A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS (SPM/RS), através da Lei nº. 13.601 de 1º de janeiro de 2011, é uma das materializações da luta das feministas que ao longo da história da humanidade exigiram a igualdade entre os gêneros. O Rio Grande do Sul compreendeu a necessidade do alinhamento com o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, reconhecendo a importância do empoderamento das mulheres na elaboração, articulação e execução de políticas públicas voltadas à sociedade gaúcha.
Pela primeira vez, as políticas públicas de apoio às mulheres ocupam espaço de destaque na LDO. A prevenção e o combate à violência doméstica, a inclusão produtiva da mulher e as ações para promover e efetivar os direitos das mulheres serão prioridades do Estado em 2013. O projeto orçamentário prevê R$ 9,6 milhões para o fortalecimento do programa RS Lilás. O aumento dos recursos inclui conquistas obtidas através da Participação Popular Cidadã (PPC) e de convênios com o Governo Federal.
POLÍTICAS PARA AS MULHERES
ESCUTA LILÁS: Instituído como uma política de Estado, pelo Governador Tarso Genro, o programa Escuta Lilás 0800 541 0803 é uma central de atendimento que presta uma serviço de atenção integral e personalizado às mulheres gaúchas, acionando a "Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres". O atendimento é feito através do Centro Estadual de Referência da Mulher "Vânia Araújo Machado" (CRMVAM/RS), órgão vinculado a Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS, e durante 24 horas pode-se ligar para o nº 180 da SPM Nacional. No CRMVAM/RS, por telefone ou presencialmente, assistentes sociais, psicólogas/os e advogadas/os, para melhor atender as vítimas de violência, entram em contato com a Rede composta por: Delegacias, Casas-abrigo, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizados, Postos de Saúde, Centros de Perícia, Centros de educação, reabilitação e responsabilização dos agressores, Organismos de políticas para as mulheres, Núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, Movimento de mulheres, entre outros órgãos. Desde a criação da SPM/RS, o atendimento do CRMVAM/RS triplicou. Em 2012 foram 760 atendimentos presenciais e 118 por telefone (total 878), entre eles: direcionamento de famílias para Casas-Abrigo; encaminhamentos para Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM); monitoramento de processos de perícias na Sala Lilás e de emissão de medidas-protetivas de garantia do afastamento do agressor da vítima, logo após as delegacias enviarem os inquéritos ao IGP e ao Judiciário; já que em caso flagrante as vítimas acessa primeiro a Brigada Militar, a SPM faz uma Busca Ativa de mulheres em situação de violência assistidas pela Patrulha Maria da Penha, que atua em conjunto com o Escuta Lilás 0800 541 0803. Segundo o Mapa da Violência 2012 (www.mapadaviolencia.org.br), sobre a vitimização feminina, uma mulher é espancada no Brasil a cada cinco minutos, 70% das atendidas pelo Ligue 180 da SPM Nacional tem o companheiro da vítima ou alguém da sua família identificado como agressor. Em 2011, duas em cada três pessoas atendidas por violência no SUS foram mulheres. A SPM integra-se a várias campanhas pelo fim da violência, como por exemplo, 16 dias de Ativismo; Quem Ama Abraça; Compromisso e Atitude, principalmente em parceria com o Governo Federal e movimento social.
PATRULHA MARIA DA PENHA: Instalada pelo Governador Tarso Genro, o projeto Patrulha Maria da Penha é um serviço humanizado de vigilância sistemática realizado pela Brigada Militar, que é presente nas comunidades. A ronda, feita por uma viatura identificada com o RS Lilás, serve para antecipar conflitos que possam levar a morte de mulheres em vulnerabilidade social. Brigadianos e brigadianas estão sendo capacitados/as para essa nova abordagem nas áreas de risco e estão sendo equipados com pistolas, coletes a prova de balas, armas taser eTablets com acesso à Internet para agilizar o trabalho. A Patrulha faz a ronda nos quatro Territórios de Paz de Porto Alegre, mas a meta é que mais locais e mais integrantes da corporação sejam envolvidos/as no projeto. O Tribunal de Justiça soma-se a parceria buscando promover consultas integradas entre os sistemas de informação do judiciário e do executivo sobre as medidas-protetivas emitidas, por exemplo. Desde o início das atividades, a Patrulha Maria da Penha trouxe mais segurança às mulheres, que se tornaram mais próximas das políticas públicas do Estado. Desde 2011, a SPM/RS já distribuiu cerca de 100 mil exemplares da Lei Maria da Penha impressas em parceria com a Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) entre elas, uma versão em braile produzida pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PPDs e PPHAs no RS (Faders).
