sexta-feira, 11 de abril de 2014

Secretaria da Segurança Pública fará curso de defesa pessoal para mulheres

08 de Abril de 2014 às 17h59min
Curso deve começar em agosto para mulheres dos Territórios de Paz
Curso deve começar em agosto para mulheres dos Territórios de Paz - Foto: Patrícia Lemos
Um curso de defesa pessoal para mulheres identificarem situações de risco foi proposto pela socióloga e feminista Lícia Peres para a Secretaria da Segurança Pública. Na reunião, nessa segunda-feira (07), Lícia explicou que seriam abordadas formas de prevenção e reação para preservar ao máximo a integridade física e emocional em casos de qualquer tipo de violência. A previsão é que a capacitação de 40 horas – inicialmente para 120 mulheres dos Territórios de Paz de Porto Alegre – comece em agosto.
“A intenção é que, com conhecimento dos riscos e adoção dos procedimentos de segurança pessoal, se dificulte a ação do agressor e não cheguem à condição de vítimas”, esclarece Lícia, que também é a integrante da Câmara Temática da Segurança Pública do Cdes – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS. Conforme a chefe de gabinete e coordenadora das políticas para as mulheres da SSP, Raquel Gomes, já foi constituído um grupo de trabalho para a implantação do projeto. “Temos que agir em duas frentes: na punição dos criminosos, mas também na prevenção, com ações como essa”. Conforme Raquel, o curso também informará a que órgãos as vítimas devem recorrer em cada tipo de crime.
Integram o grupo de trabalho representantes da SSP, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, Superintendência dos Serviços Penitenciários e representantes do movimento de mulheres. “Queremos promover o empoderamento para que elas não se sintam culpadas em nenhuma situação, principalmente em casos de estupro”, reforça Raquel. As aulas serão com especialistas da segurança pública em defesa pessoal e direitos humanos.

Texto e foto: Patrícia Lemos
                                   
O Secretário da Segurança Pública, Airton Michels,
 
tem a honra de convidá-lo (a) para a apresentação da Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, dia 30 de abril de 2014, às 9h,
na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Comandante Salomoni, 21, bairro Centro,
Erechim/RS.

Traje: Passeio                                                                                                                                R.S.V.P                                                                                                                                                           

Diário de Garupa- Apresentação da Rede de Atendimento da Seurança pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar- Patrulha Maria da Penha

                                   
O Secretário da Segurança Pública, Airton Michels,

 
tem a honra de convidá-lo (a) para a apresentação da Rede de Atendimento da     Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, dia 16 de abril de 2014, às 9h,
no Salão Nobre da Prefeitura, Rua XV de Novembro, 1882, bairro Centro,
Uruguaiana/RS.
Traje: Passeio                                                                                                                                R.S.V.P                                                                                                                                                           

quinta-feira, 3 de abril de 2014

A pesquisa do IPEA "Tolerância social à violência contra as mulheres"

