações internas que promovam a reflexão sobre as contribuições de Nelson Mandela à humanidade. As ações podem ser organizadas em formato de texto e enviadas ao Gabinete por e-mail em formato pdf. “Quanto maior for o índice de participação, maior será o nível de conscientização dos diversos atores envolvidos quanto à importância da questão como instrumento de afirmação e respeito aos direitos humanos”, avalia o coordenador do Gabinete, Clóvis André Silva da Silva.

De acordo com o coordenador, Nelson Mandela teve como foco de seu ativismo e militância a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sempre defendeu o diálogo e a construção coletiva de soluções, mesmo nos momentos mais tensos de sua atividade política. Para Silva, criar e sustentar plataformas de diálogo são parte fundamental das proposições de Mandela para a criação de instrumentos efetivos de participação dos cidadãos e cidadãs nas decisões que dizem respeito à coletividade.

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahpIq

DIREITOS HUMANOS - Núcleo de Políticas Públicas para as Mulheres

   Espaço de discussão e promoção de políticas públicas em diferentes temas como violência, trabalho e renda, participação das mulheres, educação, saúde, cultura e comunicação. Tem a atribuição de formular, coordenar acompanhar e executar políticas que visam à promoção dos direitos das mulheres, buscando garantir a transversalidade da perspectiva de gênero, abrindo espaço para a participação da sociedade e demais movimentos com esse mesmo objetivo.

Atividades:

- Mulheres que fazem a diferença: evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher. Este evento buscou promover a valorização da mulher em diversas áreas de atuação, propiciou um destaque como protagonista da nossa história, e como cidadãs ativas de uma sociedade em construção. 

- Convênio com Governo do Japão: doação pelo consulado Japonês, de equipamentos para Casa Viva Maria.

- Marcha Lésbicas de Porto Alegre: evento proposto pela Liga Brasileira de Lésbicas, que vem atuando sobre as bases do feminismo e da luta de classes, anti-racista e não lesbofóbica, pretende através desta atividade dar uma maior visibilidade para as suas reivindicações.

- Atividade realizada em parceria com o Núcleo da Livre Orientação Sexual.

- Conversando com a Comunidade: tem como finalidade debater temas relacionados com o dia-a-dia das mulheres tais como direitos humanos, limites, violência, sexualidade entre outros.

Entre em Contato

(51) 3289-7019

Fonte: Direitos Humanos - Prefeitura de Porto Alegre migre.me/ahpSX