Segurança Pública gaúcha é referência mundial no enfrentamento da violência doméstica.

http://www.youtube.com/watch?v=QXBZGQdJn6Q&feature=youtu.be

Governo recebe prêmio internacional de segurança pública

www.youtube.com

A política de enfrentamento à violência contra a mulher do Governo do Estado, foi reconhecida com prêmio internacional do Banco Interamericano de Desenvolvim...

Experiências de atuação funcional

Esta seção divulga ações, propostas e atividades dos parceiros da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha que estão sendo desenvolvidas em diferentes Estados e Municípios brasileiros e que podem servir de inspiração e estímulo para a implementação de outras iniciativas para prevenção, assistência e punição da violência contra as mulheres.

Coordenadora da Sala Lilás (RS) recomenda perícia psíquica para evitar revitimização da mulher

Defensoria Pública pode auxiliar na recuperação da vítima de violência sexual ao garantir seus direitos

Ministério Público busca atuação integrada para punir agressor e amparar vítima de violência sexual

Atuação da Defensoria na assistência às mulheres ajuda a evitar o assassinato

Varas especializadas acompanham a primeira etapa processual dos crimes contra a vida

Portaria da Polícia Civil orienta investigação de homicídios de mulheres no Rio de Janeiro

Varas especializadas em MT e PR acompanham a primeira etapa processual dos crimes contra a vida

Atuação da Defensoria em SP na assistência às mulheres ajuda a evitar o assassinato

NUDEM quer um defensor em cada Vara de Violência Doméstica de São Paulo

Paraíba: Poder Judiciário nos bairros fortalece implementação da Lei Maria da Penha

Campanha em São Paulo: da sensibilização à prática

Patrulha Maria da Penha investe na integração e prevenção para enfrentar a violência doméstica no RS

Maranhão: MP promove ações preventivas em escolas, buscando reverter altos índices de violência contra a mulher

Bahia: Empoderamento econômico de mulheres ajuda a romper o ciclo da violência, revela projeto do NUDEM 

Lei Maria da Penha requer atuação focada e constantemente avaliada, aponta experiência do GEVID/MPSP

Projeto “Lá em Casa quem Manda É o Respeito!”

DEAM de Bento Gonçalves promove Encontro de Reabilitação de Agressores de Mulheres

    Na tarde desta quarta-feira (05/02/14), foi realizado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Bento Gonçalves, mais um Encontro de Reabilitação de Agressores de Mulheres.

    Estiveram presentes dezenas de acusados de violência doméstica, os quais participaram de debates a respeito da desnaturalização da violência de gênero e receberam orientações quanto às penalidades legais cabíveis nos procedimentos que estão respondendo.

    Segundo a Delegada Isabel Pires Trevisan, coordenadora do projeto, esta experiência pioneira no Estado, está em andamento a dois anos na DEAM de Bento Gonçalves e  tem reduzido significativamente o número de reincidências em crimes de violência doméstica contra as mulheres.

Fonte:Isabel Pires Trevisan

DELEGACIA DA MULHER DE VIAMÃO REALIZA PRISÕES E APREENSÕES DE ARMAS

Para os desavisados, a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher que foi inaugurada em Viamão no mês de novembro de 2013, tem trabalhado muito desde a sua inauguração, com o objetivo de assegurar tranqüilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher.

Nesta semana em uma breve visita a Delegacia podemos constatar que num curto período de tempo,foram apreendidas diversas armas em algumas operações realizadas. Entre elas, um revólver calibre 38, um revólver calibre 22, uma espingardas de calibre 12, além de munições. 

A Delegada Andréa Magno, relatou que em alguns casos ao atender um chamado relacionado a Lei Maria da Penha , acabam se deparando com uma

situação bem comum , que é a posse ilegal de armas na residência do denunciado. Segundo a Delegada Andréa Magno , neste caso, fica caracterizado mais um crime e a pessoa envolvida primeiramente numa situação, acaba respondendo por dois crimes.

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher também auxilia as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial. Dentre as atividades da Delegacia da Mulher , destacam-se as ocorrências em geral, cumprimentos de mandatos de busca, prisões preventivas, e o atendimento de vítimas de diversas situações.

