DIREITOS HUMANOS - Núcleo de Políticas Públicas para as Mulheres

   Espaço de discussão e promoção de políticas públicas em diferentes temas como violência, trabalho e renda, participação das mulheres, educação, saúde, cultura e comunicação. Tem a atribuição de formular, coordenar acompanhar e executar políticas que visam à promoção dos direitos das mulheres, buscando garantir a transversalidade da perspectiva de gênero, abrindo espaço para a participação da sociedade e demais movimentos com esse mesmo objetivo.

Atividades:

- Mulheres que fazem a diferença: evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher. Este evento buscou promover a valorização da mulher em diversas áreas de atuação, propiciou um destaque como protagonista da nossa história, e como cidadãs ativas de uma sociedade em construção. 

- Convênio com Governo do Japão: doação pelo consulado Japonês, de equipamentos para Casa Viva Maria.

- Marcha Lésbicas de Porto Alegre: evento proposto pela Liga Brasileira de Lésbicas, que vem atuando sobre as bases do feminismo e da luta de classes, anti-racista e não lesbofóbica, pretende através desta atividade dar uma maior visibilidade para as suas reivindicações.

- Atividade realizada em parceria com o Núcleo da Livre Orientação Sexual.

- Conversando com a Comunidade: tem como finalidade debater temas relacionados com o dia-a-dia das mulheres tais como direitos humanos, limites, violência, sexualidade entre outros.

Entre em Contato

(51) 3289-7019

Fonte: Direitos Humanos - Prefeitura de Porto Alegre migre.me/ahpSX

Porto Alegre terá Centro de Referência e Atendimento à Mulher

                                      Centro surgiu de demanda da Conferência de Políticas para Mulheres

           Porto Alegre passa a contar, a partir desta quinta-feira, 5, com um espaço de prevenção, acolhimento e encaminhamento para mulheres vítimas de violência. Será inaugurado, às 11h30, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), um espaço de atendimento multidisciplinar a mulheres vítimas de todo tipo de violência, como doméstica, sexual ou assédio sexual e moral. Ligado à Coordenadoria das Políticas Públicas para Mulheres, o Cram funcionará na Rua Siqueira Campos, 1184, 16º andar, no Centro Histórico. O prefeito José Fortunati participará da instalação do Centro.

Nascido de uma demanda antiga durante as três últimas edições da Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, o Centro terá uma equipe com psicóloga, assistente social e advogada. No local, a mulher terá informações sobre questões de gênero e violência e, caso necessário, será encaminhada para a rede de atendimento da prefeitura nas áreas de saúde, segurança e assistência social. Será disponibilizada, ainda, uma brinquedoteca, com pedagoga que irá atender crianças que vierem acompanhando suas mães, e um auditório para palestras. O Cram também está buscando articulação com órgãos estaduais como Defensoria Pública, Ministério Público e Delegacia da Mulher.

"O Centro será um espaço de desconstrução desse ciclo de violência e de prevenção de novos casos", explica a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Ângela Kravczyk. Segundo ela, o local tanto pode receber demandas como, também, encaminhar para outras esferas do poder público. "Algumas mulheres virão até nós encaminhadas pelas unidades de saúde, por exemplo. Outras chegarão diretamente ao Centro em busca de apoio e orientação“, exemplifica Ângela. O espaço poderá, inclusive, desafogar o Judiciário. Segundo ela, existe uma demanda reprimida de 40 mil casos que tramitam nos juizados especiais que poderiam ser resolvidos a partir do Centro.

Para Ângela, a abertura do Centro é um passo importante para as políticas públicas voltadas às mulheres. “É uma demanda antiga do movimento de mulheres que se concretiza nesta administração”, enfatiza.

O Centro tem sua implementação prevista pela Lei Maria da Penha, que determina ao poder público a implementação de espaços de assistência à mulher vítima de violência. A lei determina a criação de espaços que articulem serviços, organismos governamentais e Ongs na busca de esclarecimentos da violência, o fortalecimento da auto-estima e a prevenção de futuras agressões, de forma a romper o ciclo de violência. Todos os casos que chegarem ao Centro serão mantidos sob sigilo.

