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O documento foi entregue pela Diretora Substituta do DI, Edméia Viana de Oliveira, e pela Corregedora-Geral, Andréa Brochier Machado, representando o Diretor-Geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, na solenidade.
Ao receber o documento, Peter falou “como é difícil reconstruir a democracia, quando é destruída. Agradeço muito a todos vocês. A primeira coisa que vou fazer é tirar o título eleitoral. Vou votar pela primeira vez.” Ainda chamou para junto de si Dona Anna Pires Taborda, funcionária da Biblioteca da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na época em que era aluno do Curso de Engenharia, e declarou “era ela que nos protegia”.
Peter relatou que foi seu amigo Paulo (presente na solenidade), quem achou o seu primeiro RG, guardado pelo Colégio Farroupilha, por mais de 40 anos. A partir desse fato, o processo de naturalização empreendido pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos se tornou bem mais fácil.
Em um gesto de agradecimento, Peter Ho Peng entregou ao Departamento de Identificação o seu RG original. Ao receber o documento, a Corregedora-Geral do IGP salientou “que seria guardado com muito carinho”, frisando “e que isso nunca mais se repita.”
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, declarou sobre o significado deste evento “é o resgate de uma história. Uma injustiça história, que hoje pode ser reparada.”
Prestigiaram a cerimônia o relator do processo de naturalização, Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos, o Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, e Márcia Elaine Moraes, da Comissão de Anistia.
Informações sobre o caso:
Requerimento de Anistia: 2010.01.67125
Requerente: PETER HO PENG
Relator: Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
ANISTIA. BRASILEIRO NATURALIZADO. PRESO EM 1971 E 1973. EXPULSO DO PAÍS.
Natural de Hong Kong, na China;
I.Preso em 1971 por conta do processo de expulsão do país;
II.Foi novamente preso em 1973;
III.Perdeu a nacionalidade brasileira em 1973 e saiu do país no mesmo ano sem permissão de retornar;
IV.Perseguição política comprovada;
V. Deferimento do pedido.
1.Peter Ho Peng, devidamente qualificado, formula requerimento a esta Comissão, datado de 05.04.2010, pleiteando a declaração de anistiado político nos termos da Lei n° 10.559/02.
2. Narra o requerente que nasceu em 1949, em Hong Kong, na China, e que chegou no Brasil em dezembro de 1950. Seus pais se naturalizaram no início dos anos 60 e, por conta da lei que conferia a cidadania automaticamente aos que haviam chegado ao país antes dos cinco anos de idade e cujos pais haviam recebido a cidadania brasileira por naturalização, conseguiu se naturalizar enquanto cursava o colegial.
3. Ingressou na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS em Porto Alegre, e se formou em 1970. Enquanto estava na faculdade, foi eleito vice-presidente do Centro de Estudantes Universitários de Engenharia – CEUE, ficando conhecido como líder estudantil em Porto Alegre.
4. Em janeiro de 1971 iniciou os estudos preparatórios para fazer pós-graduação em Engenharia Química na UFRJ e na primeira semana de fevereiro foi preso dentro do ônibus do campus.
5. Relata que foi levado para o DOI-CODI, onde foi barbaramente espancado e submetido a diversos tipos de torturas. Permaneceu incomunicável por 60 dias e foi transferido em meados de abril para o DOPS, onde tinha contato com outros presos, mas permanecia incomunicável.
6. Relata que no dia 6 de junho de 1971, foi conduzido para Porto Alegre, permanecendo detido na Polícia Federal, onde pode receber visitas de familiares. Foi transferido no final de julho de 1971 para o Presídio Central de Porto Alegre e lá permaneceu até setembro, quando foi libertado.
7.Conta que durante o ano de 1972 emprestou dinheiro para alguns colegas que se encontravam em dificuldade, para pagarem o aluguel do apartamento em que residiam, e que um dos cheques foi encontrado num local onde haviam militantes do Partido Comunista do Brasil. Foi preso novamente em fevereiro de 1973 e conduzido para o DOPS, onde foi interrogado sob tortura.