Nos últimos quinze dias foram presas quatro pessoas em flagrante pelo delito previsto no artigo 12 da Lei número 10.826/2003.

Prevenção é melhor que agressão.

• Evite andar sozinha por ruas não movimentadas e poucos iluminadas Geralmente as agressões ocorrem nos ambientes familiares. Procure ajuda para a solução de seus problemas, antes que se tornem insuportáveis.
• Vale lembrar que os estupros em família não ocorrem repentinamente. 
• Fique atenta(o) ao comportamento de pais, companheiros, parentes e vizinhos, evitando o assédio que pode incorrer em violência sexual.
• Não espere que uma agressão ou estupro aconteça com você. 
• Procure imediatamente a Delegacia da Mulher.

O que fazer se você foi vítima de agressão:

• Vá até a Delegacia da Mulher, que funciona na Avenida Senador Salgado Filho, 9214, Parada 55, o horário de funcionamento é das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18 horas, relate o ocorrido. Você será orientada sobre o que fazer.

Obs: Na Delegacia da Mulher todas as informações prestadas são sigilosas

Créditos: Jornal de Viamão

Coordenadora da Sala Lilás (RS) recomenda perícia psíquica para evitar revitimização da mulher

Sala Lilás ajuda a expandir para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual em Porto Alegre procedimento de perícia psíquica há muito realizado em crianças e adolescentes. A proposta é utilizar a metodologia  para evitar que o trauma da violência sofrida seja agravado na transição entre os diferentes serviços de denúncia e acolhimento e, ao mesmo tempo, qualificar a prova testemunhal para responsabilização dos autores no Sistema de Justiça. 

(Foto: Divulgação IGP)

A Sala Lilás é um espaço de acolhimento no Instituto Geral de Perícias (IGP) – órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública – que tem o objetivo de oferecer um atendimento especializado à mulher vítima de violência (ver box ao final da matéria).

Andrea Brochier Machado, corregedora-geral do IGP/SSP e coordenadora das Salas Lilás no RS

Atualmente instalada em três cidades gaúchas (Porto Alegre, Santana do Livramento e Caxias do Sul), a Sala Lilás quer evitar que a vítima passe por situações de constrangimento,  trabalhando em favor da dignidade da mulher, aponta a corregedora-geral do IGP e coordenadora das Salas, Andrea Brochier Machado.

Sensibilização dos profissionais

Além do espaço de acolhimento humanizado, o projeto prevê a sensibilização dos profissionais para o problema da violência de gênero – o que contribui também para qualificar a coleta de provas para materialidade do crime e responsabilização do agressor. Nesse sentido, um diferencial desse serviço tem sido o encaminhamento de mulheres para a perícia psíquica, quando solicitado pela autoridade policial ou pelo Ministério Público.

Como funciona a perícia psíquica

A perícia realizada se apoia em técnicas consagradas internacionalmente no ramo e adaptadas pela equipe do IGP, resultando em um laudo técnico que pode ser útil tanto na instrução do inquérito policial como servir de prova na ação penal.

De acordo com a coordenadora do IGP, esse procedimento é importante, sobretudo, nos casos de violência sexual em que a produção de prova costuma ser dificultada pela inexistência de evidências físicas e, pode ser  útil também em outras situações em que não há lesões visíveis, como os casos de violência psicológica previstos pela Lei Maria da Penha. “Os laudos têm sido bem aceitos no Rio Grande do Sul; são uma resposta para as agressões que não deixam a marca física”, aponta.

Na perícia, são realizadas duas entrevistas separadamente – uma por peritos criminais da área da Psicologia e outra por médicos legislas da Psiquiatria -, que depois se complementam para composição do laudo. “A perícia é realizada em dois módulos: primeiro é feita uma entrevista investigativa, que usa técnicas cientificamente comprovadas e de uso internacional para obter o depoimento da vítima e, depois, é realizada uma análise psíquica, separadamente”, detalha a perita médica legista e psiquiatra dra. Angelita Rios.

“A memória da vítima é um local de crime; então, temos que ter um cuidado institucionalizado ao coletar a palavra dessa vítima e acessar essa memória para não contaminá-la, nem promover a revitimização. O que temos buscado é qualificar a prova, aferindo critérios de credibilidade e validade de um determinado depoimento, para que o operador da lei tenha isso de uma forma mais robusta”, explica.