Fonte: FASC - Prefeitura de Porto Alegre migre.me/ahq4w

Centro de Referência do Negro (CRN)

Pioneiro no país, o Centro de Referência do Negro (CRN) lançado no Dia Nacional de Combate ao Racismo 13 de maio, em Porto Alegre. Trata-se de um espaço que irá abrigar ouvidoria e biblioteca com acervo de livros, revistas, vídeos e teses acadêmicas, além de abrir espaço para oficinas culturais de teatro, música e literatura.

“O Centro é uma demanda reprimida desde a década de 80. A prefeitura, agora, coloca em prática um projeto que irá tornar-se referência em todo o país”, festeja o coordenador do Gabinete do Povo Negro da Prefeitura de Porto Alegre, Clóvis André Silva da Silva. O CRN é fruto de uma parceria da prefeitura com a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul (AECPARS).

Localizado na Cidade Baixa (av. Ipiranga, 311), o Centro faz uma homenagem ao poeta, escritor e militante Oliveira Silveira, idealizador nos anos 70 do Grupo Palmares. A região foi escolhida, segundo o coordenador, por ter sido de resistência negra, onde, inclusive, nasceu o Carnaval em Porto Alegre. O primeiro bloco, o Areal da Baronesa, surgiu nas proximidades da rua Baronesa do Gravataí.

A inauguração do Centro está prevista para daqui a seis meses. Enquanto isso, estão sendo firmados convênios com Arquivo Público Moyses Vellinho e com a Biblioteca Nacional para doação de material. “Nossa intenção é chegar, dentro de um ano, a 10 mil exemplares de obras sobre negritude”, adianta Silva, que, no ato representou o prefeito José Fortunati.

Já foram iniciadas tratativas de parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI) para a instalação de uma ouvidoria. No local, uma equipe multidisciplinar ficará responsável pelo recebimento de denúncias de racismo e pelo acompanhamento do processo. A ideia é transformar o espaço num local de promoção de debates, palestras e fóruns de discussão, onde busque-se assegurar os direitos do povo negro.

O lançamento do Centro teve as presenças da secretária municipal de Direitos Humanos, Sônia D’Ávila, da diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, e do presidente da AECPARS, Victor Hugo Amaro.

Fonte: Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro migre.me/ahqkk

Artigo - Legado Quilombola!

Jorge Amaro Borges - Chefe de gabinete da Faders

        A última semana é de luto para o movimento quilombola. Faleceu em Mostardas, no dia 04 de novembro, o Presidente da Comunidade Quilombola Beco dos Colodianos, Claudino Dornélio da Silva, aos 72 anos.

Lembro-me dele, quando morávamos lá na Vila Norte, para onde iam morar todos aqueles que eram produto do êxodo rural, pelo menos em grande parte. Os “homens da casa” iam para as lavoras e as mulheres ficavam cuidando do lar e dos filhos. Eu era um daqueles filhos...

Seu Claudino fez o caminho inverso, da cidade para o campo. Engajou-se na política e atualmente era vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mostardas. Para Aristóteles a Política é a ciência mais suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade. A tarefa da Política é investigar qual a melhor forma de governo e instituições capazes de garantir a felicidade coletiva. A polis grega encarnada na figura do Estado é uma necessidade humana. O homem que não necessita de viver em sociedade, ou é um Deus ou uma Besta. Para Aristóteles, toda cidade é uma forma de associação e toda associação se estabelece tendo como finalidade algum bem. A comunidade política forma-se de forma natural pela própria tendência que as pessoas têm de se agruparem.

A luta dos negros na contemporaneidade tem uma relação balizada no resgate da identidade perdida com a escravidão e com os anos de opressão e exclusão social. E para isso, a compensação das políticas públicas e garantia de direitos sociais tem sido pauta no movimento quilombola.

Meu último encontro com seu Claudino foi no inicio do ano, em Osório, nos debates para decidir o orçamento do estado. Em seus olhos eu via um SIM, desta forma mesmo, em letras garrafais, que dizia claramente “nós NEGROS temos cidadania e podemos escolher nosso caminho!"