    O problema não é o decote, é o poder.Mais do que revelar um quadro de crenças confusas, a pesquisa aponta um quadro de tolerância macabra com a violência contra as mulheres.
A pesquisa do IPEA "Tolerância social à violência contra as mulheres" revela um quadro macabro sobre a disposição delinquente de abusar mulheres, no Brasil. Pesquisas baseadas em sistema de indicadores de percepção têm por objeto um conjunto necessariamente vago e confuso de crenças, desejos, conhecimentos mais ou menos refletidos e quase nunca científicos; a percepção é um pântano, algo necessariamente obscuro. Valem como uma fotografia borrada. Ainda assim, a pesquisa tem questões muito claras e respostas idem.
Para a maioria dos brasileiros, se usamos decote é porque merecemos ser violadas, e isto é mais grave, também devemos obedecer aos machos, dentro de casa. Como toda sociedade é, por definição, entre outras possíveis, um balaio de crenças contraditórias e calamitosas entre si, a maioria defende que o marido abusador deve ser punido. A tolerância com o abuso é que se destaca: que tipo seria o caso, para merecer a denúncia numa delegacia, já que a maior parte acha que os conflitos conjugais devem ser resolvidos dentro de casa? Ora, dentro de casa, diz a mesma pesquisa, quem manda é o homem. O corolário do convite ao estupro com base no decote é trivial.
O problema do machismo é que ele é uma propriedade, não um traço de caráter. Como propriedade, é uma característica cultural que atravessa as classes, gêneros, idades, graus de instrução. O que define o machismo é a crença segundo a qual os machos detém algum poder natural e, portanto, legítimo, sobre as fêmeas e que, isto é o grave, este poder antecede e vigora a despeito da lei. Se tomamos a definição elementar de fascismo como a crença e a defesa normativa da força sobre a razão ou da força sobre a lei, poderíamos tratar o machismo como um caso, uma variante privada e macabra, do balaio irracional da violência fascista, isto é, das autorizações auto-impetradas ao arbítrio.
     Mas o problema do machismo é que ele é mais sutil; é impregnado de afetividade (transmite-se sobretudo pelas famílias) e aí está o poder de sua vigência. Isso explica, entre outras coisas, como pode haver uma ordem democrática que elege uma mulher como presidenta e segue tratando o aborto como crime. Assim, mais do que revelar um quadro de crenças confusas, a pesquisa revela um quadro de tolerância macabra com a violência contra as mulheres. O problema não é o decote; o problema é o poder: quem manda e deve mandar é o macho.

     A pesquisa do IPEA mostra com clareza o que todo mundo, sobretudo mulheres, sabem e vivem: a violência contra nós começa, sempre, na família. E na infância e na adolescência. Os dados são dilacerantes porque os registros dos números de estupros sempre são índices precários, desses levados pelos vizinhos de parede às delegacias. A violência machista atravessa as classes e as classes mais abastadas não frequentam delegacias. A polícia é para os pobres, até mesmo no quesito protetivo.

     É assim que vigora, em vários estados brasileiros, uma espécie de 'série b', clandestina, dos registros relativos a delitos previstos na Lei Maria da Penha. Essa ?série b? contêm os delitos cometidos por homens com acesso aos sistemas de registros de informações criminais, isto é, policiais, militares, juízes, advogados, promotores, oficiais de justiça, desembargadores. As delegadas e os delegados sérios, que operam com essa 'série b' de registros, têm em mãos o que nunca se conta nem contará, mas asseguram, ainda assim e segundo o alcance de uma igualmente paralela rede de confiança intraestamento, uma rede protetiva institucional e, para todos os efeitos, legal, reconhecida e de reconhecimento das vítimas.

      Esta 'série b' não tem como habitar pesquisa alguma. Ela existe, simplesmente, não se sabe por quanto tempo vigorará, ainda. Vai sem dizer o quanto a existência dessa linha oculta de investigação e registro é fator de enfraquecimento das denúncias e da mudança de tratamento do problema.     A sua inclusão, como índice, numa pesquisa como a recentemente publicada pelo IPEA, poderia revirar o estômago de muito mais gente. E poderia tanto que não pode. O machismo assim segue vitorioso.

       A maioria que quer que o espancador da mulher seja punido sabe que espancar, pode imaginá-lo ou percebê-lo, é errado. Isso não explica tolerância ou intolerância com o machismo. O que explica o machismo são os outros dados, esses sim, capturados na pesquisa, que apresentam um conjunto mais coerente e coeso de crenças que antecedem e condicionam as condutas e que não requerem, no próprio domínio perceptivo, uma agressão imaginada, como se pôde, desgraçadamente, inferir. Essas crenças se referem nas vestimentas das mulheres, na autonomia e na expressão das mulheres, na capacidade de exercício do poder e na legitimidade desse exercício. Aí, sim, o que é macabro se mostra deprimente, pedagogicamente deprimente.