DEAMs: Em 2011, o Governo do Estado criou a Coordenadoria das DEAMs para gerenciar a qualidade de atendimento nos 36 órgãos especializados (Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher e Postos de Atendimento a Mulher) da Polícia Civil da SSP/RS. As DEAMs são vinculadas à Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP/RS) e responsáveis pelos registros de ocorrências de casos de violência contra a mulher no Estado. A implantação da Lei Maria da Penha estimulou as mulheres a denunciarem já as primeiras ameaças, uma vez que a injúria pode evoluir rapidamente para as lesões corporais. Dependendo do caso, a denúncia pode levar ao Juizado conceder uma Medida Protetiva, monitorada também pela Brigada Militar. Isso fez aumentar o número de instauração de inquéritos policiais contra os agressores. Para aproximar o serviço das comunidades, a Delegacia Móvel da capital presta atendimento itinerante às mulheres nos bairros. A Norma Técnica das DEAMS prevê regras para as instalações das delegacias e as relaciona a equipe multidisciplinar composta pelos demais serviços da rede de atendimento as mulheres. O RS tem 16 DEAMs e 20 Postos de Atendimento à Mulher em Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), entre essas 3 foram inauguradas depois da criação da SPM/RS (Santa Rosa, Bento Gonçalves, Gravataí). Dos 20 municípios mais violentos do RS, 16 têm DEAM. Viamão e Bagé devem receber as delegacias ainda em 2013. A DEAM de Porto Alegre atesta que atende mais de 40 casos, diariamente. A DEAM da Capital acumula 18 mil inquéritos policiais. O juizado da Violência Doméstica - onde há mais movimento do que na Vara de Família - trabalha sobre 20 mil processos.
SALA LILÁS: Inaugurada em setembro de 2012, a primeira Sala Lilás do Instituto Geral de Perícias (IGP) é um espaço de acolhimento privativo e seguro às mulheres vítimas de violência, que aguardam o atendimento da perícia clínica (exame de corpo de delito), da perícia psíquica e do serviço psicossocial disponibilizado pelo Departamento Médico Legal (DML). Para tal, okit de coleta para análises de pesquisa de DNA e espermatozoides recolhidos junto às vítimas de agressão sexual, foi padronizado para garantir a materialidade das provas. O retrato falado digital é priorizado, já que é mais preciso. Os/as peritos/as do IGP estão sendo qualificados/as para essa nova realidade, através de cursos que contemplam a sexologia forense e técnicas de entrevista. A Sala Lilás recebe mulheres enviadas pela Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) e, muitas delas, foram encaminhadas pelo programa Escuta Lilás 0800 541 0803. A Sala Lilás funciona no 1º andar do DML, na Av. Ipiranga, nº 1807, em Porto Alegre.
TRÁFICO DE MULHERES: A condição fronteiriça do Rio Grande do Sul, com a Argentina e o Uruguai, denota a existência de pontos vulneráveis para o tráfico de mulheres e meninas, principalmente para fins de exploração sexual. O tema requer a promoção de diferentes políticas públicas que interliguem a sexualidade e sua relação com a violência. De acordo com o "Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras", o Rio Grande do Sul figura entre os cinco estados que detêm pontos críticos, possuindo 8,1% dos pontos vulneráveis em malhas viárias de grande fluxo. O estudo foi elaborado pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em parceira com a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho e a Childhood Brasil. Em 27 de fevereiro de 2013, foi lançado o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que prevê a capacitação de agentes públicos e a criação de 10 novos postos de atendimento às vitimas nas fronteiras do Brasil, entre eles três (03) no Rio Grande do Sul (Santana do Livramento, Jaguarão e Santa Vitória do Palmar) na forma de Centro Binacional de Referência da Mulher para possibilitar o combate ao tráfico de mulheres para além das fronteiras do Brasil. Nos últimos seis anos, a Polícia Federal instaurou 157 inquéritos e indiciou 381 pessoas relacionados ao tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. As pessoas são ameaçadas, o que dificulta a denuncia. Outro ponto é que os aliciadores, muitas vezes, são pessoas próximas que tinham a confiança da vítima. Em fevereiro, a Polícia Federal (PF) resgatou cinco gaúchas (uma adolescente de 16 anos, uma travesti e três mulheres adultas) que estavam em cárcere privado para prostituição no Pará (Região do Xingu, em Altamira, tendo como clientes trabalhadores da obra de Belo Monte), junto a um esquema de tráfico interno de pessoas para exploração sexual no Brasil. A Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS, através do Centro Estadual de Referência da Mulher "Vânia Araújo Machado" (CRMVAM/RS), acompanhou o caso quando as mulheres chegaram em Porto Alegre, junto com ao Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS, no âmbito do RS na PAZ .