8. Ao ser libertado, em abril de 1973, foi conduzido para a Delegacia de Estrangeiros, onde foi fichado e teve sua cédula de identidade subtraída e substituída por uma carteira “modelo 19”, que era destinada a estrangeiros.
9. Com a cassação do seu RG, sua cidadania brasileira foi cassada e a permanência no Brasil se tornou mais difícil a cada dia. Obteve um passaporte britânico, com o qual viajou para os Estados Unidos em julho de 1973, deixando sua família no Brasil.
10.Somente conseguiu autorização para visitar o Brasil em 1980, uma vez que, por ser estrangeiro a Lei de Anistia não o beneficiou. Tinha que sair e entrar novamente do Brasil a cada 90 dias.
Requerimento de Anistia: 2010.01.67125
Requerente: PETER HO PENG
Relator: Conselheiro Rodrigo Gonçalves dos Santos
ANISTIA. BRASILEIRO NATURALIZADO. PRESO EM 1971 E 1973. EXPULSO DO PAÍS.
Natural de Hong Kong, na China;
I.Preso em 1971 por conta do processo de expulsão do país;
II.Foi novamente preso em 1973;
III.Perdeu a nacionalidade brasileira em 1973 e saiu do país no mesmo ano sem permissão de retornar;
IV.Perseguição política comprovada;
V. Deferimento do pedido.
1.Peter Ho Peng, devidamente qualificado, formula requerimento a esta Comissão, datado de 05.04.2010, pleiteando a declaração de anistiado político nos termos da Lei n° 10.559/02.
2. Narra o requerente que nasceu em 1949, em Hong Kong, na China, e que chegou no Brasil em dezembro de 1950. Seus pais se naturalizaram no início dos anos 60 e, por conta da lei que conferia a cidadania automaticamente aos que haviam chegado ao país antes dos cinco anos de idade e cujos pais haviam recebido a cidadania brasileira por naturalização, conseguiu se naturalizar enquanto cursava o colegial.
3. Ingressou na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS em Porto Alegre, e se formou em 1970. Enquanto estava na faculdade, foi eleito vice-presidente do Centro de Estudantes Universitários de Engenharia – CEUE, ficando conhecido como líder estudantil em Porto Alegre.
4. Em janeiro de 1971 iniciou os estudos preparatórios para fazer pós-graduação em Engenharia Química na UFRJ e na primeira semana de fevereiro foi preso dentro do ônibus do campus.
5. Relata que foi levado para o DOI-CODI, onde foi barbaramente espancado e submetido a diversos tipos de torturas. Permaneceu incomunicável por 60 dias e foi transferido em meados de abril para o DOPS, onde tinha contato com outros presos, mas permanecia incomunicável.
6. Relata que no dia 6 de junho de 1971, foi conduzido para Porto Alegre, permanecendo detido na Polícia Federal, onde pode receber visitas de familiares. Foi transferido no final de julho de 1971 para o Presídio Central de Porto Alegre e lá permaneceu até setembro, quando foi libertado.
7.Conta que durante o ano de 1972 emprestou dinheiro para alguns colegas que se encontravam em dificuldade, para pagarem o aluguel do apartamento em que residiam, e que um dos cheques foi encontrado num local onde haviam militantes do Partido Comunista do Brasil. Foi preso novamente em fevereiro de 1973 e conduzido para o DOPS, onde foi interrogado sob tortura.
8. Ao ser libertado, em abril de 1973, foi conduzido para a Delegacia de Estrangeiros, onde foi fichado e teve sua cédula de identidade subtraída e substituída por uma carteira “modelo 19”, que era destinada a estrangeiros.
9. Com a cassação do seu RG, sua cidadania brasileira foi cassada e a permanência no Brasil se tornou mais difícil a cada dia. Obteve um passaporte britânico, com o qual viajou para os Estados Unidos em julho de 1973, deixando sua família no Brasil.
10.Somente conseguiu autorização para visitar o Brasil em 1980, uma vez que, por ser estrangeiro a Lei de Anistia não o beneficiou. Tinha que sair e entrar novamente do Brasil a cada 90 dias.
ASCOM/IGP-09/04/2013
Fonte: Site IGP/RS