      A pesquisa nos ensina por que seguimos ganhando menos e precisando de cotas, quando somos maioria na população. Ajuda a entender o quadro de ansiedade e de sofrimento mental que assola as meninas adolescentes, alvos do crime organizado em que se converteu a propaganda e o abuso da imagem das crianças e adolescentes (um país em que criança vende cartão de crédito, inclusive de banco estatal, deveria sentir vergonha perante si mesmo). E nos mostra como pode haver milhares de mortes, por ano, em curetagens que deram causa a choques sépticos, de mulheres sem amparo material para interromperem gravidez indesejada. É claro, há o fator religião, que incide não por acaso nas células familiares e explica, com nitidez superior a qualquer pesquisa de percepção, as cláusulas de silêncio avessas a quaisquer registros abertos.

      Há no entanto um dado que, se não é hierarquicamente estabelecido nem capturado na investigação, condiciona vários outros da pesquisa e da vida. Trata-se da afirmação relativa ao poder. A maioria dos entrevistados considera que os machos têm de ser os 'chefes de família'. Esse é, de longe, o dado mais assombroso. Ele é intuitivo - trata-se de uma pesquisa de percepção - numa sociedade em que a maior parte das famílias beneficiadas por programas de transferência de renda são dirigidas por mulheres, em que as mulheres são maioria e em que mulheres movimentam e dirigem a maior empresa do país e o país ele mesmo. É um dado que torna a Dilma uma espécie de anomalia político-institucional, quando deveria ser o dado ele mesmo a anomalia. Por que é que elegemos uma mulher e seguimos acreditando que quem deve mandar é o homem?
     
       Quando Dilma Rousseff assumiu a presidência, montou um ministério cheio de mulheres. O tratamento midiático e político - oriundo das forças políticas partidárias, da esquerda à direita - desses quadros de mulheres é um caso de polícia. Há duas exceções, que assim se constituem, salvo melhor juízo, pela expressividade diminuta durante a gestão do governo. São quadros que, quando menos aparecerem, melhor para todos, afinal, trata-se do planejamento e do meio-ambiente. As tentativas de desmoralização, depreciação, humilhação, deboche, desrespeito e abuso, sobre todas as outras, configuram capítulos de inquéritos jamais reduzidos a termo nem encaminhados ao Ministério Público.

     O que a resposta favorável ao convite ao estupro diante de uma vestimenta carrega consigo é uma relação naturalizada de poder. E é essa mesma relação que explica a imensa maioria, senão todas, as críticas abertas ao governo Dilma, por parte da oposição soi disant de esquerda, e da direita. Todos se juntam nas acusações de tom sexista, dessas que toda mulher fora da curva do juízo da maioria já sentiu, na pele e nas vísceras: expressa-se confusamente (mulher não tem nem pode ter pensamento lógico), é louca, autoritária (mulher tem de ser 'calminha' e tranquila e doce), 'passa por cima de todo mundo' (mulher não pode mandar, diz-nos a maioria), não tem sentimentos, é uma ?engenheira malvada?, que maltrata os índios e destrói tudo (variante do 'é antinatural', é contra a natureza, claro, é mulher, divorciada, presidenta) e, para a galhofa da inteligência de qualquer pessoa alfabetizada, é 'incompetente' e está conduzindo mal o país, economicamente. Confusa, louca, malvada, sem sentimentos, antinatural e incompetente.

Nenhum desses adjetivos cai sob um domínio democrático da Política. O uso de cada adjetivo desses indica o submundo imaginário, afetivo e simbólico que parasita os seus usuários. E ofende a todas nós, apoiadoras ou não, desse governo. Trata-se de uma maneira de nos alijar de um domínio da vida em que as relações de poder estão no centro de todas as decisões. É possível que haja determinações mais ou menos naturais, de poder. Não estamos cientificamente desautorizados a considerar essa possibilidade. Mas estamos racionalmente autorizados a nos desfazer da crença mística e violenta no poder natural dos machos sobre as fêmeas, essa crença medonha que anima as críticas e oferece uma paisagem de ódio e opressão, em ano eleitoral.