VERÃO NUMA BOA: Na beira das praias, a SPM distribuiu cerca de 30 mil materiais de divulgação do serviço público Escuta Lilás 0800 541 0803, na segunda edição do Programa Verão numa Boa do Governo do Estado. Engajaram-se nas ações, prefeitos/as, vereadores/as, gestores/as públicos/as e os movimentos de mulheres dos municípios de Torres, Balneário Pinhal, Magistério, Quintão, Cidreira, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Xangri-lá, Arroio do Sal, Rio Grande (Cassino), São José do Norte, Pelotas (Laranjal), São Lourenço, Arambaré, Porto Alegre (Lami, Ipanema, Gasômetro e Sambódromo), Viamão (Itapuã) e Guaíba. A divulgação resultou no aumento de acessos ao Escuta Lilás 0800 541 0803 e uma sensação de maior credibilidade em relação ao acolhimento seguro das mulheres em situação de violência no Estado, conforme enquete realizada com os/as veranistas durante a mobilização da SPM, nos últimos três meses.
CIMENTO E BATOM: O Programa Cimento & Batom: mulheres construindo cidadania com autonomia promove a qualificação profissional no setor para cerca de 1.800 mulheres com mais de 18 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade social e são beneficiárias do Bolsa Família. Elas participam de oficinas e cursos, recebem equipamentos de segurança e ferramentas, e têm direito à certificação profissional. No ramo da construção civil, a participação das mulheres aumentou 65% na última década e vem se ampliando numa média de 20% ao ano, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). As razões desse aumento passam pela necessidade crescente de mão de obra qualificada, a maior oferta de capacitação para mulheres na área, os salários mais atrativos do que os domésticos e maiores possibilidades de se ter a Carteira de Trabalho assinada. Atraem empregadores as habilidades das mulheres de beber menos, de cumprir a tarefa até o fim e com atenção, bem como de serem mais cuidadosas e detalhistas. Também, a chegada das novas tecnologias para a construção civil minimizou o uso da força bruta, abrindo espaço para as mulheres no mundo do trabalho da construção civil. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, as mulheres na construção civil já representam quase 5% do total da ocupação, num universo majoritariamente masculino. Elas são carpinteiras, pintoras, azulejistas, instaladoras de aberturas, controladoras de estoque, eletricistas, encanadoras, técnicas de segurança do trabalho, etc. Muitas delas são autônomas e realizam serviços de acabamento nos canteiros de obras. O Governo do Estado, através da SPM/RS, mantém convênios com a União e com municípios gaúchos para qualificar mulheres para a construção civil. Atendendo ao pedido da SPM/RS, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sarh) assinou o Termo de Cessão de Uso de terreno do Patrimônio do Estado para a implantação da Escola "Espaço Mulheres na Construção Civil", firmando convênio com a ONG "Mulheres na Construção" e a Prefeitura de Canoas. Também, a Secretaria da Economia Solidária de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sesampe), por meio do Programa Gaúcho de Microcrédito, tem uma linha de crédito para atender o Programa Cimento e Batom. Em parceria com a ONG Mulheres em Construção, já foram capacitadas mulheres da região de Santana do Livramento e Rivera; do entorno da cidade de Canela; da região Metropolitana, principalmente Canoas; e do litoral, como em Balneário Pinhal.
MULHERES RURAIS: Na população rural gaúcha, as mulheres correspondem a 47,6%, ou seja, 759.365 pessoas, conforme o Censo 2010. O número inclui agricultoras familiares, trabalhadoras assentadas, quilombolas, indígenas e pescadoras. Elas assumiram a liderança dos movimentos sem-terra e de assentados, assim como do agronegócio. Em 2012, a SPM lançou o projeto "Fortalecimento de Organizações de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Rio Grande do Sul" em convênio com a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo é a mobilização, capacitação e assessoria às mulheres trabalhadoras rurais e as suas organizações produtivas em 100 municípios nas regiões Central, Médio Alto Uruguai, Noroeste Colonial, Zona Sul e Centro Serra do Rio Grande do Sul. Os investimentos são de R$ 2, 5 milhões.