Além de qualificar a prova, o uso das técnicas também busca evitar o agravamento do trauma sofrido, conforme destaca a psiquiatra. “A maneira com que uma vítima é acolhida e como é recebida sua denúncia têm também um impacto psíquico”, alerta. Além do cuidado para evitar rótulos, a perícia aponta para o caminho da unificação da prova, evitando que a vítima tenha que repetir o relato da violência sofrida desnecessariamente nos diferentes serviços de denúncia e atendimento. Nesse sentido, quando permitido, o depoimento é registrado em áudio ou vídeo e, além do laudo, os operadores da lei podem receber o material registrado.

Aceitação da perícia psíquica vem crescendo

A aplicação da perícia psíquica em mulheres adultas, entretanto, ainda é recente no Estado e no País. Segundo a perita, este tipo de perícia já vem sendo realizada desde 2001 no Rio Grande do Sul em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo bastante usual nesta área, e passou a ser aplicada também em casos de violência contra mulheres a partir de 2006. “Sempre temos reuniões buscando o retorno de como está a aceitação dessa perícia no meio legal e ela tem evoluído muito. Mas há uma questão de paradigma aí: antes o processo dependia muito da prova física e, como toda mudança demanda uns 10 ou 20 anos para se consolidar, ainda estamos em uma fase de disseminação da perícia psíquica como prova”, avalia.

Sala Lilás deve ser expandida para 14 cidades no RS

Atualmente em três cidades, a intenção da Secretaria de Segurança Pública é levar a Sala Lilás para outros 14 municípios neste ano, somando 17 cidades do Rio Grande do Sul.

A corregedora-geral do IGP e coordenadora do projeto, Andrea Brochier Machado, explica que, na Sala Lilás, as mulheres aguardam atendimentos como a perícia psíquica, a realização de retrato falado digital do agressor, quando necessário, e a perícia física – ou seja, o exame de lesões e coleta de material biológico para compor o laudo pericial. A Sala também oferece atendimento do serviço psicossocial, criado para assistir as vítimas de violência doméstica e familiar e de abuso sexual, oferecendo acolhimento e encaminhamento para tratamentos necessários em outros serviços.

“A Sala Lilás traz uma mudança de atitude, um olhar diferenciado no tratamento das mulheres vítimas de violência. É um local aberto 24 horas para receber, acolher e encaminhar a vítima para exames e para o resgate de sua autoestima”, frisa.

Para a corregedora-geral, a experiência ajudou a tirar o problema da violência contra as mulheres da invisibilidade. “Antes, nem sabíamos quantas mulheres eram atendidas; os casos eram classificados pelo tipo de lesão. Agora, já sabemos quantas mulheres passaram pela Sala Lilás”. Segundo ela, no Departamento Médico Legal de Porto Alegre, só em casos de violência doméstica os atendimentos estão atingindo a marca de 7 mil mulheres, desde a inauguração da Sala Lilás, em setembro de 2012.

A iniciativa proporcionou visibilidade também para o trabalho do IGP – o que resultou em mais investimentos: o Instituto captou R$ 1,424 milhão em convênio com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal, para instrumentalizar 13 Salas Lilás. Outros R$ 3,665 milhões foram aportados via convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça – montante que será investido na criação de quatro Salas Lilás e no reaparelhamento de outros 29 postos médicos legais do IGP, que ainda não contam com a Sala.

Fonte: Por Débora Prado  -  Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - janeiro/2014

Governador Tarso sanciona Projeto de Lei para reforçar combate à violência contra as mulheres

Discurso do secretário Airton Michels na entrega do prêmio Governarte do BID

Desde o início do nosso mandato, quando a presidenta Dilma Rousseff determinou que a igualdade de gênero fosse uma das principais metas da gestão, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assumiu o tema como prioridade. Criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres e assinou o Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Governo Federal. Na Secretaria da Segurança Pública, conseguimos transformar bandeiras feministas em projetos e ações para tirar as mulheres da situação de vítimas e empoderá-las, conscientizando-as da negação das suas vulnerabilidades.