Lançada a Rede de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres

Em prol da segurança da mulher, dentro da programação do Março Lilás - mês destinado à luta pelos direitos das mulheres - foi lançada na tarde de sexta-feira (29/03) a Rede de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal do Rio Grande. Para explicar melhor a ação, estiveram presentes o major Luiz Fernando, a Corregedora do Instituto Geral de Perícia, Andreia Machado, e a Chefe de Gabinete da Segurança Pública Estadual, Anita Kieling.
Lançada a Rede de Enfrentamento da Violência contra as MulheresNo evento, compareceram diversas autoridades estaduais e municipais. A mesa da solenidade foi composta pela chefe de gabinete do prefeito, Darlene Torrada, a corregedora geral do Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Segurança Pública do Estado e coordenadora das Salas Lilás no Rio Grande do Sul, Andrea Machado, o chefe da Divisão de Estatística Criminal e coordenador do Observatório da Violência Contra a Mulher, major Luiz Fernando de Oliveira Linch, a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a assessora de direitos humanos da Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), Maria José Diniz, a titular da coordenadoria das delegacias especializadas no atendimento à mulher (Deam), delegada Anita Maria Klein da Silva, a delegada da Deam Rio Grande, delegada Caroline De Bem, a assessora do gabinete do secretário de segurança, Anita Kieling, e a vereadora da Câmara Municipal, Denise Marques (PT).
A rede, única existente em todo Brasil, está ativa no Estado desde 2011 e, segundo o major Luiz Fernando, após a iniciativa, os índices de violência contra a mulher reduziram. Procurando proporcionar maior qualidade de vida, a medida conta com quatro ações: patrulha da Brigada Militar, Sala Lilás, Observatório e Coordenadoria da Mulher. Hoje, na cidade do Rio Grande, a Patrulha e a Sala Lilás começam a funcionar. Já o Observatório e a Coordenadoria são medidas presentes em futuros planos do prefeito Alexandre Lindenmeyer, junto com outras instituições.
Para que nenhuma mulher fique fora dos cuidados, os responsáveis utilizam mapeamento em bairros e coleta de dados.  Os tipos de vítima e agressor também são traçados e assim já foi possível detectar que o perfil dessas vítimas é de baixa escolaridade e até 60 anos. Mas não é apenas no momento da violência que as medidas devem ser tomadas. Segundo o Major Luiz Fernando, há pouco se deu início a cuidados mensais com sobreviventes, e assim criou-se um ciclo completo de ações. "O nosso formato, um ciclo completo de prevenção, fez que com que outros estados começassem a debater o assunto", frisou.
Patrulha da Brigada Militar
Mais uma viatura percorrerá as ruas do Rio Grande, mas desta vez auxiliando a Brigada Militar no combate à violência da mulher. A partir de agora, a vítima terá a proteção policial após solicitar a medida protetiva sem precisar esperar pela autorização do judiciário. De acordo com a assessora de gabinete da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Anita Kieling, haverá mais confiança para realizar a denúncia "A mulher agora sente-se mais segura, já que as 48h após o ocorrido são as mais críticas".
Sala Lilás
"Um espaço para que a mulher sinta-se protegida", é assim que resume a chefe de gabinete do prefeito, Darlene Torrada, em relação à Sala Lilás. No início da tarde desta sexta-feira (29), no Hospital Santa Casa Do Rio Grande, a sala, uma parceria da Prefeitura Municipal do Rio Grande com o Governo do Estado, foi inaugurada. O local será destinado para o atendimento da mulher que sofrer qualquer tipo de violência.
Esta é a sexta unidade presente no Rio Grande do Sul desde setembro de 2012. A preocupação para criação da Sala Lilás é que, ao chegar em um momento tão delicado, a vítima tivesse que estar no mesmo ambiente que outros homens e sentisse vergonha, muitas vezes nem ficando até o fim do procedimento. O espaço contará com assistência médica especializada, atendimento psicossocial, retrato falado digital, entre outras ações, tudo para garantir a preservação do caso. Segundo Darlene, "o espaço é mais uma ferramenta que une-se a outras  para atuar na prevenção da saúde mental e física da mulher".