PRONATEC: A SPM mobilizou mulheres de todas as regiões do RS para se inscreverem no Programa, que ofereceu cursos nas mais variadas áreas do mercado do trabalho. Mais mulheres se inscreveram nos cursos e o resultado foi que 70% das vagas foram preenchidas por mulheres, em 2012. Este ano serão mais de 100 mil vagas distribuídas em vários cursos. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, mais de 30% dos domicílios são chefiados por mulheres. Nessas famílias, o rendimento das mulheres chefes representa, em média, mais de 80% do total da renda familiar. Está havendo uma expansão do nível ocupacional das mulheres no mundo do trabalho, impactando na redução da taxa de desemprego. Nos serviços domésticos a mulher é maioria. No entanto, os salários das mulheres se mantém inferiores e os postos de comando nas empresas continuam sendo ocupados por uma maioria masculina.
MULHERES MIL: O Programa Mulheres Mil disponibiliza 1.800 vagas, garantindo qualificação profissional focada na vocação econômica das regiões, restaurando a cidadania de mulheres em situação de vulnerabilidade social. Na indústria, o contingente ocupado feminino apresentou um importante crescimento de mais de 7%, enquanto o segmento masculino apresentou crescimento inferior, de cerca de 3%. Nos setores de serviços e comercial, a tendência de maior inserção da força de trabalho feminina se mantém.
SELO PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO: Desenvolvido pela SPM Nacional, em parceria com a ONU Mulheres - entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil), o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça concede um selo em reconhecimento às organizações públicas e privadas promotoras de ações efetivas de igualdade no mundo do trabalho. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional baseadas na equidade de gênero e raça/etnia. Reafirma os compromissos de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres na Constituição Federal de 1988. As ações incluem a realização de fóruns, cursos de capacitação, debates e diagnósticos para ampliar o número de mulheres, de mulheres negras e de negros nos espaços do governo gaúcho. Por Decreto, o uso da linguagem inclusiva - não sexista ou racista – foi determinado nos documentos oficiais. A temática de gênero, raça/etnia foi incluída na proposta pedagógica dos cursos de formação das Academias de Polícia e nas provas de concursos para provimento de cargos efetivos do serviço público do Poder Executivo do Governo do Estado. Funcionários e funcionárias públicas estão sendo recadastrados com fichas para identificação de gênero e raça/etnia. Uma Instrução Normativa regulamentou a elaboração de editais de contratação pública, para que os prestadores de serviços ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul contemplem a igualdade de gênero e raça/etnia em suas realizações. Uma campanha educativa estimula a enfrentar o assédio moral e sexual e já está em funcionamento também uma Ouvidoria e um espaço de acolhimento para atender servidores e servidoras que sofrerem assédios. Outra campanha e um curso de capacitação ampliaram as informações sobre Anemia Falciforme, que atinge majoritariamente a saúde da população negra.
SISTEMA PRISIONAL: Nos últimos 15 anos, houve um aumento de 640%, do efetivo carcerário feminino do Estado do Rio Grande do Sul. O perfil médio das apenadas é de jovens de até 27 anos, que não completaram o ensino fundamental, e oriundas da região metropolitana. As mulheres estão distribuídas em 63 estabelecimentos prisionais de todo o Estado. Destes, somente quatro são exclusivamente femininos: a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, o Presídio Feminino Estadual de Torres e o Instituto Penal Feminino de Porto Alegre/Anexo. Os demais são masculinamente mistos sendo que dois são Anexos Femininos das Penitenciárias Moduladas de Charqueadas e Montenegro; as demais são uma ala ou alojamentos dentro dos estabelecimentos masculinos. Através da SPM/RS, e com apoio da Escola de Serviços Penitenciários, a Susepe vem capacitando as servidoras que trabalham diretamente com as mulheres privadas de liberdade, tanto em estabelecimentos femininos, como nos estabelecimentos masculinamente mistos para ampliar o entendimento das relações de gênero, e proporcionar atenção integral em todas as dimensões da execução penal. A criação de um Grupo de Estudo sobre Gênero e Sistema Prisional abriu um espaço de reflexão e problematização da prática cotidiana e permitiu levantar as principais necessidades para entender melhor o tema.
As mulheres presas na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG), participaram, nesta quinta-feira (07), de diversas atividades em comemoração ao seu dia. Integrantes do projeto MC's Para a Paz, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), fizeram apresentações de Hip-Hop. Os participantes são do Territórios de Paz de Canoas, Associação de Moradores do Bairro Rubem Berta, e diversos municípios da Região Metropolitana. 