Aqueles que partem e deixam uma mensagem de esperança, devem ser respeitados e seu legado transmitido às presentes e futuras gerações. A luta de seu Claudino merece nosso compromisso, pois está arcada em uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária! Que sejam rufados os tambores! 

Fonte: Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos - RS migre.me/ahqFk

Direitos e deveres da mulher, por Lúcia Pesca*

 Zero Hora 07/03/2012

*Psicóloga

Por que será que este dia não perdeu seu destaque como tantas outras datas? 

O primeiro fato aconteceu há 155 anos, com a morte de 130 operárias em uma fábrica em Nova York por reivindicarem melhores condições de trabalho, mas o dia 8 de março só foi reconhecido pela ONU 53 anos após aquele fato.

No Brasil, nossa história começa a tomar peso em 1932, com o direito de votarem e serem eleitas na política, ou seja, 22 anos após o reconhecimento da ONU.

As mulheres "comemoravam", há 50 anos, este dia quando veio uma grande conquista: a pílula anticoncepcional. A partir de 1960, houve mudanças nos costumes, o foco das lutas era pela igualdade de direitos. Ok, história vocês sabem e devem estar se perguntando aonde quero chegar. Quero resposta à pergunta inicial.

Somos lembradas hoje por nossas constantes conquistas, nossas mutações? Por que elogiamos ou criticamos quando necessário? Está certo que, às vezes, passamos do ponto com nossas reclamações e/ou insatisfações, mas isso também não faz parte de ser lembrada? A mulher cria seus filhos, ouve suas amigas, cuida de seus pais, organiza sua casa, administra por tabela o trabalho do parceiro e ainda trabalha. Calma, homens leitores, sabemos que vocês estão cada vez mais participativos, mas o melhor deste artigo vem agora.

Nós, mulheres poderosas, somos ótimas em reivindicar nossos direitos, mas ainda creditamos aos homens alguns de nossos feitos. Por exemplo, depois de uma resolução tomada com os filhos, com a administração da casa ou um conselho sugerido aos projetos do parceiro, a mulher diz que foi dele, homem, a decisão.

E os deveres: a responsabilidade da vida afetiva e sexual tem que ser do homem? Voltemos à história, 52 anos de reivindicação pela igualdade de direitos! Sim, também direitos de qualidade de vida a dois, e os homens é que são "responsáveis por estas iniciativas"? Cultura machista, acomodação feminina, direito de poder continuar reclamando.

Mulheres, se é para termos direitos, temos que assumir nossa agradável parte nestes deveres. Imagine o efeito que o cumprimento destes podem causar a você e aos que a cercam, como diminuir o afastamento e a hostilidade entre as pessoas, melhorar o bom humor e consequentemente a produtividade no trabalho.

Estamos em 2012 e a ordem do dia é parceria, portanto, mulheres do meu Rio Grande, façam jus às estatísticas nacionais que dizem sermos "mulheres de vanguarda". Faça sua parte e tenha o dever de comemorar o seu dia mulher.

Fonte: SPM/RS

Presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que obriga a flexão de gênero em diplomas

Portal Planalto

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.605 <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm>, publicada nesta quarta-feira (4/3), no Diário Oficial da União (DOU), que obriga as instituições de ensino públicas e privadas a empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos.

A partir da lei, que já está em vigor, o sexo da pessoa diplomada passa a ser considerado na designação de profissão ou grau obtido e o masculino não poderá mais servir de generalização. A lei estabelece ainda que as pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção.

Técnica, administradora e bibliotecária são alguns exemplos das grafias de profissões que devem ser utilizadas quando se tratar de graduada do sexo feminino.

Fonte: SPM/RS migre.me/ahrgt

SPM/RS adere campanha Quem ama, abraça

Até sexta (25), será realizada a Intervenção Urbana "Como minha cidade trata as mulheres?", campanha que se propõe, através da representação simbólica, evidenciar às autoridades e a opinião pública como as mulheres são tratadas pelos que nela vivem. Em Porto Alegre, as "estatuetas de mulheres" estão na Estação Rodoviária, no Largo Glênio Peres e no Terminal da Assis Brasil. Na sexta-feira (25), as estatuetas serão reunidas no Largo Glênio Peres, quando ocorre, às 16 horas, o Ato de divulgação da Campanha Quem ama, abraça e a intervenção positiva com as bonecas por artistas plásticos locais.