Na solenidade de abertura, estiverem presentes representantes da Prefeitura Municipal do Rio Grande, Segurança Pública Estadual, Instituto Geral de Perícia, Brigada Militar, Centro de Perícia Médica Legal, Polícia Civil, Câmara dos Vereadores, Delegacia Estadual de Ajuda à Mulher, Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., Ministério  Público e secretarias municipais.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Ao falar do golpe militar de 64, em discurso nesta segunda (31), a presidenta Dilma lembrou a criação da Comissão da Verdade, e afirmou que o Brasil aprendeu o valor da liberdade, de Legislativo e Judiciário independentes e ativos, da liberdade de imprensa, do voto secreto, de eleger governadores, prefeitos, um exilado, um líder sindical, que foi preso, e uma mulher também que foi prisioneira:http://goo.gl/7pJ5Zj

A SSP-RS Apresenta a rede de Atendimento da Segurança pública para o Enfrentamento à violência Doméstica e Familiar- Patrulha Maria da Penha.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) começa um ciclo de apresentações pelo Estado para explicar o funcionamento da Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. Nesta sexta-feira (28), o encontro será em Pelotas, às 10h, no Auditório do Ministério Público (Rua Vinte e Nove de Junho, n° 80).
 
O evento ocorrerá em todas as cidades onde será implantada a Patrulha Maria da Penha. Em Pelotas, os servidores já estão capacitados e o município deve receber o serviço até o final do ano.
Representantes da SSP, da Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP) falarão sobre o papel de cada um dentro do fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência. O público-alvo são organismo municipais de políticas para as mulheres, prefeituras, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, conselhos municipais, servidores e servidoras da segurança pública. 
 
A Rede
 
O projeto da SSP, que integra a Rede Lilás – coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS –, acompanha as Medidas Protetivas de Urgência solicitadas ao Poder Judiciário por mulheres vítimas de violência doméstica. A Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) trabalham juntas. A atuação ocorre desde o registro da ocorrência até a prisão e soltura do agressor. Mesmo com liberdade concedida, o Estado permanece com a vigilância, garantindo a segurança da vítima.
 
Patrulha Maria da Penha: A Brigada Militar fiscaliza o cumprimento da Medida Protetiva de Urgência. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da mulher e presta o atendimento necessário no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo, atendimento em saúde, entre outros.
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher: São 18 DEAMs no Estado e 20 postos policiais especializados, sediados dentro das delegacias comuns. As delegacias fazem o atendimento, registram as ocorrências, orientam e encaminham as medidas protetivas ao Poder Judiciário. 
 
Sala Lilás: Projeto do Instituto-Geral de Perícias é um espaço especializado, junto ao Departamento ou Posto Médico-Legal, para as mulheres vítimas de violência. O local oferece atendimento médico, psicológico e social, logo após o crime.  Antes, as vítimas ficavam expostas ou até mesmo junto aos agressores durante a espera para exames. Pensando nas vítimas de estupro, que têm de deixar peças de roupa para exame de DNA, a Sala Lilás também oferece um kit com roupas íntimas.
 
Projeto Metendo a Colher: Projeto da Coordenadoria Penitenciária da Mulher, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), visa o combate aos casos de reincidência na violência contra a mulher. A ideia é conscientizar os agressores enquadrados na Lei Maria da Penha de que a segurança pública irá monitorá-los, mesmo em liberdade, além de educá-los para que não voltem a agredir. Ao saírem da cadeia, os homens continuarão com o acompanhamento de uma rede externa - Patrulha Maria da Penha, Escuta Lilás, Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros, que trocarão informações em tempo real. Para as vítimas, a Secretaria da Segurança Pública proporciona cursos para conclusão dos estudos e também profissionalizantes. O projeto é pioneiro no Brasil, existindo um nos mesmos moldes somente na Espanha.
 
Observatório da Violência contra a Mulher: Dentro de todo o universo de ocorrências policiais, o setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio – quando há envolvimento afetivo entre a vítima e o agressor – consumado e femicídio tentado. Os índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.  É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil, com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. 
 
Texto: Assessoria SSP
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305