A Rede de Atendimento da Segurança Pública para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, vencedora deste prêmio, é a prova de que tratamos a agressão contra a mulher como um problema de segurança pública. Trabalhamos diariamente para construir uma nova cultura, na qual se entenda que isso também é problema do Estado.

A dificuldade é estabelecer que esses crimes — que envolvem relações privadas, de afeto, e que ocorrem, geralmente dentro de casa — são, sim, caso de polícia. Foi — e ainda é — necessário quebrar o preconceito dentro das instituições policiais, que carregam ideais e atitudes sexistas, machistas e conservadoras. Herança histórica que se reflete também em toda sociedade. Nas escalas hierárquicas das nossas polícias, buscamos privilegiar as mulheres em postos de comando.

Policiamento ostensivo, aquisição de equipamentos e contratação de servidores e servidoras não é nada mais do que a obrigação de um governo. Mas só teremos soluções para problemas históricos da criminalidade se agirmos de forma diferente e com criatividade. Por isso, todas as ações deste programa, ora premiado, são executadas de forma transversal, envolvendo outras secretarias do Governo, ONGs, municípios e a própria sociedade.

Nossas políticas de gênero colocam a polícia para atuar na prevenção e também após o crime. Isso nunca foi feito no Brasil. É uma iniciativa muito simples e que tem gerado resultados surpreendentes, visto que mais nenhuma mulher atendida pelo programa morreu vítima de agressão.

Essa nova forma de combater e enfrentar a violência contra a mulher é integradora e integrada. Integradora, porque articula e comunica os serviços da segurança pública. Nos casos de agressão, tomamos as medidas policiais e legais necessárias, garantindo proteção a ela e seus filhos. Prendemos o agressor e, quando em liberdade, ele fica sob a vigilância constante do Estado.

É também uma política integrada porque faz a interlocução com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Além disso, encaminha as mulheres para a rede de assistência e proteção social, composta por serviços da União, Estado e municípios. O objetivo é que a mulher tenha oportunidade de qualificação, emprego e renda, torne-se forte psicologicamente, não retome a relação com o agressor e quebre esse ciclo de violência por meio de seu empoderamento.

Esse envolvimento de vários poderes e atores em prol de uma causa configura uma segurança cidadã. As políticas para as mulheres implantadas pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul foram construídas com técnica e inteligência, mas só existem graças à ideologia, à paixão e à bandeira que nossos servidores e servidoras carregam em prol dos direitos humanos. São homens e mulheres que acreditam que o papel do funcionalismo público é servir à população, mas, acima de tudo, transformar a sociedade.

Até o último dia de nossa gestão, vamos insistir que por trás das estatísticas de femicídios há mães de família. Há órfãos de mães vítimas de pais agressores. Crianças e jovens com alta probabilidade de figurarem nas tabelas de índices de delinquência num futuro próximo. Prova disso é que as áreas de mais casos de agressão às mulheres também são onde se registra os mais elevados números de criminalidade. A violência contra a mulher é reprodutora das violações dos direitos humanos e, consequentemente, das estatísticas criminais. Combatê-la com a proposição de novas atitudes e ações eficazes resultará em melhoria nos números da segurança pública.

O prêmio Governarte - A Arte do Bom Governo, do BID, fomenta um novo olhar na forma de se fazer políticas públicas e, no nosso caso, impulsiona o empoderamento das mulheres em toda a América Latina. Além disso, fortalece as nossas políticas internamente e junto à sociedade. É também um motivador para que os governos da América Latina se comprometam pela erradicação da violência contra as mulheres.

Prevenir, enfrentar e combater esse crime e punir os agressores é questão de evolução civilizatória. A nossa luta é pela igualdade entre homens e mulheres, desde o combate ao preconceito até a proteção de vidas. Almejamos que todas estas políticas resultem, no futuro, em uma igualdade de gênero tão inquestionável que a sociedade tenha vergonha de um dia ter precisado delas.

Agradecemos muito sinceramente este prêmio que, refletindo a sensibilidade social e humana desta instituição, nos incentiva, nos conforta e, muito especialmente, se constitui em magnífico impulso legitimador da nossa gestão na segurança pública.

Airton Michels

Secretário da Segurança Pública do RS