De 25 de novembro a 10 de dezembro, a campanha Quem ama, abraça estará na TV, no metrô e nas ruas de importantes capitais brasileiras, marcando os 30 anos do Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres (25 de novembro) e dos 20 anos dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha conta com veiculação nacional de um videoclipe gravado por grandes nomes da música brasileira, a ser lançado do portal www.quemamaabraca.org.br e intervenções urbanas.A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, e a superintende de Estado de Direitos da Mulher, Cecília Teixeira Soares, fazem o lançamento da campanha no dia 23, às 18h, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - Rua Camerino - Nº 51 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.O principal objetivo desta campanha é chamar atenção da população para dados alarmantes, extraídos do Mapa da Violência 2011, do Ministério da Justiça, e da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) também este ano.Os dados mostram que cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas no Brasil.DIVULGAÇÃO - A campanha visa estimular ainda mais o debate sobre a questão da violência contra as mulheres, Quem ama, abraça compreende, também, intervenções urbanas, inspiradas na iniciativa "Mujeres por la Ciudad", desenvolvida em várias cidades latinoamericanas e que será lançada no Brasil nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Belém e Porto Alegre, como uma das atividades da campanha.Quem ama, abraça quer mudar o curso de uma história que se repete ao longo dos tempos, transformando conceitos e paradigmas e derrotando preconceitos que, em pleno século XXI, ainda provocam tantas tragédias. A violência doméstica é a que faz mais vítimas no mundo, aumentando o índice de suicídio e causando repetência escolar dos filhos.A violência contra a mulher é um problema social, que demanda ações e políticas públicas. Seu enfrentamento é responsabilidade e compromisso de todos.O carro-chefe de Quem ama, abraça é o videoclipe gravado por grandes nomes da música brasileira, com conteúdo alusivo à promoção de uma cultura de paz e pelo enfrentamento da violência contra as mulheres.Com a direção de Denise Saraceni, o videoclipe, apresentado por Elisa Lucinda, será veiculado nacionalmente nas televisões abertas e fechadas, bem como na internet.INTEGRANTES - Participaram da gravação os artistas Alcione, Ana Carolina, Beth Carvalho, Carlinhos Brown, Chico César, Daniel, Daniel Boaventura, Daniela Mercury, Ed Motta, Elba Ramalho, João Gabriel, Jorge Vercillo, Lenine, Luiz Melodia, Margareth Menezes, Martinho da Vila, Monique Kessous, Roberta Sá e Teresa Cristina. Reunidos em pequenos grupos no estúdio de Guto Graça Mello - que cuidou da direção musical do clipe - eles gravaram a música homônima, composta especialmente para a campanha por Rogê e Gabriel Moura. Todos eles abriram mão de seu cachê em prol da campanha.Outra manifestação artística da campanha é o trabalho do grupo Nami - Rede Feminista de Artistas Urbanas. São jovens que usam a arte como ferramenta na promoção dos direitos das mulheres. Elas grafitaram o muro de um estacionamento na rua Camerino, no centro do Rio, para enriquecer o clipe com as belas imagens que produziram sobre o tema da violência de gênero.A campanha Quem ama, abraça é uma realização da REDEH e do Instituto Magna Mater, com patrocínio da Eletrobras, da Petrobras e da SEASDH/Superintendência dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro e apoio da Fundação Ford, da Secretaria de Políticas para as Mulheres/SPM e da ONU Mulheres. A promoção é da Rede Globo e do MetrôRio, que vai adesivar um vagão feminino da linha 1, além de colocar cartazes nas estações e em vagões das linhas 1 e 2.
Publicação 21.11.2011 às 08:57
http://www.sepm.gov.br/

Fonte: http://www.spm.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=1660&cod_menu=1